contrato compra e venda com fiador
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Novo CPC
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... I — do afiançado, na ação em que o fiador for réu; ... II — dos demais fiadores, na ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV — requerer a ...
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Novo CPC
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... I — do afiançado, na ação em que o fiador for réu; ... II — dos demais fiadores, na ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV — requerer a ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Trabalho, ao declarar não existente um contrato de trabalho entre as partes, deve — desde que ... Inexistindo, pois, compra e venda ou cessão de direitos, o Estado atua aí ...
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A Legitimidade Passiva na Execução Trabalhista
... prejuízo à executada, já que após a venda do bem em leilão e a quitação da dívida, o ... (12) OJ-SDI1-191. “CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO ... negocial envolvendo o sucedido e sucessor (compra e venda, fusão, incorporação etc.) ... O ... g) Fiador ... O art. 4º, II, da Lei 6.830/1980 prevê a ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... venda a terceiro". 1 ... Enrico Tullio Liebman ... "Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz ... são os efeitos, e não o negócio ou contrato', que 'não é geneticamente alterado', isto ... pela evicção da coisa objeto da compra e venda (CC, art. 1.107) [art. 447 atual]. Mas, ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... ível o arrependimento no compromisso de compra e venda sujeito ao regime do Decreto-lei 58, de ... contrato de locação, fundada no Decreto 24.150, de ... 268. O fiador que não integrou a relação processual na ...
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Acórdão Nº 0030505-84.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-08-2022
... o valor de R$ 106.463,65, oriundo de contrato de compra e ... venda de veículo, tendo sido ... Alisson Walfredo Zirondi (na qualidade de fiador), firmaram ... com a Exequente um CONTRATO DE ...
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Direito Civil
... possua administração cole-tiva, seu contrato social não pode definir o modo de tomada de ... na verdade o bem está sendo oferecido à venda. Neste caso, ocorreu (A) error in negotio ... à natureza do negócio (doação X compra e venda). Assim, nos termos do arts. 138 e 139, I ... fiador renunciou expressamente ao benefício de ordem. O ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... promovida contra: I - o devedor; II - o fiador; III - o espólio; IV - a massa; V - o ... simples transferência de maquinários ou compra do imóvel empresarial não configuram a ... EXECUÇÃO. FRAUDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ...
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Contratos civis
... Tome como exemplo o contrato de locação, de fiança, empréstimo, entre ... , o contrato civil mais utilizado é a compra e venda. Em segundo lugar está a locação, haja ... 2.6.1. Fiador no contrato de locação ... Algumas ...
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Acordao N° 1232247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Civil e processual civil. Apelações. Dois autos conexos. Ação monitória. Preliminar de unicidade recursal. Rejeitada. Preliminar de afastamento da multa do art. 1026, §2º, do cpc. Acolhida. Mérito. Termo de acordo e de anuência. Negócios jurídicos válidos. Fiança. Inexistência de novação. Assinatura de apenas uma administradora. Vício alegado por quem deu causa à nulidade. Impossibilidade. Ausênci
... REJEITADA. MÉRITO. CONTRATO DE ... CESSÃO DE LOCAÇÃO. INVÁLIDO ... termo de anuência assinado pelo fiador Fabiano, este anuiu, voluntariamente, aos termos ... DISTRATO DE ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IRREGULARIDADE FORMAL. INOCORRÊNCIA ... -
Acordao N° 1247402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Civil e processual civil. Apelações. Dois autos conexos. Ação monitória. Preliminar de unicidade recursal. Rejeitada. Preliminar de afastamento da multa do art. 1026, §2º, do cpc. Acolhida. Mérito. Termo de acordo e de anuência. Negócios jurídicos válidos. Fiança. Inexistência de novação. Assinatura de apenas uma administradora. Vício alegado por quem deu causa à nulidade. Impossibilidade. Ausênci
... REJEITADA. MÉRITO. CONTRATO DE ... CESSÃO DE LOCAÇÃO. INVÁLIDO ... com o termo de anuência assinado pelo fiador Fabiano, este anuiu, voluntariamente, aos ... DISTRATO DE ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IRREGULARIDADE FORMAL. INOCORRÊNCIA ... -
Execução Trabalhista
... credenciado por tribunal; V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... entrega de créditos em precatórios para compra de imóveis públicos do respectivo ente ... derivados de promessa de compra e venda" e de alienação fiduciária em garantia; e XIII \xE2" ... Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... 3.5 Sublocação ajustada com opção de compra. 4. Sublocação consentida, presumida e ... ícia (locador, locatário, sublocatário, fiador etc.) 16 ... 2. O MICROSSISTEMA INOVADOR E ... do leasing financeiro e do financiamento de venda para consumo. Lembre-se aqui que o modo mais fiel ...
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Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... : Acordo de Acionistas ENERCAN, Contrato de Consrcio Machadinho e Acordos de Acionistas ... Contrato : Contrato de Compra e Venda de Aes e outras Avenas da CEEE-G, ... seus controladores] ainda figure(m) como fiador(es), avalista(s), coobrigado(s), solidria ou ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... se opõe aos princípios de liberdade de contrato), aquele que vier resolver o conflito tem de ... até mesmo lançando mão dos seus bens com venda em hasta pública, por outro lado não se fará a ... ção de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... ço, nenhuma obrigação de fazer, nenhum contrato" comutativo, nenhum, enfim, dos requisitos insuper\xC3" ... dos prêmios, vendidos aos parceiros, e a compra dos produtos e serviços resgatados e entregues ... o recebimento dos valores havidos pela venda dos prêmios e o seu dispêndio para a compra dos ... a estipulação de vantagem pecuniária ao fiador ou avalista, isso não significa preço pelo ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... ível o arrependimento no compromisso de compra e venda sujeito ao regime do Decreto-lei 58, de ... contrato de locação, fundada no Decreto 24.150, de ... 268. O fiador que não integrou a relação processual na ...
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Ação de despejo
... Lei de Locações, ainda que celebrado o contrato anteriormente ao seu advento, tudo de acordo com ... com a respectiva intenção do fiador ... de desonerar-se da garantia. Todavia, o ... imóvel ou de compromisso ou promessa de compra e venda registrada, nos seguintes fundamentos da ...
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Obrigações
... 44. Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X com Pedro, ... (d) Não se exonera da responsabilidade o fiador, quando operar a novação feita com o devedor ...
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A dinâmica das imobiliárias
... ário solicitar também fotocópia do contrato social ou estatutos, última alteração do ... o pretendente ao imóvel; g) cadastrar o fiador e seu cônjuge; h) elaborar o contrato de ... , cessão de direitos e compromissos de compra e venda têm que ser bem examinados e, como ...
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Os Bens
... contrato de mútuo é o empréstimo de coisas ... ômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a ... 366 informa que “importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor ... compra e venda, permuta, troca, doação, comodato etc ...
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Introdução
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... 3º, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... as reclamadas é de natureza comercial, compra e venda de produtos, e não de locação de mão ... entre o credor e o devedor, desobrigará o fiador. § 2º Se entre um dos credores solidários e o ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... expressão hasta vem do latim e significa venda, praça, daí por que se denomina hasta pública ... compromisso ou cessão de compromisso de compra e venda, ou promessa de cessão); b) o valor dos ... ser compensados com aqueles fixados em contrato, caso não se compreenda pela própria ...
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Parte geral
... em face do principal devedor prejudica o fiador dele ... (c) O novo Código Civil optou por ... (a) No contrato estimatório, o consignatário se liberará da ... camponês, por meio de um contrato de compra e venda, adquirir algumas glebas de terra de seu ...