conflitos hoje
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21132/2004-015-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Mayo de 2007
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - NÃO EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. Discute-se se o benefício -cesta-alimentação-, instituído por meio de norma coletiva, deve ser estendido aos aposentados da Caixa Econômica Federal. Ora, se a norma coletiva expressamente dispõe que o auxílio cesta-alimentação tem como destinatários os empregados da ativa, não se pode...
... na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário ... pena de desestímulo à aplicação dos instrumentos convencionais, hoje alçados ao nível constitucional ... Recurso de revista conhecido em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1987/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Febrero de 2003
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. FIXAÇÃO EM INSTRUMENTO CONVENCIONAL. VALORIZAÇÃO E PRIORIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. É preciso prestigiar e valorizar a negociação coletiva assentada na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário livremente ajustadas, com o objetivo de dissipar...
... na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário ... pena de desestímulo à aplicação dos instrumentos convencionais, hoje alçados em nível constitucional (art. 7º, inciso XXVI, da Carta Magna ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1524/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - BASE DE CÁLCULO - FIXAÇÃO EM INSTRUMENTO CONVENCIONAL - VALORIZAÇÃO E PRIORIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. É preciso prestigiar e valorizar a negociação coletiva assentada na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário livremente ajustadas, com objetivo de dissipar razoável dúvida quanto ao...
... na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados ... Condições de trabalho e de salário ... pena de desestímulo à aplicação dos instrumentos convencionais, hoje alçados ao nível constitucional (art. 7º, XXVI, CF) ... Cláusula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1172/2004-033-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. POTENCIAL VIOLAÇÃO AO ART. 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. Empresta-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise de potencial violação ao art. 7º, XXVI, da Constituição da República, quando o Regional não observa os termos em que firmado acordo coletivo de trabalho. Agravo de instrumento a que se empresta...
... na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário ... pena de desestímulo à aplicação dos instrumentos convencionais, hoje alçados ao patamar constitucional. Precedentes da SBDI1 desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28678/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados ... Condições de trabalho e de salário ... pena de desestímulo à aplicação dos instrumentos convencionais, hoje alçados ao nível constitucional (art. 7º, XXVI, da Constituição da ...
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Acesso à justiça e meios consensuais de solução de conflitos
CAPÍTULO 13 ... ACESSO À JUSTIÇA E MEIOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ... Todos têm, hoje, plena consciência da grave crise que afeta a nossa Justiça, em termos principalmente de morosidade, efetividade e adequação de suas soluções ...
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A Lei do Babaçu Livre: uma estratégia para a regulamentação e proteção da atividade das quebradeiras de coco no Estado do Maranhão.
Este trabalho realiza um resgate histórico da importância econômica do babaçu para a Região do Maranhão, investiga as razões do seu declínio e a atualidade dos conflitos decorrentes da sua extração e do seu beneficiamento. Discute a formação das quebradeiras de coco como grupo social e o movimento hoje encampado pela subsistência do seu modo de vida e de reprodução social. Analisa a continuidade...
... ão, investiga as razões do seu declínio e a atualidade dos conflitos decorrentes da sua extração e do seu beneficiamento. Discute a o das quebradeiras de coco como grupo social e o movimento hoje encampado pela subsistência do seu modo de vida e de reprodução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1237/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
RESÍDUO SALARIAL DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO REAL - PREVISÃO DE PAGAMENTO CONDICIONADO À DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DA RECLAMADA, COSERN, CONFORME PACTUADO EM ACORDO COLETIVO - VALORIZAÇÃO E PRIORIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. É preciso prestigiar e valorizar a negociação coletiva assentada na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições
... na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário ... pena de desestímulo à aplicação dos instrumentos convencionais, hoje alçados em nível constitucional. Cláusula que condiciona a percepção ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1238/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
RESÍDUO SALARIAL DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO REAL - PREVISÃO DE PAGAMENTO CONDICIONADO À DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DA RECLAMADA, COSERN, CONFORME PACTUADO EM ACORDO COLETIVO - VALORIZAÇÃO E PRIORIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. É preciso prestigiar e valorizar a negociação coletiva assentada na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições
... na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário ... pena de desestímulo à aplicação dos instrumentos convencionais, hoje alçados em nível constitucional. Cláusula que condiciona a percepção ... -
Pelo fim da barbárie, um passo: justiça restaurativa e a superação da (ir)racionalidade punitiva/For the end of barbarism, a step: restorative justice and overcoming the punitive (ir)rationality.
... considerada uma forma alternativa de solução de conflitos alicerçada em uma racionalidade outra, que se afigura como ... soluções diversas para as situações que hoje chamamos de "criminosas" é um ato quase que subversivo. Conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5500/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2002
RESÍDUO SALARIAL DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO REAL - PREVISÃO DE PAGAMENTO CONDICIONADO À DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DA RECLAMADA, CONFORME PACTUADO EM ACORDO COLETIVO - VALORIZAÇÃO E PRIORIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. É preciso prestigiar e valorizar a negociação coletiva assentada na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de...
... na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário ... pena de desestímulo à aplicação dos instrumentos convencionais, hoje alçados em nível constitucional. Cláusula que condiciona a percepção ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6057/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA. I - JORNADA DE TRABALHO. FIXAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. É preciso prestigiar e valorizar a negociação coletiva assentada na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário livremente ajustadas, com o objetivo de fixar o alcance de determinada norma, devem ser prestigiadas, sob pena de desestímulo à...
... na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados ... Condições de trabalho e de salário ... pena de desestímulo à aplicação dos instrumentos convencionais, hoje" alçados ao nível constitucional (art. 7º, XXVI, CF). Sendo válida a cl\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14784/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Marzo de 2003
INTERVALOS PARA DESCANSO E REFEIÇÃO REDUÇÃO PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. É preciso prestigiar e valorizar a negociação coletiva assentada na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário livremente ajustadas, com objetivo de dissipar razoável dúvida quanto ao alcance de determinada norma, devem ser prestigiadas, sob pena
... na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário ... pena de desestímulo à aplicação dos instrumentos convencionais, hoje alçados ao nível constitucional (art. 7º, XXVI, CF). Cláusula coletiva ... -
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... Ela continha o que as Constituições centralmente contém hoje, como separação dos poderes, contenção do poder, distribuição do ... assegurar a proteção e a assistência às vítimas de lutas e conflitos armados. Com sua ação direta no mundo todo, assim como incentivos à ...
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Razão e emoção em criminalizar ofensa às prerrogativas dos advogados
Razão e emoção em criminalizar ofensa às prerrogativas
... Mas persistirão se a lei entrar em vigor? ... Em suma, os conflitos hoje existentes, fruto de queda flagrante nas relações humanas, tendem a ... -
Justiça multiportas e inovação
... devem ser direcionados para a adequada gestão e resolução dos conflitos, tanto na esfera pública como na privada ... Assim, o presente estudo ... e repensada, pois a sua amplitude adoeceu o sistema de justiça, que hoje – tão quanto os conflitos – precisa de tratamento ... Outra ...
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Cidadania digital e solução de conflitos digitais
A Internet é hoje a mais poderosa ferramenta de comunicação, pesquisa e entretenimento utilizada pela humanidade em uma escala global. Entretanto, o comportamento individual e coletivo das pessoas na internet em muito se diferente da conduta social comum de tais pessoas, o que não significa necessariamente que a internet é tida como "terra de ninguém", isentando as pessoas de uma conduta adequada
... Mestranda em Direito. E-mail: fernandamorato@live.com ... Resumo : A Internet é hoje a mais poderosa ferramenta de comunicação, pesquisa e entretenimento utilizada pela humanidade em uma escala global. Entretanto, o comportamento ... -
Uma Nova Chance para uma Antiga Promessa
... ção das controvérsias trabalhistas, sobretudo no que tange aos conflitos coletivos ... Hoje, essa lista permanece atual, cuja maioria dos itens ...
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Depoimento: atualização do conceito de acesso à justiça como acesso à ordem jurídica justa
... o acesso à justiça e os meios consensuais de solução de conflitos tendo em vista a evolução do conceito de acesso à justiça ao longo do ... Os jurisdicionados têm, hoje, o direito ao oferecimento pelo Estado de todos os métodos adequados à ...
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Estado de Direito e Democracia: a centralidade do conflito
Este artigo busca problematizar a tensa relação entre Estado de Direito e Democracia. O desenvolvimento do argumento a ser defendido passa pela necessária consideração da presença do conflito como elemento central dos regimes democráticos, a despeito da tentativa de escamoteamento do mesmo pela tradição liberal ainda hoje hegemônica no pensamento político. Estabelecer as relações entre Estado,...
... da tentativa de escamoteamento do mesmo pela tradição liberal ainda hoje hegemônica no pensamento político. Estabelecer as relações entre ... e democracia, bem como apontar o sujeito destacado dos conflitos que vicejam na sociedade contemporânea é a pretensão deste texto ... -
Soluções extrajudiciais de conflitos e a fazenda pública: possibilidade, limites e benefícios
As soluções extrajudiciais de conflitos surgem no campo jurídico para trazer mais celeridade e eficiência, visando dirimir litígios de forma amigável, evitando o uso do Poder Judiciário, já tão abarrotado de lides a serem resolvidas. Devido ao sucesso dos métodos utilizados na esfera privada, a solução alternativa de conflitos foi transportada para as lides envolvendo o Poder Público. Este estudo
... Infelizmente, o que existe hoje, ao invés de órgãos administrativos proativos e dispostos a solucionar os conflitos de forma extrajudicial, são instâncias administrativas ... -
A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... Apesar de que muitas condutas hoje perpetradas pelo meio virtual poderem ser tipificadas em crimes já ... da territorialidade se mostre hoje insuficiente para resolver conflitos práticos quanto à jurisdição aplicável nos casos de crimes à ...
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Estados Falidos e Direitos Humanos: A Problemática do Século XXI
O presente trabalho visa analisar se há relação entre o grau de fragilidade de alguns Estados e o grau de preocupação destes em relação a garantia dos direitos humanos, propondo-nos a estabelecer essa relação sob a perspectiva da teoria de Francis Fukuyama. Essa abordagem se fez necessária como a fim de entender como esses Estados que apresentam diferentes estágios de fragilidade estatal lidam...
... Kiir e seu ex vice-presidente Riek Machar, intensificação de conflitos internos – algo que já está vinculado com o histórico do país, ... étnicas e religiosas eram o ponto principal de conflitos entre o sul (hoje o Sudão do Sul) formado por grupos étnicos de maioria cristã ou ... -
A processualidade administrativa e o Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS
... ções para se utilizar uma ou outra forma para a solução dos conflitos previdenciários ... Posteriormente, haverá de se verificar a o do Conselho, seus números, sua processualidade e a estrutura hoje existente no órgão, apresentando análise crítica e propositiva para a ...
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A arbitragem, a mediação e a conciliação enquanto meios de prevenção e solução de conflitos, e seu manejo no âmbito do poder público
... Todo esse contexto induz a que o acesso à Justiça hoje seja compreendido no senso estrito de uma oferta estatal de recepção de históricos de danos temidos ou sofridos, sem que, todavia, daí se ...