Comité de gestão CE
- Termo de Reconhecimento de Dívida nº 08/2021
- Portaria nº 24/2021
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001798-69.2017.5.07.0037), 2019-07-17
... ção não é dotada de fidúcia especial, nem de poder de mando e gestão, requisitos indispensáveis para caracterizar as funções de confiança ...
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O atendimento das áreas rurais à luz da Lei Federal 14.026/2020
... serviços e determinar um arranjo organizacional eficiente para a gestão do setor ... A Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... ão mais precisaria tatear em campos minados nas suas políticas de gestão. Hoje, à míngua de jurisprudência consolidada a respeito desses temas ... de 1973, "toute entrave apportée, soit à la constitution d’un comité d’entreprise, d’un comité d’établissement ou d’un comité ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... numa tendência europeia de incrementar a flexibilização na gestão do tempo de trabalho, como deixa evidente a Diretiva 93/104/CEE. O autor ... ón de la Comisión al Consejo, al Parlamento Europeo y al Comité Económico y Social Europeo y al Comité de las Regiones y a los ...
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Parecer do comité económico e social europeu sobre a 'proposta de regulamento do parlamento europeu e do conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados'
... 3.3 a conservação de ficheiros que contêm dados individuais é indispensável à administração pública 6 , à gestão dos recur sos humanos nas empresas, aos serviços comerciais, às associa ções e sindicatos, aos partidos políticos ou aos sítios Web so ciais ou ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... Atividades relacionadas ao pagamento de salários e gestão de servidores públicos, por exemplo, são claramente necessárias ao ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... O primeiro é de organizar os serviços e a gestão empresarial. No tocante à organização da prestação dos serviços, a ...
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O enquadramento jurídico da figura do Administrador judicial
... Serviço público: conceito, classificação e limites à gestão empresarial. In: SOUTO, Marcos Juruena Villela; MARSHALL, Carla C ...
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Acórdão Nº 50198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... 3. A Resolução CNJ nº 303/2019 dispõe sobre a gestão dos ... precatórios no âmbito do Poder Judiciário, considerando as ...
- Gestão estratégica de dados espaciais para regularização fundiária no setor de energia eólica e solar
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Direito Administrativo
... ção do direito administrativo, a participação do cidadão na gestão pública e o princípio da transparência são elementos que contribuem ...
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DECRETO Nº 2797, DE 08 DE OUTUBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas - Fg que Menciona, Altera Dispositivos do Decreto 1.745, de 13 de Dezembro de 1995, que Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... Subsecretário-Adjunto ... Assistente ... Coordenação-Geral de Gestão de Serviços ... Coordenador-Geral ... Coordenação ... Coordenador ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00033077120164058100), 19-10-2021
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. GESTÃO TEMERÁRIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. OBJETO JURÍDICO. CREDIBILIDADE DO SISTEMA FINANCEIRO E PROTEÇÃO DO INVESTIDOR. CONDUTA SEM POTENCIALIDADE LESIVA PARA CAUSAR ABALO AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FRAUDES EM CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E...
... do Estado d o Ceará condenou o réu pela prática d o crime d e gestão temerári a, tipificado no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... -
PORTARIA SAP/MAPA Nº 679, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... pesqueira para o provimento de vagas nos comitês permanentes de gestão da pesca e do uso sustentável dos recursos pesqueiros, para o quadriênio ...
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Los sindicatos en alemania: desafíos en una época de transiciones (parte 1)
El artículo tiene como objetivo dilucidar los desafíos de los sindicatos en Alemania en una época de transición. Comienza presentando las condiciones políticas y generales y, especialmente, la situación política en el otoño de 2018, así como las condiciones macroeconómicas. Después de estos análisis, aborda el panorama sindical de la DGB y sus sindicatos industriales, la federación de...
... Discorre, ainda, sobre o enraizamento em empresas e co-gestão, a erosão do sistema de negociação coletiva e, os temas: do trabalho, ... La cooperación entre el comité de empresa y los sindicatos se apoya además en la legislación vigente ... -
Perspectivas Acerca do Combate a Certas Práticas Abusivas na Prestação de Serviços Financeiros aos Consumidores na União Europeia
A assimetria e a dificuldade em comparar os preços derivam frequentemente da diversidade dos preços e das fórmulas tarifárias, mas faltam amiúde os requisitos sobre as comissões aplicáveis" "Só os consumidores com adequada cultura financeira têm suficiente consciência da complexidade em dar resposta às necessidades financeiras e, por conseguinte, podem apreciar o valor acrescentado do...
... UNIãO EUROpEIa ... J. pegado Liz* ... Membro do Cese (Comité Economico e Social Europeu) em representação dos consumidores ... Um novo Fundo Europeu, garantido pelos Estados-membros e de cuja gestão se poderia incumbir o BEI, poderia resolver o problema do bloqueamento do ... -
Inteligência artificial e judicialização da saúde
... , ao lado da ausência de outras, agravaram os problemas da gestão da saúde e agradam apenas ao mercado da saúde, em especial às ...
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Desenho do mecanismo para gestão por resultado no sistema socioeducativo: Problema de agente-principal
Construir um conjunto de instrumentos de gestão em prol de um desempenho eficiente é o objetivo principal desse trabalho. A metodologia partiu da percepção de problemas de agente-principal, definindo-se um modelo de política de consequência via desenho de um mecanismo compatível por meio da premiação por resultados com metas e indicadores estratégicos. Provoca-se externalidades positivas, como a...
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Regulação da inteligência artificial baseada em riscos e a sua responsividade
[Purpose] To examine the responsiveness of a risk-based artificial intelligence (AI) regulation, such as the European proposal. [Methodology/approach/design] Part 1 examines how technologies are regulated, especially, AI systems. Part 2 investigates how the European proposal is structured. Part 3 analyses the European proposal under the Really Responsive Regulation framework. Findings – The...
... gestão baseada em risco”. 5 O substitutivo apresentado pela referida comissão ... -
A nova fronteira do acesso à justiça: a jurisdição transnacional e os instrumentos de cooperação internacional no cpc/2015
O presente artigo tem por escopo analisar a jurisdição internacional como uma nova fronteira do acesso à justiça na contemporaneidade, sendo responsável por garantir aos jurisdicionados envolvidos em litígios transnacionais os instrumentos necessários para que tenham os seus direitos tutelados em juízo. Para tanto, o artigo examina os instrumentos de cooperação jurídica internacional no Código de
... normativos a fatos da vida para a composição de danos civis, a gestão de interesses de menores, incapazes etc., ou a punição de delitos, ... -
Elaboração do panorama do mercado segurador brasileiro em relação à regulamentação internacional de solvência
O objetivo da pesquisa foi analisar o panorama do mercado segurador brasileiro em relação à regulamentação internacional de solvência. Quanto aos objetivos, este estudo se caracteriza como pesquisa descritiva, e quanto aos procedimentos, é documental. A população são as 180 seguradoras brasileiras credenciadas na Susep que publicam suas demonstrações financeiras. A análise dos dados é qualitativa,
... conscientização das partes interessadas na governança e gestão de risco das seguradoras brasileiras, ainda é necessário haver ... EUROPÉEN GROUPE CONSULTATIF ACTUARIEL. Solvency II Glossary. Comité Européen des Assurances–Groupe Consultatif Actuariel Européen ... -
A interpretação da reforma trabalhista nas Varas do Trabalho de Belém/PA e os Acordos Coletivos em tempos pandêmicos
... Federal do ParáǤ Professora do Programa de Mestrado em Gestão Pública do NAEAȀ UFPAǤ Professora do Programa de Mestrado em Direito e ...
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Direito comunitário europeu e tutela jurídica da saúde e segurança no meio ambiente do trabalho
... Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (AMATRA XV) (gestão 2011-2013). Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da ... O Comité dos Altos Responsáveis das Inspeções do Trabalho (CARIT) lançou uma ...