Credores não concorrentes
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Acordao N° 1407338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Agravo de instrumento. Código de processo civil. Cumprimento de sentença. Penhora de bens imóveis para quitação de dívida. Alienação dos bens por iniciativa particular. Impossibilidade. Adjudicação. Cumprimento dos requisitos obrigatórios. Avaliação por perito. Não houve alteração do valor do mercado no que tange ao bem avaliado. Agravo conhecido e desprovido. 1. A avaliação dos bens, prevista...
... NECESSIDADE DE PRÉVIA ... LICITAÇÃO ENTRE OS CREDORES CONCORRENTES. RECURSO PARCIALMENTE ... PROVIDO. 1. Não há falar em ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ACIDENTE DE TRÂNSITO – DANO MORAL EM CASO DE CULPAS CONCORRENTES ACIDENTE DE TRÂNSITO – INDENIZAÇÃO – DANOS MATERIAIS E MORAIS – ... – USUFRUTO – LEGITIMIDADE ATIVA: Destarte, em se tratando de credores solidários, aplicável é a regra do art. 267 do Código Civil, segundo o ...
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A desconsideração da pessoa jurídica
... , acabou levando os sócios a cometer abusos e fraudes contra credores diversos, acobertado pelo manto societário ... Nessa toada, o saudoso ... alteração na estrutura e na autonomia das sociedades concorrentes ... Desse modo, a segunda referência legal à desconsideração no direito ...
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Função social da empresa: repercussões práticas
... gama de interesses, dizendo respeito aos trabalhadores, aos credores, ao Estado (quer na sua função mais mesquinha de arrecadador de ... à empresa, voltados à proteção dos consumidores, dos concorrentes, do meio ambiente, do pleno emprego e da redução das desigualdades ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... agir em favor da empresa e da sociedade empresária; (iv) dos credores, a proteção do seu crédito; (v) do Estado, em razão dos tributos, dos ... ções que os diretores e empregados das empresas mantém com concorrentes", compradores e fornecedores; ... A imposição aos membros do alto escal\xC3" ...
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Acórdãos nº 1007382-06.2017.8.26.0269 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... 908 do CPC: Art. 908. Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e ... ência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora. Explanam ...
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Novo CPC
... Art. 328. Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá sua parte, deduzidas as ... 889, incisos II a VIII, pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelo companheiro, pelos ...
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Novo CPC
... Art. 328. Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá sua parte, deduzidas as ... 889, incisos II a VIII, pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelo companheiro, pelos ...
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Acórdãos nº 2033724-68.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Enero de 2018
... Agravante que pretende convocar nova assembleia geral de credores" para deliberação e aprovação de um novo plano de recuperaç\xC3" ... aprovar um novo plano que submeta todos os credores concorrentes. O período de biênio com a finalidade de submeter o devedor ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... judicial deve honrar, em primeiríssimo lugar entre os credores da falida, essa obrigação". 258 ... Discordamos do autor quando ... lugar o credor que promoveu a execução, cabendo aos demais concorrentes direito sobre a importância restante, observada a anterioridade de cada ...
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Reforma da Lei 11.101/2005 - Análise dos primeiros casos de insolvência transnacional
... , a possibilidade de apresentação de planos alternativos por credores, a disciplina das conciliações e mediações antecedentes e incidentais ... representantes estrangeiros, e (c) a disciplina dos processos concorrentes ... No interregno compreendido entre o início da vigência das novas ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... vícios sociais , quais sejam, a simulação e a fraude contra credores, que não atingem, segundo Bevilaqua 1114 , a vontade “na sua ... , trabalhista e tributário exigidas das empresas privadas concorrentes. O intento do poder constituinte foi o de onerar convenientemente a ...
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O princípio do pleno emprego: a função solidária e sustentabilidade das sociedades empresárias
... dos consumidores; a terceira volta-se ao interesse dos concorrentes. E ainda mais atual é a preocupação com os interesses de preservação ... produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o ...
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A ordem de preferência na nova lei de falências
... @2. Igualdade de credores ... O exame do tema exige prévia análise de um dos fundamentos que ... por rateios, característica própria dos credores não concorrentes, não mais existe". 12 ... Essa malsinada situação ocasionou o ...
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... volta aos credores, uma situação de fato pior do que aquela que eles tinham com a Emenda ... uma vantagem competitiva no mercado em relação aos seus concorrentes que não preenchessem os requisitos legais necessários para aferição do ... -
Acórdãos nº 2020480-38.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... penhoras no rosto dos autos realizadas por outros credores créditos trabalhistas e fiscais preferência legal ... preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora.” Ou seja, apenas ...
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Acórdão Nº 4031161-53.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
... -se afirmar que at os funcionrios - para manter os empregos - , os credores - para garantir o pagamento - , os concorrentes, entre outros, possuem ...
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Acórdão Nº 0039523-32.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-04-2023
... necessidade de instaurar concurso de credores, a fim de se perquirir qual dos ... créditos inadimplidos deve prevalecer ... oportunidade de os credores concorrentes de se manifestarem sobre a preferência de seus ... créditos, na forma ...
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Tucano - Vara c�vel
... ativos reivindicados, não havendo, ademais, notícia de outros credores concorrentes, contexto em que se impõe a procedência do pedido. Forte ...
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Da expropriação de bens no processo do trabalho e disposições finais da execução
... patrimônio e poderá ser novamente penhorado se houver credor ou credores com saldos não liquidados. Pode acontecer, porém, que haja licitação ... ser exercido pelo credor com garantia real, pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelos descendentes ou ...
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Decisão Monocrática Nº 4002821-65.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-07-2020
... oficiar aos respectivos juízos, viabilizando, assim, concurso de credores, de acordo com os artigos 889, V, e 908, ambos do CPC ... Na ... legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora. (grifei) ...
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A preferência quando houver pluralidade de credores
... ções, mas, se houver título legal à preferência, receberá em primeiro lugar o credor que promoveu a execução, cabendo aos demais concorrentes direito sobre a importância restante, observada a anterioridade da penhora ... Também haverá concorrência quando todos os credores ...
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A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... de abusos do poder econômico e na proteção aos atores concorrentes e consumidores pela via indireta, sendo dotado de um sistema de atividade ... vantagem indevida perante a concorrência, natural seria que os credores fossem os concorrentes que sofreram os danos. Qual será o critério ...
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Da atividade econômica
... possíveis de disputa do mercado, em um ambiente onde existem concorrentes com força e tamanho diferentes, fomentados pela livre-iniciativa ... credores e toda a sociedade, a nova lei apresentou não apenas uma nova visão ...