contestação divorcio litigioso com partilha bens
51733 resultados para contestação divorcio litigioso com partilha bens
-
Acórdãos nº 1008963-19.2013.8.26.0068 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... Bens alienados sem o conhecimento antes do divórcio e sem o conhecimento do ex-cônjuge ... formulada em preliminar em contestação. Inadequação da via. Aplicabilidade da ... Tratativas prévias de partilha do patrimônio comum indicando que ... Ação de divórcio litigioso convertida em consensual. Homologação ...
-
Acordao N° 1262935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelações cíveis. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. União iniciada antes da vigência do código civil de 2002. Partilha do patrimônio. Lei 9. 278/96. Presunção do esforço comum. Regime da comunhão parcial de bens. Art. 1. 725 do código civil. Preliminar rejeitada. Cadeia de negociações imobiliárias. Aquisição de imóveis com produto exclusivo de herança. Sub-
... ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. UNIÃO INICIADA ANTES DA VIGÊNCIA DO ... constituição do patrimônio litigioso. Preliminar rejeitada ... 2. Até o advento da ei nº 6.515/77 (Lei do Divórcio), o regime legal de bens aplicável ao casamento ... 16261607, a demandada apresentou contestação de ID n. 17150768 ... Defendeu que o imóvel ... -
Divórcio: alteração constitucional e suas consequências
... litigioso ... 2. UM POUCO DA HISTÓRIA DA “PEC DO ... ou não do nome de casado e a partilha dos bens comuns ... 4. EXTINÇÃO DAS CAUSAS ... as questões essenciais pode haver contestação ao pedido, sendo incabíveis argumentos ...
-
Direito Civil
... (D) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será regulada ... ção legal pelo casamento, em havendo divórcio, o emancipado perde tal condição, retornando ao ... Dissolvido o casamento pelo divórcio litigioso, é obrigação do juiz, na sentença, decidir se ... comum e a posse dos herdeiros antes da partilha. Na composse pro diviso há uma divisão de ... deve ser exercido no momento da contestação da ação que visa à retomada da coisa, devendo ...
-
Novo CPC
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º Não se aplica o disposto no caput ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, ...
-
Novo CPC
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º Não se aplica o disposto no caput ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, ...
-
Direito Processual Civil
... bens, dentre os quais se incluem uma casa de praia em ... o foro competente para o inventário e a partilha dos bens deixados por João Paulo. (A) Os ... citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge ... XXXVI) Maria promoveu uma ação de divórcio em face de seu ex-marido João, sendo que o réu ... Thaís a ajuizar ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens em face do ...
-
Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, ou requerer a ... do crédito, a exequente para indicação de bens passíveis de penhora, o mesmo requereu consulta ... INTIMAÇÃO 8000396-35.2021.8.05.0244 Divórcio Consensual Jurisdição: Senhor Do Bonfim ... Litigioso Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: ... ídica a alegação de que não há para partilha, porquanto, quando do casamento, o autor possuía ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.159998-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - ASSISTENTE LITISCONSORCIAL - INTERESSE RECURSAL - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - POSSE JUSTA - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMÓVEL COMUM DO EX CASAL - PARTILHA DE BENS - QUINHÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - AÇÃO PRÓPRIA. "O...
... 09). Diz que "os bens comuns amealhados pelas partes durante a ... , sendo comum o bem, no tendo ocorrido a partilha do patrimnio e havendo o usufruto pela ora ... na petio inicial da requerida, da ao de divorcio litigioso em tramite nesta comarca" ... -
Acordao N° 1727936 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023
Apelação cível. Divórcio. Partilha igualitária de bens. Usucapião familiar. Requisitos cumulativos. Não preenchimento. Inviabilidade de reconhecimento do instituto. Alimentos. Ex-cônjuge. Filho recém maior de idade. Capacidade laboral de ambos. Fixação exclusivamente em favor do segundo. Análise dos requisitos pela sentença. Correção. Decisão mantida. 1. Os requisitos previstos no art. 1. 240-a...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA IGUALITÁRIA DE BENS. USUCAPIÃO ... citado, o requerido apresentou contestação em ID nº 124026916. Em sede de preliminar, ... que já ajuizou ação de divórcio litigioso com partilha de bens, a qual tramita sob o n ... -
Sentença com número 5228313-45.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 29-06-2023
... devidamente citado, apresentando contestação" em evento 18, ... alegando a regularidade da rela\xC3" ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. JUNTADA DE ... DOCUMENTOS APÓS A ... partilha" dos bens adquiridos pelos ora contendores, censur\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.131847-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - RECONVENÇÃO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PREEXISTENTE - POSSIBILIDADE - PARTILHA DE BENS. 1 - O Código de Processo Civil estabelece no art. 343 que é lícito ao réu, em sede de contestação, propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com o fundamento da defesa.2 - A partilha dos bens é matéria que depende de exame do...
... pretendida e ao consequente direito partilha (meao) dos bens imveis por ela elencados ... de pedido de reconveno em ao de divrcio litigioso para reconhecimento de unio estvel precedente ao ... -
Guarda parental no código civil
... pessoas de zelar pela conservação de bens que lhe são confiados.” Disponível em: ... 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram ... gável ou litigioso. Ainda assim, a relevância ética do casamento ... ções entre os cônjuges, como nome, partilha dos bens comuns, alimentos e guarda dos filhos ... Parágrafo único – A contestação só pode fundar-se em: ... Com a Constituição ...
-
A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... de coabitação e fidelidade e do regime de bens; e o divórcio, fim do casamento – e as ... conversão, igualmente consensual ou litigioso – culposo ou não. O atual Código Civil y ... ções relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ... análise da petição inicial e da contestação, poderia concluir pelo fim da comunhão plena de ...
-
Acordao N° 1656393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
I - apelação cível. Ação de divórcio c/c pedidos de partilha de bens, denifição de guarda de filho menor e fixação de alimentos. Ii - impugnação à gratuidade de justiça deferida à apelada. Rejeição. Hipossuficiência financeira demonstrada. Elementos de prova não desautorizados para a parte assistida pela defensoria pública. Iii - preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Vício
... I - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDOS DE PARTILHA DE BENS, ... DENIFIÇÃO ... FALTA DE EXAME DO PEDIDO FEITO EM CONTESTAÇÃO, PELO CÔNJUGE VAROA, ... PARA RETORMAR O NOME DE ... divórcio litigioso c/c partilha de bens, guarda e alimentos proposta ... -
O microssistema de autocomposição
... Assim, requerido o divórcio consensual cumulado com partilha de bens por ... designada para que o réu oferte contestação", momento a partir do qual o procedimento observar\xC3" ... procedimentos sempre terão por objeto litigioso questões de direito processual é equivocada ...
-
Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, art. 335, ... DECISÃO 8020855-15.2022.8.05.0150 Divórcio Consensual Jurisdição: Lauro De Freitas ... Litigioso Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: T. S ... -se de AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL COM ...
-
Artículos 1.571 a 1.582
... IV - pelo divórcio ... § 1º O casamento válido só se dissolve ... a separação judicial, os remanescentes dos bens que levou para o casamento, e, se o regime dos ... importa a separação de corpos e a partilha de bens ... Parágrafo único. A partilha de ... que se faça o pedido consensual ou litigioso do divórcio não mais se inscreve o da prévia ... 343 ... Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para ...
-
Acordão da , 24-05-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, NAS RAZÕES RECURSAIS, DOS VÃCIOS ALEGADAMENTE EXISTENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO CONSENSUALMENTE ESTIPULADA PELAS PARTES. POSSIBILIDADE, EM REGRA. EXISTÊ
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA ... COM PARTILHA DE BENS. OMISSÃO, ... Ação: de divórcio litigioso e partilha ajuizada pelo R R S S, incapaz ... A virago, por seu turno, aduz em contestação que as ... partes nunca se separaram de fato, ... -
Capital - 4ª vara de família
... SENTENÇA 8093067-30.2021.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região ... ário, porquanto não houve contestação ... Por outro lado, observa-se que à advogada ... junho de 1972, sob o regime da comunhão de bens, advindo da união três filhos, maiores e ... pedido com a decretação do divórcio e partilha dos bens ... No decorrer do procedimento, as ...
-
Acordao N° 1260372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Processo civil. Família. Ação de divórcio c/c partilha de bens. Comunhão parcial de bens. Apelação do autor e da ré. Preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões. Rejeição. Provas juntadas em sede de apelação que dizem respeito a fatos anteriores. Impossibilidade. Indeferimento de pedido de quebra de sigilo fiscal. Medida excepcional. Ausência de requisitos. Bem imóvel adquirido e...
... PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS ... COMUNHÃO PARCIAL DE ... -se, na origem, de ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens ajuizada por R.A.H.B. em ... , somente reiterou os pedidos da contestação e ... inverteu o contexto anterior, solicitando a ... -
Acordao N° 1748393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Agravo de instrumento. Ação de divórcio litigoso, partilha de bens e alimentos. Ação de família. Lei n. 5. 478/1968. Ritos especiais. Cumulação. Possibilidade. 1. Conforme o art. 327, §§ 1º e 2º, do cpc, a cumulação de pedidos é possível se os pedidos e os procedimentos forem compatíveis, e a competência do juízo for a mesma, cabendo ao juiz compatibilizar eventuais diferenças para viabilizar o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGOSO, PARTILHA DE BENS E ... ALIMENTOS ... /DF, nos autos da Ação de Divórcio de Litigioso c/c Pedido de Alimentos e ... Partilha de Bens n ... ícios em razão da inexistência de contestação ... 8. Deste modo, este processo prosseguirá ... -
Teofil�ndia - Vara c�vel
... caso concreto, observa-se que o objeto litigioso corresponde a interesse jurídico que admite ... INTIMAÇÃO 0000356-31.2013.8.05.0258 Divórcio Litigioso Jurisdição: Teofilândia Requerente: ... que, não sendo encontrado o devedor ou bens para satisfazer ao crédito, deve o processo ser ... Citado, o demandado apresentou contestação, aduzindo que não houve mudança na sua ... órcio das partes, regulando-se ainda a partilha de bens. Não há filhos ... Na petição ...
-
Legislação
... eleição do regime de comunhão parcial de bens, na hipótese dos autos, bem explicita o termo a ... ser equiparada ao casamento e garantir a partilha dos bens constituídos durante o relacionamento ... , em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida ... a matéria em preliminar de contestação. 3. Conflito Negativo de Competência julgado ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE ...
-
Acórdão nº 50001286320178210038 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. SENTENÇA PROFERIDA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA DO BEM IMÓVEL EM QUESTÃO. REITERADO O PEDIDO EM SEDE DE SOBREPARTILHA. DESCABIMENTO. EXEGESE DO ART. 669 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUTOR QUE NÃO DEMONSTROU O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... L. L., nos autos da Ação de Divórcio Litigioso que move em face de M.A.V.P ... A ... casamento das partes e determinando a partilha do bem móvel, veículo placas LWV3639, na ... , o apelante insurge-se sobre a partilha dos bens do casal, alegando que o imóvel deve ser ... Refere que a parte apelada, em sua contestação, admitiu que tal bem era de propriedade das ...