Contratos Principais
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Decisão monocrática Nº 38050 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2021
... Os dois sócios da empresa já se envolveram em um escândalo em contratos com as Forças Armadas ... Fábio de Rezende Tonassi e Celso ... Eles continuam apresentando as Forças Armadas como principais clientes. No governo Bolsonaro, a empresa ganhou R$ 4 milhões em ...
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Acórdão Nº 0037647-02.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... Com efeito, a própria Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê, em seu artigo 40, inciso XIV, que o edital deverá ... principais (alternativo) foi acolhido ... Deste modo, a sentença objurgada deve ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... 53-56 ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 165 ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E ... que admitissem a infidelidade conjugal, que dispensasse os principais deveres conjugais, como a mútua assistência, o sustento, a guarda e a ...
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Riscos regulatórios e riscos políticos
... principais questões de risco relacionadas a ações governamentais: em primeiro ... ignorar esses aspectos políticos e simplesmente confiar nos contratos. Além disso, uma alta taxa de retorno, que serviria para compensar riscos ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.02.007931-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-02-2019
... Altino e Uberlndia."Neste contexto, ainda que se trate de contratos autnomos, denota-se a coligao econmica entre eles, uma vez que o contrato ...
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Os dispute boards vieram para ficar
Senna e Cantali: Os dispute boards vieram para ficar
... nº 14.133, que estabelece as normas gerais de licitações e contratos administrativos — substituindo, em especial, as Leis nº 8.666/1993 e ... Uma das principais vantagens que se pretende conferir é garantir a continuidade e a ... -
Eberhard Schmidt-Assmann e o ordenamento jurídico brasileiro: breves apontamentos sobre a LINDB e sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
... Contratos Administrativos ... Administrativo como sistema; 4. A doutrina brasileira e as principais posições da teoria de Schmidt-Assmann; 5. O ordenamento jurídico nacional e a teoria do Direito Administrativo como sistema; 5.1. A Lei n ...
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Disgorgement algorítmico: técnicas de pro cessamento de dados e a gestão auto matizada dos ilícito s lucrativos na internet
... contratual, uma dessas possibilidades é o implemento dos contratos inteligentes ( smart contracts ) como uma espécie de “protocolo” ... ões sobre os contratos inteligentes ( smart contracts ) e seus principais reflexos jurídicos. In: EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; CATALAN, Marcos; ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... A suspensão contratual é a sustação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho no tocante às partes, em virtude de um ... restringindo comparativamente seu mercado de trabalho (seus contratos seriam potencialmente mais caros para o empregador, levando este a ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... A suspensão contratual é a sustação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho no tocante às partes, em virtude de um ... restringindo comparativamente seu mercado de trabalho (seus contratos seriam potencialmente mais caros para o empregador, levando este a ...
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Conceito e Características da Unitização: Acordos Internacionais de Produção Compartilhada (Joint Development of Common Reservairs) e Acordos de Unitização Internacional
... Principais Tópicos Relacionados aos Acordos de Unitização – ... de individualização da produção implicará resolução dos contratos de concessão ou de partilha de produção ... 28 Lei Federal ...
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Administração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parcerias: breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativista contemporânea
Verificadas as polêmicas decorrentes de uma nova terminologia que surge ora para designar institutos potencialmente inéditos, ora para manejar outros que já existe, este ensaio procura – por uma linha de raciocínio desenvolvida paralelamente à noção teórica de interesses públicos – encontrar parâmetros conceituais adequados para as expressões doutrinárias administração contratual, nova...
... Nessa esteira, o seu estudo agrupa os principais tipos de módulos convencionais em quatro categorias, a saber: “ módulos convencionais de cooperação, módulos convencionais de concessão, ... -
Entenda os principais pontos
CONTRATOS E SALRIOS NA PANDEMIAa MP DO TRABALHOConfira as principais regras trazidas pela medida provisria (MP) 936, que permite a reduo de salrio e jornada ou ...
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New Legal Model
... ção de rotinas operacionais internas na gestão do contencioso, contratos e consultoria, com indicadores de controle pouco precisos e alto índice ... ção do Departamento Jurídico, primeiro com o mapeamento dos principais fluxos, mobilização e incentivo de todos os integrantes da equipe o que ...
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Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica Celebrados por Produtor Independente
... São dois os aspectos principais invocados pelo órgão técnico da ANEEL, para justificar a não aprovação dos contratos celebrados ... contratoS De comPra e VenDa De energIa ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... V - atos decorrentes de contratos, convênios e instrumentos congêneres ... § 1o O Ministério do ... e avaliar o desempenho e a situação financeira-contábil dos principais setores produtivos e econômicos e elaborar estudos setoriais e pareceres ...
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O contrato de programa
... Concluiu que esta falsa divisão entre contratos e acordos (ou convênios), não se justificava, porque a oposição de ... contratos celebrados pela Administração Pública, sendo as principais a forma escrita e a publicidade – esta última, derivada do ...
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O contrato de programa
... Concluiu que esta falsa divisão entre contratos e acordos (ou convênios), não se justificava, porque a oposição de ... contratos celebrados pela Administração Pública, sendo as principais a forma escrita e a publicidade – esta última, derivada do ...
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Contratação de eficiência energética em Portugal
... éticos que ofereçam mecanismos inovadoresǡ nomeadamente os contratos de desempenho energético ͷ ... O desenvolvimento de uma política ... Publications Ofϐice of the EuroǦ ... ͺ Entre os principais estudos monográϐicos sobre o tema destacamosǡ em Portugalǡ Rafael ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... dos pactos antenupciais, destaca-se julgados acerca dos chamados contratos de união estável no que tange ao debate sobre a retroatividade ... O ... que admitissem a infidelidade conjugal, que dispensasse os principais deveres conjugais, como a mútua assistência, o sustento, a guarda e a ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO FIRMADOENTRE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E POSTO DE REVENDA. CONTRATOSCOLIGADOS. MANUTENÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. APLICAÇÃO DA LEI N.8.245/1991. INTERESSE DE AGIR RECONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. Nos contratos coligados ou conexos há uma justaposição demodalidades diversas de contratos, de maneira que cada um destesmantém sua...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08140972920194050000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0814097-29.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ARIVONALDO ALVES DA SILVA e outros ADVOGADO: Danielle Torres Silva Bruno AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: AGRAVO. RAMO 66. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. IMÓVEIS FINANCIADOS PELO SFH....
... contratos firmados antes de 02.12.1988 não há interesse da CEF em ingressar no ... 379 e 1451 do pdf - autos principais) e estão, portanto, fora do intervalo previsto no precedente vinculante e ... -
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... unidade habitacional o espaço atingível a partir das áreas principais de circulação comuns no estabelecimento, destinado à utilização ... SUBSEÇÃO II. Das agências de turismo ... ARTIGO 32 ... Os contratos para prestação de serviços ofertados pelas agências de turismo ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... principais indicadores estratégicos do órgão ou da entidade e dos objetivos e das ... - a aderência à rede do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - Rede Siconv e a conformidade com os atos normativos editados ...
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Avanços da atuação dos núcleos de mediação nas situações de superendividamento do consumidor
... Nesse passo, dentre os principais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados diretamente com os ... É que a experiência tem demonstrado que os contratos submetidos à renegociação voluntária revelam relações de trato ...