Credores não concorrentes
-
Das disposições gerais
... de colocá-lo em situação de inferioridade diante de seus concorrentes internos e externos, situação que, de regra, leva o empregador a cerrar ... falência, torna-se importante fazer a distinção entre (a) credores da falência e (b) credores da massa falida. Os primeiros são os que já ...
-
Decisão Monocrática Nº 5016901-17.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-06-2020
... Os Impetrantes alegam que são credores do valor de R$ 381.646,22 (trezentos e oitenta e um mil e seiscentos e ... sobre os imóveis, sequer foram intimados os outros credores concorrentes a respeito da adjudicação - ressalto que os bens possuem outras ...
-
Incubadoras de empresas e o desenvolvimento de capacidades em empresas incubadas
Este trabalho analisa a contribuição desse processo para o desenvolvimento das empresas nos diferentes estágios de incubação. O método de pesquisa foi o estudo de casos múltiplos, com o gerente do CIETEC e quatro empresas em estágios distintos de incubação. A análise dos dados seguiu as técnicas de agrupamento e de cluster. Os principais resultados indicam que: a) as capacidades possuem suas...
... ser raro entre os concorrentes da empresa; (I) ser de difícil imitação pelos concorrentes, e (O) a ... de maneira mais ampla (concorrentes, fornecedores, clientes, credores etc.), e não o processo de incubação em si ... Esses impactos que ... -
Acordao N° 1262775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Omissão. Inexistência do vício. Nítido propósito de rediscutir a matéria. Via processual inadequada. Os embargos de declaração são cabíveis exclusivamente para sanar eventual vício de fundamentação da decisão embargada, consubstanciado em obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme art. 1. 022 do cpc. Tendo o acórdão enfrentado todas
... EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃODE BEM IMÓVEL. CREDORES INTERESSADOS. PRÉVIA ... INTIMAÇÃO. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DA concorrentes está expressa no art. 889 do CPC/2015, o qual ... determina a intimação ... -
Acórdão Nº 0045139-85.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO. PENHORA DE TERRENO. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ALIENAÇÃO PARTICULAR PELO CREDOR. INSURGÊNCIA DOS DEVEDORES. ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR DO IMÓVEL SUPLANTA O VALOR DO DÉBITO E QUE DEVE SER SUBDIVIDO. REQUERIMENTO SEQUER REALIZADO EM PRIMEIRO GRAU. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO NESTA PARTE. VALOR DO DÉBITO JÁ APURADO EM LIQUIDAÇÃO....
... DESINTERESSE DO CREDOR AGRAVADO ... E DOS DEMAIS CREDORES CONHECIDOS EM REQUERER A ... ADJUDICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ... na adjudicação no imóvel penhorado”; n) “credores concorrentes ... (União), cônjuge, descendentes e até possível ascendentes dos ... -
Acordao N° 1355149 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Embargos de declaração. Direito processual civil. Ausência de vícios. Reexame do julgado. Embargos rejeitados. 1. Os embargos de declaração têm fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 2. Inexiste no acórdão recorrido quaisquer dos vícios enumerados no artigo 1. 022 do código de processo...
... NECESSIDADE DE PRÉVIA LICITAÇÃO ENTRE OS ... CREDORES CONCORRENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há falar em ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... servir de garantia a todas as suas dívidas com diversos credores. Insuficiente esse patrimônio, ter-se-á de fazer um rateio a fim de que ... é conferido ao credor com garantia real e aos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelo companheiro, pelos ...
-
Acórdão Nº 0000110-43.1997.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INSURGÊNCIA DOS LITIGANTES.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DOS EXECUTADOS. PRESUNÇÃO RELATIVA CONFORTADA PELA PROVA DOCUMENTAL. NECESSIDADE DO BENEPLÁCITO COMPROVADA. PRESSUPOSTOS DOS ARTIGOS 98 E 99, §§ 2º E 3º DO CPC ATENDIDOS. DEFERIMENTO DA BENESSE REQUERIDA NESTE GRAU RECURSAL.AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PLEITOS...
... IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DAS EXECUÇÕES MOVIDAS POR CREDORES INDIVIDUAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM A CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS ... para apurar-se o numerário com que pagar os credores concorrentes. Naturalmente, só os bens alienáveis podem ser penhorados, de maneira ... -
Acórdão Nº 5011072-84.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCURSO PARTICULAR DE CREDORES. CRÉDITO DE PRECATÓRIO. PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS. DECISÃO QUE DESTINA O VALOR À SATISFAÇÃO DE DÍVIDA DA EXEQUENTE FRENTE À FAZENDA NACIONAL. INSURGÊNCIA DE TERCEIRO CREDOR PARTICULAR. PREEXISTÊNCIA DE ACORDO HOMOLOGADO ENVOLVENDO O VALOR DO PRECATÓRIO. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE EFEITOS DA TRANSAÇÃO EM FACE DE...
-
Sistema de garantias salariais
... abusos do empregador; há proteções ainda quanto ao avanço dos credores do empregador sobre o patrimônio deste, garantidor final de suas dívidas ... ência do assédio dos créditos de outra natureza a ele concorrentes ... São quatro os tipos de medidas adotadas pelo Direito com o ...
-
Da execução
... servir de garantia a todas as suas dívidas com diversos credores. Insuficiente esse patrimônio, ter-se-á de fazer um rateio a fim de que ... é conferido ao credor com garantia real e aos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelos descendentes ou ...
-
Acórdão nº 1.0701.06.148104-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CABIMENTO DO RECURSO - LEGITIMIDADE RECURSAL - FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA - AUSÊNCIA DE NULIDADE - MUTIPLICIDADE DE PENHORAS SOBRE O MESMO BEM - PREFERÊNCIA ADVINDA DA ANTERIORIEDADE QUE NÃO ENSEJA AUTOMÁTICA DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA POSTERIOR. I- É cabível o agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida em
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... : ao contrário do que ocorre nos tempos atuais, porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução incidisse no patrimônio do ... legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora.” ... Conforme o ...
-
Levantamento da falência de companhia em regime de continuação provisória de negócios
... II.2. Breve resumo da falência. III. Posição jurídica de credores, acionistas e demais stakeholders ... III.1. Perfil dos credores de ... admitidos ao passivo da falência, isto é, os credores concorrentes que passaram pelo processo de verificação dos créditos. Pouco importa a ...
-
Acórdão Nº 0042189-06.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. ACORDO NA JUSTIÇA DE TRABALHO. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE UTILIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS. CONTUDO, NO CASO EM TELA O VALOR DO IMÓVEL SUPERA CONSIDERAVELMENTE O VALOR DOS CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS. PREJUÍZO QUE NÃO PODE SER TUTELADO PELO ESTADO-JUIZ. PELA...
... OUTROS CREDORES. AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO OU ... ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PELOS ... aos EXTRACONCURSAIS, como também respeitar os credores concorrentes que ... possuem penhora averbada no imóvel, situação que sequer foi ... -
Acórdão Nº 5064140-80.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TAXAS CONDOMINIAIS - PENHORA DO IMÓVEL QUE DEU ORIGEM À DÍVIDA - CREDORA FIDUCIÁRIA - HABILITAÇÃO - LIBERAÇÃO DOS VALORES CONDICIONADA À EXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO ENTRE CREDORA E DEVEDORA FIDUCIÁRIAS - DESCABIMENTO - REFORMA DA DECISÃODe acordo com os arts. 907 e 908, § 2º, do Código Processual Civil, é desnecessário que o credor fiduciário ajuíze...
-
Acórdão Nº 5058664-61.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TAXAS CONDOMINIAIS - PENHORA DO IMÓVEL QUE DEU ORIGEM À DÍVIDA - CREDORA FIDUCIÁRIA - HABILITAÇÃO - LIBERAÇÃO DOS VALORES CONDICIONADA À EXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO ENTRE CREDORA E DEVEDORA FIDUCIÁRIAS - DESCABIMENTO - REFORMA DA DECISÃODe acordo com os arts. 907 e 908, § 2º, do Código Processual Civil, é desnecessário que o credor fiduciário ajuíze...
-
Introdução
... as empresas nacionais em posição de inferioridade diante de concorrentes estrangeiras. Estas, notadamente as da Inglaterra e Estados Unidos da ... empresa não se identifica com o dos sócios, claro está que os credores da empresa seriam facilmente lesados, caso não houvesse a possibilidade ...
-
Recuperação judicial de associações
... ”), ao contrário da falência, pode ser afastada pelo juiz/credores, com fundamento no art. 47 da Lei nº 11.101/05? Esse dispositivo ... ções, fundações, em determinados mercados, com suas concorrentes sociedades empresárias. Todas elas se socorrem do crédito. Ainda para ...
-
Decisão Monocrática N° 07319707320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2021
Vistos, etc., Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo, interposto pela TERRACAP contra decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal [IDs origem 103590737 (EMD) e 88144061], que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial movida pela agravante em face de LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A,...
-
Partilha de bens e extinção de condomínio: juízo competente para a fase de cumprimento de sentença
... encontra reciprocamente limitado no exercício dos direitos concorrentes, compensando-se as vantagens e sacrifícios dos condôminos”. 6 Diante ... várias hipotecas sobre o mesmo imóvel, por exemplo, os vários credores hipotecários não têm comunhão de interesses entre si, uma vez que seus ...
-
Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÃTICO-JURÃDICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. 1. A admissão dos embargos de divergência reclama a comprovação do dissÃdio jurisprudencial na forma prevista no RISTJ, com a demonstração das circunstâncias fáticas e processuais que assemelham os casos...
-
Acórdãos nº 2191731-95.2016.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
Processual. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu requerimento de penhora de propalados créditos locatícios que seriam de titularidade do espólio agravado. Pretensão à reforma. Se se trata, em tese, de bem e/ou de crédito do espólio, a questão se resolve com a respectiva penhora. Por outro lado, se a lei confere a...
... que respeitado, ainda, eventual concurso de credores. Medida que, de qualquer modo, mostra-se pertinente para ... de aluguéis se não houver credores concorrentes preferenciais e/ou despesas da massa que tenham de ser ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE PENHORA DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS DO DEVEDOR PARA PAGAMENTO EXCLUSIVO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA EXECUÇÃO.INVIABILIDADE. VERBA ACESSÓRIA QUE NÃO PODE PRECEDER O PAGAMENTO DO...
-
Insolvência transnacional
... conduzir a insolvência daquele devedor, atraindo os bens e os credores localizados em qualquer parte do mundo4. Para que tal teoria funcionasse ... Existirão dois processos concorrentes, um no Brasil de falência, recuperação judicial ou extrajudicial e ...