conciliação e julgamento nos dissídios coletivos
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Do procedimento comum
...ção ou não de audiência de conciliação ou de mediação. . § 1º Caso não disponha ...ízes, togados ou leigos, incumbidos do julgamento das causas de que trata o art. 98, I, da ... normativa (os comumente denominados “dissídios coletivos de natureza jurídica”) esse valor ...
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Dissídio coletivo
... do Título X da CLT é destinado aos Dissídios" Coletivos, sendo certo que o art. 856 da CLT disp\xC3"..., será designada audiência de conciliação presidida pelo Presidente do Tribunal (CLT, art. ...Em seguida, o feito é submetido a julgamento pelo Tribunal Pleno (ou outro órgão especial ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... a instrução do feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente esclarecido. . ...Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a ... a indicação de acordos ou contratos coletivos porventura celebrados. . § 2º. Para os ...; c) promover a conciliação nos dissídios de trabalho. d) sempre que possível, e de ...
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Ordenamento Jurídico
... resultado é a pactuação de contratos coletivos, a utilização de formas privadas de ...611 a 625); comissões de conciliação prévia (arts. 625-A a 625-H); processo de ..., por processos judiciais denominados dissídios coletivos , ou arbitragem por pessoa escolhida ...ário nas questões submetidas ao seu julgamento. . E — JUSTIÇA COMUM. Antes da EC n. 45, ...
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Direito processual do trabalho
... proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das ...çado campanhas e mais campanhas de conciliação, e com isso acabou-se fortalecendo e criando ... óbice absoluto à sua aplicação nos dissídios individuais decorrentes da relação de emprego. ... da 1 a Região, no dia 6.6.2019, em julgamento da arguição incidental suscitada pela 6 a ...
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Sentença e Coisa Julgada
...ão razoável do processo e primazia do julgamento de mérito, que norteiam o Código de Processo ...Em dissídios coletivos, tem entendido a jurisprudência, ... das partes; o princípio da conciliação e da necessidade das tentativas obrigatórias de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-283-71.2011.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... deste ramo do direito abrange o julgamento e conciliação dos dissídios individuais e ... épocas e nas mesmas bases dos aumentos coletivos concedidos aos benefícios da Previdência ... -
Artigos 511 a 610
... comuns, visando tratar de problemas coletivos das respectivas bases representadas, defendendo ...c) promover a conciliação nos dissídios de trabalho;. d) sempre que ...9.502, de 23.7.1946). d) julgamento dos atos da Diretoria, relativos a penalidades ...
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Negociação. Conciliação. Mediação
... do Trabalho em matéria de direitos coletivos" ou difusos, há o escopo da preferência negociat\xC3"... do ente público, diz a CLT que: "Os dissídios.. submetidos à apreciação da Justiça do ...10.101/2000, não sujeita ao julgamento do Tribunal, eis que reservada exclusivamente à ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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O Poder Normativo da Justiça do Trabalho
... de composição dos conflitos coletivos de trabalho. Prevista constitucionalmente desde ... do Judiciário Trabalhista, nos dissídios coletivos, criar novas condições de trabalho , ...ância das “Comissões Mistas de Conciliação’’ (Decreto n. 21.396/1932), que apenas ...ém a apreciação, conciliação e julgamento dos dissídios individuais de direito, possuem, ...
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Artigos 643 a 735
...dissídios, oriundos das relações entre empregados e ... - que previa apenas a atribuição de julgamento de relação de emprego, formada com o contrato ...êm competência para julgar dissídios coletivos de greve de empregados celetistas, bem como ...c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de Direito.(Redação ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
..., sob o prisma material, um julgamento justo e que retratasse a situação fática ...Ora, os conflitos coletivos envolvendo categorias diferenciadas obedecem a ...: 10.10.2016, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Data de Publicação: DEJT 19.10.2016) ... família : rumo a novas formas de conciliação com corresponsabilidade social. Brasília: OIT, ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... criação das Comissões Mistas de Conciliação e Julgamento (Decreto n. 21.396, de 21.3.1932), ... processual para a instauração de dissídios coletivos de natureza econômica: o prévio ...
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Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
... contendas, tanto no âmbito de embates coletivos como na esfera dos conflitos individuais, desde ... jurídica das Comissões de Conciliação Prévia (arts. 625-A a 625-H). Tais órgãos ... trabalho, atuando como árbitro em “dissídios de competência da Justiça do Trabalho”, nos ... exceções processuais, nem tampouco julgamento de embargos de declaração e muito menos ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... por mais de três anos, pendente de julgamento ou despacho, cujos autos serão arquivados de ... II — No processo de conhecimento dos dissídios individuais o valor do depósito é limitado a ... . IX — Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente ... designar audiência prévia de conciliação, no caso de pedido de efeito suspensivo a Recurso ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
...Várias são as tentativas de conciliação entre os pensamentos acima apontados, buscando ... subjetivo, constituir critério para julgamento perante a jurisdição italiana. Na presente ... interesses” referindo-se aos direitos coletivos lato sensu (art. 21 da Lei n. 7.347/85, art. 81 ...ção coletiva, o ajuizamento de dissídios coletivos 479 , dos quais os Tribunais do ...
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Juízo de conciliação nos conflitos coletivos de trabalho
Analisar o juízo de conciliação nos conflitos coletivos de trabalho à luz das normas editadas pelo CNJ — Conselho Nacional de Justiça e do novo Código de Processo Civil
... do Trabalho eram denominadas de "Juntas de Conciliação e Julgamento" (art. art. 644, letra "c", 647, da CLT, dentre outros), sendo que, além ... . dentre outras, a de "conciliar e julgar" os dissídios a ela submetidos (art. 652, letra "a", da CLT). Competência também ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...ão postulada pelo autor, antes do julgamento definitivo do processo, mediante a presença dos ..., Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT ... e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação na forma do art. 334; III – ..., para a defesa de interesses difusos e coletivos, a tutela inibitória está presente com muita ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...ão postulada pelo autor, antes do julgamento definitivo do processo, mediante a presença dos ..., Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT ... e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação na forma do art. 334; III – ..., para a defesa de interesses difusos e coletivos, a tutela inibitória está presente com muita ...
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Acordão nº 0001454-78.2011.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Abril de 2013
... deste ramo do direito abrange o julgamento e conciliação dos dissídios individuais e ... épocas e nas mesmas bases dos aumentos coletivos concedidos aos benefícios da Previdência ...
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Revista do Ministério Público do Trabalho n. 11 (março/1996) - Ação civil pública para a tutela de interesses difusos na Justiça do Trabalho
... o crescimento destes “interesses coletivos”, concretizados na forma de grupos de ...ção e a coleta da prova, posto que o julgamento deve ser realizado pelo juízo que mais ...142, CF/69) restringia à conciliação e julgamento de dissídios entre empregadores e ...
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Acordão nº 0002015-93.2011.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Mayo de 2013
...), sobem os autos a este tribunal para julgamento e são distribuídos na forma regimental. VOTO ... do direito abrange o julgamento e conciliação dos dissídios individuais e coletivos entre ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...ão postulada pelo autor, antes do julgamento definitivo do processo, mediante a presença dos ... e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação na forma do art. 334; III - não ..., para a defesa de interesses difusos e coletivos, a tutela inibitória está presente com muita ... - Subseção II Especializada em Dissídios Individuais - DJ 26.11.2004). A petição inicial ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... da tutela de interesses existenciais e coletivos, conquistas da ciência jurídica contemporânea, ... – 210100-39.2007.5.18.0008 Data de Julgamento: 24.06.2015, Relator Ministro: Walmir Oliveira da ...ção, audiência, tentativa de conciliação etc.), continuando ele a exercer suas atividades .../06/2012, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: 03.08.2012). ...