conflitos hoje
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A processualidade administrativa e o Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS
... ções para se utilizar uma ou outra forma para a solução dos conflitos previdenciários ... Posteriormente, haverá de se verificar a o do Conselho, seus números, sua processualidade e a estrutura hoje existente no órgão, apresentando análise crítica e propositiva para a ...
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A arbitragem, a mediação e a conciliação enquanto meios de prevenção e solução de conflitos, e seu manejo no âmbito do poder público
... Todo esse contexto induz a que o acesso à Justiça hoje seja compreendido no senso estrito de uma oferta estatal de recepção de históricos de danos temidos ou sofridos, sem que, todavia, daí se ...
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Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
... Efeitos da resolução de conflitos transindividuais (coisa julgada) – 2.4. Cumprimento de títulos ... Hoje, portanto, ainda que a título meramente exemplificativo, podemos ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... , nos dias atuais, não pode deixar de reconhecer a existência, ainda hoje, de uma grande e lamentável distância entre as generosas promessas de ... âmbito do funcionamento do sistema processual de solução dos conflitos intersubjetivos de interesses. A seguir, será útil verificar também ...
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Política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses - utilização dos meios alternativos de resolução de controvérsias
... Hoje, não podemos mais considerar o direito processual civil como ramo do Direito que estuda apenas a “técnica de solução imperativa de ...
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Arbitragem regida pelos princípios administrativos da supremacia e da indisponibildade do interesse público: uma mera formalidade ou um caminho a ser trilhado em busca da plena efetividade da arbitragem na administração pública?
... ção pública; barreiras principiológicas; solução de conflitos; jurisdição não estatal ... 1 Artigo recebido em 04/03/2002 e ... como instrumento heterocompositivo de solução de conflitos ainda hoje sofre os efeitos de uma resistência que, paulatinamente, vêm cedendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-791/2001-020-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
... na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário ... pena de desestímulo à aplicação dos instrumentos convencionais, hoje alçados ao nível constitucional (art. 7º, XXVI, CF). O sindicato da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-40/2002-009-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Marzo de 2004
CONTAGEM MINUTO A MINUTO. FIXAÇÃO EM INSTRUMENTO CONVENCIONAL. VALORIZAÇÃO E PRIORIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. É preciso prestigiar e valorizar a negociação coletiva assentada na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário livremente ajustadas, com o objetivo de dissipar razoável dúvida quanto ao alcance de...
... na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário ... pena de desestímulo à aplicação dos instrumentos convencionais, hoje alçados a nível constitucional (art. 7º, XXVI, da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-440/2003-531-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Junio de 2006
... na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário ... pena de desestímulo à aplicação dos instrumentos convencionais, hoje alçados em nível constitucional, pois se as partes assim acordaram é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2116/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO DE 12 X 36 HORAS FIRMADA EM ACORDO COLETIVO. VALIDADE. A Constituição Federal prestigia e valoriza a negociação coletiva assentada na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário livremente ajustadas, com objetivo de dissipar razoável dúvida quanto ao alcance de...
... na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados ... Condições de trabalho e de salário ... pena de desestímulo à aplicação dos instrumentos convencionais, hoje alçados ao nível constitucional (art. 7º, XXVI, CF) ... No presente ... -
Políticas públicas judiciárias
... exercício das competências constitucionais para solucionar os conflitos instaurados ... (381) BONAVIDES, Paulo. Ciência política ... 15 ... métodos alternativos à solução adjudicada por meio da sentença (hoje, conciliação e mediação) e os serviços que atendam os cidadãos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-574/2003-661-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Marzo de 2007
PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. TRABALHADOR RURAL - INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 28/2000 A CONTRATO DE TRABALHO RURAL EM CURSO QUANDO DE SUA PROMULGAÇÃO. Em razão de tratar-se da instituição de prazo prescricional restritivo de direito relativamente ao prazo prescricional que vigia no direito brasileiro, para o trabalhador rural anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional
... na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário ... pena de desestímulo à aplicação dos instrumentos convencio- nais, hoje alçados ao nível constitucional. O Regional, ao declarar a nulidade da ... -
A mediação de conflitos no ambiente escolar: possibilidades e benefícios
... hoje recebe parcerias e continua sendo ampliado, capacitando mais profissionais da educação para atuarem como mediadores de conflitos. 23 ... 20 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1674/2001-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2003
ABONO CONCEDIDO EM NEGOCIAÇÃO COLETIVA - VALORIZAÇÃO E PRIORIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. É preciso prestigiar e valorizar a negociação coletiva assentada na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário livremente ajustadas, com objetivo de obter vantagens para determinada categoria, devem ser prestigiadas, sob pena de
... na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário ... pena de desestímulo à aplicação dos instrumentos convencionais, hoje alçados em nível constitucional. Cláusula concessiva de abono salarial, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-577030/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados ... Condições de trabalho e de salário ... pena de desestímulo à aplicação dos instrumentos convencionais, hoje alçados a nível constitucional (art. 7º, XXVI, da ... Constituição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-150/2005-003-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Agosto de 2007
... na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário ... pena de desestímulo à aplicação dos instrumentos convencionais, hoje alçados a nível constitucional (art. 7º, XXVI). II - Recurso provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1940/1997-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROMOÇÕES E PAT/AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. Não se há falar em nulidade do julgado em razão da preliminar de nulidade articulada tendo em vista que, contrariamente ao sustentado, o Tribunal Regional analisou adequadamente todas as matérias submetidas ao seu crivo, apenas decidindo em sentido contrário ao...
... na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário ... pena de desestímulo à aplicação dos instrumentos convencionais, hoje alçados em nível constitucional (art. 7º, inciso XXVI, da Carta Magna ... -
Ideia de uma carreira única na polícia judiciária é utopia
Erick Sallum: Ideia de uma carreira única na polícia judiciária é utopia
... ção hierarquizada gera efeitos indesejados, entre eles conflitos de poder, de atribuições e, principalmente, de caráter salarial ... , assim como divisão de tarefas e, a partir daí, os mesmos conflitos hoje existentes surgirão ... Há ainda que se considerar outro efeito ... -
Mediação e direito das famílias: o diálogo como instrumento para a efetiva resolução de conflitos familiares
O presente artigo analisa a importância da interseção entre a media-ção e o Direito das Famílias. Isso ocorre porque o diálogo se mostra como fator de desconstrução dos conflitos, ocasionando a transformação destes e o desenvolvimento das pessoas neles inseridas. Para as contendas familiares, a mediação se mostra como o instrumento mais efetivo para o seu enfrentamento, já que propicia a manutençã
... Esse sistema, tal como se encontra hoje, em seu aparato apenas formalista que subjuga o ser humano e sua subjetividade, não se mostra efetivo para a transformação das lides familiares ... -
Meios de solução dos conflitos coletivos de trabalho
... Em nosso País, o que prevalece é a solução jurisdicional, hoje em dia mais atenuada em relação aos conflitos coletivos de natureza econômica, por força, antes, de jurisprudência bastante restritiva do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-228/2006-002-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Marzo de 2007
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - O art. 114 da Constituição Federal prevê que é da Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar os conflitos oriundos das relações de trabalho. Com efeito, é competente a Justiça do Trabalho para, analisando a norma jurídica aplicável à espécie, concluir, ou não, pela existência de...
... Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar os conflitos oriundos das relações de trabalho. Com efeito, é competente a Justiça ... pena de desestímulo à aplicação dos instrumentos convencionais, hoje alçados a nível constitucional, pelo que a decisão do Regional implica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-5123440/2005-0669-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. HORAS "IN ITINERE". ACORDO COLETIVO. É preciso prestigiar e valorizar a negociação coletiva assentada na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário livremente ajustadas, com o objetivo de fixar o alcance de determinada norma, devem ser prestigiadas, sob pena de desestímulo à aplicação
... na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário ... pena de desestímulo à aplicação dos instrumentos convencionais, hoje alçados ao nível constitucional (art. 7º, XXVI, CF). O Regional, ao ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. HORAS -IN ITINERE-. ACORDO COLETIVO. É preciso prestigiar e valorizar a negociação coletiva assentada na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário livremente ajustadas, com o objetivo de fixar o alcance de determinada norma, devem ser prestigiadas, sob pena de desestímulo à aplicação
... na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário ... pena de desestímulo à aplicação dos instrumentos convencionais, hoje alçados ao nível constitucional (art. 7º, XXVI, CF). O Regional, ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1307/2003-016-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Agosto de 2006
RECURSOS DE REVISTA DA CEF E DA FUNCEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. I - O art. 114 da Constituição Federal prevê que é da Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar os conflitos oriundos das relações de trabalho. Com efeito, é competente a Justiça do Trabalho para, analisando a norma jurídica aplicável à espécie, concluir, ou nã
... Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar os conflitos oriundos das relações de trabalho. Com efeito, é competente a Justiça ... pena de desestímulo à aplicação dos instrumentos convencionais, hoje alçados a nível constitucional. IV - Recurso conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Marzo de 2007
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - O art. 114 da Constituição Federal prevê que é da Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar os conflitos oriundos das relações de trabalho. Com efeito, é competente a Justiça do Trabalho para, analisando a norma jurídica aplicável à espécie, concluir, ou não, pela existência de...
... Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar os conflitos oriundos das relações de trabalho. Com efeito, é competente a Justiça ... pena de desestímulo à aplicação dos instrumentos convencionais, hoje alçados a nível constitucional, pelo que a decisão do Regional implica ...