controle difuso e controle concentrado de constitucionalidade
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Direito Constitucional
... escalonado, não sendo necessário um controle de constitucionalidade sobre as leis e os atos ... (D) O poder constituinte difuso manifesta-se quando uma decisão do STF altera o ... de Hans Kelsen acerca do controle concentrado de constitucionalidade a ser exercido por um ...
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nº 1999.38.00.034713-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Abril de 2001
... na via indireta, ou seja, através do controle de constitucionalidade das leis difuso ... Aduz ...
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Direito Constitucional
... (B) derivado difuso. (C) derivado decorrente. (D) derivado ... , não podendo, portanto, ser submetida a controle de constitucionali-dade, ainda que sob alegação ... ão sujeitas ao controle de constitucionalidade, sendo que as normas ali propostas não podem ... detendo a última palavra no controle concentrado de constitucionalidade ... (D) A ...
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Direito Constitucional
... pelo empenho em aperfeiçoar os meios de controle do poder, em prol do aprimoramento dos suportes ... quanto à sua validade ou constitucionalidade ... (C) Desconstitucionalização decorre da ... (B) Poder Constituinte Concentrado. (C) Poder Constituinte Hermenêutico. ) Poder Constituinte Difuso. (E) Poder Constituinte Integrador ...
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Os efeitos da coisa julgada em matéria tributária sobre as relações jurídicas de trato sucessivo sob a ótica do CPC/15 em face de novo posicionamento fixado pelo Supremo Tribunal Federal
... , tanto em pronunciamentos derivados do controle difuso quanto do controle concentrado de ... ção Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso. § 8º Se a decisão ...
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Julgamento 0000157-29.2013.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-09-2013
... , sej a po r mei o d o control e concentrado , n o âmbit o d o Pretóri o Excelso , sej ... d o control e difus o d e constitucionalidade , n o âmbit o dest a Justiç a castrense ... sua inconstitucionalidade, seja pelo controle concentrado, no âmbito do nosso Pretório Excelso, seja pelo controle difuso de constitucionalidade, no âmbito desta ...
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Acórdão nº 2155 de Tribunal Pleno, 1 de Junio de 2001
... CONHECIMENTO, REJEIÇÃO, CONTROLE CONCENTRADO ... ADMISSIBILIDADE, REGULAMENTO ... CONSTITUCIONALIDADE, INVIABILIDADE, (STF), DISPOSITIVO ... DIFUSO, CABIMENTO ... MEDIDA CAUTELAR, PEDIDO, ...
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Controle difuso no brasil
... , mostramos ao caro leitor os contornos do controle de constitucionalidade brasileiro, procurando demonstrar que o poder constituinte – tanto o ... , uma vez que, como veremos melhor oportunamente, no controle concentrado as decisões de inconstitucionalidade já produzem, automaticamente, ...
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Acórdão nº 2003/0183209-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção do Senado Federal nas hipóteses de controle difuso de constitucionalidade (EREsp 423.994/MG); ... da decisão do STF que, em controle concentrado, concluir pela inconstitucionalidade do tributo ...
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nº 1998.01.00.015547-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 24 de Agosto de 2001
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA CONSTITUCIONAL. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. DIREITO ADQUIRIDO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. A garantia do art. 5º, XXXVI da Constituição Federal não pode ser invocada por quem não tem legitimidade para a defesa de direito adquirido, ato jurídico perfeito ou coisa julgada, fato verificado na espécie onde...
... inconstitucional pela via da ação (controle concentrado da constitucionalidade das leis) ou ela via da exceção (controle difuso da constitucionalidade das leis) nos casos em que ... -
Acórdão nº 2007/0033165-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... as Leis 9.032/95 e 9.129/95, seja em controle difuso ou concentrado de constitucionalidade, a ...
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Acórdão nº 2008/0148232-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... as Leis 9.032/95 e 9.129/95, seja em controle difuso ou concentrado de constitucionalidade, a ...
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Decisão monocrática Nº 1376995 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2022
... , mas sim pedido típico de ações de controle concentrado de constitucionalidade, em que se ... efeito concreto que possibilite o controle difuso. Controle concentrado da constitucionalidade das ...
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A sentença inconstitucional e a impugnação do executado
O presente trabalho tem por fim investigar a natureza jurídica da sentença transitada em julgado baseada em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as formas oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente e pelo Novo Código de Processo Civil para impugnar este tipo de sentença.
... Os efeitos da declaração de constitucionalidade do STF sobre as sentenças transitadas em julgado ... constitucionalidade da lei pelo STF em controle concentrado e a coisa julgada anterior – ... : se em sede de controle concentrado ou difuso e, mais, se em sede de controle difuso, faz-se ... - Acórdão nº 1674 de Tribunal Pleno, 28 de Mayo de 1999
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32500-59.2002.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não se vislumbra contrariedade ao item I da Súmula 338 do TST, pois o Tribunal Regional não determinou a inversão do ônus da prova em razão da ausência de juntada dos registros de ponto. A Corte Regional, soberana na análise dos fatos e provas, concluiu que havia prestação de labor extraordinário sem a devida contraprestação, conforme demonstram os registros de ponto...
... JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. DECISÃO DO ... da decisão proferida em controle concentrado de constitucionalidade, hipótese diversa da ... -
Introdução ao direito processual do trabalho
... ármen Lúcia, questionando a constitucionalidade formal e material da referida IN n. 39/2016 do ... de o juízo a quo exercer controle de admissibilidade na apelação); ... XII – ... Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; ... Manual de ... de uma técnica de controle (difuso ou concentrado) de constitucionalidade de lei ou ...
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Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito ... ção jurídica na qual, inexistente controle concentrado de constitucionalidade, haja ... (ii) proferidas em sede de controle difuso, mas, nessa última hipótese, desde que ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso e tenha tido sua execução suspensa por ... concentrado de constitucionalidade; ... VI – tema decidido ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1354-88.2019.5.17.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO POR "PEJOTIZAÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EFEITO...
... não tinha controle" de agenda, pode fazer visitas ou não, a seu crit\xC3" ... constitucionalidade, atribuindo-se uma objetivação ao recurso ... , inclusive em controle difuso, ... como se pode observar do ... dominantes para os modelos difuso e concentrado, ... não mais parece legitimar a ... -
A Súmula Vinculante como instrumento de violência simbólica
O presente artigo consiste em analisar um dos mais importantes instrumentos jurídicos do direito constitucional contemporâneo, instituído e apontado por alguns teóricos como um dos principais avanços da Reforma do Poder Judiciário (EC nº 45/2004), a saber, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Para isto, objetiva-se propor uma nova reflexão sobre a incidência da Súmula...
... , e ao mesmo tempo, (re)estabelecer o controle das inúmeras interpretações jurídicas ... no que tange ao controle de constitucionalidade de leis, atos normativos e ao controle da ... - se uma ponte definitiva entre o controle difuso-concreto da constitucionalidade das leis e o role abstrato-concentrado, já que as decisões proferidas no primeiro ... -
Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... dos critérios relativos ao órgão judicial que exerce o controle (difuso ou concentrado) e à forma de controle judicial (incidental ou abstrato) ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... dos critérios relativos ao órgão judicial que exerce o controle (difuso ou concentrado) e à forma de controle judicial (incidental ou abstrato) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1376/2004-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Febrero de 2007
... DECLARAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE EM CONTROLE ABSTRATO. EFEITO VINCULANTE E ... üências da coisa julgada em controle concentrado de constitucionalidade, tanto na ação direta de ... em tese, e, não, como ocorre no controle difuso, nos limites em que os sujeitos processuais a ...
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O papel do senado federal no controle de constitucionalidade após o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade No 3.406/RJ e 3.470/RJ
O presente artigo objetiva analisar a proposta de mutação constitucional do artigo 52, X da Constituição Federal. Desde a criação do mecanismo da suspensão da lei pelo Senado, em 1934, até os dias de hoje, o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade evoluiu bastante. Diversas inovações legislativas e jurisprudenciais propiciaram uma verdadeira transposição dos efeitos da decisão de...
... concentrado para o controle difuso. Diante disso, os questionamentos que surgem são ...