contratos onerosos e gratuitos
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A permuta no direito brasileiro
... Direito civil: contratos. 17. ed. São Paulo: Atlas, ... 2017a, v.3, p ... ; b) consensuais, formais e reais; c) onerosos e gratuitos; d) bilateral e unilateral; e) ...
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Inpi contradiz STJ e simplifica averbação e registro de contratos
Caio de Pádua: Inpi contradiz STJ e simplifica processo de averbação
... ção do acordo quanto a elementos negociais, transformando-os de onerosos para gratuitos ... A segurança foi denegada em primeira instância, e a ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... cadastro de fornecedores, a gestão dos contratos e dos ... adiantamentos, observando a ... superior a 95%, além de nove webinars gratuitos com 4483 espectadores. Ao longo do ano estão ... -se em 2021 o repasse de recursos não onerosos oriundos do ... Orçamento Geral da União ...
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Das sanções principais
... Já a Lei de Licitações e Contratos prescreve, no par. ún. do art. 59, que a ... ão permitidos contratos administrativos, onerosos" ao Poder Público, por prazo indeterminado (Lei n\xC2" ... unilaterais, bilaterais, onerosos ou gratuitos ... Enfim, necessária é uma leitura ...
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El arbitraje de consumo y la protección de los derechos colectivos en Estados Unidos y España
... Concretamente, en los contratos de consumo financiero se han detectado la ... los procesos de demandas colectivas son onerosos e inefectivos para la distribución de beneficios ... gratuitos 56 ... esta demanda se volvió una demanda ...
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Acórdão Nº 0015880-06.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATOS BANCÁRIOS. FRAUDE DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE ... tarifário, excedente aos serviços gratuitos estabelecidos na Resolução 3.919 do BACEN, ... , tarifas de "serviços", empréstimos onerosos", previdência privada, anuidades de cartão de cr\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0363.01.000198-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VENDA DE TRATOR ROUBADO - EVICÇÃO - ATO ADMINISTRATIVO - DANOS - RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR - BUSCA E APREENSÃO DO TRATOR - DANOS MATERIAS - RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO EVICTO - AÇÃO PENAL INSTAURADA CONTRA O EVICTO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - FIRMA INDIVIDUAL - PERSONALIDADE JURÍDICA - CONFUSÃO - PESSOA FÍSICA. 1-
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Acórdão nº 1.0363.01.000198-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VENDA DE TRATOR ROUBADO - EVICÇÃO - ATO ADMINISTRATIVO - DANOS - RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR - BUSCA E APREENSÃO DO TRATOR - DANOS MATERIAS - RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO EVICTO - AÇÃO PENAL INSTAURADA CONTRA O EVICTO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - FIRMA INDIVIDUAL - PERSONALIDADE JURÍDICA - CONFUSÃO - PESSOA FÍSICA. 1-
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Acórdão nº 1.0024.13.197143-4/014, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS APÓS A DEFESA E COM O RECURSO - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - VERIFICAÇÃO - RAZÕES DISSOCIADAS NO APELO PRINCIPAL - REJEIÇÃO - PROGRAMA DE FIDELIDADE - CONTRATO ONEROSO DE AQUISIÇÃO DE PONTUAÇÃO - RESTRIÇÕES À UTILIZAÇÃO E DISPOSIÇÃO DA PONTUAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO.- Somente os...
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Acórdão nº 1.0024.13.197143-4/014, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS APÓS A DEFESA E COM O RECURSO - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - VERIFICAÇÃO - RAZÕES DISSOCIADAS NO APELO PRINCIPAL - REJEIÇÃO - PROGRAMA DE FIDELIDADE - CONTRATO ONEROSO DE AQUISIÇÃO DE PONTUAÇÃO - RESTRIÇÕES À UTILIZAÇÃO E DISPOSIÇÃO DA PONTUAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO.- Somente os...
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Ativismo do Poder Judiciário na Concessão de Medicamentos x Concretização das Políticas Públicas Constitucionais
... de fornecimento de medicamentos gratuitos, ou ainda, substitutos terapêuticos mais ... abrangem matérias como propriedade, contratos e responsabilidade civil, operações em ...
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A tradução dos suportes fáticos
... Os negócios jurídicos podem ser gratuitos, onerosos, unilaterais, bilaterais ou ... ócio com causa pressuposta: todos os contratos reais, como o mútuo, o depósito, o comodato, ...
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Eficácia do registro para aquisição da propriedade de imóvel por adjudicação compulsória: análise do acórdão proferido nos autos do recurso especial 1.221.369-RS
... os campos de atuação do direito dos contratos e dos direitos reais, que, não raro, implicam o ... imóvel por ato inter vivos , onerosos ou gratuitos, para a transmissão do domínio do ...
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Parte geral
... STJ n.381: “Nos contratos" bancários, é vedado ao julgador conhecer, de of\xC3" ... , em seu artigo 1º, determina que são gratuitos os atos necessários ao exercício da cidadania, ... responde pela evicção nos contratos onerosos, subsistindo esta garantia ainda que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080035-63.2019.5.07.0000), 2019-05-28
... alteração e rescisão unilateral dos contratos, impenhorabilidade de seus bens, juízo ... prestados pelo SAAE de Sobral não são gratuitos, pois dependem de investimentos públicos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080118-79.2019.5.07.0000), 2019-05-28
... alteração e rescisão unilateral dos contratos, impenhorabilidade de seus bens, juízo ... prestados pelo SAAE de Sobral não são gratuitos, pois dependem de investimentos públicos ...
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Inpi pode alterar contrato de transferência de tecnologia, diz 2ª Turma do STJ
Inpi pode alterar contrato de transferência de tecnologia, diz STJ
... acordos, o Inpi os transformou de onerosos para gratuitos. As empresas alegaram que, ao ... teria perdido o poder de alterar contratos de transferência de tecnologia. Em seu voto, o ... -
Partilha de bits e bytes? Uma proposta para divisão das milhas aéreas e dos pontos de programas de recompensa com o fim do casamento
O presente artigo analisa se os benefícios concedidos pelos programas de fidelidade, como pontos de cartão de crédito e milhas aéreas, submetem-se à partilha de bens com o fim do casamento, sob o marco teórico da teoria da arquitetura da rede de Lawrence Lessig e metodologia dedutiva. A partir da conclusão de que os pontos e milhas aéreas constituem-se aquestos, abordou-se como seria efetivada a...
... Negócios jurídicos onerosos são aqueles em que ambos os contratantes auferem ... Negócios jurídicos gratuitos são aqueles em que só́ uma das partes aufere ... : parte geral, obrigações e contratos ... 2a ed. Ver. Atual. São Paulo: Saraiva, 2012 ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... ção será assegurado o respeito aos contratos vigentes, inclusive no caso ... de resolução ... § 1º Na aplicação de recursos não onerosos da União, serão priorizados os ... 31 de janeiro de 2008 ... Cursos Gratuitos, Curso de pesquisa de ... vazamentos, a Sabesp ...
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A litiscontestatio e o negócio jurídico processual
... dos dois primeiros períodos serem gratuitos, orais e públicos, ao passo que no terceiro ... processuais que se tornem demasiadamente onerosos para uma das partes. A atuação do magistrado, ... : a) nulidade; b) inserção abusiva em contratos de adesão ou em que alguma parte se encontre em ...
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Transformações sociais e apreciação judicial
... exemplo, de plantão durante programas gratuitos dos candidatos, em eleições passadas, atuaram ... 852) ou em contratos (art. 853) ... 2.2.1. Conciliação, ... ção de verbas, contratos de obras onerosos, etc, já de si funções próprias dessa ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... ao trabalho ou a manutenção dos contratos de trabalho dos empregados da empresa que sofreu ... São gratuitos ou onerosos os atos que se podem anular pela ...
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Acórdãos nº 1025172-30.2014.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2017
... contratos de consumo onerosos celebrados ... ômica na hipótese de contratos gratuitos, a lição de Fábio Ulhoa Coelho: “Os ...
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Das diversas espécies de execução
... outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já ... oriundas de relação de trabalho (contratos regidos pelo direito comum) aplica-se o ... ços prestados pelo leiloeiro não são gratuitos: ele tem direito a receber do arrematante a ...
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Acórdão Nº 08005007120238205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-01-2024
... de as regras consumeristas aos contratos de natureza bancária e financeira, notadamente ... está claro que usufruiu dos benefícios onerosos oferecidos aos titulares de conta-corrente, ... Assim, para as contas correntes são gratuitos os seguintes serviços: (i) cartão de débito; ...