correspondência comercial e oficial
-
Acórdão Nº 0020839-74.2009.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE REQUERIDA. PLEITO DE DEFERIMENTO DA BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA. TESE NÃO ACOLHIDA. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. CURADORIA ESPECIAL QUE NÃO ACARRETA NA PRESUNÇÃO AUTOMÁTICA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA BENESSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO HIPOSSUFICIENTE DA PARTE....
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... decorre da aptidão da peça e do impulso oficial", não concorrendo como motivo de inaptidão da pe\xC3" ... CPC/2015, o status legal sem correspondência no antigo CPC/73 ... Conforme o novo ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO.PRINCÍPIOS DO ...
-
Acórdão, Processo nº 0001505-66.2016.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... dos preços praticados por fatura comercial, contrato firmado com a empresa exportadora, ... ção das mercadorias importadas, lista oficial" de preços, correspondência comercial da negocia\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08064797220154050000), 22-09-2021
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO INTERTEMPORAL. CPC/73. PROVA FALSA. TERMO DE DECLARAÇÕES PRESTADAS EM INQUÉRITO POLICIAL. TESTEMUNHA. IMPOSSIBILIDAE DE OITIVA. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA FALSIDADE. ÔNUS DO AUTOR DA AÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Cuida-se de ação rescisória ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de GEILSA RÉGIS DE SALES, visando à
... ão, que deu parcial provimento a remessa oficial e a apelação, apenas para o fim de ajustar o ... ainda esteja registrada perante a Junta Comercial e figure como ativa para todos os efeitos perante ... , diz respeito à falta de correspondência entre o conteúdo expresso na prova e a realidade ... -
Contratos bancários
... ção, caráter profissional e comercial, informalidade e interpretação específica ... escrito pela instituição - por correspondência ou meio eletrônico -, com antecedência, sobre a ... o bem fora do comercio, até que o oficial de justiça consiga cumprir ... a liminar ...
-
Crimes Contra a Liberdade Individual
... Mas não precisa apresentar correspondência típica, ou seja, denotar um malefício cuja ... de falência de seu estabelecimento comercial, que proporá ação de despejo pela falta de ... údo da correspondência é particular ou oficial, se apresenta seriedade e importância ou se ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... ofensiva, mediante correspondência com aviso de recebimento ... encaminhada ... 6º, para que o veículo de comunicação oficial ofereça sua ... contestação quanto à ... § 4º. A propaganda comercial de tabaco, bebidas ... alcoólicas, agrotóxicos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... mantido, no passado, relacionamento comercial intenso com Alberto Youssef e com Raul Henrique ... da 4ª Região e não guarda correspondência com as causas de suspeição previstas no CPP ou ... a existência de um caixa único não oficial de propina. Para finalizar, reproduzo decisão ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO ... pessoalmente pelo interessado a correspondência, se houver alteração temporária ou definitiva ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) ... 80 ... ção se exige a avaliação da correspondência, sempre centrada na finalidade que lhes dá ... da ECT que prestam serviço de caráter comercial. Ao final, os ministros acabam convergindo no ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá intervir ... ção estruturadora em permanente correspondência com os princípios constitucionais do processo ... prestigia sobremaneira a atividade comercial/econômica e o patrimônio ... Ora, se o ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000746-57.2019.5.07.0008), 2019-11-13
... , haja vista que jamais recebeu a correspondência dos correios em seu ponto comercial. Sustenta que ... após a intimação pessoal, por meio do oficial" de justiça, da sentença, é que passou a ter ci\xC3" ...
-
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... itens regulamentados, com finalidade comercial", científica, cultural e diplomática; ... \xC2" ... exigência de apresentação de documento oficial de sanidade agropecuária emitido pelo serviço ... ção, carga ou remessa, ou à correspondência entre a produção, carga ou remessa e as ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... se e quando realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ... regionais, pela troca de correspondência, com empresas cobradoras, pelo volume de vendas e ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ...
-
Direitos individuais e coletivos
... da matéria ofensiva, mediante correspondência com aviso de recebimento encaminhada diretamente ... uma praça pública, durante horário comercial, comece a gritar e repetir a todos que passam que ... para a produção estatística oficial, mas não delimita o objeto da estatística a ser ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... permite é a exploração comercial não autorizada da imagem das ... : ( ... ) b) censura da correspondência" e de todas as comunicações orais e escritas\xE2\x80" ... a ce nsura prévia (intervenção oficial que i mpede a divulgação da matéria) ou ...
-
Falência e recuperação de empresas
... Manual de Direito Comercial.16ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 596) ... deveres, tais como enviar correspondência aos credores; fornecer, com presteza, todas as ... também deverá: avisar, pelo órgão oficial, o lugar e hora em que, diariamente, os credores ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... correspondência com aviso de recebimento encaminhada diretamente ... brasileiro, inexistindo uma religião oficial , que possa ser imposta aos seus habitantes ... , de natureza administrativa, social, comercial, ou qualquer outra, que contenha informação de ...
-
Acórdão Nº 0062743-85.2010.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA NA ESFERA RECURSAL. ALEGADA A INCAPACIDADE DE SUPORTAR OS ENCARGOS DO PROCESSO. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA. PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NÃO DERRUÍDA. PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA. ART. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO...
-
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... decorrente de lides entre representante comercial autônomo e representado – Lei nº 4.886/65, ... A.: refere-se ao CPC/1973, sem correspondência no CPC/2015] ... Juizados Especiais Cíveis - ... III - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou ...
-
DECRETO Nº 57651, DE 19 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei 4.726, de 18 de Julho de 1965, que Dispõe Sobre os Serviços do Registro do Comercio e Atividades Afins, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. A Junta Comercial do Distrito Federal é subordinada administrativa ... depositário de armazém geral, corretor oficial de mercadorias e de navios, leiloeiro, ... , mantendo, inclusive, arquivo da correspondência com o Departamento Nacional de Registro do ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... Civil de 1916), tampouco a sociedade comercial se confunde com a de seus administradores ou ... dubia , não é obrigatória a correspondência entre a discriminação e o pedido. Os arts. 832, ...
-
Dos crimes contra a pessoa
... da Defesa sobre o Laudo Necroscópico Oficial requer aprofundado exame de provas e quiçá a ... dos processos que encontrem correspondência na legislação penal comum, aplicável as ... Correspondência comercial ... Art. 152. Abusar da condição de sócio ou ...
-
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... pelo executado ou encontrados pelo Oficial de Justiça ... A expropriação com que se ... na féria diária de um estabelecimento comercial. Esta tem destinação certa: atender às ... Também aqui não há troca de correspondência escrita, pois tudo se resolve eletronicamente. É ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... para a realização de atividade comercial conjunta respondem solidariamente pelos danos ... 16. Este artigo não possui correspondência normativa expressa no novo CPC/2015 ... LEI ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ...