concurso trt 2008
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Agentes públicos
... ingresso nas carreiras públicas Necessidade de aprovação em concurso público ... Indenizações pagas aos servidores ... Hipóteses de ... 2863) (2008) Banca: CESPE – Órgão: MPE-RR – Prova: Analista de Sistemas (+ ...
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Acordão nº (AR)0000007-53.2010.5.06.0000 de Pleno, 17 de Agosto de 2010
A mais alta corte de justiça deste País vem decidindo no sentido de que o vínculo jurídico que se estabelece entre o Poder Público e seus servidores detém sempre natureza administrativa, consoante previsto no art. 39 da Constituição da República. Portanto, falece à Justiça do Trabalho competência para apreciar a legalidade das leis locais que disciplinam a contratação temporária. No mesmo diapasão
... ção Pública sem a prévia seleção dos contratados através de concurso público. Configurada, assim, a hipótese prevista no art. 485, II, do ... acórdão proferido nos autos da reclamatória trabalhista n.º 00095-2008-351-06-00-1, com fundamento nas disposições do art. 485, II, do Código ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... valha no processo civil das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas ... mandamentais ou sub-rogatórias, inclusive a busca e apreensão e concurso de força policial, portanto, que se menciona no também despiciendo ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 2008, altera substancialmente o entendimento sobre a competência para ... mil contratos de trabalho temporários e determinou a abertura de concurso público para preencher as vagas. O precedente pode invalidar mais de 50 ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... ípios da impessoalidade e isonomia, que regem a admissão por concurso publico, a dispensa do empregado de empresas públicas e sociedades de ... Min. Francisco Falcão, julgado em 26.11.2008, entre outros. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, ...
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Improbidade administrativa
... A) Certo B) Errado ... 4015) (2008) Banca: CESPE – Órgão: STF – Prova: Técnico Judiciário – Área ... que este seja empregado público efetivo, contratado por meio de concurso público ... 4027) (2015) Banca: FGV – Órgão: TJ-PI – Prova: ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Processo n. 0084500-61.2008.5.04.0008 AP. Publicação em 22-09-2017) ... Contratação sem concurso público. Possibilidade. Cargos em comissão de livre ...
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Teoria Geral do Direito
... pelo TRT da 23ª Região, na primeira prova da segunda etapa do Concurso da Magistratura do Trabalho realizado em 2010, na qual se formulou a ... V. 4, Processo Coletivo. 3. ed. Salvador: JusPodivm, 2008. p. 83-84 ... PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... O mesmo princípio da solidariedade aplica-se diante do concurso de agentes na prática do ilícito, isto é, quando duas ou mais pessoas ... — ROS 129600-42.2008.5.17.0181 — Rel. Des. Jailson Pereira da Silva — DJe 3.7.2012 — p ...
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Da Penhora
... Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, ... Processo TRT/SP n. 0146900-14.2008.5.02.0026 ... – Acórdão 20160902937 – Agravo de Petição. Rel. Davi ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... Processo: 0091900-73.2008.5.07.0031 Julg.: 28/09/2016 Rel. Desemb.: Dulcina de Holanda Palhano ... aos quadros do Banco do Brasil S/A, em tendo sido aprovado em concurso destinado apenas à formação de cadastro de reserva, não ao preen - ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... Como ele não estudou recentemente, não deve ser aprovado neste concurso ... Em cada um dos itens a seguir, julgue se o argumento apresentado ... 2008, 2012 ... Disponível em: ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 117 – 29.6.09 – p. 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... “AGRAVO DE ... ós a Constituição Federal de 1988, sem a prévia aprovação em concurso público, pois é matéria de ordem pública ... Segundo a OJ n. 350 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146600-23.2008.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. I. A Corte Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamado, para julgar improcedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e decidir que o SENAI não está obrigado, na contratação...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. I. A Corte Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamado, para julgar improcedente ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ídica de direito público interno sem submeter-se previamente ao concurso de títulos e prova previsto na Constituição Federal ... Em ambas as ... 11.788, de 25 de setembro de 2008"; XVIII - cotas do salário-família e demais benefícios pagos pela Previd\xC3" ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... Amauri Mascaro Nascimento (2008) afirma que a definição do contrato individual de trabalho depende da ... judicialmente nulo por ausência de prévia submissão a concurso público (CF, art. 37, § 2 o ), tenha sido um ato unilateral da ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... § 3 o O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008". p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a seguinte ementa: “CART\xC3" ...
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Direito constitucional
... Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, 5ª Turma, DJe 25/08/2008 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O TCU só pode figurar no pólo passivo de ... - Em se tratando de concurso público, a abertura de novo concurso pela Administração Pública traduz ...
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Acordão nº (RO)0000307-58.2010.5.06.0018 de 3º Turma, 16 de Febrero de 2011
... ou de carreira, diverso daquele que o levou a ingressar, por concurso, nos quadros da Administração Pública. Harmonização entre os artigos ... ajuizado reclamação trabalhista anterior, autuada sob o nº00706-2008-015-06-00-0, na qual foi reconhecido seu direito ao recebimento das ...
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Princípios da administração pública
... ção pública, conforme indicações feitas por Chiavenato (2008), com base na Emenda Constitucional nº 19, de 1998, EXCETO: ... A) ... Sem ter sido aprovado em concurso público, um indivíduo foi contratado para exercer cargo em uma delegacia ...
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Das disposições gerais
... ídica de direito público interno sem submeter-se previamente ao concurso de títulos e prova previsto na Constituição Federal ... Em ambas as ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII — cotas do salário-família e demais benefícios pagos pela ...
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Terceirização
... Marco Aurélio; Órgão julgador: Pleno; Data de julgamento: 07.08.2008; Data de publicação: DJe 19.12.2008. (22) BRASIL. Supremo Tribunal ... porque viola a regra constitucional de aprovação prévia em concurso público, estabelecida no art. 37, inciso II e § 2º, do texto ...
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Dos Pressupostos Recursais
... ós a Constituição Federal de 1988, sem a prévia aprovação em concurso público, pois é matéria de ordem pública." ... Segundo a OJ n. 350 da ... Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008) ... Justiça gratuita. Depósito recursal. De ...
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Direito Constitucional
... Gabarito “D” (Cartório/DF – 2008 – CESPE) A respeito da CF, julgue os itens que se seguem. (1) O ... que determina que “o limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da Constituição, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... para a efetividade do provimento é imprescindível averiguar o concurso dos requisitos do art. 3 o da Consolidação. A situação não envolve ... In: Acesso em 10 nov. 2008) ... “DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS PUROS OU HETEROGÊNEOS ...