conflitos na africa
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Decreto nº 5.694 de 07/02/2006. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1.643, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE, ENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS, RENOVA, POR UM ANO O EMBARGO DE ARMAS A COSTA DO MARFIM, BEM COMO AS RESTRIÇÕES DE VIAGEM E O CONGELAMENTO DE FUNDOS, ATIVOS FINANCEIROS E RECURSOS ECONOMICOS DE DETERMINADOS INDIVIDUOS E ENTIDADES.
... Obasanjo, Presidente da União Africana, e do Presidente da África do Sul, Thabo Mbeki, mediador da União Africana, do Presidente do Níger, ... de mercenários como uma das fontes que alimentam e agravam os conflitos na África Ocidental, ... Tomando nota do relatório do ...
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Acordão da Primeira Turma, 28-11-2023
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. IMPOSTO SOBRE A RENDA. REMESSA DE MONTANTE AO EXTERIOR. SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E SERVIÇOS TÉCNICOS, SEM TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA. TRATADOS INTERNACIONAIS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PROTOCOLOS ADICIONAIS. TRATAMENTO DE ROYALTIES. CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS...
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As nações unidas
... , Nova Zelândia, Nicarágua, Noruega, Panamá, Polônia, União da África do Sul, Iugoslávia ... Os aderentes subsequentes à Declaração foram ... devido à grave e generalizada violação de direitos humanos e conflitos armados. 247 ... A Síria foi o país que mais gerou refugiados no ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , furtar-me a sopesar, com igual atenção, o crescimento dos conflitos agrários e o incitamento à revolta que a usurpação de ... ”, conforme assentou a Corte Constitucional da África do Sul no julgamento do caso Governo da República da África do Sul e ...
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A Legislação Estrangeira
... 480, de 2006, da África do Sul, sobre igualdade no emprego; Lei n. 476, de 2005, da Suécia, que ... 261, de 19.7.2007, da Romênia, regulando os conflitos do trabalho; Lei n. 97, de 9.2.2007, da África do Sul, regulando o ...
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O estado e seus elementos constitutivos
... luna da Newsweek (14. jan. 2008) observa, preocupado, os conflitos internos na Índia, no Paquistão, no Iraque, em Israel, no centro da pa e, principalmente, na África negra, todos em consequência da falta de uma identidade nacional, ...
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Consenso e dissenso na justiça restaurativa
O artigo discute as ambiguidades teóricas e indefinições conceituais presentes no movimento da justiça restaurativa. A partir da revisão das contribuições clássicas e da polêmica internacional em curso, sistematizamos os elementos que constituem o núcleo de consenso internacional restaurativo e os elementos centrais do dissenso que tem se ampliado, especialmente a partir das visões “purista” e “ma
... culturais, entendemos que uma abordagem que pretende lidar com conflitos graves não deve conviver com abismos conceituais e que essa ... de enorme complexidade envolvendo a realidade pós- apartheid na África do Sul (McLEOD, 2015), e em conflitos históricos como na Irlanda do Norte ... -
DECRETO Nº 5367, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.579,de 21 de Dezembro de 2004, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Altera o Regime de Sanções a Liberia.
... ções do seu Presidente sobre a situação na Libéria e na África Ocidental, ... Tomando nota dos relatórios de 24 de ... o tráfico de armas como práticas que estimulam e exacerbam os conflitos na África Ocidental, particularmente na Libéria, ... ...
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União Europeia, seus imigrantes e direitos humanos
... a catástrofe humanitária dos refugiados do Oriente Médio e da África. Para os que estudavam de perto a política imigratória europeia, ... de dezembro de 2010, com a intensificação das revoluções e conflitos da Primavera Árabe na África do Norte, que provocou uma imigração ...
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Covid-19 e a proteção dos refugiados: a atuação dos estados em zona de conflitos armados
A crise dos refugiados tem preocupado cada vez mais os Estados, autoridades e organismos internacionais. Em meio a pandemia da Covid-19, doença respiratória transmitida facilmente entre os indivíduos, não podemos negligenciar aqueles que sobrevivem dia após dia em um campo de refugiados. O presente artigo teve como objetivo analisar como os Estados têm enfrentado a crise dos refugiados no...
... País da África Ocidental, Burkina Faso, similar aos países localizados na África, possui um histórico de violência e conflitos armados. Seus nacionais se viram ... -
DECRETO Nº 5529, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.607, de 21 de Junho de 2005, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Que, Entre Outras Providencias, Renova a Proibição de Importação de Diamantes em Estado Bruto Procedentes da Liberia, por Seis Meses.
... anteriores do seu Presidente sobre a situação na Libéria e na África Ocidental ... Tomando nota dos relatórios do Grupo de Especialistas das ... de mercenários como uma das fontes que alimentam e agravam os conflitos na África Ocidental, em particular na Libéria ... Recordando que as ...
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Analogia da vigente eficácia da convenção dos refugiados de 1951
No presente trabalho há o interesse em fazer uma comparação histórica entre a primeira crise de refugiados nos pós Segunda Guerra Mundial e os elementos necessários para garantir seus direitos mínimos, como a criação da Convenção de Refugiados de 1951 e sua efetiva aplicação com a atual crise de refugiados ainda protegidos pela mesma Convenção. A pergunta que este ensaio tenta solucionar é: A...
... Criada em meio a conflitos específicos, a Convenção dos Refugiados de 1951, a princípio, abrangeu ... ideológicos que voltaram a ocorrer principalmente na Europa e na África, pós Primavera Árabe. Com governos ditatoriais e alto índice de ... -
O Sistema da Seguridade Social na África
... ção de 2011, a Tunísia iniciou um processo de reconstrução do Estado e ainda enfrenta grandes desafios econômicos e de segurança, com conflitos que ainda comprometem a estabilidade política do país ... O sistema de proteção social da Tunísia é um dos mais abrangentes da região. Inclui ...
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Língua portuguesa
... texto que o conceito de estereótipo origina-se de questões e conflitos coloniais ... (4) O autor estabelece uma relação entre o ... e conflitos 25 internacionais, como o que temos visto na África ...
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Justiça de transição: uma travessia entre a memória e o esquecimento
... utópico de uma época repleta de injustiças sociais e de conflitos também estava presente naqueles que lutaram contra o regime autoritário ... , Chile e Peru, ou de países de outros continentes, como a África do Sul, Bósnia e Camboja. Também são bastante ilustrativos e singulares ...
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A transição do apartheid: a experiência da África do Sul como contribuição para a justiça de transição
O presente artigo é um estudo inicial do processo de transição do regime autoritário do Apartheid (1948-1994) para o regime democrático na África do Sul. O trabalho é realizado por meio da análise do contexto histórico daquele país, bem como das instituições criadas para reparar as violações aos Direitos Humanos lá ocorridas, que poderão servir de modelo para a justiça de transição brasileira. O...
... A nova iniciativa negra foi reprimida pela promulgação da Lei Marcial, que regulava conflitos, barricadas e enforcamentos, a fim de garantir a primazia branca no país ... Em 1925, os negros, num sinal de amadurecimento político, ... -
Decreto nº 5.936 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1.698, DE 31 DE JULHO DE 2006, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE RENOVA O REGIME DE SANÇÕES CONTRA A REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO.
... tráfico de armas como um dos fatores que encorajam e agravam os conflitos na região dos Grandes Lagos na África, ... Encorajando as autoridades da ...
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O despertar das forças antiglobalização marcou o ano de 2016
Retrospectiva 2016: O despertar das forças antiglobalização marcou o ano
... e pelo prolongamento da crise dos refugiados provenientes de conflitos no Oriente Médio e na África ... Atos terroristas — muitos deles ... -
Papa denuncia ‘colonialismo econômico’ na áfrica
... Assim que chegou, perante o presidente Flix Tshisekedi, comeou a expor a sua viso sobre os conflitos que assolam o territrio." Mantenham suas mos longe da Repblica Democrtica do Congo, no toquem na frica. Parem de sufoc-la, porque a frica no uma ...
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‘Continente deve cobrar dos seus governos’
... E eles riem. O mesmo vale para o Brasil ... O ndice define os conflitos como o principal impedimento para a boa governana na frica. Qual o ...
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'dez milhões de pessoas estão apátridas no mundo'
... Isso aumenta a instabilidade de um país que já enfrenta conflitos sectários. Pedimos que os países ricos apoiem o Líbano ... E que ajuda ... são generosos, mas o problema é gigante: ebola, conflitos na África ... Campos de refugiados variam muito? ... Depende do país: locais com ...
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Deslocamento interno e direitos humanos: o problema dos desastres ambientais
Nos estudos sobre migrações, pouco se costuma abordar sobre os deslocados internos, que erroneamente são confundidos com a categoria dos refugiados. Diferentemente destes, os deslocados internos não cruzam fronteiras internacionais, continuando a viver dentro de seu próprio país. Nos dias atuais, os deslocados são vistos como um dos principais grupos em situação de vulnerabilidade, os quais...
... de origem ou de vivência sejam semelhantes ʹ perseguições, conflitos armados, violência, violação de direitos humanos ʹ, os deslocados ... para a Proteção e a Assistência de Deslocados Internos na África, também conhecida como Convenção de Kampala, entrou em vigor em ... -
Imperialismo e anti-imperialismo, comunismo e anticomunismo durante a Guerra Fria
Os conflitos ocorridos durante o período da Guerra Fria estavam inseridos em uma complexa teia em que se entremeavam os interesses geopolíticos das duas superpotências mundiais e dos seus respectivos blocos, as rivalidades existentes no interior de cada um desses campos, as disputas entre os parceiros menores em busca da consolidação de hegemonias regionais e as tensões existentes em cada uma...
... Sidnei J. Munhoz* ... Resumo: Os conflitos ocorridos durante o período da Guerra Fria estavam inseridos em uma ... anti-imperialistas e de libertação nacional em expansão na África e na Ásia, regra geral, caracterizadas como ameaça comunista, quando na ... -
Camus, o estrangeiro e o absurdo do teatro judicial
Camus, o estrangeiro e o absurdo do teatro judicial
... do texto Camus insere alguns árabes, o que marca fortíssimos conflitos raciais que ocorriam no norte da África, e também na França, que ... -
Uti possidetis juris e o papel do direito colonial na solução de controvérsias territoriais internacionais
O presente trabalho discute a condição do direito colonial nas controvérsias territoriais internacionais decididas pela Corte Internacional de Justiça. Em particular, o artigo verifica tal condição nos casos em que o princípio Uti Possidetis Juris é invocado para auxiliar na determinação dos limites e das fronteiras territoriais. Se, por um lado, a jurisprudência tradicional da Corte tende a...
... século XX, o princípio foi geralmente utilizado para resolver conflitos sobre fronteiras na África 4 e, mais recentemente, foi também invocado ...