contrato arrendamento portugal
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Acórdão Nº 0037264-30.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 30-09-2023
... Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESO ... MINHA VIDA (PMCMV) – FUNDO DE ARRENDAMENTO ... RESIDENCIAL (FAR) – CAIXA ECONÔMICA ... contrato e da atividade por ela desenvolvida, atuar como ...
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História do Brasil
... Sermão pelo bom sucesso das armas de Portugal contra a Holanda. In : BOSI, A. (org.) ... , e não um suposto pacto colonial ou um contrato leonino em benefício de Lisboa. Se fosse um ... arrendamento" da terra. O colono e sua família plantavam o caf\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... III - alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou ... 1. ed. Porto- Portugal ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , elaborada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pelo Secretário ... a) nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido submetido a nova ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... F ederal está acima do de países como Portugal (0,822 – 41ª posição), Chile (0,822 – 41ª ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... contraprestações de operações de arrendamento mer - cantil de pessoa jurídica, exceto de ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... Em Portugal, o Decreto-lei n. 355, de 31 de dezembro de 1981, ... sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... pessoa jurídica e é oferecido em arrendamento a uma empresa hoteleira que assegura ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... ) contratos imobiliários; 68 (xvii) arrendamento; 69 (xviii) ... tratos coligados de aquisição ... pelo Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, envolveu coligação entre contrato de locação ...
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Processo nº 0191922-69.2016.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO ... Contrato" de Arrendamento mercantil. Alegação\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0036520-19.2021.8.19.0001 (Cível), 11-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Execução Fiscal. IPVA. Estado do Rio de Janeiro. Contrato de arrendamento mercantil - leasing. Ilegitimidade passiva alegada em sede de embargos à execução. Sentença de improcedência. Manutenção. Consoante entendimento consolidado na Corte Superior, a arrendante, como possuidora indireta do veículo arrendado, é responsável solidária pelo pagamento do IPVA. Domínio que se qualifica
... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO ... APELAÇÃO CÍVEL. Execução ... IPVA. Estado ... do Rio de Janeiro. Contrato de arrendamento ... mercantil – leasing ... -
Direito tributário e processual tributário
... Etapa 5. Juros sobre contrato de mútuo bancário. Etapa 6. Serviços técnicos ... , locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil; ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... A ... da Argentina, Chile, Espanha e Portugal ... @@@1ª ETAPA: Cobrança, pelos municípios, ...
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Acórdão Nº 0018235-89.2013.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
... DA COSTA NETO (ORIGEM: DESEMBARGADOR RUI PORTUGAL ... BACELLAR FILHO) ... APELAÇÃO CÍVEL 1 – AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... MERCANTIL – PEDIDO JULGADO ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ... e depois toma de volta, em arrendamento. Em regra, o objetivo é buscar recursos para ... , na França 297 , na Itália 298 e em Portugal 299 , inexistem imunidades tributárias ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... na perspectiva de construção de um contrato juridicamente válido, por justo e equilibrado ... , ali nem sabe a diferença entre arrendamento mercantil, alienação e consórcio, apenas tem a ... depois das leis editadas na Espanha, em Portugal, no México, em Quebec, na Alemanha e nos Estados ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ... a doação; ou bilateral, como o arrendamento, a troca ou a venda). Entendemos mais límpida e ... Códigos de Defesa do Consumidor, como Portugal, Espanha, México, Venezuela e outros ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... ACESSO E COMPARTILHAMENTO • Danielle Portugal De Biazi ... Destarte, quando se diz acesso, a ... que sua causa seja, por exemplo, um contrato atípico oriundo da economia de compartilhamento ... para explorar a coisa, dada em arrendamento à empresa hoteleira para fazer a gestão dos ...
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Acórdão Nº 0012172-61.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-02-2023
... Apelação Cível. Ação revisional. Contrato de arrendamento mercantil ... Pretensão de ... - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR RUI PORTUGAL ... BACELLAR FILHO - Unânime - J. 25.07.2018) ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Ao fechar um contrato de exclusividade para exploração do pau-brasil, ... ção, Propriedade Fiduciária e Arrendamento Residencial, Alienação de Imóveis da União e ... A ideia tem origem no Código Civil de Portugal ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, ... óximo, para sair do puro contrato de arrendamento de serviços e aproximar-se do contrato de ... 7.7) Direito Comparado: ... 7.7.1) Portugal: É certo, porém, que a Lei do Contrato de ...
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Introdução
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... óximo, para sair do puro contrato de arrendamento de serviços e aproximar-se do contrato de ... 7.7.1) Portugal: É certo, porém, que a Lei do Contrato de ...
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Capítulo 2 - Direito fundamental de herança e os pactos sucessórios
... órios – 2.4 Pactos sucessórios em Portugal e no Brasil: caminhos que se distanciaram – 2.5 ... Quando o sócio se vale do contrato social para eleger e regular o ingresso de ... para a denúncia do contrato de arrendamento para habitação, pelos senhorios, com as devidas ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... disso, as partes que dispuserem em seu contrato de cláusulas que determinam questões acerca do ... éu quando se tratar de contratos de arrendamento de bens imóveis para uso privado e temporário ... ês e uma brasileira domiciliados em Portugal, dispondo sobre bens imóveis deixados no Brasil? ... -
Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... ACESSO E COMPARTILHAMENTO • Danielle Portugal De Biazi ... Destarte, quando se diz acesso, a ... que sua causa seja, por exemplo, um contrato atípico oriundo da economia de compartilhamento ... para explorar a coisa, dada em arrendamento à empresa hoteleira para fazer a gestão dos ...