corte internacional de justiça de haia
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Reações
... peruano, autor da demanda junto à Corte Internacional de Justiça de Haia ... Copyright ...
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Sujeitos internacionais
... pessoas comprova a própria vida internacional e as regras que a animam, porque "pessoa" é uma ... instituídos após a I Guerra Mundial e na Corte de Justiça Centro-Americana, que vigorou até ... Em 1993, foi instituído um tribunal em Haia, Holanda, para julgar os culpados pela limpeza ...
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Acordao N° 1666485 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação cível. Contratos. Obrigação de fazer c/c reparação de danos. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Deveres anexos. Cobertura. Tratamento médico. Criança. Plagiocefalia posicional. Órtese craniana. Cobertura. Negativa. Abusividade. Agência nacional de saúde. Rn 465. Lei nº 14. 454/2022 alteradora da lei 9. 656/98. Reembolso.
... na Classificação Estatística Internacional" de Doenças. 3.1. Porém, em ... recente alteraç\xC3" ... Nas ... palavras do ilustre Juiz da Corte Internacional de Justiça – com sede em Haia, ... -
Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... , interessava mais recorrer à sua própria corte. Por isso, os mercadores procuravam fazer ... respeitar as exigências fundamentais de justiça substantiva e processual. (803) ... Contudo, ... o fracasso da Conferência Internacional da Haia (1930), foram celebradas, em Genebra (1958), ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805993-30.2021.8.19.0008 (Cível), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0805993-30.2021.8.19.0008 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A. - ré Recorrido: MAX DE NORONHA MARINHO DA SILVA - autor Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo/RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 07/04/2022 14:02 ... -
Antijuridicidade como requisito da responsabilidade civil extracontratual: amplitude conceitual e mecanismos de aferição
... Unification of Tort Law: Wrongfulness. Haia: Kluwer International, 1998, p. 11 ... 13 ... moral que o aproximaria do conceito de justiça, enquanto a antijuridicidade representa uma ... como desnecessária a frequente alusão da Corte de Cassação italiana ao binômio contra ... ção da melhor doutrina nacional e internacional, empreender acordos semânticos para definir a ...
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A nova fronteira do acesso à justiça: a jurisdição transnacional e os instrumentos de cooperação internacional no cpc/2015
O presente artigo tem por escopo analisar a jurisdição internacional como uma nova fronteira do acesso à justiça na contemporaneidade, sendo responsável por garantir aos jurisdicionados envolvidos em litígios transnacionais os instrumentos necessários para que tenham os seus direitos tutelados em juízo. Para tanto, o artigo examina os instrumentos de cooperação jurídica internacional no Código de
... similares, especialmente onde o ordenamento invista uma particular Corte na função de assegurar a uniformidade da interpretação do Direito ... Haia, em 18 de março de 1970. Este ato normativo trata especificamente da ... -
Acordao N° 1307154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Rediscussão da matéria. Inadmissibilidade. Ausência dos requisitos do artigo 1. 022 do código de processo civil de 2015. Prequestionamento para acesso às instâncias superiores. Tema devidamente enfrentado. Recurso desprovido. 1. Os embargos de declaração são opostos diante de obscuridade, contradição, omissão da decisão ou erro material, não servindo...
... (S) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A ... EMBARGADO(S) ... ELEUSA DAS GRACAS ... Corte" e do colendo Superior ... Tribunal de Justiça, n\xC3" ... Internacional de Justiça – com sede em Haia, ... Holanda – Antônio Augusto Cançado ... -
A homologação de sentença arbitral estrangeira anulada pela justiça local no país da sede da arbitragem
... o duplo prefácio do então Presidente da Corte de Cassação, o Conselheiro Guy Canivet, e da ... da defesa simultânea da arbitragem internacional e do Estado de Direito, que é uma garantia da ... Liber amicorum for Martin Domke, Haia, Martinus Nijhoff, 1967, p. 157, reproduzido na ...
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Itália já admite apostar em indulto para esvaziar cadeias
Direito na Europa: Itália já admite apostar em indulto para esvaziar cadeias
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As contribuições de norberto bobbio e de luigi ferrajoli à soberania de hans kelsen
Este artigo científico investiga o conceito de Soberania do ponto de vista de grandes autores contemporâneos, Kelsen, Ferrajoli e Bobbio. A importância do tema é estabelecer os aprimoramentos trazidos por Bobbio e Ferrajoli ao conceito de Soberania originalmente estudado por Kelsen. Na primeira parte caracterizaram-se os elementos identificadores da Soberania. Na segunda tratou-se da Soberania...
... ser limitado apenas pelo Direito Internacional. Na terceira parte foi trazida a visão do ... de conseguir que adequadas Cortes de Justiça definam e confirmem a maneira pela qual o direito ... A respeito da Corte Internacional de Haia, por exemplo, ele propõe ... -
Acordao N° 1297318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Direito do consumidor. Plano de saúde coletivo. Operadora. Aplicação cdc. Responsabilidade solidária entre os fornecedores. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Relação jurídica comprovada. Julgamento extra petita. Inocorrência. Fraude. Ciência da parte autora. Não comprovada. Reestabelecimento do plano para realização do tratamento continuado. Devido....
... APELANTE(S) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A ... APELADO(S) ... ELEUSA DAS GRACAS ... Nas palavras do ilustre ... Juiz da Corte Internacional de Justiça – com sede em Haia, ... -
Acordao N° 1368632 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Contratos. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Autogestão. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Fornecimento de medicamento. Negativa de cobertura. Resolução normativa da agência nacional de saúde. Rol exemplificativo. Abusividade. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Deveres anexos. Sentença mantida. 1. Aplica-se o código de defesa do consumidor aos contratos...
... , como também já decidido por aquela Corte, “o fato da administração por autogestão ... palavras do ilustre Juiz da Corte Internacional de Justiça – com sede em Haia, Holanda –, ... -
Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... , e foi sendo facilitado o acesso à justiça nacional ao estrangeiro, em questões ... ências de Paz, que têm lugar na cidade da Haia, entre 1899 e 1907, as quais desenvolveram um ... Sobre os bastidores para a criação desta corte: MOYNIHAN, Daniel Patrick. On the law of nations ...
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Acordao N° 1322198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Contratos. Obrigação de fazer c/c reparação de danos. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Plano de saúde. Autogestão. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Fornecimento de medicamento. Negativa de cobertura. Resolução normativa da agência nacional de saúde. Rol exemplificativo. Abusividade. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Deveres anexos. Dano...
... , como também já decidido por aquela Corte, “o fato da administração por autogestão ... palavras do ilustre Juiz da Corte Internacional de Justiça – com sede em Haia, Holanda –, ... -
DECRETO Nº 2742, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Protocolo Ao Tratado da Antartida Sobre Proteção Ao Meio Ambiente, Assinado em Madri, em 4 de Outubro de 1991.
... o Protocolo em tela entrou em vigor internacional em 14 de janeiro de 1998; ... Considerando que o ... a) a Corte Internacional de Justiça; ... b) o Tribunal ... ário, a arbitragem deverá realizar-se na Haia, onde serão conservados os arquivos do Tribunal ...
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Acordao N° 1339888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Direito civil. Apelação cível. Apelação adesiva. Contratos. Plano de saúde. Autogestão. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Ação de reparação de danos. Cobertura de atendimento. Período de carência. Emergência comprovada. Internação imediata. Exceção legal. Lei n° 9. 656/1998, art. 35-c. Cláusula abusiva. Despesas médicas. Pagas pelo beneficiario. Ressarcimento integral. Danos...
... também já decidido por aquela Colenda Corte de Justiça, "o fato da administração por ... palavras do ilustre Juiz da Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia/ ... Holanda, ... -
A pré-história dos tribunais internacionais
... que representam – o da realização da justiça a nível internacional – é mais antigo: já se ... , in: La Criminalización de la Barbarie: La Corte Penal Internacional (eds. J.A. Carrillo Salcedo ... Na II Conferência de Paz da Haia de 1907, uma das Convenções então adotadas, ...
- Ellen Gracie vai deixar STF e quer vaga em Haia
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Acordao N° 1297321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Cdc. Aplicabilidade. Plano de saúde coletivo empresarial. Rescisão do contrato. Possibilidade. Notificação prévia. Necessidade. Não realizada nos termos legais. Danos materiais. Devidos. Danos morais. Configurados. Discussão do quantum. Circunstâncias fáticas do caso concreto. Proporcionalidade e razoabilidade. Manutenção. Honorários...
... Corte" de Justiça: ... \fCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELA\xC3" ... palavras do ilustre Juiz da Corte Internacional de Justiça – com sede em Haia, Holanda – ... -
Acordao N° 1311775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Direito do consumidor. Plano de saúde coletivo. Operadora. Aplicação cdc. Responsabilidade solidária entre os fornecedores. Denunciação da lide. Impossibilidade. Julgamento ultra petita. Ocorrência. Fraude. Ciência da parte autora. Não comprovada. Reestabelecimento do plano para realização do tratamento. Devido. Sentença reformada em parte. 1. É...
... Nas palavras do ilustre ... Juiz da Corte Internacional de Justiça – com sede em Haia, ... -
Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... na interface entre o direito internacional" penal e a saúde global, resgata um passado de pr\xC3" ... à própria Comissão e igualmente à Corte Interamericana de Direitos Humanos ... Não ... vencedores”, e defendia a instalação, em Haia, de um tribunal permanente “para os inimigos do ... “A contribuição da justiça internacional penal: formação de paradigmas” ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... a pessoas jurídicas de direito internacional) ou por força do registro perante o órgão ... de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ-CJF), 3 foi editado o Enunciado n ... REPRESENTAÇÃO SINDICAL – REGISTRO – A Corte Regional concluiu que o recorrente não trouxe ... signatário da Convenção da Apostila de Haia, promulgada no Brasil pelo Decreto n. 8.660/2016) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123541-39.2005.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. Demonstrado o desacerto do despacho agravado, uma vez que há certidão nos autos a indicar expressamente a data em que o Procurador Federal tomou ciência do conteúdo do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, o que permite a apuração da tempestividade do agravo de instrumento. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORGANISMO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORGANISMO INTERNACIONAL. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO ABSOLUTA. Diante da ... IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO ABSOLUTA. Esta Corte firmou o entendimento, em sessão realizada em ... , esta deve ser processada e julgada pela Justiça do Trabalho, se ajuizada depois do advento da ... Tribunal Internacional de Justiça (Corte de Haia) só está autorizado a dirimir controvérsias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123541-39.2005.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. Demonstrado o desacerto do despacho agravado, uma vez que há certidão nos autos a indicar expressamente a data em que o Procurador Federal tomou ciência do conteúdo do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, o que permite a apuração da tempestividade do agravo de instrumento. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORGANISMO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORGANISMO INTERNACIONAL. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO ABSOLUTA. Diante da ... IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO ABSOLUTA. Esta Corte firmou o entendimento, em sessão realizada em ... , esta deve ser processada e julgada pela Justiça do Trabalho, se ajuizada depois do advento da ... Tribunal Internacional de Justiça (Corte de Haia) só está autorizado a dirimir controvérsias ...