consulado portugal
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Acórdão, Processo nº 0008128-20.2014.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... és da juntada de “atestado de residência”, emitido pelo Consulado do Brasil em Los Angeles (ID 99413249 – pág. 15) ... Quanto ao ... autora obter o direito à retirada de seus pertences trazidos de Portugal" em caráter de bagagem desacompanhada e acondicionados em duas caixas de n\xC2" ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 21-03-2017
... Portugal ... - September, 2016”. O segundo artigo será submetido ao IX CITENEL ... (a) Engº José ... Magalhães Gonçalves ... Consulado-Geral do Brasil em Lisboa ... Solicitação nº 410.4.160308-000128 ...
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A 'naturalização de massa' na Romênia e a 'venda' da Nacionalidade de Estados-membros da União Europeia: reflexões sobre o uso político e econômico do instituto jurídico da nacionalidade
O tradicional instituto jurídico da nacionalidade vem sofrendo relevantes transformações, principalmente diante dos mais recentes fenômenos observados na condução de políticas estatais voltadas para a reforma das legislações sobre nacionalidade com o escopo de introduzir inusitados critérios para a atribuição do status civitatis aos estrangeiros interessados. O presente estudo pretende, assim,...
... 71, p. 279-302, dez. 2015 ... Aline Beltrame de Moura ... Portugal, Áustria, Malta e Chipre estejam, ou não, em contraste com o ordenamento ... ções veiculadas pelos meios de comunicação ucranianos, o Consulado da Hungria em Berehove teria aberto um gabinete especial onde, de meia em ... -
Por um triunfo do direito científico de F. K. von SAVIGNY: cláusulas gerais, uniformização de jurisprudência e súmula vinculante (acerca de um eventual paralelo relativo ao judge-made law do sistema de origem anglo-americana)
... dos assentos normativos previstos nas Ordenações do Reino de Portugal (Manuelinas e Filipinas) ou com relação à própria Lei Federal n o ... Com a edição, durante o consulado pombalino, da Lei da Boa Razão, larga disciplina foi então desenvolvida ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... pedido de trasladar-se registro de nascimento efetuado em consulado ou embaixada brasileira não corresponde a opção de nacionalidade. Por ... Sobre as certidões de registro civil oriundas de Portugal, como bem notou a regis-tradora Ana Paula Goyos Browne 67 , há ...
- Em gesto recíproco, moscou expulsa 60 diplomatas dos eua
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Decisao Nº 0076257-53.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 28-07-2021
... 06h50min, tinha o seguinte itinerário: Frankfurt/Alemanha Lisboa/Portugal Salvador/Brasil. Entretanto, a Ré unilateralmente cancelou o voo. Teve ... respondia suas ligações e emails, tendo contatado até mesmo o consulado ... A sentença de origem JULGOU IMPROCEDENTE a demanda, a) ...
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Preso que usou redes sociais para mostrar rotina de prisão foi transferido para penitenciária de segurança máxima
... Assalto a consulado no Rio : Governador diz que pediu prioridade para investigações do o na residência oficial do cônsul de Portugal ... De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), ...
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Preso que usou redes sociais para mostrar rotina de prisão será transferido para penitenciária de segurança máxima
... Assalto a consulado no Rio : Governador diz que pediu prioridade para investigações do o na residência oficial do cônsul de Portugal ... De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), ...
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Direito Penal
... ário no Brasil do país BBB, exasperou-se com a secretária no consulado daquela República por causa de um ex-namorado dela, tendo-a constrangido, ... , Alemanha, Reino Unido, Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália. 8. Deferimento da ordem de ofício, para afastar a ...
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Do direito das famílias
... ), Noruega, Países Baixos (primeiro país do mundo a legalizar), Portugal ... Nos Estados Unidos , somente alguns estados permitem o casamento ... Apostila ), o documento estrangeiro, em vez de ser legalizado no consulado brasileiro do país que o produziu, pode vir apostilado, que tem a ...
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Legislação Complementar
... no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre o Brasil e Portugal, conforme Decreto n. 3.927, de 19 de setembro de 2001, que tiver o ... § 2º A Repartição consular de carreira, o Vice-Consulado e o Consulado honorário somente poderão conceder visto de cortesia, ...
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Acórdão nº 2001/0008276-9 de T4 - QUARTA TURMA
INTERNACIONAL, CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA CONTRA A REPÚBLICA DE PORTUGAL. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO E DEPORTAÇÃO DE CIDADÃOS BRASILEIROS POR INSPETORES DA IMIGRAÇÃO EM DESEMBARQUE AEROPORTUÁRIO. DANOS MORAIS. DEMANDA MOVIDA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL DE PERNAMBUCO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO, POR VONTADE SOBERANA DO ESTADO ALIENÍGENA. PREMATURA...
... : ADOLFO MOURY FERNANDES E OUTRO RECORRIDO : REPÚBLICA DE PORTUGAL ... INTERNACIONAL, CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA ... reparação de danos, por acidente de trânsito, movida contra o Consulado-Geral da Polônia e o Cônsul da Polônia. Sentença que deu pela ... - O caminho para obter um visto
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Decisao Nº 0157242-72.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
... O atraso inicial, embora pequeno, atrasou a chegada da autora em Portugal, acarretando a perda do voo de conexão para o destino. FORTUITO INTERNO ... próximo voo disponível seria somente após seu compromisso no consulado americano ... Assim, imperioso constatar que não se desincumbiu a ré ...
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As políticas migratórias e os sujeitos invisíveis no Brasil: os papéis da sociedade civil, Estado e sindicatos na proteção humanitária dos trabalhadores migrantes haitianos
... em Geral de Ibiporã, no Paraná, firmou um acordo com o Consulado do Haiti no Brasil para a contratação de haitianos por dez diferentes ... Acesso em: 7 fev. 2013d. DELGADO, Gabriela Neves; NUNES, Raquel Portugal. S ubterrâneos da imigração. Estado de Minas , Opinião, 2008 ...
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A consulesa ou a cônsul? A poetisa ou a poeta?
... mostrar porque: Faz algum tempo, fiz uma consulta à Embaixada de Portugal, nos seguintes termos: ... “Como se pode usar na linguagem oficial ... para designar a mulher que realmente exerce uma embaixatura, um consulado, uma prefeitura, uma deputação, uma vereação? Não aceitar a forma ...
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Cooperação Jurídica Internacional
... · Trânsito em julgado ... · Autenticação do consulado + tradução oficial ... @@2.3. Resolução 9, STJ ... A resolução 9 do ... de Auxílio Mútuo em Matéria Penal vigente entre o Brasil e Portugal. Dispõe o art. 1º, n. 4, do referido tratado, que o auxílio independe ...
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Aquisição e Perda da Nacionalidade
... em repartição brasileira competente – embaixada ou consulado, por exemplo. Também o considerava brasileiro nato se, a despeito de não ... , a condição da reciprocidade em favor dos brasileiros em Portugal ... Desde que o governo português reconheça aos brasileiros ...
- ‘Quero que tragam minha filha’
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Outras formas de contratação
... É o caso de Portugal e Itália, e é praticado intensamente nos Estados Unidos da América, ... , como se tratava de um órgão público, que funcionava adido ao consulado geral em São Paulo, a ele eram estendidas as prerrogativas deste. Hoje, ...
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Legislação
... no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre o Brasil e Portugal, conforme Decreto n. 3.927, de 19 de setembro de 2001, que tiver o ... arbitral ou uma cópia devidamente certificada, autenticada pelo consulado brasileiro e acompanhada de tradução oficial; ... II — o original da ...
- Polícia prende suspeito de recrutar executores de investidor de criptomoedas na Região dos Lagos