conciliação e julgamento nos dissídios coletivos
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Entre indisponibilidade e autonomia: a arbitragem em dissídios individuais pós reforma trabalhista
O propósito deste artigo é discutir, a partir do art. 507-A da CLT, instituído pela Reforma Trabalhista, se os dissídios individuais de trabalho podem ser submetidos à arbitragem. Discutese o conceito de arbitragem e sua aplicação no Direito do Trabalho antes da promulgação da Reforma Trabalhista. Posteriormente, examinam-se os argumentos contrários a arbitragem no Direito Individual do Trabalho,
... Enquanto o julgamento da fase de conhecimento de uma ação trabalhista ... a negociação, mediação e conciliação ... distinção expressa entre dissídios coletivos e individuais ... A razão pela qual a ... -
Da justiça do trabalho
... INTRODUÇÃO ... Art. 643. Os dissídios, oriundos das relações entre empregados e ... 797, de 9.9.1946) c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de Direito. (Redação ... , pois “ os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do ...
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Revista do Ministério Público do Trabalho n. 11 (março/1996) - Ação civil pública para a tutela de interesses difusos na Justiça do Trabalho
... o crescimento destes “interesses coletivos”, concretizados na forma de grupos de ... ção e a coleta da prova, posto que o julgamento deve ser realizado pelo juízo que mais ... 142, CF/69) restringia à conciliação e julgamento de dissídios entre empregadores e ...
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Acordão nº 0002015-93.2011.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Mayo de 2013
... ), sobem os autos a este tribunal para julgamento e são distribuídos na forma regimental ... do direito abrange o julgamento e conciliação dos dissídios individuais e coletivos entre ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ão postulada pelo autor, antes do julgamento definitivo do processo, mediante a presença dos ... e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação na forma do art. 334; III - não ... , para a defesa de interesses difusos e coletivos, a tutela inibitória está presente com muita ... - Subseção II Especializada em Dissídios Individuais - DJ 26.11.2004) ... A petição ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ão postulada pelo autor, antes do julgamento definitivo do processo, mediante a presença dos ... e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação na forma do art. 334; III – ... , para a defesa de interesses difusos e coletivos, a tutela inibitória está presente com muita ... – Subseção II Especializada em Dissídios Individuais – DJ 26.11.2004) ... A ...
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Dissídio Coletivo: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento
... á início aos instrumentos processuais coletivos laborais classificados como originários do ... á diretamente na classificação dos dissídios coletivos, conforme será apresentado mais à ... nesta SDC, manifestado quando do julgamento do processo n. TST-RO-313-41.2011.5.22.0000, em ... Paz, instituída na audiência de conciliação do Dissídio de Greve n. DCG- ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... dissídios individuais e dissídios coletivos (estes, de natureza profissional ou econômica) 1 ... Por força do julgamento da ADI n. 1.127, proposta pela Associação dos ... conflito perante as comissões de conciliação prévia ... Para alguns autores, constitui-se em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001453-09.2011.5.07.0007), 2013-11-08
... julgamento ocorrer na primeira audiência ou ... sessão ... a) conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios ... coletivos que excedam a ...
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Acordão nº 20110403899 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Abril de 2011
... dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos, consignou no art. 6º que os Tribunais Regionais ... promoverão a especialização para o julgamento de tais dissídios, in verbis: ... “Art. 6º- ... com a competência exclusiva para a conciliação e julgamento de dissídios coletivos, na forma ...
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Direito coletivo do trabalho
... e das convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho”, previstas no novo art. 510-B, da ... (199) Frases extraídas do julgamento da ADC 41, ao reconhecer a validade da Lei n ... de trabalho, pelos meios da conciliação, mediação e arbitragem ... Já no direito ... na quantidade de demandas judiciais de dissídios coletivos, já que as partes não chegam a um ...
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Acordão nº 0001053-61.2011.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Agosto de 2012
... deste ramo do direito abrange o julgamento e conciliação dos dissídios individuais e ... ções estipuladas por meio de acordos coletivos (ACT-Negociação) configuraram meros reajustes ...
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Acordão nº 0001416-49.2010.5.04.0702 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Abril de 2012
... Justiça do Trabalho o processamento e julgamento de pedido de diferenças de complementação de ... do direito abrange o julgamento e conciliação dos dissídios individuais e coletivos entre ...
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Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... interesses transindividuais (difusos, coletivos" e individuais homogêneos), como a ação civil p\xC3" ... 75/93 ... A competência para o julgamento das ações é das Varas do Trabalho, tendo em ... dissídios coletivos julgados pelos Tribunais do Trabalho, ... de sujeição do dissídio à conciliação (art. 764, caput , CLT); ... b) a ...
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Acordão nº 0001379-25.2010.5.04.0022 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2012
... ós, vêm os autos a este Tribunal para julgamento ... VOTO RELATOR ... JUIZ CONVOCADO JOÃO ... do direito abrange o julgamento e conciliação dos dissídios individuais e coletivos entre ...
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Da instituição sindical
... as situações consolidadas, até o julgamento do mérito ... O § 3º do art. 39, da ... de celebrar acordo ou convenção coletivos de trabalho, como já apontado acima ... O ... , a jurisprudência desta Seção de Dissídios Coletivos estabeleceu que os empregados que ... do sindicato numa Junta de Conciliação e Julgamento, na época em que estas existiam, ...
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Acordão nº 0000029-28.2011.5.04.0002 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Julio de 2012
... Justiça do Trabalho o processamento e julgamento de pedido de diferenças de complementação de ... do direito abrange o julgamento e conciliação dos dissídios individuais e coletivos entre ...
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Acordão nº 0147400-43.2009.5.04.0009 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Marzo de 2012
... sua competência material engloba o julgamento e conciliação dos dissídios individuais e ... anos 90 a constar em todos os acordos coletivos de trabalho, tendo na maioria das vezes o valor ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... ver, uma possível “audiência de conciliação” entre o empregado e o empregador. Todavia, ... ou direitos individuais homogêneos ou coletivos alheios, caracterizados como líquidos e certos, ... compete aos Tribunais do Trabalho o julgamento" do mandado de segurança impetrado contra seus pr\xC3" ... 10.2012, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT ...
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Devido Processo Legal na Despedida Coletiva
... ; Órgão julgador: Plenário; Data de julgamento: 03.12.2008; Data de publicação: 26.06.2009 ... , até a data da audiência de conciliação, ... (18) BRASIL. Tribunal Regional do ... ão julgador: Seção Especializada em Dissídios Coletivos; Data de julgamento: 18.03.2009; Data ...
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A aplicação do instituto da arbitragem do art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017
... para a solução de conlitos de dissídios coletivos, sendo que a sua utilização em ... os itens III e IV em decorrência do julgamento do processo TST-E-ED-RR-235-20.2010.5.20.0006 ... Manual de Arbitragem: Mediação e conciliação. 8. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... 28.5.2009, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do C. Tribunal Superior do ... A alteração da competência para o julgamento das ações relativas a acidente de trabalho, ... de Trabalho) e ACT(s) (Acordos Coletivos de Trabalho) ... Desta forma o ideal em se ... @@5.10.1. Da comissão de conciliação prévia ... Conforme mencionado anteriormente, a ...
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Acordão nº 0022100-26.2009.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Marzo de 2012
... Justiça do Trabalho o processamento e julgamento de pedido de diferenças de complementação de ... do direito abrange o julgamento e conciliação dos dissídios individuais e coletivos entre ...
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Acordão nº 0053400-12.2008.5.04.0001 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Mayo de 2012
... Justiça do Trabalho o processamento e julgamento de pedido de diferenças de complementação de ... do direito abrange o julgamento e conciliação dos dissídios individuais e coletivos entre ...
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Acordão nº 0123200-55.2008.5.04.0025 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2012
... ões, vêm os autos ao Tribunal para o julgamento" do feito ... VOTO RELATOR ... JUIZ CONVOCADO JO\xC3" ... do direito abrange o julgamento e conciliação dos dissídios individuais e coletivos entre ...