conceituação do turismo
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Acordão da , 14-02-2023
HABEAS CORPUS. CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CONCUSSÃO. ALEGADAS OMISSÕES NO JULGAMENTO, PELA CORTE DE ORIGEM, DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO DA PRÃTICA DOS DELITOS IMPUTADOS. PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃ
... especialmente de ônibus de turismo e daqueles com placas de outros ... estados, o pagamento de valores a ... ponderável da sociedade busca desvinculá-las dessa conceituação ... Ontologicamente, porém, nada mudou porque os militares são, sim, ... -
ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da República, além de servir de incentivo ao turismo e fonte de empregos sazonais, de alta relevância para ... Diante dessa conceituação" - e aqui também peço todas as vênias ao Ministro T eori, \xC3" ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... do termo, cabendo especialmente à doutrina oferecer uma conceituação mais geral, sendo esta associada a dever 536 ... Em uma conceituação ... grupos turísticos ou conjuntamente com serviços de hotelaria e turismo, ou viagens combinadas com transporte e mais um serviço, com cumprimento ...
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Gestão de periódicos: um estudo na área de Administração, Ciências Contábeis e Turismo
... Para Vergara (2007), este tipo de instrumento requer reflexão prévia com base na conceituação do problema de pesquisa. O instrumento em tela foi composto por dois blocos de questões: o primeiro trata do perfil do Editor-chefe do periódico ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000637-92.2017.5.06.0282), 14-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA. DANO EXISTENCIAL. PRESUNÇÃO INCABÍVEL. ÔNUS DA PROVA. A prática habitual de labor em sobrejornada, ainda que evidenciada, não configura, por si só, dano existencial ao trabalhador, a quem incumbe demonstrar a ocorrência de prejuízos, dela decorrentes, "em relação à sua vida fora do ambiente de trabalho (...) impossibilitando-o de estabelecer a...
... Recorrente(s) : SÉRGIO CARDOSO RAMOS, ROTA DO SOL TURISMO E LOCAÇÕES LTDA. - ME, SOL E MAR TURISMO E LOCAÇÕES LTDA. - ME, ENOTEL ... ad causam , portanto, não está circunscrita à conceituação formal da figura do empregador ... No dizer de Arruda Alvim (MANUAL DE ... -
Acordão da , 18-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO DO ARTIGO 11, CAPUT E O § 1º, DA LEI N. 9.985/2000. CRIÇÃO DO PARQUE NACIONAL DE JERICOACOAQUARA. NÃO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO CORRESPODNENTE À IMÓVEL INSERIDO NA ÃRE A DO PARQUE. VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA.1. Registre-se que "[a]os recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos
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A importância da preservação e conservação das áreas úmidas como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações
O presente trabalho tem por objetivo analisar mediante referencial bibliográfico a caracterização das áreas úmidas, enfatizando a sua importância na manutenção da biodiversidade, bem como a necessidade da sua preservação como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações, realizando o estudo comparado dos preceitos trazidos...
... A Convenção de Ramsar traz a principal conceituação das áreas úmidas, como sendo aquelas de “pântano, charco, turfa ou ... As áreas úmidas também sustentam considerável turismo e atividades recreacionais, como caça, pesca, observação de pássaros e ... -
Meio ambiente, constituição e direito econômico: Argumentos econômicos versus proteção animal
... importância fundamental para as economias locais, por fomentar o turismo e a criação de empregos, ainda que sazonais: ... Revista Brasileira ... Em síntese, Bercovici (2011, p. 309), elabora a conceituação que é o atual “estado da arte” do direito econômico brasileiro: ...
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Qualidade da água: um enfoque jurídico e institucional do reúso indireto para fins potáveis
O artigo trata do reúso indireto não planejado de água para fins potáveis no Brasil, tema associado à qualidade e à gestão dos recursos hídricos. O estudo parte de uma análise das normas sobre qualidade da água, abordando a realidade da diluição de efluentes domésticos à luz das normas vigentes. O objetivo é demonstrar a importância da articulação institucional e da governança entre União,...
... econômicas que dependem da qualidade da água, como é o caso do turismo e da pesca. Embora as tecnologias de tratamento de água e de esgotos ... A conceituação ... -
Índice cumulativo 1969-2009
... “Desemprego e subemprego no Brasil: alguns problemas de conceituação e mensuração”. Cadernos do CEAS , 107 : 63-66. Salvador, Centro de ... Todos os Santos a All Saints Bay: glosas ao Plano Estratégico de Turismo da Bahia”. Cadernos do CEAS , 199 : 33-42. Salvador, Centro de Estudos ...
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Decisão monocrática Nº 1347184 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... 2. A conceituação de bens públicos encontra-se prevista no Código Civil/2002, o qual ... ção ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico”, cuja posse e domínio são públicos, “sendo que as ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... A conceituação utilizada por Kruglianskas, quando analisa a gestão da inovação ... das malhas rodoviárias e ferroviárias, o que estimulou o turismo em massa, gerando uma fonte preciosa de recursos financeiros para diversos ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... autonomia privada pode englobar, não há dúvidas de que a conceituação do instituto é tarefa árdua, uma vez que primeiro deve ser diferenciada ... é fundamental voltar os olhos para a lei da Política Nacional de Turismo (Lei n. 11.771/2008), delimitativa do conteúdo, conforme se depreende do ...
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Noções preliminares de direito administrativo
... A) Certo B) Errado ... 5) (2014) – Ministério do Turismo – Cargo: Analista Técnico Administrativo / Questão 1 – Banca: Escola ... representação, formulada pelo alemão Otto Gierke, para a conceituação dos órgãos públicos ... 76) (2015) – Banca: CESPE – Órgão: ...
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A dificuldade no reconhecimento da eutanásia enquanto direito humano
O presente trabalho busca discutir os motivos para a não elevação da eutanásia ao status de direito humano. Os elementos reais de poder, o contexto histórico-social e a participação de segmentos da sociedade civil organizada são essenciais para o reconhecimento desse direito. Desse modo, enquanto houver a divergência contextual, inerente à pluralidade de Estados, haverá divergência em relação à...
... O atual turismo ―prómorte‖ ou ―pró-vida‖, como alguns defendem, é caracterizado ... ao ―viver-existir‖ e sim uma dimensão digna, cuja conceituação deve ser entendida como uma qualidade inerente a todo homem (ROCHA, 2004) ... -
Organização Sindical
... De qualquer modo, categoria tem conceituação legal, no art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho; a ... ȱTeschȱAuersvaldȱ da Confederação Nacional dos Empregados em Turismo ...
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Conceito e crítica das plataformas digitais de trabalho
O ensaio enfrenta criticamente as mudanças trazidas pela economia digital e suas plataformas digitais no Direito do Trabalho. Cuida da noção de plataforma de trabalho a partir de tipologias e modelos, inclusive quanto às categorias de trabalho online e offline. Confronta o papel do Direito do Trabalho com as perspectivas de regulação do assalariamento nestas plataformas, e reflete sobre a relação
... a integrar o conceito geral de empresa, de acordo com a sua conceituação como nexus of contracts ... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, V ... de comida pronta e traz problemas regulatórios de habitação e turismo, e não de tecnologia digital. Uma plataforma de entrega de comidas ... -
Os assentamentos precários em Fortaleza: um breve panorama da qualidade de vida dos excluídos
O objetivo desta pesquisa é verificar a situação em que se encontram os assentamentos precários na cidade de Fortaleza e investigar as medidas mais adequadas para reduzir os níveis de pobreza identificados nesses locais. Para a investigação, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e da análise quantitativa de dados secundários que representam a realidade desses assentamentos. A relevância temática...
... Primeiramente, inexiste uma única conceituação para melhor descrever o que seja a expressão; escolher um único conceito ... 28 Acredita-se que o artesanato é essencial para o comércio e turismo das cidades, no entanto, a busca por esses produtos é limitada e não ... -
O direito à cidade e os espaços urbanos vigiados: a tutela dos controles de acesso em cidades inteligentes
... ão, e valores também específicos, como os costumes, o consumo, o turismo (que transforma o centro em local de troca), e – para o que interessa ... se fundam o presente trabalho, passa-se a uma tentativa de conceituação e sistematização dos controles de acesso nas sociedades urbanas ...
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Regulação municipal, nudges e smart cities
... que têm sido utilizados como parâmetros para a referida conceituação ... Segundo Arícia Fernandes Correia e Robson Martins, “os ... preocupar com o impacto global através de planos estratégicos de turismo, atração de investimentos estrangeiros e representação no exterior; e ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... conceitos elaborados podem nos fazer chegar a uma conceituação aceitável, qual seja: ... Os direitos fundamentais são comandos ... direitos fundamentais sem nenhum critério, e.g ., direto ao turismo, direito ao sono, direito a não ser sujeito a trabalho aborrecido e ...
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Organização Sindical
... e no qual há benefícios para uns e outros”, na conceituação de Aurélio. (144) Sindicato e desenvolvimento no Brasil ... Ob. cit., p ... ȱ Roberto Tesch Auersvald, da Confederação dos Trabalhadores em Turismo ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... autonomia privada pode englobar, não há dúvidas de que a conceituação do instituto é tarefa árdua, uma vez que primeiro deve ser diferenciada ... é fundamental voltar os olhos para a lei da Política Nacional de Turismo (Lei n. 11.771/2008), delimitativa do conteúdo, conforme se depreende do ...
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Leis
... 5.452, de 1º de maio de 1943, a exploração do turismo rural ancilar à exploração agroeconômica. (Redação dada pela Lei n ... TÍTULO I ... Conceituação e Princípios Constitucionais ... Art. 1º A Seguridade Social ...
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Parque nacional 'grande sertão veredas' e a comunidade tradicional local: reflexões sobre a figura do parque nacional do Brasil
O presente trabalho apresenta um estudo acerca da criação de Parques Nacionais no Brasil e seus efeitos nas comunidades tradicionais de entorno. Busca-se evidenciar os problemas gerados pela adoção deste tipo de unidade de conservação em desfavor de outros elencados pela Lei 9985/2000 - Lei de SNUC - para o meio ambiente visto como um todo, ou seja, composto de elementos não apenas naturais, mas...
... sua criação ao longo do tempo, sem, no entanto, dar uma conceituação própria, pois a criação de áreas protegidas atendia aos interesses de ... ção ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico ... § 1° – O Parque Nacional é de posse e domínio ...