contrato compra e venda bens movel
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Do Direito de Ação
...compra do veículo X . Deve → entregar o veículo . ... sensu (o negócio jurídico de compra e venda do carro). . O que os imanentistas pretendem ...ócio jurídico (em uma cláusula de um contrato de compra e venda, por exemplo) ela pode se ... moral por constituir uma universali-dade de bens e direitos, sendo representado pelo inventariante ... automobilístico, no qual outro auto-móvel colide com o seu, fugindo em seguida e deixando ...
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Acórdão Nº 0302670-78.2018.8.24.0125 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS COMPATÍVEIS COM ESTE MICROSSISTEMA. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. PRETENDIDA A CASSAÇÃO DA SENTENÇA. INSUBSISTÊNCIA. TENTATIVAS DE PENHORA INFRUTÍFERAS. EXISTÊNCIA DE NORMA ESPECÍFICA QUE DETERMINA A IMEDIATA...
...AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. INSUBSISTÊNCIA DA ALEGAÇÃO ...EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO" PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. EXTIN\xC3"... -
Direito Civil
..., é correto afirmar: (A) A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada ...ção àqueles bens que foram comprados da venda dos bens que lhe pertenciam (art. 39 do CC). . ... (quando decorre de negócio jurídico, o contrato de mandato). A representação legal, como na ...ão aberta é tido como bem de natureza móvel, para os efeitos legais. . (D) Os materiais ...ícias, de nulidade ou rescisão de compra e venda etc.).” (VENOSA, Sílvio de Salvo, ...
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Livro I - Abordagem conceitual
...Ao fechar um contrato de exclusividade para exploração do pau-brasil, ...Você compra uma bicicleta com seu irmão, meio a meio, ela ... quase totalidade dos casos, na disputa sobre bens. 2 . Não obstante haver o necessário ...álido, um termo de compromisso de compra e venda, o registro no cartório de imóveis ou, ainda, ...ão o uso de determinado bem, que pode ser móvel ou imóvel, para a defesa do país. A ...
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Das várias espécies de contratos
... DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATOS . COMPRA E VENDA . Conceito - O contrato de Compra e ... Registro de Imóveis, enquanto que para os bens móveis se adquire pela tradição da coisa, isto ...No caso de móvel, se o comprador concluiu o negócio, mas o ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 4.1 COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS (ARTS. 481 A 532 DO CC) . ... do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao comprador a propriedade de um bem móvel ou imóvel mediante o pagamento de certo preço ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... considerado o trabalhador rural cujo contrato tenha a duração dependente de variações ... de origem animal ou vegetal para posterior venda ou industrialização;. b) o aproveitamento dos ... tornou ou se tornar empregador rural por compra ou arrendamento a confar de 1º de janeiro de ... serviços e fornecimento ou arrendamento de bens;. IV - as demais receitas patrimoniais, ...II - alienação fiduciária de bem móvel;. III - fiança bancária;. IV - caução de ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 4.1 COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS (ARTS. 481 A 532 DO CC) . ... do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao comprador a propriedade de um bem móvel ou imóvel mediante o pagamento de certo preço ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810365-43.2021.8.19.0001 (Cível), 13-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0810365-43.2021.8.19.0001 Recorrente (1ª ré): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido (autor): PABLO HUGO KLEINAU DOS SANTOS Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar-lhe
... gerando crédito utilizado para nova compra, dessa feita, efetivamente. e n t r e g u e . II ...APPLE atinente a venda do aparelho sem o carregador. IV - Sentença que ...V - Dispositivo de telefonia móvel que pode funcionar independentemente da fonte de ... -
Direito Administrativo
... condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício ...ária de serviço público decorrente do contrato. . (B) Aplicação de multa a um motorista ... estaduais abriu licitação para compra de microcomputadores no valor de trezentos mil ...Ex.: contrato de compra e venda ou de locação de um bem imóvel. . Atos de ... tombamento, uma vez que se trata de um bem móvel. (B) o proprietário fica impedido de alienar ...
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Acordao N° 1319378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Imóvel financiado. Término na vigência do financiamento. Assunção integral da dívida por um dos conviventes. Partilha. Abrangência. Somente prestações pagas na constância da união. 1. Na constância da união estável, há presunção de que os bens foram adquiridos com esforço...
...BENS. IMÓVEL FINANCIADO. TÉRMINO NA VIGÊNCIA DO ...pagamento à vista. Havendo no contrato de compra e venda expressa quitação do. ... o valor obtido com a alienação do bem móvel comum, efetuada no. curso da união e com a ... -
Acórdãos nº 1043297-75.2016.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Enero de 2019
AÇÃO DE COBRANÇA. Compra e venda de bem móvel. Hipótese em que a autora alega que a ré formalizou um pedido de importação de sapatos e, após a realização deste, pugnou pelo cancelamento da compra, depois da fabricação dos bens ter se iniciado. Sentença de procedência do pedido, que condena a ré ao pagamento de 50% do valor do contrato. Apelação da demandada. Preliminar. Cerceamento de defesa. Não
... Compra e venda de bem móvel. Hipótese ... compra, depois da fabricação dos bens ter se iniciado. Sentença de ...é ao pagamento de 50% do valor do contrato. Apelação da demandada. Preliminar. ... -
Os Impostos em Espécie
...bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma ...çaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para ... do que mercadoria, entendida esta como bem móvel destinado. . ao consumo. Por isso, o imposto ... de investigação antes de efetuar a compra, a respeito da legalidade da importação ou ..., decorrente, quase sempre, de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não ...
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Acordao N° 1657001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e civil. Contrato verbal. Promessa de compra e venda de bem imóvel. Não cumprido. Arras. Bem móvel. Ausência de cláusula expressa. Retenção. Não cabimento. Retorno ao status quo ante. Preliminar de ilgitimidade passiva. Rejeitada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46,
...DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONTRATO. VERBAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM L. NÃO CUMPRIDO. ARRAS. BEM MÓVEL. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA. RETENÇÃO. ... consistem em importância em dinheiro ou bens. móveis entregues por uma das partes do contrato ... -
Acórdãos nº 2006869-18.2018.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Ação de procedimento comum. Condenação ao pagamento de multa estabelecida em contrato de compra e venda de bens móveis. Decisão agravada que rejeitou o requerimento de reconhecimento de nulidade do ato citatório. Inconformismo da demandada. Competência recursal. Matéria inserida na competência da Terceira Subseção de Direito Privado deste Tribunal,...
... pagamento de multa estabelecida em contrato de compra e venda de bens móveis. ..., cessão de direitos de uso de móvel e outras avenças, nos termos do que ... -
Regime de incidência na importação
...bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele ... conceituados o primeiro com o sendo um bem móvel e corpóreo, enquanto que o segundo é um bem ... ocorre porque, normalmente, a objeto do contrato configura uma utilidade imaterial prestada em ...áter definitivo, para fins de uso, consumo, venda ou integração no processo produtivo. . 301 . ... a locação, da cessão de direitos e a compra de bens e ativos. 524 Para definir a ...
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Acórdãos nº 0000133-31.2013.8.26.0602 de 26ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
APELAÇÃO CÍVEL – BEM MÓVEL – AÇÃO DE ANULAÇÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Os elementos dos autos revelam que a autora tinha ciência da qualidade dos bens que estava adquirindo. Presunção de que anuiu em adquiri-los no estado em que se encontravam não elidida pela prova colacionada aos autos. Ausência de fundamento para a anulação do contrato. Indenização descabida....
...MÓVEL AÇÃO DE ANULAÇÃO CONTRATUAL ... tinha ciência da qualidade dos bens que estava adquirindo. Presunção de ... fundamento para a anulação do contrato. Indenização descabida. RECURSO ... , decorrente de contrato de compra e venda de bem móvel. Diz a ... -
Acórdãos nº 1007873-94.2015.8.26.0006 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
Bem móvel. Contrato estimatório. Ação indenizatória. Procedência. Preliminares afastadas. Veículo entregue pela autora à ré em consignação para venda. Perecimento do bem por culpa do sócio da consignatária, que se envolveu em acidente quando o utilizava sem autorização da consignante, resultando em perda total. Indenização securitária que ressarciu apenas parte do valor do veículo....
... Veículos VOTO Nº 38.112 EMENTA: Bem móvel. Contrato estimatório. Ação ... autora à ré em consignação para venda. Perecimento do bem por culpa do sócio da ... contrato estimatório ou de compra e venda em consignação, de ... estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica ... -
Acórdãos nº 4000269-07.2013.8.26.0554 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
COMPETÊNCIA RECURSAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. VENDA E COMPRA. MÓVEIS PLANEJADOS. RESCISÃO DO CONTRATO DE VENDA E COMPRA, RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO PREÇO, ACRESCIDO DE MULTA CONTRATUAL, E REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS. NEGÓCIO JURÍDICO SOBRE COISA MÓVEL. RES. Nº 623/2013. A competência para apreciar os recursos interpostos nas ações relativas a contratos de consumo sobre venda e compra de bens móveis,...
... RELAÇÃO DE CONSUMO. VENDA E COMPRA. MÓVEIS PLANEJADOS. RESCISÃO DO CONTRATO DE VENDA E COMPRA, RESTITUIÇÃO ... NEGÓCIO JURÍDICO SOBRE COISA MÓVEL. RES. Nº 623/2013. A competência para ... de consumo sobre venda e compra de bens móveis, assim como a eventual ... -
Acórdãos nº 1068261-40.2013.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
Apelação. Compromisso de imóvel. Resolução por inadimplemento do adquirente. Parte do preço composta pela tradição de veículos, sendo que dois deles apresentavam gravame, não sendo fornecida documentação para transferência da propriedade. Alegação da adquirente de que os veículos somente seriam entregues contra apresentação dos imóveis prometidos à venda. Não acolhimento. Inexistência de qualquer
...ção dos imóveis prometidos à venda. Não acolhimento. Inexistência de uer ressalva no contrato neste sentido. Obrigação exigível à ... restituição do valor corrigido dos bens e não os veículos em si. ... ônus da desvalorização do bem móvel ao contratante inocente. Risco de ... já se decidiu: “ COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Sentença que indeferiu os ... -
Direito Civil
.... (C) Quando a sucessão incidir sobre bens" de estrangeiro residente, em vida, fora do territ\xC3"...123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ...Ex: a pessoa simula uma compra" venda, quando na realidade o que faz na prática \xC3"... do valor prometido, a entrega de um bem móvel pelo devedor, ocorrerá a (A) sub-rogação ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem ... excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatutos. Desse modo, apenas o sócio ...Inexistente o contrato de compra e venda de veículo celebrado entre o devedor ...éditos do empregado, a empresa indicou bem móvel de sócio proprietário da empresa. Em razão da ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...Esse autor afirma:. Todos os bens sociais primários — liberdade e oportunidade, ... da Declaração do Milênio, verdadeiro contrato social definidor de compromissos sociais ... que era a cota incidente sobre o produto de venda dos bilhetes da loteria federal. Hoje em dia são ...O móvel justificativo da existência desse componente do ... contrato de alienação, de promessas de compra e venda e de cessão de direitos, desde que os ...
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Falência e recuperação de empresas
...é dos Campos que perderão seu poder de compra. . Isso implica dizer que são consumidores que ... civil, principalmente decorrente do contrato de locação do ponto comercial. É evidente que ... 230 . . venda, diminuindo a sua receita gradativamente ao longo ..., atacando o patrimônio do devedor, pois os bens são a garantia do credor de que um dia poderá ... – não tendo o devedor entregue coisa móvel ou prestado serviço que vendera ou contratara a ...
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Acordao N° 1431135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Cumprimento de sentença. Penhora. Veículo. Desconstituição. Fundamento. Compra e venda. Negócio jurídico antecedente. Contrato particular de compra e venda firmado com terceiro. Instrumento negocial desprovido de eficácia. Cadeia dominial retroativa ao executado. Prova. Ausência. Lacuna. Tradição. Presunção relativa de propriedade. Posse. Demonstraç
...VEÍCULO. DESCONSTITUIÇÃO. FUNDAMENTO. COMPRA E. VENDA. NEGÓCIO JURÍDICO ANTECEDENTE. ...dos bens de terceiro estranho à relação processual da ...2. Qualificando-se como bem móvel", a propriedade de veículo automotor é transmiss\xC3"... o veículo a Antônio, não servindo o contrato que. juntara, portanto, para comprovar que o ...