comercialização do milho
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Propriedade industrial
... utilizados no agronegócio como, por exemplo, soja transgênica, milho transgênico etc ... 5.4. Procedimento junto ao INPI ... O pedido de ... ção; ou III – justificar a falta de fabricação ou comercialização por obstáculo de ordem legal ... Por fim, o art. 70 ainda traz outras ...
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DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... ável aos casos em que os produtos entrados se destinem a comercialização, industrialização ou acondicionamento e desde que os mesmos produtos ou ... Posição 11.01 - Farinhas de cereais (com exceção de trigo e milho), quando acondicionadas em recipientes, embalagens ou envoltórios, ...
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Resolução, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR Nº 37, de 21 de julho de 2021 Instituir os Preços Públicos de Serviç
... Vrios - DPVT kg/vivo Preo mdio* 1032 Milho consumo Veranpolis/Jlio Castilhos/Vacaria 60 kg Preo ...
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Acordão da Primeira Turma, 25-10-2021
TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. ICMS. COMERCIALIZAÇÃO DE MILHO.MATERIAIS E INSUMOS AGREGADOS À PRODUÇÃO AGRÍCOLA QUE SÃO ISENTOS OUGARANTEM CREDITAMENTO FUTURO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA356/STF. FUNDAMENTAÇÃO EM LEI ESTADUAL. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA 280/STF.1. A matéria pertinente ao art. 20, caput e § 1º, da LeiComplementar 87/96 não foi apreciada pela instância judicante...
- Acórdão Nº 0800855-19.2019.8.10.0068 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 15-06-2022
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Resolução, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01 - COORDENAÇÃO CENTRAL DO SEADAP, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece n
... 10.41 Fabricao de leos vegetais em bruto, exceto leo de milho 4 10.42 Fabricao de leos vegetais refinados, ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... ÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), ... a importação, ou caso esta já tenha ocorrido, o desembarque de milho ou de qualquer outro organismo geneticamente modificado, ou, se ocorrido o ... -
Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... é discutida a legislação comunitária europeia sobre a comercialização de transgênicos, a qual insere aspectos políticos nas medidas de ... Diretiva 2001/18/CE se aplica a OGM’s vivos, tal como a grãos de milho geneticamente modiicados, mas não se aplica a produtos transformados, tal ... -
Decisão monocrática Nº 7273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... na Amazônia e dissimuladas ao longo da cadeia, até sua comercialização pelas 5 principais Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários – ... , para os desastres ocorridos em 2012; (iii) autoriza a doação de milho aos Governos Estaduais no ano de 2013; (iv) permite, por meio de ...
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Decisão monocrática Nº 7345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... na Amazônia e dissimuladas ao longo da cadeia, até sua comercialização pelas 5 principais Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários – ... , para os desastres ocorridos em 2012; (iii) autoriza a doação de milho aos Governos Estaduais no ano de 2013; (iv) permite, por meio de ...
- nº 90.01.03809-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Abril de 1999
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DECRETO Nº 2314, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sobre a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bedibas.
... ção, industrialização, manipulação, circulação e comercialização da bebida e suas matérias-primas ... § 2º Inspeção é o ... referidos neste artigo são a cevada, o arroz, o trigo, o centeio, o milho, a aveia e o sorgo, todos integrais, em flocos ou a sua parte amilácea; ...
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Acordão da Quarta Turma, 29-03-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS (DANOS EMERGENTES E LUCROSCESSANTES). MÁ QUALIDADE (DEFEITO) DE SEMENTES. NÃO GERMINAÇÃO.REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA.1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame docontexto fático-probatório da lide. Incide a Súmula 7 do SuperiorTribunal de Justiça (STJ).2. Agravo interno a que se nega...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... e antitumorais, via rota biotecnológica, para possível comercialização tecnológica (licenças internacionais) e produção de produtos derivados ... áveis - provenientes de recursos renováveis (como cana de açúcar, milho, batata, trigo, beterraba e óleos vegetais) visando o mercado nacional e ...
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Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... ão, em 02.10.2020, de 1.524 kg de cocaína, ocultos em uma carga de milho carregada na embarcação denominada “UNISPIRIT”, que se encontrava ... uma referência implícita ao seu envolvimento com a comercialização de combustíveis. O primeiro indício que leva a essa correlação é um ...
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Os fatores determinantes do preço da terra agrícola no estado de Santa Catarina
... : Financiamento, Investimento Municipal, Tipo de Solo, Monocultura do Milho" na determinação do preço da terra; determinar a influência de valoriza\xC3" ... ) abrange recursos destinados ao custeio, investimento ou comercialização. É elaborado pelo Banco Central do Brasil. Espera-se que tenha impacto ...
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Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
... e oito porcento) das exportações brasileiras, notadamente soja e milho. Entretanto, mesmo necessárias e lícitas, as atividades que envolvem a ... agrotóxicos (fabricação, transporte, distribuição, comercialização, aplicação, armazenamento etc.) ... Ora, o direito ao uso da terra ...
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Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... de embalagem e conservação, necessários para sua comercialização ... 3. As mercadorias produzidas a bordo de navios-fábrica a partir ... Azeitonas (1) 2001.90.20 Milho doce (1) 2001.90.90 Outros ...
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Decisão monocrática Nº 1459616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2023
... na proporção da receita de exportação dos grãos a granel (soja, milho e trigo), no período de janeiro de 2011 a 08 de outubro de 2013, ... produtivo de limpeza, padronização, armazenamento e comercialização, sendo depois revendida, com a exportação dessa soja, ainda a granel ...
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DECRETO Nº 2366, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1997. Regulamenta a Lei 9.456, de 25 de Abril de 1997, que Institui a Proteção de Cultivares, Dispõe Sobre o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - Snpc, e da Outras Providencias.
... data do pedido de proteção e que, observado o prazo de comercialização no Brasil, não tenha sido oferecida à venda em outros países, com o ... as seguintes espécies vegetais: algodão, arroz, batata, feijão, milho, soja, sorgo e trigo, cujos descritores mínimos estão definidos na forma ...
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Advocacia extrajudicial
... O imóvel objeto do presente contrato será destinado à comercialização" de materiais de construção civil, permitindo-se, para tanto, a construç\xC3" ... a) 3 anos, no caso de exploração de lavoura temporária (cana, milho, arroz, feijão, trigo, soja, hortaliças, etc.) ou de pecuária de ...
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Um Mercado Controlado por Intermediários: padrões de qualidade e formas de coordenação das transações em uma região produtora de café em Minas Gerais
Neste artigo analisamos a organização do mercado de café na região das Matas de Minas desde a desregulamentação na década de 1990. Este mercado é caracterizado pelo controle dos intermediários sobre as formas de coordenação das transações. Analisamos como a diferenciação do café, e consequentemente dos cafeicultores, pela produção de padrões de qualidade específicos gerou novas formas de coordenaç
... entre os agentes econômicos e como estas estruturam a comercialização. Assim, estabelecemos uma discussão crítica com a perspectiva ... que além do café cultivam outros gêneros agrícolas, como milho e feijão ± destinados em boa parte para o consumo familiar ± e, em ... -
Organismos geneticamente modificados: por uma obediência aos ditames constitucionais e à legislação consumerista / Genetically modified organisms: for an obedience to constitutional dictates and consumerist legislation
... Isso posto, averiguou-se que o consumo e comercialização de OGMs fere as garantias constitucionais e legais referentes à saúde, ... quatro variedades de algodão transgênico, uma de soja e seis de milho. Todas foram autorizadas com base em estudos apresentados pelas próprias ...
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Sentença nº 1001250-06.2021.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... no contrato social como “( ... ) criação, abate, comercialização e exportação de aves, suínos e bovinos, vivos ou abatidos e seus ... ícios; fabricação de razões balanceadas; comércio atacadista de milho, soja e cereais ( ... ) (fl. 524), possuindo empregados que se ativam na ...
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Decisões Monocráticas nº 1227009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2019
... suspensivo ao recurso extraordinário e a suspensão da comercialização e distribuição do produto Paraquate Alta 200 SL no Rio Grande do Sul ... e como dessecante em diversas culturas, incluindo algodão, milho e soja ... É importante destacar que os riscos decorrentes da ...