Condições para emissão de letras hipotecárias
-
Sistema de financiamento imobiliário
... precisará ser desenvolvida, das letras hipotecárias aos certificados de crédito ... taxa livre”, aceitavam “todas as condições”, comprando “um belo apartamento, que nada ... no mercado de capitais, por meio da emissão de títulos e valores mobiliários. Em outras ...
-
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... , cabendo-lhe estabelecer normas, condições" e obrigações relativas à atribuição de funç\xC3" ... á ser elaborada em design gráfico com letras e números de tamanho que lhe permitam a leitura; ... 7) das cédulas hipotecárias; ... 8) da caução e da cessão fiduciária ... § 2º Ressalva-se a emissão de segunda nota de exigência apenas na hipótese ...
-
Sistema financeiro nacional
... públicas e do Tesouro Nacional; e emissão de papel-moeda ... Em 1976, foi criada a ... , nas diferentes regiões do país, condições favoráveis ao desenvolvimento harmônico da ... passivas são constituídas de emissão de letras e cédulas hipotecárias, depósitos de ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , os processos que se encontravam em condições propícias para a formulação dos pedidos de ... ões, participações em fundos de ações, letras hipotecárias ou quaisquer outros fundos de ... aguardar ‘entendimentos finais para emissão da nota fiscal correspondente’”. Que “eram ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. AFERIÇÃO ... POSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE CERTIDÃO POSITIVA, DE REATIVAÇÃO DO FEITO A ... de outras inscrições reais hipotecárias pendentes sobre tais bens, tendo ocorrido uma ... junto ao 4º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo/ SP Hipótese em que ...
-
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... Anual por não se enquadrar nas condições de obrigatoriedade estabelecidas pela ... diagnóstico médico, e não a partir da emissão do laudo oficial ... Acórdãos ... 211. A ... 4.2.3.16 Letras hipotecárias e outros rendimentos de mercados ...
-
Decreto-Lei nº 1.161 de 19/03/1971. DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO DA RENDA BRUTA E DEDUÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, REALIZADOS POR PESSOAS FISICAS EM DECORRENCIA DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE INTERESSE ECONOMICO OU SOCIAL.
... Art. 1º Obedecidos os percentuais e condições estabelecidos pela legislação vigente, às ... e títulos da dívida pública de emissão dos Estados e Municípios; em cotas de letras imobiliárias; em letras hipotecárias; em ...
-
Corrupção e desigualdade
... São Paulo: Companhia das Letras, 2010, p. 32 ... 250 Além de computar o PIB ... órios, falências e execuções hipotecárias, e o modo como estão sendo aplicados nos EUA, ... período histórico, criar as condições que permitam promover o bem estar e a qualidade ... “senhoriagem” (ganho de receita com a emissão da moeda), o que, em tese, leva à inflação e ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 42, DE 16 DE MARÇO DE 1989. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos Decorrentes de Aplicações Financeiras e da Outras Providencias.
... atenda, cumulativamente, as seguinte condições: ... I - seja o rendimento decorrente de ... a) depósitos a prazo, sem emissão de certificado, ou títulos nominativos, não ... Art. 5º Os juros produzidos pelas letras hipotecárias emitidas sob as formas ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7751, DE 14 DE ABRIL DE 1989. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos Decorrentes de Aplicações Financeiras e da Outras Providencias.
... , cumulativamente, às seguintes condições: ... I - seja o rendimento decorrente de ... a) depósitos a prazo, sem emissão de certificado, ou títulos nominativos, não ... Art. 5º. Os juros produzidos pelas letras hipotecárias emitidas sob as formas ...
-
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... Anual, por não se enquadrar nas condições de obrigatoriedade estabelecidas pela ... ) do volume total de ações de emissão pela companhia: ... a) na oferta pública ... II – a remuneração produzida por letras hipotecárias, certificados de recebíveis ...
-
DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... á conservado, com a adição sucessiva de letras, na ordem alfabética simples, e, depois, ... de registro deverão satisfazer às condições exigidas pela lei civil, sendo admitidos os ... Livro nº 3 - emissão de debêntures; ... Livro nº 4 - indicador real; ... direitos aquisitivos, as cédulas hipotecárias, as sub-rogações e outras ocorrências que, por ...
-
Acórdão, Processo nº 5025165-74.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-12-2022
... de Recebíveis Imobiliários (CRI), Letras Hipotecárias (LH), Letras de Crédito ... II – desde que a emissão ou negociação tenha sido objeto de registro ou ... 11.033/2004, que, sob determinadas condições, concedia isenção de imposto de renda a pessoas ...
-
Direito Empresarial
... lançados pelo sacador ao tempo da emissão da duplicata, vedada a exigência de qualquer ... funcionar no País, estabelecer condições convenientes à defesa dos interesses nacionais ... Prazos prescricionais para letras de câmbio e promissórias – art. 70 da Lei ... garantias reais (pignoratícias ou hipotecárias), admitem-se garantias pessoais, desde que ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2237, DE 19 DE JUNHO DE 1954. Dispõe Sobre Financiamentos Destinados a Colonização Nacional e da Outras Providencias.
... ção nacional, na forma e sob as condições previstas nesta lei ... Art. 2º É o Poder ... a) o produto apurado na colocação de letras hipotecárias que o Banco do Brasil S/A emitir ... valor par, letras hipotecárias de sua emissão, cujo produto será destinado aos financiamentos ...
-
Globalização e o meio ambiente do trabalho
... em que as lutas por melhorias nas condições de trabalho , pela cidadania e lazer eram ... coibir a exploração do trabalhador, a emissão de poluentes, a irresponsabilidade na concessão ... São Paulo: Companhia das Letras, 2005. p. 239 ... O GLOBO. Fim da ... , leia-se: “Os papéis de dívidas hipotecárias atraíram gestores de fundos e bancos. Essas ...
-
Aplicações Econômicas e Financeiras
... 6.435/1977 estipulava as condições técnicas sobre custeio, investimentos, ... ípios; depósito a prazo com ou sem emissão de certificado; debêntures não conversíveis de emissão pública; letras de câmbio de aceite de instituições ... ícias de debêntures; cédulas hipotecárias; letras hipotecárias; notas promissórias de ...
-
Aplicações Econômicas e Financeiras
... 6.435/1977 estipulava as condições técnicas sobre custeio, investimentos, ... ípios; depósito a prazo com ou sem emissão de certificado; debêntures não conversíveis de emissão pública; letras de câmbio de aceite de instituições ... ícias de debêntures; cédulas hipotecárias; letras hipotecárias; notas promissórias de ...
-
O contrato Built to Suit e as vantagens tributárias desta modalidade
... prazo determinado, prevalecerão as condições livremente pactuadas no contrato respectivo e as ... líquidos a receber em lastro para a emissão de títulos, que serão oferecidos no mercado ... II – a remuneração produzida por letras hipotecárias, certificados de recebíveis ...
-
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências
... , mocambos e outras aglomerações em condições sub-humanas de habitação; ... II - os projetos ... VI - pelas companhias hipotecárias; (Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009) VII - ... VI - fixar os limites de emissão e as condições de colocação, vencimento e ...
-
Prática registral no RTD
... livros desdobrados serão indicados pelas letras E, F, G, H etc. (art. 134 e parágrafo único da ... 2. Número 7917. 3. Data de Emissão 22/06/2010. IV. Condições do Limite de ... ção das respectivas cédulas hipotecárias no Registro Imobiliário ... A forma de ...
-
Acordão nº (RO)00745.2002.009.06.00.3 de 4º Turma, 7 de Octubre de 2003
... reais) aos depósitos à vista, poupança, letras de câmbio, letras imobiliárias, letras emissão ou aceite de instituição financeira ou ... empresário, incorporando-se, nessas condições, a uma empresa nova ou passando a constituir, por ...
-
O endosso: aspectos atuais e controvertidos (Endorsement: Current and Controversial Issues)
Este trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos principais aspectos empíricos relacionados com a disciplina jurídica e cambiária do endosso, instituto fundamental para a segura e eficiente circulação do crédito. Para tanto, analisam-se brevemente os institutos existentes na legislação, que ajudaram a compor os principais elementos atuais desse tema. Na sequência passa-se a estudar a...
... controvérsia no entorno das possíveis emissão e circulação de títulos de crédito em meios ... ítulo, ou seja, aquele que possui as condições necessárias para exercer os direitos ... , por exemplo, a disciplina jurídica das letras de câmbio e notas promissórias (art. 11 da LUG) ... as regras aplicáveis às cédulas hipotecárias e aos cheques ... Inicialmente, destaque-se o ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1981-042, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs; Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente, e da Outras Pro...
... deste artigo obedecerá às seguintes condições: ... I - prazo máximo de trinta anos, contados a ... , ao Fundo de Garantia de Depósitos e Letras Imobiliárias - FGDLI ou de seu sucessor e aos ... ao Tesouro Nacional Letras Hipotecárias, de emissão da CEF, ficando credor da União em ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1635-022, DE 10 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs; Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janerio de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente; e da Outras Pro...
... deste artigo obedecerá às seguintes condições: ... I - prazo máximo de trinta anos, contados a ... , ao Fundo de Garantia de Depósitos e Letras Imobiliárias - FGDLI ou de seu sucessor e aos ... ao Tesouro Nacional Letras Hipotecárias, de emissão da CEF, ficando credor da União em ...