contestação alimentos filho maior
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001871-41.2020.8.19.0202 (Cível), 01-02-2022
APELAÇÃO CÍVEIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. DESPESAS DOS FILHOS DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM PERCENTUAL ADEQUADO, EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO. 1. Trata-se de ação de alimentos ajuizada pelos três filhos e pela ex-companheira do réu, requerendo a fixação de...
... DIREITO DE FAMÍLIA ... ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... PARCIAL. DESPESAS ... cada filho, e 10% (dez por cento) para a genitora ... em sua contestação, limitando-se o mesmo a ... afirmar que não tem ... 7. No que concerne ao filho maior, a necessidade ... de auferir alimentos também ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Conforme esclarece Jorge Luiz Souto Maior 7 : ... Daí dizer-se que o reclamante é o ... ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ... Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Data de Julgamento: 25.9.2014, Subseção I – ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º Não se aplica o disposto no caput ... a) de domicílio do guardião de filho incapaz; ... b) do último domicílio do casal, ... necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; ... VII - ...
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Decisão Monocrática nº 51418313820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 24-05-2023
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. Filho maior de 18 ... forma que ainda não apresentou sua contestação aos fatos e fundamentos jurídicos expostos pelo ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FUNDAMENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... apresentou contestação, na qual alegou, em síntese, preliminar de ... maritalmente com meu filho E. de S. B ... Por ser verdade, firmo a presente ... Eventual excesso ou "condenação a maior"\" será aquilatado quando da ... apreciação do m\xC3" ... -
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... 226 do mesmo texto maior: é a pessoa humana, o desenvolvimento da sua ... subsistência (é o caso, por exemplo, do filho que tenteou matar os pais e, posteriormente, pede ... requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério ...
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Acordao N° 1422118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação cível. Novos argumentos nas razões recursais. Inexistência de força maior. Não conhecimento. Revelia. Efeitos. Presunção de veracidade dos fato alegados. Impossibilidade de rediscussão em sede recursal. Alimentos. Binômio possibilidade/necessidade. Respeito às possibilidades. Razoabilidade. Sentença mantida. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. Excetuadas as hipóteses legais,...
... INEXISTÊNCIA DE ... FORÇA MAIOR. NÃO CONHECIMENTO. REVELIA. EFEITOS. PRESUNÇÃO ... RECURSAL. ALIMENTOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. RESPEITO ÀS ... mas que deveriam ter ventiladas na contestação. É defeso às partes discutirem questões já ... ão é suficiente para se negar alimentos ao filho. É que nesse ... caso, os alimentos deixam de ... -
Contestação
... para pleitear a restituição do ISS pago a maior, quando ausente a prova de não transferência do ... 273; no mesmo sentido, cf. Vicente Greco Filho, Direito ... cit., 9. ed., vol. 3, p. 46-47) ... III – na ação de alimentos ...
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Acordao N° 1621051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Civil e processual civil. Exoneração/redução de alimentos. Gratuidade de justiça. Impugnação. Rejeição. Pedido de inversão do ônus da prova e juntada de novo documento. Preclusão. Filho maior de idade. Estudante universitário. Binômio necessidades/possibilidades. Sustento decorrente da relação de parentesco. Necessidade comprovada. Fato superveniente. Redução de renda do genitor. Nascimento de um
... EXONERAÇÃO/REDUÇÃO DE ALIMENTOS. GRATUIDADE ... DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO ... JUNTADA DE NOVO DOCUMENTO. PRECLUSÃO. FILHO" MAIOR DE IDADE. ESTUDANTE ... UNIVERSITÁRIO. BIN\xC3" ... contestação, bem como os que se tornaram conhecidos, ... -
Acórdão nº 50040472020198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
... procedente a ação exoneratória de alimentos ajuizada pelo genitor FÁBIO F. R. (evento 82) ... condenado a pagar pensão alimentícia ao filho menor Luan em valor equivalente a 50% do salário ... No entanto, as necessidades do filho maior dependem de comprovação, pois deixam de ser ... curadora especial, que apresentou contestação por negativa geral e suscitou a preliminar de ...
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Alimentos e sua configuração atual
... e profissional do alimentando, mesmo maior de idade, quando frequente curso superior ou ... -45 diz que: “Dessa forma aposta a contestação, com informações e provas suficientes que ... da gravidez e se recusou a reconhecer o filho: “Investigação de paternidade. Recusa em ...
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Decisão Monocrática nº 50003260620188210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2023
... CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR MAJORADA PARA 30% DO SALÁRIO ... FILHA MENOR. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO EM MAIOR EXTENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO ... filho menor, devendo os alimentos ser fixados na ...
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Acordao N° 1312578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Alimentos. Preliminar de inovação recursal rejeitada. Pedido de redução dos alimentos em maior extensão. Melhor definição binômio necessidade e possibilidade. Necessidade de dilação probatória. 1. É cediço que, quando a parte recorrente traz em suas razões recursais tese inédita (não aventada em instância originária) para fundamentar seu pleito, haverá inovação recursal....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL ... REJEITADA. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS EM MAIOR EXTENSÃO ... MELHOR DEFINIÇÃO BINÔMIO ... fixados no momento da inicial e da contestação, conforme dispõem os arts. 329 e ... 336 do ... para cada filho, para 15 (quinze) salários mínimos, cinco para ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 46 Gagliano, Pablo Stolze & Filho, Fernando Pamplona ... Novo Curso de Direito Civil ... Alude este tema à maior incidência da responsabilidade civil por ato e ... -se que o Município, em sua contestação, se limitou a sustentar a ocorrência de culpa ... de segurança com defeito, guarda de alimentos em locais impróprios, descuidar da guarda de ...
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Decisão Monocrática nº 50016213720188210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-09-2022
... A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os ... São presumidas as necessidades do filho" menor, devendo os alimentos ser fixados na propor\xC3" ... ção efetiva de que possa suportar quantia maior, lembrando-se que as despesas da menor também ...
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Acordao N° 1620095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação. Alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Alimentos proporcionais à possibilidade do alimentante. 1. Trata-se de ação de alimentos proposta por três crianças, uma com 10 e duas com 7 anos, em face de seu genitor, buscando a condenação em alimentos em dois salários mínimos para cada filho (id 60137346). A sentença proferida pelo juízo da primeira vara de família de brasília julgou...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALIMENTOS ... em dois salários mínimos para cada filho (ID ... 60137346). A sentença proferida pelo ... do informado na contestação.” ... 5. O juízo enfrentou minuciosamente a ... que o pai pode contribuir em patamar maior ao fixado ... 6. Apelações conhecidas e não ... -
Acordao N° 1420572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Direito civil. Pedido de diligência. Não conhecimento. Impugnação da gratuidade de justiça. Insubsistência. Mérito. Exoneração de alimentos. Filha maior de idade. Alegação de união estável e de exercicio de atividade remunerada suficiente ao sustento. Não comprovação sentença mantida. Sucumbência. Pedido de danos morais vinculado ao pedido de litigância de má-fé. Não configuração.
... MÉRITO ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. ALEGAÇÃO DE UNIÃO ... 1.694, caput, Código Civil. 3.1 ... Se o filho precisa de alimentos para garantir a frequência ... 5. O pedido em contestação de condenação em danos morais está atrelado ao ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ígio, principalmente para os litigantes de maior poder econômico. Por isso, muitos chegam a ... Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 1 a Turma, Data de Publicação: DEJT ... integrar o rol das preliminares da contestação), o que já é uma realidade no processo do ... penhora para os casos de prestação de alimentos. Ante a alteração legislativa, houve por bem o ...
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Acordao N° 1326888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Exoneração de alimentos. Maioridade. Alimentanda. Obrigação. Assistência mútua. Ensino superior. União estável. Filhos. Autor. Alegações. Ré. Impugnação. Contestação. Desconstituição do direito autoral e provas. Inexistência. Obrigação alimentar. Extinção. Possibilidade. 1. A maioridade, por si só, não é motivo suficiente para a extinção da prestação alimentícia fixada em desfavor
... ALIMENTOS". MAIORIDADE. ALIMENTANDA ... OBRIGAÇÃO. ASSIST\xC3" ... ALEGAÇÕES. RÉ. IMPUGNAÇÃO. CONTESTAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DO ... DIREITO AUTORAL E ... 1.694 do CC ... 2. A matrícula do filho maior em curso de nível superior, do mesmo modo, ... -
Acordao N° 1775307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Apelação. Civil e processo civil. Alimentos. Exoneração de alimentos. Preliminar. Inovação recursal. Rejeitada. Maioridade civil. Alimentando com tea (transtorno do espectro autista). Quadro psicopatológico. Incapacidade de integrar o mercado de trabalho e prover seu próprio sustento. Circunstância excepcional demonstrada. Sentença reformada. 1. Não há que se falar em inovação recursal, uma vez...
... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS". EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... PRELIMINAR. INOVA\xC3" ... sido alegadas também em sede de contestação ... Ademais, a juntada de documentos novos em ... 3.Sendo o alimentando maior de idade e existindo nos autos elementos que ... menores, não o exime de pagar alimentos ao filho que atingiu a ... maioridade civil e que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08112113620214058100), 22-02-2022
PJE 0811211-36.2021.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. VALORES INGRESSOS NOS COFRES DA EMPRESA A TÍTULO DE SELIC. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL). RE 1.063.187 (TEMA 962). DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que concedeu a segurança, para...
... pela impetrante MASTER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, devendo o impetrado se abster de ... comprovação do recolhimento feito a maior ou indevidamente para fins de declaração do ... Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/02/2019, DJe ... quando o tributo é objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, tendo agregado ... -
Decisão monocrática nº 2016.01617122-52 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-05-2016
... de Separação de Corpos c/c Guarda, Alimentos e ... Regulamentação de visitas nº ... provisionais, sendo 4 (quatro) para cada filho ... Inconformado ... o requerido, R. A. D. B, ... responsável pela maior parte dos compromissos financeiros da ... ), o requerido/agravante apresentou contestação, bem ... como informou a interposição do ...
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Acordao N° 1309805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Direito de família. Exoneração de alimentos. Filha maior de idade. Solidariedade familiar. Matrícula em educação de jovens e adultos - eja. Posterior ingresso em ensino superior durante o trâmite da ação. Formação profissional tardia. Inexistência de inaptidão laboral. Alegação de união estável da credora. Matéria não controvertida. Ausência de contestação. Art. 341 do cpc. Extinção da obrigação.
... DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE ... SOLIDARIEDADE ... AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. ART. 341 DO CPC. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ... do CC, a maioridade não obsta o direito do filho de ... pleitear os alimentos de que necessite ... -
Alimentos
... maior empobrecimento. 3 A pesquisa estima que, se o ... filho(s), 4 ... Deve-se, contudo, salientar que, ... a pedido do réu, no momento de sua contestação; e pelo Ministério Público, quando instado a se ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... marcada tendência a uma justiça social em maior proporção, decorrente, principalmente, do ... que fundamentará, também, que a qualquer filho que possui valorização afetiva (ou não por ser ... , é fato e totalmente razoável a contestação de paternidade (através de ação negatória) ... União estável e alimentos entre companheiros ... São Paulo: Saraiva, 1996, ...