comercialização do milho
- Decreto, DECRETO Nº 55.033, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020. Institui o Programa Estadual de Produção e Qualidade
- Acórdão Nº 5030910-47.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
- Acórdão Nº 5002320-85.2022.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-09-2022
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Relatório e Voto com número 0397677-61.2016.8.09.0036 da 4ª Câmara Cível, 04-07-2023
... 80 (oitenta) sacas de semente de milho ... híbrido, da qualidade “BioGene BG 706IH", produzidas pela empresa ... COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTE IMPRÓPRIAS AO CULTIVO ... MILHO. BAIXA GERMINAÇÃO. DANOS ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... (EIA) antes de autorizar a manipulação, plantio, comercialização, consumo, descarte, etc., de organismos geneticamente modificados, tendo ... ção de produtos transgênicos - a soja e farelo, óleo e lecitina o milho" e produtos animais derivados de rações com transgênicos, como leite e l\xC3" ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... (EIA) antes de autorizar a manipulação, plantio, comercialização, consumo, descarte, etc., de organismos geneticamente modificados, tendo ... ção de produtos transgênicos - a soja e farelo, óleo e lecitina o milho" e produtos animais derivados de rações com transgênicos, como leite e l\xC3" ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... as vendas de produtos industrializados ou destinados à comercialização, dever-se-ia adotar o sistema do crédito finan - ceiro pleno, tendo em ... ; (v) café; (vi) o arroz; (vii) o feijão; (viii) o trigo; (ix) o milho; (x) alguns tipos de açúcares; (xi) sucos; (xii) vinagres; (xiii) e a ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 45,40% ELEIÇÕES MUNICIPAIS (2004) TÍTULO TOTAL % Comercialização de Bens ou Realização de Eventos R$ 15.097.210,71 1,25% Recursos ...
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Decisão Monocrática Nº 4011281-75.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-03-2020
... propriedades, tais como, criação de gado, plantio e colheita de milho e o segundo Agravante também cria abelhas para comercialização do mel, ...
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Acórdão nº 1999.01.00.053155-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 18 de Agosto de 2005
... a incidência de contribuição previdenciária sobre a compra de milho, porquanto jamais comercializou este produto, pois fez sua aquisição ... da contribuição previdenciária ao FUNRURAL pela comercialização das aves ... Ressalta a ocorrência de bi-tributação no pagamento da ...
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Acórdão, Processo nº 0001999-83.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... As Notas Fiscais de comercialização de produtos agrícolas que indicariam o efetivo exercício de atividade ... milho, amendoim e algodão, com o genitor. Narrou que teve contato com o autor ...
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Análise da concentração produtiva na agropecuária catarinense no período de 1996 a 2016
A globalização, bem como a modernização das atividades agropecuárias, tem reforçado a sua tendência à especialização produtiva. Em um cenário internacional caracterizado pela grande demanda e valorização de commodities, restrições de mão de obra local, de capital e terra, assim como das exigências institucionais, tornam a possibilidade de o pequeno produtor manter uma produção diversificada cada...
... acentuado da soja, que em grande parte substitui as culturas do milho e feijão, produtos tradicionais da lavoura estadual. A soja passou de ... -se os ganhos relativos de preços, facilidade de comercialização e geração e oferta de tecnologias para a soja. Observa- se que esse ... -
Lei nº 11.322 de 13/07/2006. DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL CONTRATADAS NA AREA DE ATUAÇÃO DA AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da Agricultura Familiar - PRONAF para financiamentos de arroz, milho, algodão, soja, mandioca, feijão e leite, com vencimento entre o dia 2 ... poderão conceder crédito rural na modalidade de comercialização a arrematantes de prêmios lançados pela Companhia Nacional de ...
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Acordão da , 13-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. INCONFORMISMO. PIS E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. AGROINDUSTRIAL E CEREALISTA. GRÃOS DE SOJA, MILHO E/OU TRIGO. TRANSFORMAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. SEGUNDOS DECLARATÓRIOS. CABIMENTO.1. Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC,...
... AGROINDUSTRIAL E CEREALISTA. GRÃOS DE SOJA, MILHO E/OU ... TRANSFORMAÇÃO ... IMPRESCINDIBILIDADE ... PRECEDENTES. MULTA ... ALIENAÇÃO A GRANEL, SEM TRANSFORMAÇÃO ... COMERCIALIZAÇÃO, ... INCONFUNDÍVEL ... INDUSTRIALIZAÇÃO ... INEXISTÊNCIA DO DIREITO ... -
Acordao N° 1373300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
Juizado especial cível. Direito processual civil. Direito do consumidor. Produto impróprio para consumo. Milho verde. Corpo estranho. Consumo. Dano moral configurado. Valor adequado e razoável. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido deduzido na inicial para condená-la ao pagamento...
... DIREITO DO ... CONSUMIDOR. PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. MILHO VERDE. CORPO ... ESTRANHO. CONSUMO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ADEQUADO ... , no Recurso Especial Nº 1.328.916/RJ, ressaltou que a comercialização de produto alimentício ... impróprio para o consumo expõe o "consumidor ... -
A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... Assim se verifica, por exemplo, nos contratos de comercialização de energia elétrica: com preço pré-ajustado no ambiente de ... ítica agrícola 34 – definiu, em seu Acompanhamento da Safra de Milho em 2016, o wash-out ora como “recompra dos contratos do milho ...
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nº 2003.04.01.049629-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 30 de Junio de 2004
... NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. IMPORTAÇÃO DE MILHO PARA CONSUMO PRÓPRIO. LEI Nº 6.305/75, ARTS. 1º E 2º. 1. A situação ... de polícia, é a destinação dos produtos vegetais à comercialização interna. A classificação não tem relação com razões de saúde ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... de produtos agrícolas (como o descasque de arroz, a debulha de milho e a conserva de frutas); (b) ... 120. BARRETO, Aires. “A nova Cofins: ... , independentemente se para fins de reprodução ou comercialização ... Já o inciso VI também não fica imune a críticas. Sua base ...
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Relatório e Voto com número 5658812-81.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO ... ALIMENTÍCIO INAPROPRIADO PARA O CONSUMO. PRESENÇA DE ... atacam os produtos armazenados como arroz, feijão, trigo, milho e outros produtos desidratados ... Observara que a requerida jamais ...
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Propriedade industrial
... utilizados no agronegócio como, por exemplo, soja transgênica, milho transgênico etc ... 5.4. Procedimento junto ao INPI ... O pedido de ... ção; ou III – justificar a falta de fabricação ou comercialização por obstáculo de ordem legal ... Por fim, o art. 70 ainda traz outras ...
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DECRETO Nº 95768, DE 03 DE MARÇO DE 1988. Fixa os Preços Minimos Basicos para Financiamento E/ou Aquisição de Produtos Agricolas da Safra de Verão 1987/1988 e Dispõe Sobre as Regras de Comercialização Dos Estoques do Governo, Adquiridos Atraves da Politica de Garantia de Preços Minimos - Pgpm.
... Art. 2º Ficam assegurados os preços mínimos plurianuais do arroz, feijão, mandioca, milho e sorgo, aprovados pelo Decreto nº 93.118, de 14 de agosto de 1986 ... Parágrafo único. Na data-base prevista no § 2º, do art. 2º do referido ...
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Acordão nº 00708-2000-661-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Noviembre de 2004
RECURSO DA RECLAMADA: DA ILEGITIMIDADE DE PARTE - CARÊNCIA DE AÇÃO (RELAÇÃO DE EMPREGO). Confirmada a sentença, com base em detida análise da prova oral, no sentido de que estavam presentes os requisitos referentes à pessoalidade e à não-eventualidade, no trabalho de despendoamento e quebra de milho nas lavouras contratadas pelas reclamadas, com integração à sua atividade-fim (produção de...
... empreitada rural com agricultores independentes para a obtenção de milho híbrido, entregando-lhes as sementes para o processo de reprodução e ... ção à sua atividade-fim (produção de sementes para comercialização) e nítida subordinação jurídica aos técnicos agrícolas da empresa, ... -
DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... ável aos casos em que os produtos entrados se destinem a comercialização, industrialização ou acondicionamento e desde que os mesmos produtos ou ... Posição 11.01 - Farinhas de cereais (com exceção de trigo e milho), quando acondicionadas em recipientes, embalagens ou envoltórios, ...
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Acordão da Primeira Turma, 25-10-2021
TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. ICMS. COMERCIALIZAÇÃO DE MILHO.MATERIAIS E INSUMOS AGREGADOS À PRODUÇÃO AGRÍCOLA QUE SÃO ISENTOS OUGARANTEM CREDITAMENTO FUTURO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA356/STF. FUNDAMENTAÇÃO EM LEI ESTADUAL. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA 280/STF.1. A matéria pertinente ao art. 20, caput e § 1º, da LeiComplementar 87/96 não foi apreciada pela instância judicante...
- Resolução, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR Nº 37, de 21 de julho de 2021 Instituir os Preços Públicos de Serviç