Condições de Trabalho dos Jornalistas Profissionais
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Trabalho e Previdência Social, e destinado à fiel ... § 2º Equiparam-se aos filhos, nas condições do item I, e mediante declaração escrita do ... profissionais, assim como encarregar-se de sua emissão e ... III - Os jornalistas profissionais, no tocante à aposentadoria por ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... e dos sindicatos por melhores condições de vida às pessoas que vendiam sua força de ... contra as doenças gerais ou profissionais e os acidentes resultantes do trabalho , ... jornalistas profissionais (art. 303) ... PÉREZ LUÑO, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... formas de proteção, impondo condições ao exercício das liberdades de forma ... expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego ” (fl. 15) e de a Associação ... e sindicatos) em relação às de profissionais. 8. Ao contrário do sugerido pela ... Alguns são jornalistas. Outros, romancistas desnaturados. Não é com ...
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COVID. Legislação correlata
... da Saúde: I — disporá sobre as condições e os prazos aplicáveis às medidas previstas nos ... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... em estabelecimentos de saúde aos profissionais de saúde e aos profissionais da segurança ... 338 — TST — jornalistas profissionais — arts. 302 a 309 — CLT — ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... eis que fixado em consonância com as condições econômicas do réu. 4.5.6 Regime inicial de ... ão da Petrobrás, no terceiro pelos profissionais da lavagem e o último pelos agentes políticos ... , sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ... , saúdo os servidores da casa, os jornalistas, os estudantes. Ouvi com a maior atenção a ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... o grau da agressão, conforme as condições da revista. Deve o empregador procurar outros ... que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou saída ... A ... , são obrigações dos atletas profissionais participar dos jogos, treinos, estágios e outras ... do órgão de comunicação, os jornalistas das entidades doutrinárias ou confessionais ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS ... á prevista no ECA para o exercício do trabalho infantil se aplica à publicidade online. 50 Nada ... ção mais robusta concedida aos profissionais da comunicação. 90 Ainda que em outros termos, ... jornalistas, sobre quais políticas e pessoas são apoiadas ...
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Direitos da Personalidade
... dos fatos da ciência extraímos as condições da possibilidade do conhecimento, de igual forma, ... econômica privada e o direito ao trabalho representam garantias fundamentais do ordenamento ... intimidade; os segredos (pessoais e profissionais); c) morais, como: o nome (e outros elementos de ... em ambos polos da ação experientes jornalistas ... Vale ressaltar que o exercício do direito ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... IX – criar-se-ão condições para permitir o acesso aos recursos genéticos e ... e implementar código de ética para trabalho com povos indígenas, quilombolas e outras ... Promover cursos e treinamentos para jornalistas sobre conceitos de gestão da biodiversidade ... ções não-governamentais, órgãos profissionais e iniciativa privada para o aprimoramento ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... sindicais — e o papel do Direito do Trabalho, com a contribuição da Academia. Também será ... sua reprodução, de um conjunto de condições não econômicas de fundo, indispensáveis para ... e publicados por um consórcio de jornalistas em conjunto com os jornais The Guardian e Le ... “vinculados por laços profissionais e laborativos comuns”, com o intuito de lidar ...
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Direitos individuais e coletivos
... dúvida não são os juristas os profissionais mais preparados para dizer quando um indivíduo ... condições minimamente dignas de vida, bem como que o Estado ... da pessoa, como condições desumanas de trabalho (ambientes de trabalho sujos sem estrutura ... , que se impõe a todos, inclusive aos jornalistas, deve igualmente beneficiar a todos, inclusive ...
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Acórdão Nº 1429459 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
SEGUNDO AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA FIXAR A JORNADA DE TRABALHO DAS DIVERSAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS, INCLUSIVE DOS JORNALISTAS. NORMAS GERAIS APLICÁVEIS A TODOS PROFISSIONAIS DA ÁREA, SEJAM DO SETOR PÚBLICO OU DO PRIVADO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DIVERGIU DA JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE A RESPEITO DA MATÉRIA. 1. A jurisprudência do...
... PARA FIXAR A JORNADA DE TRABALHO DAS DIVERSAS ... CATEGORIAS PROFISSIONAIS, IVE DOS JORNALISTAS ... NORMAS GERAIS APLICÁVEIS A TODOS ... condições para o exercício de profissões” (fl. 4, Doc ... -
Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... , recebiam os tributos, em espécie ou trabalho, do povo. A mensuração da tributação levava ... aos cidadãos que ostentassem maiores condições financeiras. A base de cálculo era o patrimônio ... prestadoras de serviços profissionais. Advocacia. Constitucionalidade do Decreto-lei n ... a impostos que gravem escritores, jornalistas ou professores, nos termos do art. 113, item 36 ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da ... de profissionais brasileiros na execução de produções ... pode ampliar o espaço criativo para jornalistas, comunicadores e ... artistas (art. 216-A, §1º, ... Vossa Excelência, pela profundidade do trabalho e por ... ter sido também exposto de forma ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ções que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos ... prestadoras de serviços profissionais. Advocacia. Constitucionalidade do Decreto-lei n ... favorece a igualação das díspares condições concretas, em vez de conservá-las ou ... a remuneração de professôres e jornalistas”. 375 A Constituição de 1969 , ou, caso se ...
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Artigos 293 a 351
... de Direito Material e Processual do Trabalho. Membro da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito ... estritamente a peculiaridades profissionais constantes do Capítulo I do Título III ... ; do trabalho em minas de subsolo; dos jornalistas profissionais; dos professores e dos químicos) ... em minas de subsolo, por suas condições notoriamente mais penosas, tem duração especial ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... estritamente a peculiaridades profissionais, constantes do Capítulo I do Título III ... ços de capatazia, minas de subsolo, jornalistas, professores, químicos) ... 6) Jornadas ... ções especiais sobre duração e condições de trabalho dos bancários (arts. 224 a 226), ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... são as atividades desempenhadas por jornalistas freelancers , que, em determinado momento, têm ... ’, que eu chamo de amadores-profissionais. 25 ... Nos casos em que a atividade ... das pessoas atualmente não confia no trabalho da imprensa tradicional, o que favorece o ... ção, mas, ao contrário, gera-se condições para a disseminação da desinformação. É ...
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Consolidação das leis do trabalho
... da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as ... ça nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas ... Seção XI ... DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS (*) ... 8 TST: Prec ...
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Exercício de algumas profissões
... primeira norma, a cuidar da relação de trabalho do atleta profissional de futebol, que ficaria ... pelo prazo da punição, nas mesmas condições (art. 205 do mesmo Código). Bem de ver que, como ... à observância das qualificações profissionais que o diploma vier a estabelecer 2 ... Essas ... 6.615, de 16.12.1078) ... São os jornalistas subordinados, contrapondo-se aos autônomos, que ...
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Direito Constitucional
... o poder delegado não pode alterar as condições da delegação que recebeu. As limitações ... livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, devendo seguir os princípios reitores da ... ão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, possui eficácia limitada, ... Os jornalistas são aquelas pessoas que se dedicam ...
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Direito do Trabalho
... Unificado – 2012.3.A) Buscando profissionais experientes para manusear equipamentos de alta ... , quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram. C: incorreta, pois haverá ... (B) Ferroviários, jornalistas e operadores cinematográficos ... (C) ...
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Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... Cr$ 10.000,00 mensais, observadas as condições da alínea c, do inciso I, do § 1º dêste ... trabalho ... Art. 14. letras e e f ... Substituir pelo ... nem a remuneração de professôres e jornalistas ... Art. 24. Acrescentar: ... § 3º ... para a prestação de serviços profissionais de médico, engenheiro, advogado, dentista, ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... em meados do Século XIX, dadas suas condições" sociais econômicas, políticas e culturais espec\xC3" ... à exaustão por comentaristas, jornalistas e torcedores em geral: no final do século XIX, ... nos dias de folga e nos intervalos do trabalho. O mais significativo desses clubes foi o The ... oriundos das elites e técnicos e profissionais estrangeiros, não trabalhavam em funções ...
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Exercício de algumas profissões
... Embora a maioria seja formada por profissionais liberais, advogados que possuem escritório ... (acordo ou convenção coletiva de trabalho) ou, à falta, mediante sentença normativa da ... provado que não mais se encontra em condições de continuar com o benefício da gratuidade ... 6.615, de 16.12.1078) ... São os jornalistas subordinados, contrapondo-se aos autônomos, que ...