combate ao crime ambiental
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Análise do acordo judicial de brumadinho à luz dos princípios constitucionais e de direito ambiental
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma discussão a respeito do acordo judicial entre a empresa Vale e o município de Brumadinho, à luz dos princípios constitucionais e dos princípios de direito ambiental. Busca-se com este trabalho analisar aspectos do acordo que possam ter violado princípios importantes no Ordenamento Jurídico Brasileiro, como o da Participação e o da Dignidade da...
... Não foi um acidente, mas um dano ambiental causado por um crime, por causa da falta de ações preventivas e do cumprimento da ... serão destinados a melhorar serviços na área da saúde, como: combate à dengue, atendimento hospitalar em hospitais de Belo Horizonte, e ... -
Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... e ao financiamento do terrorismo, combate à corrupção e respeito à livre concorrência, ... ou algum de seus terceiros praticar crime de racismo, a empresa automotiva contratante ... ambiente e cumprimento da legislação ambiental", proteção aos direitos humanos, que incluem a n\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... social das ações governamentais e de combate à corrupção ... Ampliar, em todas as unidades ... de centros de apoio a vítimas de crime nas áreas com maiores índices de violência, ... os órgãos de fiscalização ambiental, combinando um trabalho preventivo e punitivo, ...
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Gravação clandestina ou captação ambiental? as implicações da gravação clandestina no enfrentamento das organizações criminosas após o pacote anticrime
... destinatário de comunicação que, em si, materialize a prática de crime ou prova de crime, não raro se mostra relevante instrumento de ... ORSI, Thaylize Rodrigues. Agente infiltrado : um instrumento de combate ao crime organizado na Lei 12850, de 2013. Dissertação de Mestrado em ...
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Acordão da , 03-05-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INDÃCIOS DE AUTORIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. VIA INADEQUADA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBICA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES DA SÚCIA CRIMINOSA. EXTENSÃO
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Visão contemporânea das provas no processo penal e a importância da colaboração premiada no combate à corrupção e ao crime organizado
... , diversas espécies de meios de obtenção de prova (colaboração premiada, ação controlada, infiltração de agentes, captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, entre outros) destacando especial atenção ao instituto da colaboração ... Combate à ...
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A árdua tarefa da regularização ambiental dos agricultores familiares na Amazônia legal
A pesquisa aborda sobre a regularização ambiental do agricultor familiar. O objetivo foi analisar as exigências legais trazidas pela Lei nº 12.651/12 e suas regulamentações, e o impacto no agricultor familiar localizado no nordeste paraense (Bragança, Capitão Poço e Garrafão do Norte). Realizou- se pesquisa documental, com visitas aos sites dos órgãos ambientais e fundiários. E, pesquisa de campo,
... do Meio Ambiente (MMA), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ... a transferência de responsabilidade ao assentado de infração e/ou crime cometido por outros agricultores, que se beneficiaram e lucraram com a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... atividades diretamente relacionadas com o combate ao tráfico e ao contrabando; ... II - no inciso ... de conservação, preservação ambiental, desde que formalizado instrumento jurídico ... , trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente ... § 2° Em casos ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... de redimensionamento da degradação ambiental ... Inicialmente, será abordada a estrutura ... ócio em que empresas agem em simbiose com o crime" organizado, as assim chamadas ‘máfias do lixo\xE2\x80" ... ções também implementem políticas de combate à poluição, para que seus habitantes usufruam ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que ... ao racismo institucional 66 , cultural, ambiental, ... , cultural, ambiental, epistêmico ou a ... (as) objetivando propor medidas para o combate ao racismo ... Revista Direito.UnB | ... -
Direito Constitucional
... A União, com o objetivo de recrudescer o combate aos crimes contra o patrimônio, insere, por meio ... do país, com ações orquestradas pelo crime organizado. Identificados e presos alguns dos ... passaria em área de preservação ambiental e ensejaria graves danos ao ecossistema local ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ACIDENTE AMBIENTAL. NAVIO VICUNÃ. AÇÃO COLETIVA. ( ... ) 2 ... 1. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SESSÃO DE ... O EMPREGO DESTE ESSENCIAL INSTRUMENTO DE COMBATE À ILEGALI-DADE E AO ABUSO DE PODER, SOBRETUDO EM ...
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Direito Internacional
... as vítimas civis e os militares fora de combate. Assim, teve-se início o processo de ... ), desde que, à data da alegada prática do crime, tenham completado 18 anos de idade. Vale lembrar ... ser limitada em função da proteção ambiental. Por exercer soberania sobre o mar territorial, o ...
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O licenciamento ambiental: desafios na indústria de usinagem
O presente estudo aborda as exigências burocráticas para a obtenção de licenciamento ambiental. Muitas das dificuldades relacionadas a esse processo podem ser dirimidas sem que seja necessária sua flexibilização. Tendo como exemplo uma indústria de usinagem, buscou-se saber se é possível trabalhar as dificuldades burocráticas de um processo de licenciamento ambiental. O objetivo foi analisar o...
... ças ambientais para cada etapa do projeto caracteriza a prática de crime e pode, de acordo com Machado (2019, p. 44) desencadear os seguintes ... paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... pública, na prevenção ou combate de incêndios e durante operações de salvamento ... d) Existirem circunstâncias que excluam o crime ou isente o réu da pena, ou mesmo se houver ... GESTÃO AMBIENTAL 51.612.500 17.868.100 0 69.480.600 ... CIÊNCIA E ...
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Dimensão econômica da sustentabilidade: Uma análise com base na economia verde e a teoria do decrescimento
A sustentabilidade já é um tema vital nas discussões norteadas no mundo quando se fala em manutenção da vida na Terra. Trata-se, portanto, do novo paradigma da pós-modernidade. Essa sustentabilidade deve ser amparada por suas três dimensões - a ambiental, a social e a econômica. A dimensão econômica deve ser vista como o desenvolvimento da economia com a finalidade de gerar melhoria na qualidade...
... Mestre em Direito Ambiental pela Universidade de Alicante - Espanha. Mestre ... são verdadeiras ‘incitações-ao-crime”. (LATOUCHE, 2009, p.18) ... Sugere-se a ... amor propio para poder llevar a cabo el combate. Se trata de poner fin al acaparamiento sin freno ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso FUNCAB, desde que devidamente ... Subseção II ... Danos à Qualidade Ambiental ... Art. 626. Sem prejuízo das penalidades ... ão se configure o fato definido em lei como crime ou contravenção (Leis n°s 2.354/54, art. 7°, ...
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A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
... e quantitativamente o prejuízo ambiental ... • Indivisível: não há como ... Por conseguinte, não se combate nem se supera miserabilidade social com ... 8 “Além dos impactos desse tipo de crime sobre a biodiversidade e o equilíbrio ...
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Magistratura TJSC 2019
... IV. Constitui crime impossível a prática de conduta delituosa ... da competência concorrente em matéria ambiental ... (C) Atribuição de competência para que ... teve como espoco viabilizar um combate mais efetivo a essa onda de crimes patrimoniais ...
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Área de preservação permanente e reserva legal ? o novo código florestal
... mais importantes existentes no direito ambiental brasileiro. Basta verificar que, como regra, as ... • Práticas de prevenção e combate aos incêndios e as de agricultura de ... de Reserva Legal, conduta tipificada como crime pelo Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) ...
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Direito Processual Penal
... (B) É ilícita a prova de crime obtida por meio de interceptação telefônica ... Crime Ambiental (art. 39, combinado com o art. 40, ambos da Lei ... combate ao crime organizado, órgão de execução no ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... aplicação de sua própria política ambiental e a obrigação de assegurar-se de que as ... 7.804, de 1989) ... III – o crime é praticado durante a noite, em domingo ou em ... ção racional dos recursos ambientais, ao combate" a todas as formas de desperdício e à minimizaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 47379 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2022
... mostre absolutamente necessária para o combate ao crime organizado – a exemplo de complexos ... irreparável à ordem urbanística e ambiental.’ ... De fato, às fls. 968, o r. juízo ...