competencia registro obito tardio
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Consideraçõ es sobre o aborto. O conflituoso enfoque penal e ético. Questão relevante de saúde pública
Aborto como assunto conflituoso em face da lei. O debate judicial e legislativo do direito. Os interesses da saúde pública. Razões diversas do aborto. Aborto e planejamento familiar. O aborto em face da atual ciência médica e da tecnologia. O aborto e as implicações penais. Palavra-chave: Aborto como problema penal, civil, ético e constitucional
... 18 – Aborto precoce ou tardio, espontâneo ou provocado. Aborto não ... vítima de estupro; b) - ou depende do registro junto à autoridade competente ou c) - com a ... , a mulher tem idade avançada, com o óbito do pai, são precárias as condições ... -
Acórdão Nº 08007818820228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 20-05-2022
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO FORA DE PRAZO, DISTRIBUÍDA ... para processar a Ação de Registro Tardio de Óbito nº 0800222- 94.2021.8.20.5100 ...
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OJ-SDI-1
... — Horas extras. Ônus da prova. Registro invariável. ( Cancelada em decorrência da nova ... -funeral é de 2 anos, contados a partir do óbito do empregado. ( 20.4.98) ... 130 ... , em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, ainda que mediante protesto por ...
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Decisão Monocrática nº 50346247720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Registro de Óbito após prazo legal ... agravo de instrumento. Ação de Registro Tardio de Óbito. despacho judicial que determina a ...
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Acórdão, Processo nº 5266636-29.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-11-2022
... , pagando os atrasados, desde a data do óbito (22/05/2019), acrescidos de correção monetária ... ão da multa diária por adimplemento tardio da obrigação de fazer. Devidamente processado o ... -se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo ...
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Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ção Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Simões Filho Autor: Domingos ... o pedido de lavratura do registro civil tardio de nascimento da pessoa interessada, sendo caso ... 225652389) e certidão de óbito dos seus pais (fl. 225652393). No entanto, a ...
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Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... 23. Cartão de ponto. Registro ... Inserida em 3.6.96 ( Cancelada em ... -funeral é de 2 anos, contados a partir do óbito do empregado. ( 20.4.98) ... 130. Prescrição ... , em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, ainda que mediante protesto por ...
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Acordao N° 1320111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de suprimento de certidão de casamento. Avô materno italiano falecido. Pretensão deduzida para alicerçar pleito de cidadania italiana por descedente. Certidão de casamento eclesiástico. Ausência de registro civil. Competência da vara de registros públicos. 1. Na hipótese, o autor alegou que seu avô materno era italiano. Almejando a...
... AUSÊNCIA DE REGISTRO CIVIL ... COMPETÊNCIA DA VARA DE REGISTROS ... , que, tratando-se de ação de suprimento tardio de casamento, é facultado ao autor ... ajuizar a ... declaratório como o nascimento e óbito. Tanto ... assim que a Lei de Registros ... -
Sentença com número 5417883-12.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 26-02-2023
... Natureza: Registro Tardio de Óbito ... (Sentença. Ação de ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... 72903742, o INSS comunicou o óbito da autora, determino a suspensão do processo, ... traga aos autos o CNIS e todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto do ... como perita a Dra.Clarice Marchena Romão Tardio Santos, Médica Neurologista , e nos termos do ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... 23. CARTÃO DE PONTO. REGISTRO ... Inserida em 3.6.96 ( Cancelada em ... -funeral é de 2 anos, contados a partir do óbito do empregado. ( 20.4.98) ... 130 ... , em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, ainda que mediante protesto por ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... Ao credenciado será atribuído registro e meio de acesso ao sistema, de modo a preservar ... , em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, nos termos do art. 37 do CPC, ... O fato de a certidão de óbito do ex-trabalhador declarar como causa da morte ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 23. CARTÃO DE PONTO. REGISTRO ... Inserida em 3.6.96 ( Cancelada em ... -funeral é de 2 anos, contados a partir do óbito do empregado. ( 20.4.98) ... 130 ... , em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, ainda que mediante protesto por ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais ... ser juntadas aos autos a certidão de óbito do de cujus e a certidão de que o habilitante ... execução, em caráter monocrático e bem tardio, retire do mundo jurídico uma sentença que ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais ... ser juntadas aos autos a certidão de óbito do de cujus e a certidão de que o habilitante ... execução, em caráter monocrático e bem tardio, retire do mundo jurídico uma sentença que ...
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Índice remissivo
... a que o Tribunal de Contas houver negado registro. p. 294 ... Súmula 8: Diretor de sociedade de ... caso de embargos infringentes parciais, é tardio o recurso extraordinário interposto após o ... óbito ocorreu anteriormente à vigência da Lei ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ser juntadas aos autos a certidão de óbito do de cujus, a certidão de que o habilitante foi ... homogéneo da categoria — registro de CTPS, indenização por dano moral coletivo, ... , em instância recursal, o oíerecimento tardio de procuração, nos termos do art. 37 do CPC, ...
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Acórdão Nº 5026392-77.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-06-2022
... , tambm, em necessria retificao do registro de bito, a demandar autorizao do Juiz da Vara de ... Pblicos, como no caso de registro tardio ou para cremao de cadveres j sepultados, em razo ...
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Orientações para análise
... somente surge o direito à herança com o óbito ... Não há, por consequência, direito a ... trabalhava como vigia noturno, sem registro em carteira, e que contribuía para o sustento ... em análise não diz respeito a registro tardio" (falta de registro de nascimento) ou a retificaç\xC3" ...
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Súmulas do supremo tribunal federal - STF
... a que o Tribunal de Contas houver negado registro ... 8. Diretor de sociedade de economia mista ... de embargos infringentes parciais, é tardio o recurso extraordinário inter-posto após o ... óbito ocorreu anteriormente à vigência da Lei ...
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Irec� - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... -57.2021.8.05.0110 Regularização De Registro Civil Jurisdição: Irecê Requerente: Sivaldino ... a presente AÇÃO DE ABERTURA DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO de seu cônjuge, ERITO LUIZ LOPES DA ...
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Diagnóstico, tratamento e prognóstico: quando tudo é raro
... ou de pesquisa clínica, ainda sem registro na Anvisa, que esteja em processo de ... áfica; o subdiagnóstico e diagnóstico tardio já em fases avançadas de doença; ... a doença e a evolução para um possível óbito precoce. A mãe manifestava o desejo pela ...
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Feira de santana - Vara de registros públicos e acidentes de trabalho
... ção Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Feira De Santana Requerente: ... , refere-se à busca de registro de óbito em nome do autor, quando deveria ser do ... de abertura do registro de nascimento tardio de EDVALDO RIBEIRO DA CRUZ, filho da Autora (ID ...