Credores não concorrentes
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... credores e fornecedores, podendo encaminhá-lo a completa ruína, sobretudo, em se ... Após as exaustivas etapas, restaram dois concorrentes, ele e outra colega, foi quando o seu Diretor anunciou que Mendonça tinha ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... II — as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo ... V — coordenação de processos concorrentes relativos ao mesmo devedor.’ ... Seção V ... Dos Processos ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0256234-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES" ANTES DE JULGADA IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO APRESENTADA POR UM DOS CREDORES \xC2" ... situação de desequilíbrio e desigualdade entre os credores concorrentes, o acórdão proferido pelo Tribunal local não se mostra, a princípio, ...
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Decisão Monocrática N° 07034068420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por TERENCE KLOCK DEUDEGANT contra decisão proferida pelo Juízo da Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília/DF, pela qual foi indeferido seu pleito de adjudicação do imóvel de titularidade da agravada, ao fundamento de que referida questão deveria ser resolvida pelo Juízo da 8ª Vara Cível de Brasília, nos autos de nº 0718874-27.2017.
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Acórdão nº AgRg no Ag 1288069 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DÍVIDA ORIUNDA DE COTAS CONDOMINIAIS - NATUREZA PROPTER REM - CREDOR HIPOTECÁRIO - DECLARAÇÃO DE PREFERÊNCIA DE CRÉDITO ANTERIOR À PENHORA DO IMÓVEL OBJETO DA EXECUÇÃO - CRÉDITO EM DINHEIRO AINDA NÃO APURADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 711 DO CPC - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1288069/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA,...
... ção de caráter "propter rem" com preferência sobre os demais credores, inclusive o credor hipotecário (fls. 121⁄137, e-STJ) ... É o ... concorrentes ... Nesse sentido, não há como acolher a tese defendida pelo ... -
Acórdão Nº 0045497-84.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA E ARREMATAÇÃO DE BENS IMÓVEIS. CONCURSO DE CREDORES E SUPERVENIÊNCIA DE PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS. PEDIDO DE LEVANTAMENTO, PELO EXEQUENTE, DA TOTALIDADE DO VALOR EXEQUENDO. DECISÃO. INDEFERIMENTO E DETERMINAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DO CONCURSO PARTICULAR DE CREDORES. RECURSO DO EXEQUENTE. NÃO ACOLHIMENTO....
... PENHORA E ARREMATAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ... CONCURSO DE CREDORES E SUPERVENIÊNCIA DE PENHORAS NO ... ROSTO DOS AUTOS. PEDIDO DE ... intimados as partes e os credores concorrentes (CPC, art 908/909), proceda o descadastramento da ... arrematante como ... -
Execução trabalhista
... ao oblívio que na empresa há outros trabalhadores, igualmente credores de prestações alimentícias ... Nesse sentido, a SBDI-2 do TST editou ... judiciária, os recursos serão rateados entre os Municípios concorrentes, proporcionalmente às respectivas populações, utilizado como ...
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Acórdão Nº 0075207-18.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 19-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFINIU CONCURSO DE CREDORES. INSURGÊNCIA. 1. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL. AGRAVANTE CLARAMENTE ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA HOSTILIZADA, EXPONDO EXPRESSAMENTE SEU INCONFORMISMO E AS RAZÕES PELAS QUAIS PRETENDE A REFORMA. PRELIMINAR REJEITADA.2. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL. SOMENTE COM A
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFINIU CONCURSO DE ... CREDORES. INSURGÊNCIA ... 1. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL ... CREDORES CONCORRENTES". PRESSUPOSTO DO CONCURSO AUSENTE NA ... HIPÓTESE. NECESSIDADE DE INDEPEND\xC3" ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... : ao contrário do que ocorre nos tempos atuais, porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução incidisse no patrimônio do ... legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora." ... Conforme o art. 909 ...
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Da Penhora
... ou de bens alienados com fraude à execução ou fraude contra credores ... O art. 209 do CPC (art. 487, NCPC), como já afirmamos no item ... 889, incisos II a VIII, pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelo companheiro, pelos ...
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Relatório e Voto com número 5697985-78.2022.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 25-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA DA ENCOL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ENCARGOS DA MASSA FALIDA. ORDEM DE PREFERÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. No processo de falência regido pelo Decreto-Lei 7.661/45, os encargos e dívidas da massa são reconhecidamente preferenciais, salvo em relação aos créditos de natureza trabalhista reconhecidos na Justiça do Trabalho. 2. Na situação em concreto, ainda que...
... Credores nos seguintes termos: ... […] Adiante, a credora Viviane Amaral ... concorrentes. (PACHECO, José da Silva. Processo de falência e ... concordata. V. III ... -
Ética profissional
... 24, caput , do EAOAB, prevê que em caso de concurso de credores, como é o caso da falência, o crédito de honorários terá natureza ... (D) Os Conselhos Seccionais dos estados X e Y terão poderes concorrentes para punir João disciplinarmente ... Nos termos do art. 70, caput , ...
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Da Penhora
... obtiver a penhora sobre o bem terá preferência sobre os demais credores que vierem a penhorar o mesmo bem (princípio da preferência pela ... legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora ... Conforme o art. 909 do ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0275155-56.2019.8.19.0001 (Cível), 30-11-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0275155-56.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SUELI FERNANDES DO NASCIMENTO RECURSO INOMINADO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS A TÍTULO DE ITD SOB ALEGAÇÃO DE QUE DESISTIU DO INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO....
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Acórdãos nº 2264868-42.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Honorários advocatícios. Decisão insurgida de indeferimento de homologação de acordo. Acordo com dação de imóveis em pagamento. Regra do art. 190 do CPC que não afasta a necessidade de exame do objeto do negócio, nos planos da validade e eficácia. Credores discordantes. Rito próprio em relação a títulos de preferência (arts. 797 e 908, do...
... Credores discordantes. Rito próprio em relação a títulos ... credores e, para não haver prejuízo de credores concorrentes, foram instados a se manifestarem, sendo que o acordo visa ... -
Das Espécies de Execução
... presumida, ao contrário do que se passa na fraude contra credores, onde a intenção fraudatória do devedor deve ser provada, pois não ... sobra, passar-se-á a efetuar o pagamento aos demais credores concorrentes, respeitado, sempre, o critério da anterioridade das penhoras (CPC, art ...
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Adjudicação
... 889, incisos II a VIII, pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelo ...
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Acordao N° 1408632 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Adjudicação de imóvel penhorado. Pretensão de descendente (filha) de sócio da empresa. Inadmissibilidade. Executado. Pessoa jurídica. Artigo 876, §§ 5º e 7º, cpc. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida nos autos do cumprimento de sentença, que indeferiu pedido de adjudicação dos imóveis...
... 889, incisos II a VIII, pelos credores ... concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelo ... -
Acordao N° 1297071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de falência. Fundamento. Execução frustrada (lei nº 11. 101/2005, art. 94, ii, e §4º). Tríplice omissão. Ausência de pagamento, ausência de depósito elisivo do débito exequendo e ausência de nomeação de bens à penhora suficientes à garantia do juízo. Demonstração. Falência. Requisitos. Impontualidade e execução frustrada. Requisitos não concorrentes....
... IMPONTUALIDADE E EXECUÇÃO FRUSTRADA. REQUISITOS NÃO ... CONCORRENTES. AFERIÇÃO INDIVIDUALIZADA. DECRETAÇÃO. LEGITIMIDADE ... PRESCRIÇÃO ... 5. A par da constatação de que a pluralidade de credores não constitui pressuposto da falência, tendo ... em vista que a Lei nº ... -
Sentença e Coisa Julgada
... O credor hipotecário terá preferência sobre os demais credores do imóvel e poderá exigir a execução da hipoteca caso o valor da ... ídica decidida com força de coisa julgada; o dos legitimados concorrentes para demandar (como, p. ex., os credores solidários), que também, mesmo ...
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Acórdão Nº 0044650-40.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-10-2022
EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO INCOMPLETO E QUE NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 28, § 2º, DA LEI Nº 10.931/2004 E DO ART. 798, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. NÃO ESCLARECIDA A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA ATÉ O VALOR INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL DA EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAS EXEQUENTES PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL E REGULARIZAR O...
... credores distintos, que não são solidários, mas concorrentes, com títulos ... -
Decisão Monocrática Nº 5007549-30.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... 908 do CPC, o qual prevê:Art. 908 - Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ... legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora (grifei).Não descuido que ...
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Acórdãos nº 2015294-97.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2019
Agravo de instrumento – Ação de execução – Insurgência em face de decisão que indeferiu à recorrente pedido de adjudicação do imóvel de matrícula nº 181.560 do 4º CRI de São Paulo, devidamente penhorado nos autos – Alegação da agravante de que já teria quitado todas as penhoras trabalhistas constantes da referida matrícula, tendo direito único e preferencial à adjudicação, ainda que haja penhora...
... , sendo necessária a abertura de concurso de credores Existência de outras penhoras Conveniência da ... penhorados pertence ao credor e aos credores concorrentes, o que não ocorre em relação à agravante, na ... -
A consolidação processual
... credores e sócios minoritários, traduzir-se-á afinal em interesse da socie-dade ... próprio interesse, contrariando, se possível, o dos outros concorrentes. Nenhum espírito associativo, mas o conflito de interesses, que a lei ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... de colocá-lo em situação de inferioridade diante de seus concorrentes internos e externos, situação que, de regra, leva o empregador a cerrar ... ), uma vez que o intuito das empresas foi o de lesar o direito de credores, a empresa sucessora é solidariamente responsável pelos débitos ...