Convenção Europeia
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Autonomia e Direito à autolesão. Para uma crítica do Paternalismo
... Lei Fundamental Alemã , privacidade no art. 8 Convenção Europeia de Direitos Humanos, bem como § 16 do Código Civil austríaco) ...
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Tendências interpretativas da corte interamericana de direitos humanos
Há alguns fatores que influenciam as tendências interpretativas da Corte Interamericana de Direitos Humanos ("Corte IDH"). Este trabalho possui como objetivo compreender os aspectos fundamentais que levam a Corte IDH a priorizar uma interpretação extensivamente protetiva, teleológica e evolutiva, e, consequentemente, de que forma as normas de interpretação do Artigo 29 da Convenção Americana de...
... , de que forma as normas de interpretação do Artigo 29 da Convenção Americana de Direitos Humanos ("CADH") são aplicadas na jurisprudência ... Portanto, ... [ ... ]se na Europa Ocidental a Convenção Europeia de Direitos Humanos nasceu do ... esforço dos Estados Democráticos em ... -
Decisões Monocráticas nº 155245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... 5º, incisos LIV e LXXVIII) ... EC nº 45/ Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Art. 7º, ns. 5 e 6) ... 5º, 3 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, de 1950; art. 9.1 do Pacto Internacional de Direitos ...
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Decisão da Presidência nº 155245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... 5º, incisos LIV e LXXVIII) ... EC nº 45/ Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Art. 7º, ns. 5 e 6) ... 5º, 3 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, de 1950; art. 9.1 do Pacto Internacional de Direitos ...
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Sujeitos internacionais
... , muçulmano, sunita, de origem ariana, falam uma língua indo-europeia, aparentada com o persa; vivem numa vasta área entre a Turquia, Irã, ... Como entes internacionais, possuem direito de convenção, como os Estados. O financiamento de tais organizações é realizado por ...
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Decisão da Presidência nº 164151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2019
... 5º, incisos LIV e LXXVIII) ... EC nº 45/ Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Art. 7º, ns. 5 e 6) ... 5º, 3 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, de 1950; art. 9.1 do Pacto Internacional de Direitos ...
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Decisões Monocráticas nº 164151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2019
... 5º, incisos LIV e LXXVIII) ... EC nº 45/ Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Art. 7º, ns. 5 e 6) ... 5º, 3 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, de 1950; art. 9.1 do Pacto Internacional de Direitos ...
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Decisões Monocráticas nº 164151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Art. 7º, ns. 5 e 6) ... 5º, 3 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, de 1950; art. 9.1 do Pacto Internacional de Direitos ...
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Decisões Monocráticas nº 164905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... 5º, incisos LIV e LXXVIII) ... EC nº 45/2004 ... Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Art. 7º, ns. 5 e 6) ... 5º, 3, da Convenção Europeia de Direitos Humanos, de 1950; art. 9.1 do Pacto Internacional de Direitos ...
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Decisão da Presidência nº 164905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... 5º, incisos LIV e LXXVIII) ... EC nº 45/2004 ... Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Art. 7º, ns. 5 e 6) ... 5º, 3, da Convenção Europeia de Direitos Humanos, de 1950; art. 9.1 do Pacto Internacional de Direitos ...
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Decisão da Presidência nº 164151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Art. 7º, ns. 5 e 6) ... 5º, 3 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, de 1950; art. 9.1 do Pacto Internacional de Direitos ...
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Os Direitos dos animais
O presente artigo defende uma posição particular sobre os direitos dos animais, uma posição que, como a de Bentham, coloca os holofotes sobre as questões do sofrimento e do bem-estar animal. Inicialmente questiona o monopólio da implementação das leis de proteção aos animais por parte dos funcionários públicos, o que permite a violação continuada das referidas leis. A seguir, defende a ampliação...
... Em 2002, a Alemanha se tornou a primeira nação europeia a garantir os direitos dos animais em sua constituição, acrescentando as ... da sua Política Agrícola Comum, a União Europeia adotou a Convenção Europeia para a Proteção dos Animais nas Explorações Pecuárias em 17 ... -
Reconhecimento formal do direito à educação nos principais sistemas de proteção dos direitos humanos, em nível internacional e nacional
O presente artigo visa traçar um panorama do reconhecimento formal do Direito à Educação nos principais sistemas de proteção dos Direitos Humanos em nível internacional e nacional. O método utilizado na fase de investigação foi o Indutivo; na fase de tratamento dos dados foi utilizado o método Cartesiano, foram utilizadas como técnicas de pesquisa o referente, a categoria, os conceitos...
... A Convenção passou já por alguns protocolos que alteraram a sua estrutura, buscando ... , houve a assinatura de um protocolo adicional à Convenção Europeia, assinado em Paris em 20 de março de 1952, que institui em seu artigo 2 o ... -
Direito Internacional Privado: Conflito das Leis no Espaço e Direito
... , influenciou as legislações de vários países e também a Convenção Europeia sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais (1980)” ...
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Compreendendo os direitos humanos
... , havendo três documentos que identificam esses movimentos: a Convenção Europeia de Direitos Humanos (1950) 44 ; a Convenção Americana sobre ...
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Portais da transparência, democracia e enfrentamento à corrupção
... Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1992) 136 , Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos 137 , além da Convenção Europeia ...
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Os litígios climáticos e os entes estatais
Litígios climáticos e entes estatais
... estabelecido pelas leis nacionais e pelas regras da União Europeia. Ao final, a Suprema Corte daquele país manteve as decisões dos s inferiores e decidiu que a Convenção Europeia de Direitos Humanos impõe ao Estado obrigações exigíveis de ... -
A prática desportiva e cultural e a proteção dos animais
Mauricio da Veiga: A prática desportiva e a proteção dos animais
... A Convenção Europeia sobre a proteção dos animais em transporte internacional de ... -
O princípio da dignidade da pessoa humana
... Européia, assinada em Nice em dezembro de 2000 e incorporada como Título II à ... O Tribunal citou, nesta decisão, a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança de 1989. Neste caso, a ordem pública ...
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Direitos de personalidade e controle jurisdicional de conteúdos na Internet na Europa
Direitos de personalidade e controle de conteúdos na Europa
... precisamente pela ConJur, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu, em 3/10/19, num caso oriundo da Justiça Austríaca, que o ... pela proteção e efetividade dos direitos consagrados na Convenção Europeia dos Direitos Humanos[4], atualmente ratificada por 47 países, ... -
Proteção de dados pessoais: para além da privacidade e autodeterminação informacional
Além da privacidade e autodeterminação informacional
... Civis e Políticos, assim como a jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) e do Tribunal de Justiça da União Europeia JUE), forte no artigo 8º da Convenção Europeia[1] ... Foi somente na Convenção nº 108 para a Proteção de ... -
Acesso à justiça
... A Convenção Europeia dos Direitos do Homem, aprovada em 1950 pelo Conselho da Europa ...
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Os Bens
... perante si e outros países na defesa da causa animal: a Convenção Europeia para a proteção dos animais nos locais de criação (1976), a ...
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O lugar do conceito de privacidade numa sociedade cada vez mais orwelliana
... de computadores, então ao serviço do CERN (Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear) ... Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia ... Seguiu-se a consagração na Convenção Europeia dos Direitos do Homem (Convenção para a Protecção dos ...
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A análise da influência do direito internacional nos ordenamentos jurídicos internos por meio do caso 'Vincent Lambert
O presente artigo tem como objetivo primeiramente discutir o surgimento da globalização e como ela afetou a relação dos indivíduos ao redor do mundo. Para isso, será analisada sua interferência no campo jurídico, com sua consequente pluralização e maior interligação, além da rediscussão da questão da soberania nacional. Assim, abordaremos o caso Vincent Lambert, que divide até hoje a França e...
... com sua maior organização em blocos, como a União Europeia, e a facilidade de propagação de informações derivada do processo de ... A função da CEDH é basicamente proteger a Convenção Europeia de Direitos Humanos, assinada em 1950. Atualmente, tem essência ...