conflitos hoje
-
Pacto Federativo Brasileiro: Núcleo Essencial, Desafios e Reconfiguração Dogmática
O estudo do pacto federativo perpassa por um espectro multidimensional da organização político-social do Estado Democrático de Direito que envolve a repartição constitucional de competências, a separação vertical de poderes, a regra democrática e a proteção de direitos fundamentais. A partir de assimilação acrítica do federalismo centrípeto norte-americano, o pacto federativo brasileiro gestou...
... graves distorções que são perceptíveis até os dias de hoje, daí a necessidade de reestruturá-lo com a finalidade de promover a ... Portanto, é a ação resultante dos interesses e dos conflitos, que se territorializam e modelam o território, que expressa as ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... da economia, é um local fértil para eclosão dos mais variados conflitos de interesse ... Os conflitos trabalhistas podem eclodir tanto na ... Hoje, nas legislações, ainda há resquícios da autotutela em alguns ...
-
A tutela ambiental nas cortes regionais de proteção dos direitos humanos por meio do princípio da interpretação extensiva
O presente trabalho tem como ponto central a análise da proteção ambiental na jurisprudência das cortes regionais de proteção dos direitos humanos. Pretende-se compreender como a interpretação extensiva de determinados direitos humanos permite a proteção do meio ambiente, inicialmente relegada, mas que hoje é fundamental para o pleno desenvolvimento da vida humana. Em outras palavras, busca-se...
... permite a proteção do meio ambiente, inicialmente relegada, mas que hoje é fundamental para o pleno desenvolvimento da vida humana. Em outras ... meio ambiente saudável, com o fim de evitar e/ou solucionar os conflitos socioambientais e de buscar a plena justiça ambiental. Assim, é ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... dos direitos que nele se controvertem; e se as controvérsias e conflitos trabalhistas são intrinsecamente distintos das controvérsias comuns, é ... Estamos convencidos de que, embora o Direito Processual do Trabalho, hoje, esteja mais próximo do Direito Processual Civil e sofra os impactos dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1355-14.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário ... pena de desestímulo à aplicação dos instrumentos convencionais, hoje alçados ao nível constitucional (art. 7º, XXVI, Constituição ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1355-14.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário ... pena de desestímulo à aplicação dos instrumentos convencionais, hoje alçados ao nível constitucional (art. 7º, XXVI, Constituição ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138100-53.2009.5.22.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ária ou de caráter jurídico-administrativo, aí incluídos os conflitos sobre o exercício de cargo comissionado ou acerca do contrato temporário ... ção em concurso público, continuando a trabalhar até os dias de hoje". Não se está, portanto, diante do exercício de cargo comissionado ou ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1215200-31.2003.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. DEFERIMENTO. REQUISITOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 422 DO TST. Se a decisão recorrida adota dois (ou mais) fundamentos para rejeitar o Recurso, impõe-se a obrigação de a parte recorrente atacar todos os fundamentos do decisum, sob pena de o remanescente prevalecer diante da inexistência de ataque recursal. Assim sendo, a admissão do presente Recurso...
... na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário ... pena de desestímulo à aplicação dos instrumentos convencionais, hoje alçados em nível constitucional (art. 7.º, XXVI, CF). Se previsto em ... -
Ética ambiental e crise ecológica: Reflexões necessárias em busca da sustentabilidade
O presente artigo consiste numa revisão teórica acerca dos conflitos éticos presentes no âmbito das relações entre a sociedade e o meio ambiente, o que hoje determina os contornos da crescente crise ecológica. A natureza complexa do problema a ser investigado enseja em sua abordagem a aplicação do método dedutivo, o que permite conhecer aspectos particulares de um fenômeno. Para tanto, a fim de...
... no âmbito das relações entre a sociedade e o meio ambiente, o que hoje determina os contornos da crescente crise ecológica. A natureza complexa ... -
Adoção é legal
... paulistas, noticiado pelo "Fantstico" em outubro, repercute at hoje, com uma srie de denncias que remetem a complexos conflitos envolvendo ...
-
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... Sobre as regras de conflitos relativas à sucessão mortis causa contidas no Código Civil ... XXX (1954), p. 106. 7 – Numa literatura hoje inabarcável, vejam-se sobre os conflitos de leis em matéria sucessória, ...
-
Courtbox: o papel do sandbox regulatório na promoção do acesso à justiça
... virou dor de cabeça que, por sua vez, converteu-se em cinética e hoje se discute com uma intensidade valorosa novas formas de resolver a crise ... tecnologia e inovação à equação da resolução de conflitos ... A Justiça, historicamente, mantém-se fechada para os cidadãos, ...
-
Diferencial competitivo de um contencioso estratégico a partir do Direito 4.0
... , tende a transformar em processo contencioso inúmeros conflitos que poderiam ser resolvidos de outra maneira. O problema é agravado pelo ... Hoje, porém, há uma mudança de perspectiva impulsionada, em grande medida, ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... da economia, é um local fértil para eclosão dos mais variados conflitos de interesse ... Os conflitos trabalhistas podem eclodir tanto na ... Hoje, nas legislações, ainda há resquícios da autotutela em alguns ...
-
O desafio do acesso à justiça no brasil e a comparação no direito português
Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Processual Civil, Direitos Coletivos e Direito Comparado. Inicia-se com breve analise do acesso à justiça no Brasil, para, em seguida, analisar-se as formas alternativas de resolução de conflitos com enfoque na conciliação e na mediação. Por fim, trabalha-se a questão do acesso ao direito è a justiça em Portugal, e dos métodos...
... 2 Formas alternativas de resolução de conflitos. 2.1 Conciliação. 2.2 Mediação. 3 O acesso à justiça em Portugal. 4 ... ão utilizados os mecanismos alternativos de resolução de conflitos hoje no Brasil e em Portugal. Esse acesso à justiça é efetivo para todos? ... -
A sociedade internacional e a paz por meio do direito: o papel da justiça penal internacional
A sociedade internacional moderna, desde a sua formação na Paz de Westfália (1648), foi se transformando e, passando a admitir, cada vez mais, a intervenção de diversas organizações internacionais. Deste modo, é possível perceber a importância e a necessidade da criação dessas organizações internacionais para a mediação dos conflitos universais e sua solução pacífica. É neste contexto que emerge...
... ção dessas organizações internacionais para a mediação dos conflitos universais e sua solução pacífica. É neste contexto que emerge a luta ... Choukr e Ambos Kai (2000), apesar das inúmeras críticas ainda hoje existentes à redação do supracitado Estatuto de Roma, restou ... -
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... enfatiza, litteris: "( ... ) Opostas ao in dubio contra fiscum, até hoje universalmente vitorioso na jurisprudência, despontam objeções no campo ... 16.1.1. A interpretação histórica é de extrema valia nos conflitos aparentes de normas, porque: "o direito não se inventa; é produto lento ...
-
Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... enfatiza, litteris: "( ... ) Opostas ao in dubio contra fiscum, até hoje universalmente vitorioso na jurisprudência, despontam objeções no campo ... 16.1.1. A interpretação histórica é de extrema valia nos conflitos aparentes de normas, porque: "o direito não se inventa; é produto lento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116100-50.2007.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. FIXAÇÃO EM INSTRUMENTO CONVENCIONAL. VALORIZAÇÃO E PRIORIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. É preciso prestigiar e valorizar a negociação coletiva assentada na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário livremente ajustadas, com o objetivo de dissipar...
... na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário ... pena de desestímulo à aplicação dos instrumentos convencionais, hoje alçados em nível constitucional (art. 7.º, XXVI, CF). Se previsto em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85600-32.2007.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PDV. ADESÃO. NORMA COLETIVA PREVENDO PERCENTUAIS DIFERENCIADOS. EMPREGADO EM LICENÇA REMUNERADA. Com base nos elementos fáticos traçados pelo Regional, a diferenciação nos percentuais de adesão ao PDV, de acordo com a situação vivenciada pelo empregado dentro da empresa, foi regularmente firmado em ACT, o qual teve a participação tanto de representante patronal quanto de...
... na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário ... pena de desestímulo à aplicação dos instrumentos convencionais, hoje alçados em nível constitucional (art. 7.º, XXVI, CF). Ademais, não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3651540/2008-0012-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. FIXAÇÃO EM INSTRUMENTO CONVENCIONAL. VALORIZAÇÃO E PRIORIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. É preciso prestigiar e valorizar a negociação coletiva assentada na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário livremente ajustadas, com o...
... na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário ... pena de desestímulo à aplicação dos instrumentos convencionais, hoje alçados em nível constitucional (art. 7.º, XXVI, CF). Se previsto em ... -
Garagem
... Para evitar esses conflitos, hoje em dia, tão frequentes, sugere-se a inclusão nas Assembleias ...
-
Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... enfatiza, litteris: "( ... ) Opostas ao in dubio contra fiscum, até hoje universalmente vitorioso na jurisprudência, despontam objeções no campo ... 16.1.1. A interpretação histórica é de extrema valia nos conflitos aparentes de normas, porque: "o direito não se inventa; é produto lento ...
-
Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... enfatiza, litteris: "( ... ) Opostas ao in dubio contra fiscum, até hoje universalmente vitorioso na jurisprudência, despontam objeções no campo ... 16.1.1. A interpretação histórica é de extrema valia nos conflitos aparentes de normas, porque: "o direito não se inventa; é produto lento ...
-
Acórdão Nº 0011821-14.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 15-08-2022
... RECONHECIMENTO ... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... 1. Não é de hoje que esta Corte enfrenta colisões de entendimentos ... de magistrados e competência, com incansáveis conflitos de ... competência instaurados, quando da criação de novas Varas ou de ...