condição jurídica de estrangeiro estudante
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Direito Administrativo
... (D) O princípio da segurança jurídica apresenta-se como espécie de limitação ao ... a qualquer sociedade e a própria condição de sua existência, a fim de que a coletividade ... (C) ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da Administração ... à aquisição de imóvel rural por estrangeiro ...
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Breve histórico da sociologia jurídica na faculdade de direito do Recife
Lidando com um breve histórico da Sociologia do Direito na tradicional Faculdade de Direito do Recife, o artigo mostra suas etapas evolutivas sucessivas: anos primordiais;influência indireta da Faculdade de Direito do Recife no Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais e na Divisão de Ciência do Direito do Instituto de Ciências do Homem da Universidade do Recife (hoje Universidade Federal de...
... Luciana Grassano foi antiga estudante de Sociologia Jurídica da pósgraduação ... Humboldt e do Instituto de Direito Estrangeiro e Internacional Privado da Universidade de ... do Direito haveria de ter como condição indispensável a sua substantivação : era ... -
Beneficiários do direito previdenciário
... empresas; c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar ... auxílio eventual de terceiros, na condição de: (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008) ... VII do caput e do § 1o, a pessoa jurídica componha-se apenas de segurados de igual natureza ... empregado, contribuinte individual, estudante, etc. B) DEPENDENTES : pessoas físicas que ...
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Beneficiários do direito previdenciário
... empresas; c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar ... auxílio eventual de terceiros, na condição de: (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008) ... VII do caput e do § 1o, a pessoa jurídica componha-se apenas de segurados de igual natureza ... empregado, contribuinte individual, estudante, etc. B) DEPENDENTES : pessoas físicas que ...
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Direito egípcio
... com a madeira a razão do comércio estrangeiro e das exportações ... Quando chegavam aos ... ância e os méritos de ser um bom estudante e levar uma excelente vida erudita; ... • ... “A reconstrução da História jurídica do Egito que os documentos remanescentes nos ... que “apesar de promovidos à condição de cidadãos romanos, os antigos egípcios ...
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A prova
... à concreção material da experiência jurídica” 124 ... Também designamos verdade ... ser provado, e quando não, o direito estrangeiro; e quando há de ser provado o direito ... , essa garantia é içada à condição de direito fundamental. Como dito, a ... Em importante questão em que uma estudante da Universidade Federal de Santa Maria desejava ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... do CONTRAN, observada a sua validade jurídica para fins trabalhistas; ... XIII — O ... § 1º A dispensa de empregado na condição estabelecida neste artigo, quando se tratar de ... alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades ... qualquer trabalhador, nacional ou estrangeiro, os procedimentos previstos na presente ...
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Distinções Teóricas
... com diferentes nuanças e eicácia jurídica: são as normas de caráter público, ... dar-se de o pretendente desfrutar de condição pior ou melhor). Técnica protetiva a ... direito público (Estado) nacional ou estrangeiro, privado, e até a família ... Não se confunde ... 6.494/77 (cuida do estágio de estudante de estabelecimentos de Ensino Superior, ...
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Distinções teóricas
... com diferentes nuanças e eficácia jurídica: são as normas de caráter público, ... dar-se de o pretendente desfrutar de condição pior ou melhor). Técnica protetiva, a ... direito público (Estado) nacional ou estrangeiro, privado, e até a família ... Não se ... 6.494/77 (cuida do estágio de estudante de estabelecimentos de Ensino Superior, ...
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Fatores da abolição da escravatura
... estabelecer aqui, novamente, a condição de Colônia, acabando com o Reino Unido de ... Eles extinguiram a igura jurídica internacional do Reino do Brasil e não recriaram ... a sua atuação abolicionista desde estudante, pois nessa condição, inclusive, segundo ... sua vez, especiicamente o serviço do estrangeiro, ainda não seria, também, uma lei de deliberado ...
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O trabalhador estrangeiro e os direitos humanos
... Estadual do Norte do Paraná, estudante, membro do Grupo de Pesquisa em Constituição ... no Estado receptor reconhecer sua condição civil, é que ele passa a ter acesso aos direitos ... do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica, Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro ...
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Capítulo 3: O direito hebraico antigo
... é o fato de não existir uma literatura jurídica específica escrita por juristas e estudiosos da ... por um membro de seu clã contra um estrangeiro. Uma falha por parte do líder quanto a expulsar ... condição, pois é a que propõe a condição para que se ... nos objetivos e necessidades de um estudante de Direito antigo e considerando o Direito ...
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Direitos Humanos
... Por serem direitos adstritos à condição humana, os direitos humanos não podem ser ... mesmo sem o reconhecimento da ordem jurídica interna de um país, pois possuem vigência ... aos últimos, a Corte pontuou que o estrangeiro não é somente titular do direito à liberdade ... O caso analisado trata de um estudante universitário de Honduras − Velásquez ...
- Decisão Monocrática nº 5042198-56.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Octubre de 2016
- Decisão Monocrática nº 5008531-45.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Marzo de 2017
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Acórdão, Processo nº 5013508-09.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... vislumbra a necessidade de “visto de estudante” para poder frequentar curso e, caso esse ... Brasil, o que é repudiado pela ordem jurídica. Aduz haver uma incompatibilidade lógica na ... condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade ... MANDADODESEGURANÇA. ESTRANGEIRO. PEDIDO DE REFÚGIO. AUTORIZAÇÃO DE ...
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As ações afirmativas, pessoas com deficiência e o acesso ao ensino superior no Brasil - contexto, marco normativo, efetividade e desafios
À luz da arquitetura jurídico-constitucional e de outros aportes, programas criados pelo poder público (em especial mediante outras leis e atos normativos) e o labor da jurisprudência dos Tribunais Superiores, o que se busca é produzir uma análise sobre a natureza e a efetividade dos instrumentos normativos que dizem respeito a proteção das pessoas com deficiência no âmbito interno, com foco na...
... Max-Planck de Direito Social, Estrangeiro e Internacional (Alemanha) (2001-2002 e 2003), ... ao problema da igualdade material na condição de igualdade de oportunidades e de superação ... do tema e considerando a perspectiva jurídica da abordagem, o ponto de partida será o marco ... conta as habilidades e o interesse do estudante; programas de formação de professores que ... -
Responsabilidade civil do estado pela obrigação de sigilo do prontuário: desafios das novas tecnologias de armazenamento de dados para a saúde pública
... 2. A tutela jurídica do sigilo de prontuário. 3. Responsabilidade ... físicas e informações relativas à condição de saúde do paciente. Não se trata apenas do ... ( Tarasoff Case , EUA, 1969) envolveu um Estudante da Universidade da Califórnia que matou a colega ... Outro Estado estrangeiro, como medida de contenção da proliferação do ...
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Objeção de consciência médica no direito brasileiro
... Breve referência ao direito estrangeiro, em matéria de aborto e objeção de ... importa uma atuação profissional: o estudante ingressa no curso de medicina, cola grau, ... de uma conduta que, não fosse essa condição, seria considerada como ilícita 7 ... Os ... se manifesta no agir, quando uma norma jurídica" não autoriza uma determinada atuação (a objeç\xC3" ...
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Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
... II — em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos ... concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o ... ão, emprego ou pensão de estado estrangeiro; ... XIV — praticar usura sob qualquer de suas ... da prestação de serviços por pessoa jurídica, que constituirá junta médica especificamente ...
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Legislação
... ças, a servidão por dívidas e a condição de servo, e o trabalho forçado ou obrigatório, ... ou internacionais; b) a assistência jurídica mutua; c) a assistência técnica, inclusive o ... Capítulo VII Informação do Direito Estrangeiro ... Artigo 28 ... As Autoridades Centrais dos ... educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em ...
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Inconstitucionalidade de Lei Francesa que Proíbe o Uso da Burca e do Nikab em Espaços Públicos. Um Olhar Sobre a Constituição Francesa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
A promulgação de uma lei que proíbe as mulheres francesas de usar a Burca e o Nikab colocou em destaque uma polêmica sobre como deve o Estado agir para garantir a liberdade, a dignidade e o bem-estar de seus cidadãos. O presente artigo pretende demonstrar a inconstitucionalidade da aprovação da lei que proíbe o uso da Burca e do Nikab na França, usando como fontes a própria Constituição Francesa...
... Homem 1 Saddam Harb Mohamad Palestino, estudante de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, ... fatores tais como, a cor da pele, a condição de estrangeiro, a pobreza e a falta de ... -
Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
... Na condição de segurados, estes indivíduos devem contribuir ... mão de obra constituído como pessoa jurídica, também é segurado empregado do RGPS, observado ... de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto ... 6) O estagiário, assim caracterizado o estudante que desenvolve ato educativo escolar ...
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Sobre como eu me tornei um jurista negro
... fazer o possível para se afastarem da condição de ser negro. Foi o que eu fiz durante a minha ... concomitantemente à minha consciência jurídica. Eu comecei então a dar nova significação a ... Apesar de tudo isso, meu status como estudante daquela Instituição não me fazia um contato ... no qual ficavam sabendo que eu era um estrangeiro, sinal de que eu não era uma pessoa relevante ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... , embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou ... relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, ... elementos constantes da identidade de estrangeiro, quando for o caso; (Redação dada pela Lei n ... § 2º O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a ...