concurso ministerio do trabalho 2008 df
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... ções da CLT, as normas baixadas pelo Ministério do Trabalho sobre a segurança e medicina do ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... , afirmamos que tal regime não exclui o concurso de prova ou de títulos e provas dos futuros ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... (oito) dias, no órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego para fins de registro e ... 49) Concurso público. Cadastro de reserva. Existência de ...
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Decisão com número 5652806-77.2022.8.09.0001 da Abadiânia - Juizado das Fazendas Públicas, 10-04-2023
... INTELIGÊNCIA DO ART. 5º DA LEI Nº 11.738/2008 ... OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA POR TODOS OS ENTES ... em caráter temporário ou mediante concurso. Súmula 36 ... desta eg. Corte. 3. É devido o ... carga horária de trabalho superior a 40 horas semanais, além de horas ... PREVISTO NA TABELA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. PAGAMENTO ... DEVIDO. SENTENÇA ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] ... Mirabete 669 ... esta questão elaborada em um concurso jurídico: “Dizer, objetivamente, se o Juiz ... em alguns congressos do Ministério Público, hoje, algumas abalizadas vozes já ... aleatório, conforme a sistemática de trabalho adotada, recebe o feito para apreciação e o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... divulgação do resultado definitivo do concurso de remoção dos integrantes da Procuradoria da ... - dados do Relatório Final do Grupo de Trabalho GT-UDP, constituído pelo Conselho Superior da ... provocando a intervenção tanto do Ministério Público quanto do próprio Judiciário, origem ... de 13 anos e desde o dia 13 de outubro de 2008 está lotado em Nata l; b) submeteu-se ao ... -
Teoria Geral da Seguridade Social
... /1952 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, em vigor no plano internacional, desde ... 269/2008 ... A Norma Mínima : ... ( ... ) se ... federal integrante da estrutura do Ministério da Saúde; r) a Lei Ordinária Federal n ... , crime contra a economia popular em concurso formal ... Momento consumativo: Trata-se de ...
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Direito Processual Penal
... ção de inquérito policial pelo Ministério Público ... (E) Inquérito instaurado por ... trabalho obrigatório do preso, parte da disciplina do ... no Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008, estabelece que o juiz que presidiu a instrução ... (E) Diante de concurso formal entre um delito de ação penal pública e ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Thomaz Bastos, e, pelo Ministério Público Federal, a Vice- ... exclusão dos negros do mercado de trabalho e do ensino em geral; e (iii) a existência ... base o primeiro semestre do ano de 2008, 18,8% correspondeu a alunos que ... julgado recebeu a seguinte ementa: " Concurso público. Candidato portador de deficiência ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... concurso público, com afronta ao art. 37, II, CF (STF — ... Min. Cezar Peluso — j. 14.8.2008) ... Tratando de aumento de remuneração, ... orgânica independente, cabe ao Ministério Público, por seu procurador-geral, propor ao ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... coloca à disposição das partes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro ... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... de 1988, sem a prévia aprovação em concurso público, pois é matéria de ordem pública ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 14ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008, p. 670-671 ... 33 “O cristianismo é ... de expressão, de religião, direito ao trabalho, à propriedade, dentre outros direitos que foram ... dias seguintes ao termino do prazo do Ministério Público , (STF, Sums. 210 e 448). II ... SARMENTO, na tese que apresentou no concurso público para o cargo de Professor Titular de ...
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Dos Pressupostos Recursais
... os pressupostos recursais no Processo do Trabalho da seguinte forma: ... a) intrínsecos: ... , pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem ... de 1988, sem a prévia aprovação em concurso público, pois é matéria de ordem pública." ... Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008) ... Justiça ...
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Direito constitucional
... ARNALDO ESTEVES LIMA, 5ª Turma, DJe 25/08/2008 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O TCU só pode ... à Justiça Eleitoral, à Militar ou a do Trabalho, conforme determinação legal; ( ... ) ... Neste ... - Em se tratando de concurso público, a abertura de novo concurso pela ... órios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... medida acauteladora, dizendo sobre o concurso do sinal do bom direito e do risco de se ... ões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008 e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro ... existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo 1º prevê que a retirada ... e obstetrícia e em medicina do trabalho e Presidente da Comissão de Ética e Cidadania ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 22; q) os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 233 e seguintes), o abandono de ... tempo com processo legislativo, com trabalho legislativo e questões legislativas, e tendo ... é maior, tendo em conta o concurso de ideias. Não tenho, Presidente, como ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de trabalho foram ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 268. (5) De forma muito semelhante é ... Madrid: Ministerio de Justicia, 1993, p. 47-48. (52) SANSEVERINO, ... de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua ...
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Direito Penal
... Descobertos os fatos, o Ministério Público oferece denúncia em face de Mário, ... lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material. Durante toda a instrução, Mário ... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Assinale a opção correta com base nos ... de idade, saiu um pouco mais cedo do trabalho e, ao chegar à sua casa, da janela da sala, vê ...
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Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro
O objetivo deste trabalho é demonstrar que, diferentemente da práxis, o ne bis in idem configura-se como direito fundamental constitucionalmente garantido e deve ser aplicado na instância administrativa e na relação entre as vias penal e administrativa geral, decorrente do exercício do poder de polícia. Para tanto, utiliza-se como referencial a teoria da unidade do poder punitivo que, concebendo...
... 164 et seq. 3 SOTOMAYOR, 2008, p. 55 et seq ... Direito, Estado e Sociedade ... idem e como mecanismo de solução de concurso aparente de normas penais e administrativas. À ... nos seguintes casos: a) quando o Ministério Público decide não formular uma denúncia penal ... 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: […] VII - as ações ... -
Direito de família
... ção de nulidade os interessados e o Ministério Público (art. 1.549 do CC). São interessados ... ção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos ... a mais valiosa para execução ou concurso, conforme a hipótese ... Quando a residência ... sem causa (REsp 982.857/RJ, DJe 03.10.2008); porém, segundo o STJ, não é possível a ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... § 2º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social deverá ... concurso de agentes na prática do ilícito, isto é, ... — ROS 129600-42.2008".5.17.0181 — Rel. Des. Jailson Pereira da Silva \xE2" ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ção processual autônoma 3 do Ministério Público do Trabalho, já que este postula em ... ão do Supremo Tribunal Federal, de março de 2008, altera substancialmente o entendimento sobre a ... temporários e determinou a abertura de concurso público para preencher as vagas. O precedente ...
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Direito Constitucional
... (B) os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa. (C) a cidadania. (D) ... Gabarito “D” (Cartório/DF – 2008 – CESPE) A respeito da CF, julgue os itens ... por terceiro ou pelo representante do Ministério Público; D: correta. Art. 4º, VI, da Lei ... limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... trabalho.” ... Nesse caso, é necessariamente verdade ... , não deve ser aprovado neste concurso ... Em cada um dos itens a seguir, julgue se o ... (Agente Administrativo – Ministério do Des. Agrário – COSEAC) Esta questão, ... ém são bissextos − exemplos: 1996, 2004, 2008, 2012 ... Disponível em: ...
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COVID. Legislação correlata
... poderão ser adotadas: I — pelo Ministério da Saúde, exceto a constante do inciso VIII do ... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... concurso público anulado posteriormente — OJ-SDI-2 n ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ...
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Direitos individuais e coletivos
... da pessoa, como condições desumanas de trabalho (ambientes de trabalho sujos sem estrutura ... ãos de representação coletiva e do Ministério Público, poderá questionar o discurso, em ... É possível a realização de etapas de concurso público em datas e horários distintos dos ... 8) É constitucional a Resolução 27/2008, do CNMP, que proíbe que os servidores do ...