contrato de locação de coisas
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... , por exemplo, pela propriedade e pelo contrato 2 , ... situando-se no exercício da ... se estabelece no âmbito do direito das coisas e do direito dos contratos, uma vez que atua de ... uma figura contratual crescente, a da locação por temporada via plataformas digitais, como o ...
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Acordao N° 1380124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Recurso inominado. Direito civil. Contrato de locação de imóvel. Impedimento de acesso ao imóvel. Inadimplemento contratual. Exercício arbitrário das próprias razões. Danos materiais. Danos morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em danos materiais e morais em razão de suposto abuso de direito em...
... RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... IMPEDIMENTO DE ... coisas estão aqui”. Demonstrado, portanto, que a ré ... -
Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... o seguinte fato: importação, via contrato de leasing , de um bem. Esse único ... ISS e Locação – Conceito Constitucional de Serviço – ... – e, pois, a locação de serviços e de coisas, respectivamente – são figuras diversas e ...
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Acórdão nº 1.0024.04.284798-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Febrero de 2005
MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL DE AERONAVE - LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - SÚMULA 138 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ""O ISS incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis"".
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL DE AERONAVE - LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE ... na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis" ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... do contrato de arrendamento ou de locação, em seguida o clas-sificando como compra e venda, ... mesma maneira que passa no arrendamento de coisas”. O autor não teve como relevante o aspecto de ...
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Acórdãos nº 1009286-89.2016.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... O contrato de transporte dinamizou sua ... sabia que seria cobrada pela locação dos cofres, e o valor cobrado não se ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao ... conjunta, o defeito oculto de uma das coisas não autoriza a rejeição de todas. Imagine um ... 4.4 DA LOCAÇÃO DISCIPLINADA PELA LEI N. 8.245/91 ... A ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao ... conjunta, o defeito oculto de uma das coisas não autoriza a rejeição de todas. Imagine um ... 4.4 DA LOCAÇÃO DISCIPLINADA PELA LEI N. 8.245/91 ... A ...
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O aproveitamento de créditos de pis e cofins em relação aos valores pagos a título de condomínio e fundo de promoção nas locações em shopping center
... de promoção cobradas nos contratos de locação em shopping center. Vejamos: ... "COFINS não ... 406/2002), estabelece que a locação de coisas pode ser entendida como aquela em que "uma das ... outro local não tiver sido indicado no contrato" (grifos nossos) ... Verifica-se, portanto, que ...
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Acordao N° 1293869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Despejo. Imóvel. Artigo 59, § 1º, ix da lei 8. 245/1991. Caução. Requisito indispensável. Recurso desprovido. 1. Diante da demonstração da relação locatícia e do inadimplemento do locatário, torna-se cabível o despejo em caráter liminar, sobretudo quando expirado o prazo contratual da locação. 2. Não obstante o fato de a pandemia ter gerando graves
... quando expirado o prazo contratual da locação ... 2. Não obstante o fato de a pandemia ter ... função do isolamento social, estando o contrato de aluguel extinto ... e não havendo interesse ... a preservação do estado de fato das coisas até a apreciação ... do tema pela ... -
Acórdãos nº 0130720-32.2012.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 25 de Agosto de 2016
... Ação de indenização. Contrato de locação de cofre. Contrato que limita ... ciente de que não poderia guardar coisas com valor superior ao disposto no item ...
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Acordao N° 1288687 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Contrato de locação. Ação revisional de alugueres. Antecipação de tutela. Revisão temporária dos alugueres. Concerto. Cláusula rebus sic standibus. Pretensão advinda da locatária. Pandemia. Coronavírus. Caso fortuito e força maior. Incidência sobre o objeto negocial. Fato extraordinário. Caracterização. Teoria da imprevisão (cc, arts. 317 e 478)....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUERES ... que as coisas devem ser mantidas enquanto perdurem as ... -
Acórdãos nº 2108831-50.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... CONTRATO QUE NÃO ESTÁ DESPROVIDO DE GARANTIA ... não está desprovido de pessoas e coisas. Cuida-se de agravo de instrumento ... , quatro meses após o contrato de locação" com os agravados, entretanto, a empresa j\xC3" ...
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Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... se materializa, ixa e comunica, pois são coisas móveis corpóreas, embora inconfundíveis com a ... exterior o robot para venda, aluguer, locação" inanceira, ou qualquer outra forma de distribuiç\xC3" ... responsabilidade civil, isto é, como um contrato em que uma das partes – o segurador – assume ...
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Direito civil
... é lastreada, em regra, em um contrato de depósito irregular de coisas fungíveis, no ... , mesmo que regularmente habilitada, a locação de veículo. É mister, antes, prover a ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0081706-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE ... LOCAÇÃO DE COISAS. CONTRATO DE AFRETAMENTO MERCANTIL ... O ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... Lei 14.341, de 2022 que, dentre outras coisas estabeleceu que somente poderá ocorrer a ... de alugueres e dos acessórios da locação, na qual é frequente a pretensão do ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 1 As coisas grandes, como o solo, o gado e a caça, ... de imóveis; b) pode ser feita ou por contrato no qual os coproprietários submetem suas partes ... quando não existir forma legal, como a locação simples que pode ser verbal ... 3) Quanto ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUITADO. FALECIMENTO DO ... , em resumo, que celebrou contrato de locação com a ré, tendo por objeto 1 sistema telefônico ... COISAS. DEVOLUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS LOCADOS. NÃO ...
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Inovações tecnológicas e alguns de seus impactos no direito do trabalho
... , muitos trabalhadores passaram a valorizar coisas diferentes, as inovações tecnológicas mudaram ... de trabalho conste em termo aditivo ao contrato de trabalho e a exigência de anuência do ... geral e à locação de coisas em particular” 35 ... No entanto, o ...
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Acórdãos nº 1007063-66.2016.8.26.0562 de 32ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... de Direito Privado APELAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEL AÇÃO DE DESPEJO ... ória pela rescisão do contrato, ocorrida exclusivamente em razão do ... Dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... despejo de locatários em contratos de locação de imóvel urbano ... A maioria delas, ... chamar de violação positiva do contrato, ou cumprimento defeituoso ou imperfeito. 18 O ... devem ser entendidos estando as coisas assim”, isto é, como se encontram no momento ...
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Direito Civil
... (D) Contrato celebrado em território ficto não será ... coisas, é correto afirmar que: (A) As Res Divini ... (C) contrato de locação que contém erro no cálculo do valor do aluguel ...
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Acórdãos nº 1031374-86.2015.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... devidos a esse título em contrato) ou pelo prazo decenal previsto no ... celebração do negócios de locação do contêiner cobrança de ...
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Decisão Monocrática Nº 4019330-08.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-11-2019
... do donatário" (Contratos nominados II: contrato" estimatório, doação, locação de coisas, empr\xC3" ...