constituição 1988 racismo
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Direito Constitucional
... 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1 ... 1.1. Poder constituinte ... reforma da Constituição Brasileira (CF) de 1988, assinale a alternativa correta. (A) É ... político, repúdio ao terrorismo e ao racismo, eleições diretas, não intervenção do ...
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Homicídios de crianças e adolescentes por armas de fogo: uma análise dos indicadores entre 2016 e 2019 sob a perspectiva étnico-racial
Este artigo objetiva identificar a relação entre os homicídios de crianças e adolescentes e a sua raça ou etnia, a partir dos indicadores entre 2016 e 2019, no contexto da teoria da proteção integral. Os objetivos específicos envolvem o estudo da desigualdade racial no Brasil, a compreensão da condição de sujeitos de direitos de crianças e adolescentes e a análise dos homicídios de crianças e...
... o genocídio negro existente, bem como o racismo estrutural. O método de abordagem é dedutivo e ... compreender essa relação e essa constituição ... Assim, esta pesquisa pretende contribuir ... Desde a Constituição Federal de 1988, vige no Direito da Criança e do Adolescente a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... 165, § 2o, da Constituição, e na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de ... dada pela Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1988, com o propósito de fiscalização e proteção ... condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime ...
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Sistema de garantias salariais
... , influenciado pelo advento da Constituição de 1988, tem ainda descortinado um novo largo ... racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, ...
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Capitalismo periférico, sistema penal neoliberal e práxis abolicionista
O presente artigo objetiva discutir diferentes aspectos pertinentes ao modo de atuação do sistema penal neoliberal no Brasil. Diante do avanço neoliberal concomitante à restrição da condição humana, perguntamo-nos como o pensamento de Frantz Fanon pode contribuir para a compreensão desse aparato punitivo. Assim, mobilizamos os processos de racialização por ele articulados diante da situação...
... percepção de Ana Flauzina sobre como o racismo condicionou estruturalmente as práticas ... Pelo contrário, a Constituição de 1988 deve ser interpretada para além de seu ... -
Quem julga aqueles que julgam: o pacto narcísico do judiciário brasileiro e a manutenção dos privilégios da branquitude
Este artigo tem como escopo analisar alguns acontecimentos dos últimos tempos que causaram estupor em parte da sociedade brasileira que, acreditando ter superado teorias racistas, se deparou com sentenças de membros do judiciário que nos remetem à discussão tida como legítima até meados da metade do século XX, quando a ciência e as instituições sociais consideravam a “raça” e o fenótipo...
... , de maneira que a discussão sobre o tema racismo é minimizada, interpretando em caso dubio a ... 13 Conforme o art. 103-B da Constituição Federal de 1988 a composição: o Presidente do ... -
Injúria racial e a institucionalização do racismo no sistema de Justiça
Injúria racial e a institucionalização do racismo no sistema de Justiça
... Na Constituição Federal de 1988, através do inciso XLII do artigo 5º a prática de ... -
Uma proposta de investigação sobre o impacto social da educação sobre as questões étnico-raciais nos conflitos de interesse relacionados ao racismo no poder judiciário do Rio de Janeiro a partir da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003
... as questões étnico-raciais ganhou ênfase a partir da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, com posterior desdobramento no ...
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Reflexões finais
... Apenas em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, o racismo se torna um crime inafiançável e ...
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Decisão da Presidência nº 988601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2016
... 5º, incisos IV, IX e XLII, da Constituição Federal ... Insurgem-se, no apelo extremo, ... Santa Catarina, assim ementado: CRIME DE RACISMO ... ARTIGO 20, § 2º, DA LEI N. 7.716/ ... A Constituição Federal de 1988 dispõe, em seu artigo 3º, entre os objetivos ...
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O combate ao racismo e à discriminação racial no Brasil: novos contornos?
Opinião: Combate ao racismo e à discriminação racial no Brasil
... constitucionais constantes no artigo 49, inciso I, da Constituição Federal de 1988, foi debatida na Câmara dos Deputados a internalização ... -
Direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie
Este artigo, por meio de uma abordagem interdisciplinar, objetiva debater os direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie, ressaltando a relação intrínseca entre violação aos direitos humanos, desigualdades, barbárie e manutenção do capitalismo. Discute as gerações-dimensões dos direitos humanos e as políticas públicas para os direitos humanos da...
... dos direitos humanos e das práticas de racismo e b) os índices altíssimos de desigualdades ... A Constituição Federal de 1988 e as legislações promulgadas ... -
On the extraeconomic grounds of racism in Brazil/ Dos fundamentos extraeconomicos do racismo no Brasil.
... no Brasil tomou forca com a promulgacao da Constituicao Federal de 1988 e com leis especificas, como a que criou a Secretaria de Politicas ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... 2. Discursos e práticas racistas na constituição do estereótipo do criminoso 2. Discursos e práticas racistas na ... conceitual é mantido mesmo após promulgação da Constituição de 1988" 1988 1616 , definindo apenas as organizações responsáveis pela promoç\xC3" ... -
Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) ... , inicialmente, aborda-se a categoria do racismo, suas concepções e principais aspectos ... da agenda constituinte de 1987/1988, visando demarcar proposições normativas ... -
MPF analisa fala de Monark sobre criação de partido nazista; Consulado da Alemanha, entidades judaicas e Museu do Holocausto repudiam declarações
... Racismo e perseguições a quaisquer identidades não ... A Constituição de 1988 expressamente repudia o racismo e ...
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MPF analisa fala de Monark sobre criação de partido nazista; Consulado da Alemanha, entidades judaicas e Museu do Holocausto repudiam declarações
... Racismo e perseguies a quaisquer identidades no so ... A Constituio de 1988 expressamente repudia o racismo e determina ao ...
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... údio 1565 ao terrorismo e ao racismo é outra inovação da Constituição de 1988. Sem analogia nem mesmo na constituição da África do Sul, cuja ...
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O constitucionalismo e a interseccionalidade na América Latina
Opinião: Constitucionalismo e interseccionalidade na América Latina
... No Brasil, a Constituição de 1988 estabelece, desde a sua promulgação, um ... do Supremo Tribunal Federal sobre o tema racismo, particularmente após a promulgação da ... -
Direitos individuais e coletivos
... O Título II , da Constituição brasileira de 1988, é nomeado de “Dos ... violam a honra de terceiros, bem como o racismo (lei 7.716/1989), a incitação ao crime (art ...
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Racismo e pandemia uma an
... Nove anos após a promulgação da Constituição que declarou o racismo crime, inafiançável, imprescritível e repudiado (BRASIL, 1988, Art. 42), e 8 anos após a promulgação da Lei no 7.716, de 05 de ...
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Azedo Judicial: Discursos e pr
... ) magistrado(a) declarou: "inegável ser o racismo uma prática de mão dupla" ... Esse artigo é, ... ível também observar que, desde a Constituição de 1934, há uma preocupação institucional em ... A Constituição Federal de 1988 tornou inafiançável e imprescritível o crime ...
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O agir solidário no combate ao racismo estrutural
... Ser e tempo ... Rio de Janeiro: Vozes, 2015. 6. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... policial, violência de gênero, racismo, crimes contra crianças e adolescentes, ... ópicas (“Convenção de Viena”, de 1988), incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro ... FELDENS, Luciano. A constituição penal : a dupla face da proporcionalidade no ...