concurso ministerio do trabalho 2008 df
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PARA O ENCARGO DE JUIZ LEIGO. JUSTIÇA GRATUITA ... exame da apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença absolutória, o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... /5/2009 - DEJT de 16/10/2009; E-RR-134640-23.2008.5.03. 0010, Relatora Ministra Maria de Assis ... INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... ... e a obrigatoriedade de realização de concurso" público para contratar trabalhadores; ... \xC2" ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... reformulação proferida pela Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o ... No caso de concurso de crimes o referencial é sempre a pior ... competente, a assinatura do membro do Ministério Público ou do advogado do querelante e redação ... do julgamento popular, perder todo o trabalho até então realizado, além de obstar a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo ... ü PROCESSUAL ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma ... Sindicato ou perante a autoridade do Ministério" do Trabalho ... § 2º O instrumento de rescis\xC3" ... e isonomia, que regem a admissão por concurso publico, a dispensa do empregado de empresas ... Min. Francisco Falcão, julgado em 26.11.2008, entre outros. 3. Recurso especial parcialmente ...
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Ação Sindical e Fins
... 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente ... ȱdefenderȬseȱporȱsiȱmesmoȱ ou com o concurso de advogado de sua livre escolha. O Código de ... 2008; ... II — número de inscrição do devedor ...
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Ação civil pública
... 40/81 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), de forma ainda muito restritiva. A Lei ... Na Justiça do Trabalho, depois de algum tempo, vem-se desenvolvendo esse ... provido (Processo n. TST-RR-26700-47.2008.5.13.0001, Brasília, 13.3.2013, Min. Relator ... ção desenfreada de trabalhadores sem concurso público ... As ditas leis, pois, não podem ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ... interno sem submeter-se previamente ao concurso de títulos e prova previsto na Constituição ... à prévia autorização do Ministério" do Trabalho. E essa autorização só será dada \xC3" ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do salário-família e demais ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... , que é preparar você para passar em um concurso" jurídico, informo que minha posição é minorit\xC3" ... São Paulo, Saraiva, 2008, p.311 ... Tratado Doutrinário de Processo ... jurisdição especial: a) Justiça do Trabalho; b) Justiça Eleitoral; c) Justiça Militar ... o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em especial, na forma da ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ça do Trabalho, pelo Sindicato, pelo Ministério" Público estadual ou curador nomeado pelo juízo.\xE2" ... é imprescindível averiguar o concurso dos requisitos do art. 3 o da Consolidação. A ... In: Acesso em 10 nov. 2008) ... “DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS PUROS ...
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Direito Processual Penal
... de homicídio em desfavor de Jonas, o Ministério Público requereu o seu arquivamento por falta de ... não provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data ... 69 do CPB (concurso material). Juraci questiona a competência da ... Cláudia, colega de trabalho de Bruna, requer a restituição desses bens, ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... de ordem judicial, de requerimento do Ministério" Público, quando a lei autorizar, ou de provocaç\xC3" ... Público ao particular, aprovado em concurso público de provas e títulos. Logo, correta a ... junto ao INCRA, que confirmam seu trabalho de levantamento das áreas, como confecção de ... São Paulo. p. 2008) ... B : Correta. Define os efeitos da publicidade ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE CONCURSO PBLICO N 002/2021 ABERTURA O ... acadmicas; g) lazer e h) trabalho; V - deficincia mltipla - associao de duas ... 15 de julho de 2011 ; Portaria MPS n 402/2008 e alteraes - Disciplina os parmetros e as ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha; ... ção de servidores públicos sem concurso, combate à discriminação no emprego etc ... 27) (RDT n. 1 – Janeiro de 2008) ... A competência territorial fixada no art. 2 ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Antes da Lei nº 11.689, de 09/06/2008, o judicium causae tinha início com o ... Em determinado congresso do Ministério Público, tive uma tese rejeitada e quase fui ... concurso, de cargo ou função pública, bem como nos ... do julgamento popular, perder todo o trabalho até então realizado, além de obstar a ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Processo n. 0084500-61.2008.5.04.0008 AP. Publicação em ... Contratação sem concurso público. Possibilidade. Cargos em ... 11 da mesma CLT autoriza o Ministério do Trabalho a catalogar (dizer) as ...
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Da instituição sindical
... ções de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma ... Consolidação e obtido registro no Ministério do Trabalho ... 5) Cláusula pétrea sobre ... “celetista” terá de passar por concurso de provas ou de títulos e provas ... Quer ... 8º, III). TRT 3ª R., RO 00534- 2008-134-03-00-0, 4ª T., Rel. Des. Júlio Bernardo do ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... São Paulo: Noeses, 2008, p. 216) ... ESTATUTO DAS EMPRESAS ESTATAIS À ... trabalho, matéria-prima, capital e tecnologia)”. 22 ... licitação 53 , não precisam realizar concurso público , não estão sujeitas, enfim, às ... , a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... CAMARGO FONTOURA - MS12489-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ... era executado com preciso, o que exigia trabalho adicional de resgate do entorpecente, por vezes ... OLDEMAR, MARCIA e RONALDO que, agindo em concurso e em comunho (sic) propsitos criminosos, ... AMARAL, vulgo Bagual, assassinado no ano de 2008 por envolvimento com o trfico de drogas, e ...
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Direito Civil
... 1. LINDB 1 ... (Ministério Público/MG – 2014) Assinale a alternativa ... , Promotor de Justiça/SC – 2015, 28º Concurso – 2015 – MPF, Promotor de Justiça/GO – ... , 1.779; 1.798, além da própria Lei 11.804/2008). O STJ já se posicionou no sentido de assegurar ... e contra ausentes do País em razão de trabalho ... (B) contra os que se acharem servindo ...
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Direito Administartivo
... de limite de idade para inscrição em concurso público apenas é legítimo quando justificado ... ampla defesa no caso (MS 26.085/DF, DJ 13.06.2008); o STF também expressou esse entendimento ao ... entes (pessoas jurídicas); assim, o Ministério da Previdência, por exemplo, exerce hierarquia ... (D) a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PARA O ENCARGO DE JUIZ LEIGO. JUSTIÇA GRATUITA ... exame da apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença absolutória, o ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa ... a habi-litação e a observância do concurso de credores, obedecido — é claro — o ... 4, em 9.5.2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida ...