contrato compra e venda com fiador
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Da intervenção de terceiros (Arts. 119 ao 138)
... Por exemplo: num contrato de locação, há uma relação jurídica entre ... ção jurídica de garantia envolvendo o fiador; as relações jurídicas são extremamente ... º) numa ação anulatória de contrato de compra e venda por vício da escritura, o tabelião ...
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Execução trabalhista
... ção ser promovida contra o devedor, o fiador, o espólio, a massa, o responsável tributário ... 191), o empreiteiro no contrato de subempreitada (CLT, art. 455) e a empresa ... com a adjudicação (ou arrematação) e venda pública dos bens penhorados, conforme dispõem ... aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; ... incidir sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para o pagamento; ... c) ... Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz ...
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Garantias bancárias
... , como nos casos de financiamento para a compra de imóveis, automóveis etc. Constituem ... Estas têm abrangência maior que o contrato, pois compreendem também atos praticados pelos ... venda do bem anticrético, no caso de falência do ... Neste contrato, uma determinada pessoa (fiador) garante o pagamento ao credor (beneficiário) na ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, ... 3º, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... Algumas empresas chegam a financiar a compra do veículo, para antigos empregados motoristas ... entre o credor e o devedor, desobrigará o fiador. § 2º Se entre um dos credores solidários e o ...
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Da execução em geral
... órios à dignidade da justiça, oferecesse fiador idôneo que respondesse ao credor pela dívida ... vivos , considerando-a, por isso, um contrato entre as partes (cedente e cessionário), que ... do empregador, seja em virtude de venda, de fusão, incorporação, cisão etc. da ... CC declaram que as dívidas contraídas na compra, ainda que a crédito, das coisas necessárias à ...
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Bens
... compra e venda), aperfeiçoam-se pela tradição da ... No momento do contrato, os grãos são bens imóveis por acessão ... de hoje, a penhora do bem de família do fiador em contrato de locação 59 , quando inadimplente ...
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Acórdão Nº 0015289-17.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-03-2023
... CONTRATO DE LOCAÇÃO ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... em razão da existência de contrato de compra e venda de estabelecimento comercial, ... firmado ... figurou como fiador no contrato de locação, por certo que se trata ...
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Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 E 489, §1º, V, CPC. INOCORRÊNCIA. CONTROVÉRSIA DECIDIDA FUNDAMENTADAMENTE. PRECEDENTES INVOCADOS. SIMILITUDE AO CASO CONCRETO. MERO INCONFORMISMO. DIALETICIDADE. INOBSERVÃNCIA. EXONERAÇÃO DE FIANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIETÃRIO. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1.O...
... Em que ... pese a parte formal do contrato ser a pessoa jurídica, o motivo que ... enseja o ... EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS ... 8.245/91 regulamenta a forma pela qual o fiador pode se exonerar da ... fiança nos contratos ... -
Direito Processual Civil
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato inter-nacional, arguida pelo réu na ... a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja ... Após a celebração da promessa de compra e venda com caráter irrevogável e irretratável ...
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Lição 9 - Pagamento indireto (forma especial de extinção das obrigações)
... extinção da obrigação, como no caso do fiador ou ainda quando há pluralidade de devedores ... á ser aplicada as normas que regulam o contrato de compra e venda (CC, art. 357).16Se, de outro ...
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Cumprimento da sentença relativa à obrigação por quantia certa
... ívida de dinheiro ( v.g., um mútuo, uma compra e venda, em relação ao preço da coisa, uma ... seriam aqueles, por exemplo, fixados em contrato. 21 Recaindo, porém, o décimo quinto dia do ... @573. Inexecutividade do fiador e outros coobrigados ... Tratando-se de simples ...
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Acórdão nº 1021490-15.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – REJEIÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATADAS (PRIMEIRO E SEGUNDO ADITIVOS) – VIABILIDADE DO DESPEJO – RAZÕES QUE NÃO DESQUALIFICAM A DECISÃO – DESCUMPRIMENTO INCONTESTÁVEL – AGRAVO DESPROVIDO.Deve ser rejeitada a preliminar de ausência de impugnação...
... – REJEIÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – ... de arrendamento na qualidade de fiador/avalista ( ... )”; que “O CONTRATO DE ... à situação (o Agravante realizou a compra do referido calcário, firmando contrato de a e venda com a fornecedora em tempo hábil (19/6/2022)), ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... , comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... § 2º. A compra ou indenização do material realizar-se-á com ... § 4º. Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar dentro de 24 (vinte e quatro) horas o ...
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Civil
... o fundamento de ausência de juntada do contrato pelo réu, configura pretensão revisional, que ... de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação do ... pelo imóvel objeto do compromisso de compra e venda. Portanto, cumpriu com sua obrigação no ...
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Imobiliário
... @Ação de cobrança. Contrato de locação. Permanência do locador no imóvel ... Limitação da responsabilidade do fiador ... Ação de cobrança - Locação - ... Distrato de compromisso de compra e venda. Falta de comprovação da irregularidade ...
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Contratos civis
... Tome como exemplo o contrato de locação, de fiança, empréstimo, entre ... o contrato civil mais utilizado é a compra e venda. Em segundo lugar vem a locação, haja ... que se o devedor primitivo não pagar, o fiador assim o fará. Trata-se de uma garantia pessoal ...
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Do direito das obrigações
... Exemplo : cláusula de vigência em contrato de locação de imóvel urbano que esteja ... Por exemplo, no contrato de compra e venda de bem móvel, em que o vendedor ... Diferentemente do que ocorre com o fiador que tem Haftung (responsabilidade) pelo débito ...
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Decisões judiciais e arbitrais estrangeiras como fato jurídico no Código Civil de 2002
... 590 CC) e Substituição do Fiador Insolvente (art. 826 CC); – 4.2. Vencimento da ... ódigo Civil, se, depois de concluído o contrato, sobrevier a uma das partes contratantes ... Por exemplo, nos contratos de compra e venda, se antes da tradição o comprador ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... ça não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não ... burocráticos e agilizando o processo de venda do bem objeto de execução ... 4. Logo, cabe ... Como se observa, nas hipóteses em que o contrato estabelece prestações recíprocas, que devem ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada ... Uma das formas mais ...
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Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. EXONERAÇÃO DA FIANÇA.MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAMEDE FATOS E PROVAS. SUMULAS 5 E 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM OENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. SÚMULA 83 DESTA CORTE. AGRAVO INTERNONÃO PROVIDO.1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação dosartigos 1022 e 489 do Código de Processo Civil de 2015....
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Contratos bancários em geral
... @Contrato de adesão ... O Código de Defesa do Consumidor ... integral cumprimento do contrato na chamada venda a crédito, muito utilizada no mercado nacional ... Art 6º O avalista, fiador ou terceiro interessado que pagar a dívida do ... na realidade, nada mais é do que uma compra e venda irretratável cumulada com mútuo ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... , alterando, sobremaneira, o modelo de contrato tal qual retratado pelas codificações do ... , ou seja, a prerrogativa conferida ao fiador de exigir que os bens do devedor principal sejam ... que a pessoa natural (pessoa humana) que compra um produto para sua residência ou, no mesmo ... fato entabulou o contrato, seja de compra e venda, seja de prestação de serviço etc., e que ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... venda a terceiro". 364 ... Enrico Tullio Liebman ... "Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz ... são os efeitos, e não o negócio ou contrato', que 'não é geneticamente alterado', isto ... pela evicção da coisa objeto da compra e venda (CC, art. 1.107) [art. 447 atual]. Mas, ...
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Modelos práticos
... RESOLVERAM, de comum acordo ADITAR o CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, ... NOTIFICAÇÃO, PEDINDO SUBSTITUIÇÃO DO FIADOR POR MOTIVO DE FALECIMENTO ... (Art. 40, I da ...