conceituação do turismo
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Processo de tombamento
... ômica do projeto – conforme as manifestações da Secretaria de Turismo do Estado – e a irregularidade do tombamento, Themístocles Cavalcanti ... “O dispositivo se ressente de uma melhor conceituação sobre ‘vizinhança’, de uma clareza sobre o regime jurídico dos bens ...
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Uso da terra por comunidades tradicionais no estado democrático de direito
O Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal de 1988 definiu a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas para populações marginalizadas visando o bem-estar social. A Carta Magna previu, ainda, proteção à cultura salvaguardando as comunidades tradicionais e garantindo a continuidade dos seus modos de ser e viver. Essa proteção, naturalmente, compreende o...
... A previsão da conceituação jurídica de povos e comunidades tradicionais, disposta no Decreto ... várias praias, enseadas e costões rochosos e é destino certo do turismo em razão dos atrativos naturais e paisagísticos. Nos meses de verão, a ... -
O fomento no direito administrativo brasileiro
... 56-75) e Fernando Andrade de Oliveira (Conceituação do Direito Administrativo, Revista de Direito Administrativo , p. 32 e ... Distrito Federal e aos Municípios a promoção e incentivo ao turismo como fator de desenvolvimento social e econômico (art. 180). No tocante ...
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Decisão da Presidência nº 4087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Enero de 2016
... com benefícios previdenciários; e (iv) em razão da conceituação legal constante no parágrafo único do artigo 2º, da Lei 9.496/97, ... Recte.(s) : Ln Turismo Ltda ... adv.(a/S) : ...
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Despatologização da transexualidade
... Escola de Direito, Turismo e Museologia. Departamento de Direito. Programa de Pós-Graduação Novos ... • 207 ... nalidade.” 33 Renata Pompeu 34 propõe a conceituação de uma autonomia a partir de uma identidade social arquitetada nas ...
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A tecnologia como instrumento de eliminação dos empregos
@O desemprego estrutural e o desemprego tecnológico ... A conceituação econômica e jurídica do fenômeno do “desemprego” não é uma tarefa ... tipos de atividades econômicas, como a agricultura e o turismo, o que acaba por afetar o número de empregados envolvidos nessas ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... Princípio 4 ... Os intercâmbios, as viagens, o turismo, as reuniões, o estudo dos idiomas estrangeiros, a confraternização de ... ficações para contratação de serviços de consultoria, conceituação, produção e realização de filmes, programas ou peças publicitárias, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000104-49.2017.5.06.0019), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. Consoante dispõe o Decreto nº 1.232/62, os serviços auxiliares estão incluídos na categoria dos aeroviários. Assim, ante a inexistência no estado de Pernambuco de sindicato profissional específico que represente a categoria dos empregados terceirizados que prestam serviços auxiliares de transporte...
... DOS AEROVIÁRIOS E DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS, AGÊNCIAS DE TURISMO, ... COMISSÁRIAS E ... RM são meramente auxiliares, não estando abrangidos pela conceituação legal de aeroviário e, além disso, a RM não é empresa de transporte ... -
A Agroindústria no Sistema do Ecoturismo Rural
@Turismo - considerações ... O fenômeno turístico, em sua versão mais moderna, ... Dessa forma, a conceituação de turismo rural está embasada em aspectos que se referem ao turismo, ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000280-83.2017.5.07.0024), 2017-06-07
... da CTPS do reclamante estar assinada pela empresa C e V EMPRESA DE TURISMO LTDA (MY BLUY) de quem recebia formalmente o pagamento da ... Esta é a conceituação mais condizente com a finalidade do instituto, que é a ampliação da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001028-75.2014.5.06.0145), 21-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SINDICATO AUTOR. AÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EMPRESA SEM EMPREGADOS. Dois requisitos devem ser observados para que ocorra o fato gerador da contribuição sindical. Justificada a cobrança de contribuição sindical dos interesses da categoria econômica, resta a caracterização da empresa na conceituação de empregados, consoante artigo 2º da CLT. Assim, restando caracterizado que...
... econômica, resta a caracterização da empresa na conceituação de empregados, consoante artigo 2º da CLT. Assim, restando caracterizado ... SEGUNDO (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC) RÉUS. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESA QUE NÃO POSSUI ... -
Os direitos humanos fundamentais e o tráfico humano: a dimensão globalizada do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual
O presente estudo tem como objetivo estudar as violações dos Direitos Humanos Fundamentais diante do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, bem como este crime tem raízes em fatores da globalização, no comportamento dos aliciadores e das próprias vítimas. Ainda, analisar os mecanismos que têm sido utilizados internacionalmente como instrumentos de manutenção dos Direitos Humanos...
... 2.2.1 O turismo sexual. 2.2.2 Os aliciadores. 2.3 Os fatores que levam as vítimas ao ... segundo momento será abordado o tráfico humano em si, sua conceituação e problemática, fazendo um aporte teórico a respeito do assunto. Num ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001638-80.2016.5.07.0004), 2017-05-29
... RECLAMANTE: SINDICATO ESTADUAL DOS GUIAS DE TURISMO" DO CEARA ... RECLAMADO: ANA MARIA DO NASCIMENTO NANCHEN ... Fundamentaç\xC3" ... 8o. da Carta da República. E a conceituação de "categoria" pode ser extraída dos ditames ínsitos no art. 511 da CLT, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001838-87.2016.5.07.0004), 2017-05-29
... RECLAMANTE: SINDICATO ESTADUAL DOS GUIAS DE TURISMO DO CEARA ... RECLAMADO: ANTONIA JEANE CARVALHO ... Fundamentação ... 8o. da Carta da República. E a conceituação de "categoria" pode ser extraída dos ditames ínsitos no art. 511 da CLT, ...
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Decisao Nº 8003224-09.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-11-2022
... APELADO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A ... Advogado(s) : MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO ... APELAÇÃO ... dano moral , o Professor Arnaldo Rizzardo traz a seguinte conceituação sobre dano moral: ... "Em suma, o dano moral é aquele que atin ge ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051205920194058500), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0805120-59.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTRO ADVOGADO: MARCOS NUNES LIMA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ FEDERAL GUILHERME JANTSCH EMENTA....
... ção de recursos do IBRAM, vinculado atualmente ao Ministério do Turismo; ... e) os gastos públicos a serem realizados pela UFS dependem ... Na conceituação atual, lesivo é todo ato ou omissão administrativa que desfalca o ... -
O Direito da Arte em 2019 e as expectativas para 2020
O Direito da Arte em 2019 e as expectativas para 2020
... , onde ficou grande parte do ano e de onde saiu para juntar-se ao Turismo" no final de 2019. A unificação das pastas da cultura e do turismo em um \xC3" ... em setembro, em Quioto, Japão, foi discutida uma nova conceituação de museu, que, mesmo tendo sido adiada, causou grande polêmica. Um ... -
Acórdão Nº 0020850-51.2019.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
... : JEFFERSON ARAUJO JOAQUIM, COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA, IBERO CRUZEIROS LTDA ... RECORRIDO: JEFFERSON ARAUJO JOAQUIM, COSTA ... 1º, III, da Constituição Federal ... A respeito da conceituação do dano existencial, destacam-se as lições de Júlio César Bebber: ...
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Subsistema político-administrativo da política nacional do audiovisual no Brasil
... 0 1 0 0 ... Ministério da Cidadania 0 0 1 0 Ministério do Turismo (Secretaria Especial de ... Cultura) ... 0 0 0 1 ... Ministério ... abordagem teórica que tem em conta essas dificuldades de conceituação, o professor e jurista Márcio Iorio Aranha (2015, p. 28) destaca alguns ...
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Controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União sobre a política nacional do audiovisual: o caso da metodologia 'Ancine+Simples'
... 41 da LOTCU, sua conceituação jurídica está inscrita também no Regimento Interno, especificamente nos ... Turismo). A partir disso, as determinações contidas nos itens 9.4, 9.5 e 9.7 do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001398-34.2016.5.07.0023), 2017-08-11
... RENOVAR LTDA - ME, CARCINICULTURA GAVIAO LTDA, IMPERIAL HOTEL E TURISMO LTDA ... Fundamentação ... S E N T E N Ç A ... VISTOS, ETC ... ósito, sirvo-me da seguinte lição doutrinária, quanto à conceituação dos direitos individuais homogêneos: ... "Os interesses e direitos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5058946-27.2020.4.04.0000), 04-01-2021
... curso instituídas pela Portaria Conjunta MMA, Ministério do Turismo e ICMBio 407/2018, a patrimônio espeleológico localizado em unidades de ... 4 - A exata conceituação do interesse jurídico e a sua adequada distanciação do conceito de ...
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Receita põe fim à celeuma acerca da tributação da atividade publicitária
Edvaldo Barreto: Receita encerra celeuma da tributação de publicidade
... que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a ... à consulta formulada no ano de 2015 pelo então Ministro do Turismo. Com efeito, nos autos do processo de consulta 008.265/2015-1, por meio do ... -
Análise do conceito de cessão e intermediação de mão de obra
Letícia Pereira: Retenção de 11% sobre total da nota fiscal
... a atividade de fretamento de ônibus para viagens de excursão e turismo, segundo a consulente, e é responsável por determinar o trajeto, datas e ... A Receita então entendeu que, segundo a conceituação previdenciária, ocorre cessão de mão-de-obra quando a empresa ... -
Rescisão das decisões em matéria tributária: questionamentos sobre a eficácia ex tunc como regra geral da ação rescisória
O artigo busca questionar o entendimento predominante na doutrina e na jurisprudência nacionais de que a decisão rescisória possui, em regra, eficácia ex tunc. Com enfoque nas relações tributárias de trato sucessivo, propõe-se uma reflexão sobre o conflito entre os efeitos da ação rescisória e os princípios jurídicos que tutelam os atos consolidados no passado, ao amparo da decisão rescindenda....
... Nas praias de Turismo, pelo mundo afora, existe um brinquedo em que uma enorme boia, cheia de ... Ainda que pertinente essa conceituação acadêmica, as implicações práticas da decisão no plano dos fatos é ...