conflitos atuais no brasil 2011
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011, pp. 180-198 ... 332 Segundo Cristina Fortini, ... (Aeroservice) e pelas subcontratadas ERM Brasil Ltda. (ERM) e Albino Advogados Associados para a ... ção no leilão de acionistas das atuais concessionárias de serviço público de ... Há, portanto, risco de que haja certos conflitos objetivos de interesse, os quais acabarão por ...
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Competências constitucionais e responsabilidade ambiental dos entes públicos no brasil: reflexões para uma nova repartição
Este trabalho se presta a identificar problemas na repartição de competências constitucionais em matéria ambiental no Brasil, especialmente a superposição e conflitos de atribuições legislativas e administrativas entre os entes federativos, bem como a consequente repercussão desse fenômeno na responsabilização dos Estados, Municípios e União por danos ambientais. Parte-se de a uma abordagem...
... , especialmente a superposição e conflitos de atribuições legislativas e administrativas ... patriótico, só atingiu suas proporções atuais pela mudança voluntária da vassalagem nacional, ... ), bem assim pela Lei Complementar nº 140/2011, e ainda pelo Decreto Federal nº 8.437/2015, o ... -
Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... com a normatização do trabalho no Brasil", em 1888, quando a princesa Isabel assinou a Lei \xC3" ... , podendo-se considerar a IA nos tempos atuais um fator de risco e de insegurança jurídica, ... do trabalhador na relação de trabalho (2011); além disso, bem pontua Arnaldo Süssekind que, ... da ponderação e do equilíbrio nos conflitos das normas, dada a primazia da norma ...
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Desjudicialização no sistema judicial brasileiro: reflexões sobre a mitigação do paradigma do monopólio da jurisdição
O sistema judiciário brasileiro encontra-se sobrecarregado por elevado número de demandas processuais, fator preponderante na decorrente morosidade e incapacidade de atendimento a todos os litígios, prejudicando, assim, o efetivo acesso à justiça. Tem-se por intuito formular neste trabalho uma breve análise sobre os efeitos que a desjudicialização traz ao ordenamento atual, promovendo meios...
... meios alternativos para resolução dos conflitos, na medida em que a essa iniciativa não encontra ... pela Escola Magistratura do Paraná - EMAP (2011). Graduado em Direito pela Fundação ... Brasil, triênio 2016/2018. E-mail: ... década de setenta e perdura até os dias atuais, o Poder Judiciário é " fortemente politizado " ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... @@@1.1.3.4. Evolução legislativa no brasil ... No Brasil, infelizmente, até 1943 não houve ... de um sistema de solução judicial de conflitos laborais - Comissões Mistas de Conciliação e ... prática diuturna dos constitucionalistas atuais o aporte de se definir o chamado conteúdo ... Acesso em: 4 maio 2011 ... TRILLO PÁRRAGA. F. J. La construcción ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... CONFLITOS FEDERATIVOS E O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... filosofia da responsabilidade fiscal, no Brasil, tem o propósito de fazer surgir um conceito ... ção na Câmara dos Deputados da PEC 15/2011 ... Assinala-se aqui menção ao necessário ... , tem-se esta solução nos moldes das atuais diretivas constitucionais. (Ministro Edson ...
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Controle de conflitos de interesses pela Controladoria-Geral da União
Este trabalho objetiva avaliar o Controle de Conflitos de Interesses realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) a partir de metodologia de monitoramento de políticas públicas que distingue inputs, outputs e outcomes. Inicia-se pela análise do orçamento da União e dos recursos empregados na política pública (inputs), analisa dados acerca do procedimento de controle (outputs) e tece...
... entradas, ambas referentes ao Banco do Brasil S.A., a primeira totalizando 32 dias e a segunda ... Ademais, considerando as atribuições atuais do consulente, não foi possível identificar ... -
Princípios fundamentais
... os fundamentos da República Federativa do Brasil, o artigo 2º positiva a separação dos ... do Poder Judiciário que solucione os conflitos de competência entre os entes federativos; ... Nesse sentido, as sempre atuais palavras de Abraham Lincoln, “a democracia é ... 9 ed. Por Alegre: Livraria do Advogado, 2011, p. 34-36 ... 20. RUOTOLO, Marco. Appunti ...
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Direito Ambiental
... (Magistratura Federal/1ª região – 2011 – CESPE) Em defesa do meio ambiente, o STF ... incorreta, pois a proteção ambiental, no Brasil, decorre diretamente do Texto Maior (CF, art ... para a satisfação das necessidades atuais" não deverá comprometer a possibilidade das gera\xC3" ... ços territoriais para que não haja conflitos entre as zonas de conservação do meio ambiente, ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... até os presentes dias com notas bastante atuais ... Em razão disso, há preocupação com a ... oportunidade estava marcado pelos conflitos e divisões político-religiosas que se seguiram ... Cambridge: Polity Press, 2011". p. 15) ... 38 A desterritorialização signi\xEF\xAC" ... , juntamente com os movimentos sociais no Brasil, passam a produzir o direito, paralelamente ao ... -
Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... da verificação dos debates doutrinários atuais" acerca do tema, assim como da busca por informaç\xC3" ... No Brasil, a Constituição Federal de 1988, que surgiu ... emprego sem serem discriminadas e sem conflitos com suas responsabilidades familiares e ... -se um recente acórdão 34 , de dezembro de 2011, da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ...
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Ação civil pública
... Assim, devido à proliferação dos conflitos na complexa relação entre capital e trabalho, ... da Justiça do Trabalho, surgem, nos dias atuais, como instrumentos efetivos de defesa dos ... do Trabalho) apontam que, em 1995, o Brasil figurou no ranking mundial no 15º lugar em ... n. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.5.2011 ... I — ...
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História Mundial
... às dificuldades econômicas advindas de conflitos" armados ... 1: Certo. Trata-se de uma descri\xC3" ... IV de Portugal, conhecido como Pedro I do Brasil, derrotou seu irmão de tendências absolutistas, ... (Diplomacia – 2011 – CESPE) Tendo o texto acima como referência ... (PRI) mantém-se no poder até os dias atuais ... 1: Certo. O porfiriato foi o período em ...
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... , tanto nos países centrais, quanto no Brasil, em que importante greve geral foi deflagrada em ... Judiciário e pelos atores sociais aos conflitos coletivos a partir da análise dos argumentos ... A Grécia, que vivencia até os dias atuais tais consequências, registra mais de oitocentas ... de dias dedicados a greves até março de 2011 foi o menor desde 1931, em virtude de o movimento ... -
Compliance nas relações de consumo: pro gramas de integridade como mecanismos de mitigação de sanções administrativas
... ção de programas de compliance no Brasil alinhadas às políticas públicas da Senacon; ... (2011) “The principal, but not the only, consumer ... As regras atuais já requerem que os fornecedores ofereçam seus ... oficial de resolução alternativa de conflitos do governo federal, Consumidor.gov.br, registrou ...
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... Noruega; d. África do Sul; e. Brasil; f. Argentina; g. Peru; h. Rússia; i. Itália; ... I. Introdução ... Os conflitos e as injustiças do passado formaram as ... 3. Jurisdição para ações atuais de restituição, com uma ênfase especial na ... Cambridge University Press, 2011 ... Revista Eletrônica de Direito ... -
Lei da Ação Civil Pública e o princípio da fraternidade: instrumentos de defesa, solução de conflitos e efetivação do direito
... No Brasil, o surgimento de legislação a respeito do ... Na lição de Tavares (2011, p. 366), “[ ... ] são direitos de primeira ... ípios que caracterizam as democracias atuais: a liberdade e a igualdade. Porque, de fato, até ...
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A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... á auxiliar a mitigar a probabilidade de conflitos e (ou) o surgimento de danos futuros 1 ... Em 2011, em caráter jurisdicional, a Cour de Cassation ... Questões atuais dos negócios jurídicos à luz do biodireito : ...
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Consolidação das leis do trabalho
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... Art. 7 o da CRFB — São direitos ... 207 do TST — CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA ... n. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 Diante da ... Para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial ...
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Elementos da análise institucional
... Brasil 2012 (CONJUR, 2012) e os números da pesquisa ... Regulação Pública (FERRAZ JUNIOR et.al., 2011) ... 3. Basta uma visita a um escritório de ... Marbury versus Madison , até os dias atuais. A Suprema Corte hoje não sentiria mais a ... padrão para a resolução de conflitos entre política e princípios morais deve ser ...
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Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988). O objetivo central é ... ção e proteção para as gerações atuais e futuras, dando ênfase a sua expressa e ampla ... as vidas futuras e objetivando evitar conflitos no tempo ... Igualmente o princípio da ... In: XV ENANPUR , v. 15, n. 1, 2011. Anais do XV ENANPUR, 2011, p. 1-18 ... ONU ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... A participação do Brasil frente às questões mundiais envolvendo o meio ... capítulo abrange a década de 80 aos dias atuais, como forma de melhor compreender a atual ... questões mais polêmicas por abordar conflitos de interesses econômicos entre países – ricos ... 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2011 ... princípios fundamentais à proteção ...
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Novamente o Princípio da Adequação e os Métodos de Solução de Conflitos
... pouquíssimo desenvolvido e aplicado no Brasil. (2) No entanto, já se percebia entre ... 195, p. 185-208, 2011. (7) CIPRIANI, Franco. I problemi del processo ... ser exercida por profissional distinto dos atuais sujeitos pode criar mais uma etapa na busca de ...
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Migraões contemporâneas e feminizaão: impactos e desafios para as políticas públicas e para a integraão nas cidades
Consideraões sobre as migraões internacionais contemporâneas, com destaque para sua intensificaão, diversificaão, feminizaão dos fluxos migratórios, num contexto de crise econômica, conflitos e tensões interculturais, o que coloca questões e desafios ao nível científico, social, educacional, às relaões de gênero e das políticas públicas. Com base em aportes teóricos e documentais, pontuam-se as...
... conflitos e tensões interculturais, o que coloca questões ... e documentais, pontuam-se as migrações atuais, sua heterogeneidade, a fim de identificar como a ... residente, provenientes principalmente do Brasil, Cabo Verde, Angola, União Europeia, Ucrânia, ... nos fluxos migratórios (MARQUES; GÓIS, 2011) ... Segundo o Serviço de Estrangeiros e ... -
Mediação familiar no âmbito dos tribunais nacionais
... como método adequado de resolução de conflitos", o presente artigo objetiva analisar sua aplicaç\xC3" ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1998 que consagrou o Estado Democrático de ... disposições, como se conhece nos dias atuais, foram introduzidas com o advento do Código de ... no site do STJ, um ex-casal, separado desde 2011, submeteuse ao procedimento de mediação no ...