Credores não concorrentes
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Execução por Quantia Certa
... ácito dos juízes, e não há notícias de que os próprios credores costumem insurgir-se contra ela ... Ao contrário da citação ... sobra, passar-se-á a efetuar o pagamento aos demais credores concorrentes, respeitado, sempre, o critério da anterioridade das penhoras. Eventual ...
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Falência
... II — as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo ... V — coordenação de processos concorrentes relativos ao mesmo devedor.’ ... Seção V ... Dos Processos ...
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Acórdãos nº 2067620-29.2022.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação Pauliana - O valor da causa na ação pauliana deve corresponder ao dos negócios jurídicos que se pretende anular corrigido para a data da propositura da ação – Ilegitimidade passiva ad causam - Eventual ineficácia relativa das transações do devedor em relação aos credores, que resulta da procedência da ação pauliana, não pode atingir os atos que praticaram os condôminos
... relativa das transações do devedor em relação aos credores, que resulta da procedência da ação pauliana, ... do credor que agiu e dos demais credores concorrentes (art. 113 do Cód. Civil/1916)", aduzindo que "restabelece ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... SOBRE A ESSENCIALIDADE DO BEM PARA O PAGAMENTO DOS CREDORES" DA FALIDA (VASP). COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. AGRAVO INTERNO N\xC3" ... 889, incisos II a VIII, pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelo companheiro, pelos ...
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Princípios do direito do trabalho
... Por fim, os princípios normativos próprios ou concorrentes , que atuam com natureza de norma jurídica, independentemente da ... ); finalmente, garantias contra interesses contrapostos de credores diversos, sejam do empregador, sejam do próprio empregado ... Boa ...
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Princípios do direito do trabalho
... Por fim, os princípios normativos próprios ou concorrentes , que atuam com natureza de norma jurídica, independentemente da ... ); finalmente, garantias contra interesses contrapostos de credores diversos, sejam do empregador, sejam do próprio empregado ... Boa ...
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Princípios do direito do trabalho
... Por fim, os princípios normativos próprios ou concorrentes , que atuam com natureza de norma jurídica, independentemente da ... ); finalmente, garantias contra interesses contrapostos de credores diversos, sejam do empregador, sejam do próprio empregado ... Boa ...
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Acórdãos nº 2053965-29.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Insurgência em face de decisão que determinou a remessa dos autos ao contador para elaboração do quadro geral de credores concorrentes, considerando a existência de vários outros credores a disputar o valor da arrematação – Descabimento do inconformismo – Pretensão de levantamento dos honorários advocatícios, sob o entendimento de que os...
... para elaboração do quadro geral de credores concorrentes, considerando a existência de vários ... -
Acordao N° 1275835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Exequente. Terceiro interessado. Legitimidade extraordinária disjuntiva. Penhora rosto dos autos. Pluralidade de penhoras. Concurso de credores. Ordem de preferência. Art. 908, §2º cpc. Penhora anterior. Prevalência. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Havendo pluralidade de penhoras sobre o mesmo crédito,...
... PLURALIDADE DE PENHORAS ... CONCURSO DE CREDORES. ORDEM DE PREFERÊNCIA. ART. 908, §2º CPC. PENHORA ... ANTERIOR ... distribuição dos créditos entre os concorrentes, nos termos do artigo 908, §2º do Código de Processo ... 2. No caso dos ... -
Acórdão Nº 4002821-65.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
AGRAVO INTERNO (ART. 1.021 DO CPC/15) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO UNIPESSOAL QUE CONHECEU DO RECURSO DOS EXECUTADOS E NEGOU-LHE PROVIMENTO. INSURGÊNCIA DOS DEVEDORES.ALEGADA NULIDADE EM RAZÃO DO DESRESPEITO AO PRAZO PREVISTO NO ART. 887, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EDITAL DE LEILÃO. INTIMAÇÃO REALIZADA 4 DIAS ANTES DO INÍCIO DA PRIMEIRA PRAÇA.
... 908. Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ... legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora. (grifei)De fato há nos ... -
Questões exame de ordem
... em relação à modificação do valor de créditos dos credores signatários; ii) o pagamento antecipado de dívidas em relação aos ... (A) Credores concursais. (B) Credores concorrentes prioritários. (C) Credores reivindicantes. (D) Credores ...
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Livro II - Do processo de execução
... razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores; ... VII - do responsável, nos casos de desconsideração da ... 889, incisos II a VIII, pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelo companheiro, pelos ...
- Decisão Monocrática Nº 5024207-03.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-05-2022
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... gera uma vantagem competitiva indevida em relação aos concorrentes de mercado, o que agrava significativamente o mercado em que aquele ... ser apurados em cada es- tabelecimento, compensando-se os saldos credores e devedo- res entre os estabelecimentos do mesmo sujeito passivo loca- ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... pela prática de irregularidades, pelas obrigações perante credores não negociais, bem como em razão da desconsideração da personalidade ... aberto com outras sociedades, trabalhadores, consumidores e concorrentes, deixando em evidência a dinamicidade do Direito Empresarial ...
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Acordao N° 1241124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Poder judiciário da união tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios gabinete do des. Gilberto pereira de oliveira número do processo: 0726350-51. 2019. 8. 07. 0000 classe judicial: agravo de instrumento (202) agravante: condominio residencial top life club e residence torres a,b,c agravado: cleonice de moura conceicao, manoel paulo da conceicao ementa processo civil. Agravo de...
... existência do condomínio, de modo que havendo concurso de credores o crédito condominial tem ... preferência sobre o hipotecário ... que promoveu a execução, cabendo, aos demais concorrentes, direito sobre a importância restante, ... observada a anterioridade de ... -
Acordao N° 1337001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de adjudicação de imóvel da devedora. Condomínio civil de credores. Penhoras incidentes sobre o imóvel. Requerimento abrangendo pessoas estranhas à execução. Observância à ordem das penhoras. Preterição de outros credores. Impossibilidade. Recurso desprovido. Decisão mantida. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de...
... ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL DA DEVEDORA. CONDOMÍNIO CIVIL DE CREDORES ... PENHORAS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL. REQUERIMENTO ABRANGENDO ... concorrentes, observada a ordem das penhoras, ressalvado eventual direito de ... -
Adjudicação na Execução Trabalhista
... No sistema original do CPC de 1973, apenas os credores poderiam adjudicar (art. 714), incluídos entre estes o credor o e os credores concorrentes que tivessem penhorado o mesmo imóvel (art. 714, § 1º). O cônjuge, o ...
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Decisão Monocrática Nº 0119353-69.2015.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 14-03-2019
Recurso Especial n. 0119353-69.2015.8.24.0000/50000, Taió Recorrente : Rohden S/AAdvogado : Estevao Ruchinski (OAB: 5281/SC)Recorrido : Cia Novosul Indústria e Comércio LtdaAdvogado : Vicente Della Côrte Wunderlich (OAB: 71443/RS)DECISÃO MONOCRÁTICARohden S/A, com base no art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violação aos arts. 685,...
... avaliação dos bens, a realidade de mercado dos imóveis e dos credores concorrentes é diversa da exposta pela empresa executada/agravada, visto ... -
Acordao N° 1415572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Adjudicação de fração ideal de imóvel indivisível. Possibilidade. Desnecessidade de depósito da diferença entre o valor do débito e o do bem imóvel. Decisão reformada. 1. Hipótese em que o credor tem interesse na adjudicação de fração ideal do imóvel penhorado; indivisibilidade do bem não enseja impedimento a tal...
... fração ideal do imóvel deve respeitar os direitos dos demais credores concorrentes que penhoraram o ... mesmo bem, assim como eventual ... -
Suspensão e extinção do processo de execução. recursos
... em diversas execuções simultâneas, movidas por diferentes credores. A ocorrência resolve-se, afinal, em distribuição do produto da ... não acarreta prejuízo ao direito dos outros credores concorrentes. É que havendo mais de uma penhora sobre o bem expropriado, o ...
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Acordao N° 1284620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Pluralidade de credores. Processos distintos. Ato constritivo formalizado anteriormente. Art. 908, § 2º, do cpc. Recurso conhecido e provido. 1. Consoante dispõe o parágrafo único do art. 797 do cpc, realiza-se a execução no interesse do exequente e, recaindo mais de uma penhora sobre o mesmo bem, cada exequente conservará
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PLURALIDADE DE CREDORES. PROCESSOS DISTINTOS. ATO ... CONSTRITIVO FORMALIZADO ANTERIORMENTE. ART ... preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada ... 2. Efetivadas duas penhoras ... -
Acórdão Nº 4027435-08.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DE VALORES RELATIVOS À PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS PARA APÓS DELIBERAR SOBRE EVENTUAL SALDO REMANESCENTE EM FAVOR DA CREDORA. AUSÊNCIA DE CREDORES PRIVILEGIADOS. SATISFAÇÃO QUE DEVE PRIMEIRAMENTE OBSERVAR O DEVIDO À PARTE CREDORA NO FEITO EXECUTIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Concorrendo vários credores, o dinheiro
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... Uma primeira penhora não impede que outras, de diversos credores, venham a atingir o mesmo bem. Mas a ordem das penhoras fixa, entre os ... 889. VIII); h) os credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem (art. 876, § 5º); i) o cônjuge, o ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... Art. 73. As propostas apresentadas pelos concorrentes deverão sempre vir acompanhadas dos documentos enumerados pelo art. 158 ... § 2º As importâncias correspondentes aos saldos credores da Conta de Resultados a Compensar serão depositadas pelo concessionário ...