contrato compra e venda com fiador
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ... I – do afiançado, na ação em que o fiador for réu; ... v. Arts. 818 e 827 do ...
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Vícios do negócio jurídico
... de un principio de conservación del contrato ( favor contractus ), del negocio jurídico ( ... último, lembra Pothier que, no contrato de compra e venda, como, de resto, nos demais contratos ... , gestor de negócios, preposto ou fiador do contratante ... Ele também remanesce ...
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Acórdãos nº 1010262-73.2016.8.26.0602 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Abril de 2019
... CONTRATO DE CESSÃO DE COTAS SOCIAIS E ... 15/01/2015, celebraram contrato de compra e venda de cotas societárias e do ... públicos, pela substituição de fiador no contrato de locação e assunção ...
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Acórdãos nº 2050716-70.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... Execução fundada em contrato de compra e venda de estabelecimento ... Morte do fiador não retira do bem a sua ...
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Da execução por quantia certa
... objeto de arrematação em hasta pública, venda do bem para particular, adjudicação antes ou ... de ser mais um meio de desestimular a compra por aquele adquirente cuidadoso que sempre se ... óprio dinheiro, já que a fiança obriga o fiador a liquidar a obrigação na sua totalidade, ... fiduciária, as prestações pagas no contrato de LEASING incorporam-se no patrimônio de fato ...
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Decisão Monocrática Nº 4009780-57.2017.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-05-2019
... a agravante, em síntese, que firmou contrato de compra e venda de imóvel com a agravada ... ízo, que todo o saldo seria garantido por fiador ... Registra que a ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... Isso aconteceu com o compromisso de compra e venda, hoje alçado à categoria de direito ... sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... PENHORA SOBRE BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR. POSSIBILIDADE. LEI N. 8.009/90, ARTIGO 1º, ...
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Acórdão Nº 1296251 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... PENHORABILIDADE DO ... BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ... IMÓVEL ... derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em ...
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Acórdão Nº 0063469-67.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 04-07-2022
... AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL COM PEDIDO ... BARBOSA como fiador), pelo valor de R$ 12.600,00 (doze mil e ...
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Acórdãos nº 1010705-70.2016.8.26.0037 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... no processo de execução ( fiador do contrato de locação ), não podendo ...
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Acórdão Nº 0003319-52.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-04-2023
... fundado no inadimplemento de contrato de compra e venda mercantil, com assinatura das ... partes, fiador e respectivas testemunhas; b) o acordo de mov ...
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Decisão Monocrática nº 5045354-52.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2016
... nesta cidade de Maringá, onde residem; a compra foi parcelada, razão pela qual só houve a ... com recursos próprios, oriundos da venda de uma casa que possuíam; na data de 01/12/2014, ... ícios Ltda ME firmou com a CEF o Contrato de Mútuo com Alienação Fiduciária de Imóvel ... PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR" DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. LEGITIMIDADE. CONSTITUI\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5045354-52.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2016
... nesta cidade de Maringá, onde residem; a compra foi parcelada, razão pela qual só houve a ... com recursos próprios, oriundos da venda de uma casa que possuíam; na data de 01/12/2014, ... ícios Ltda ME firmou com a CEF o Contrato de Mútuo com Alienação Fiduciária de Imóvel ... PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR" DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. LEGITIMIDADE. CONSTITUI\xC3" ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... ência, solidariedade ativa e passiva no contrato de locação ... O dispositivo inaugural da ... contratuais da solidariedade imposta ao fiador, no âmbito do direito à garantia prevista na ... , o registro do contrato de promessa de compra, concedendo efeito de domínio aos interessados ... 90 (noventa) dias contados do registro da venda ou do compromisso, presumindo-se, após esse ...
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Seção VII. Das garantias locatícias
... Art. 37 – No contrato de locação, pode o locador exigir do locatário ... Neste sentido, “a responsabilidade do fiador pelo adimplemento contratual permanece até a ... alienar, onerosa ou gratuitamente (e.g., compra e venda, permuta, doação, dação em pagamento) ...
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Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... De tal modo, assinado o contrato, à medida que o processo judicial caminha, a ... com a nota que comprova a relação de compra e venda há diferenças cronológicas ... fiador permanece intacto; Se a obrigação é adimplida ...
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Artigo 477 do Código Civil: a exceção de inseguridade
... Examinada a exceção de contrato não cumprido, regulada no art. 476 do Código ... , disposição específica do contrato de compra e venda, 1294 traz regulamentação que seja em ... idoneidade e garantias suficientes o fiador oferecido. Ao juiz, em caso de dúvida, cabe ...
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A importância do legal design para startups
... e facilidades na celebração do contrato. No entanto, tais modelos de negócios devem ser ... novas formas de prestação de serviços e venda de produtos. A partir da criatividade dos agentes ... serviços de intermediação de aluguel e compra e venda de imóveis de terceiros, administração ... ídica para a dificuldade de se indicar um fiador", que assume a responsabilidade solidária pelos d\xC3" ...
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Direito Processual Civil
... empresas “X” e “Y” celebraram um contrato. “X” ingressa em juízo contra “Y” ... Certo dia, por conta de uma compra e venda realizada 5 anos após o casamento, Paolo ... um apartamento, disponibiliza-se a ser seu fiador" no contrato de locação, fazendo constar nele cl\xC3" ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... 4) O contrato que originará a superfície deve ser celebrado ... alheias à aquisição, pois a promessa de compra e venda, irretratável, por instrumento público ... , porém, como este não é codevedor nem fiador, estará desobrigado de reforçá-la (art. 1.427 ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... ível o arrependimento no compromisso de compra e venda sujeito ao regime do Decreto-lei 58, de ... contrato de locação, fundada no Decreto 24.150, de ... 268. O fiador que não integrou a relação processual na ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatutos. Desse modo, apenas o sócio ... Inexistente o contrato de compra e venda de veículo celebrado entre o devedor ... ção.’ É dizer, o bem de família de um fiador em contrato de locação teria sido excluído da ...
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Acórdão Nº 0193077-75.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-03-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO E COAÇÃO NA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DISPARIDADE ENTRE A VONTADE DAS PARTES E O NEGÓCIO FIRMADO NÃO VERIFICADA. VEDAÇÃO À ALEGAÇÃO DA PRÓPRIA TORPEZA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, REALIZADO SOB O MANTO DE MANIFESTAÇÃO LIVRE E
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO ... 3. Isso porque a desconstituição de contrato elaborado ao abrigo da ... manifestação livre e ... figurou como fiador Raphael, ora Apelante ... Afirmaram, também, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... mero fator de recomposição do poder de compra, do dinheiro. O TST, no entanto, pela Instrução ... vez declarada judicialmente, faz com que a venda ou a oneração dos bens, por parte do devedor, ... ça não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não ...
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Dos direitos reais
... , até ser transmitida por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto ... Contrato de compra e venda de imóvel Contrato de troca ... , porém, como este não é codevedor e nem fiador, estará desobrigado de reforçá-la (art. 1.427 ...