Credores não concorrentes
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Concurso singular de credores, falência e insolvência: semelhanças e diferenças
Castro: Concurso singular de credores, falência e insolvência
... § 2º Não havendo título legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora" ... [13] LACERDA, J. C. Sampaio de. Manual de direito falimentar. São Paulo: Freitas Bastos, 1959, ... -
Acórdão nº 1.0019.10.003261-4/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE DEPÓSITO- FASE DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO- DÍVIDA FIXADA EM VALOR LÍQUIDO A PAGAR- INADIMPLEMENTO- DEPÓSITO JUDICIAL EM GARANTIA, POR ARRESTO- CONCURSO INCIDENTAL ESPECIAL DE CREDORES- LIBERAÇÃO DA GARANTIA PARA QUALQUER DELES E OU PARA OUTROS- LIMINAR DE BLOQUEIO DE DEPÓSITO DEFERIDA PELO TRIBUNAL- NÃO CABIMENTO DE
... EM GARANTIA, POR ARRESTO- CONCURSO INCIDENTAL ESPECIAL DE CREDORES- LIBERAÇÃO DA GARANTIA PARA QUALQUER DELES E OU PARA OUTROS- LIMINAR DE ... o tema e liberando dinheiro em favor de qualquer dos credores concorrentes ... Então, a meu ver, a embargante não tem razão em seu inconformismo ... -
Acórdão nº 1.0325.12.000044-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO D EINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. BEM ARREMATADO ALIENADO PELO CREDOR. EMBARGOS JULGADOS PROCEDENTES. DEVER DE RESSARCIR O VALOR DA ARREMATAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 694, § 2º DO CPC. Julgados procedentes os embargos de terceiro, determinando a exclusão do bem da arrematação e tendo o bem sido adjudicado ao credor, deve este devolver o produto da arrecadação, a teor do...
... dizer que, na espécie, o credor/apelante - e não os demais credores concorrentes - que promoveu a execução na qual ocorreu a alienação ... -
Acórdão nº 1.0325.12.000044-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO D EINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. BEM ARREMATADO ALIENADO PELO CREDOR. EMBARGOS JULGADOS PROCEDENTES. DEVER DE RESSARCIR O VALOR DA ARREMATAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 694, § 2º DO CPC. Julgados procedentes os embargos de terceiro, determinando a exclusão do bem da arrematação e tendo o bem sido adjudicado ao credor, deve este devolver o produto da arrecadação, a teor do...
... dizer que, na espécie, o credor/apelante - e não os demais credores concorrentes - que promoveu a execução na qual ocorreu a alienação ... -
Acórdão nº 1.0325.12.000044-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO D EINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. BEM ARREMATADO ALIENADO PELO CREDOR. EMBARGOS JULGADOS PROCEDENTES. DEVER DE RESSARCIR O VALOR DA ARREMATAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 694, § 2º DO CPC. Julgados procedentes os embargos de terceiro, determinando a exclusão do bem da arrematação e tendo o bem sido adjudicado ao credor, deve este devolver o produto da arrecadação, a teor do...
... dizer que, na espécie, o credor/apelante - e não os demais credores concorrentes - que promoveu a execução na qual ocorreu a alienação ... -
Acórdão nº 1.0325.12.000044-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO D EINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. BEM ARREMATADO ALIENADO PELO CREDOR. EMBARGOS JULGADOS PROCEDENTES. DEVER DE RESSARCIR O VALOR DA ARREMATAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 694, § 2º DO CPC. Julgados procedentes os embargos de terceiro, determinando a exclusão do bem da arrematação e tendo o bem sido adjudicado ao credor, deve este devolver o produto da arrecadação, a teor do...
... dizer que, na espécie, o credor/apelante - e não os demais credores concorrentes - que promoveu a execução na qual ocorreu a alienação ... -
Dos crimes dos Prefeitos
... E para saber qual das disposições legais concorrentes deve incidir no caso disposto, a doutrina tem adotado quatro critérios ... XII - Antecipar ou inverter a ordem de pagamento a credores do Município, sem vantagem para o erário: ... Esta legislação ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... 889, incisos II a VIII, pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelo ...
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Efeitos decorrentes da multiparentalidade
... demandas judiciais, provenientes dos vínculos pluriparentais concorrentes. Portanto, em princípio, a aplicação da guarda compartilhada na ... A multiplicação do número de possíveis ascendentes credores contempla essa previsão legal, que tinha diante de si o modelo binário ...
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Aspecto societário
... uma delas limitada no exercício dos seus direitos, que são concorrentes com os das demais. Ocorre, objetivamente, a indivisão, e, subjetivamente, ... ômicos, e, nas relações externas, representa uma garantia aos credores da sociedade ... O capital é formado com as contribuições dos ...
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Acórdãos nº 0286001-24.2011.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Diciembre de 2013
... e sua subsunção ao primitivo concurso de credores. Essas questões deveriam ser objeto de precedente ação ... imobiliário, a massa falida e seus credores concorrentes não têm interesse nessa disputa executória. Por oportuno, ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... Comtudo, os credores" que tiverem garantia de caracter real poderão torná-Ia effectiva, de acc\xC3" ... Art. 223. Se as obrigações concorrentes não têm caracter real e estão submettidas a uma lei commum, a dita lei ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... das pessoas, ligados à vida digna, inclusive diante dos seus credores" particulares. A ideia central é de que o interesse patrimonial na satisfa\xC3" ... da tutela, em cada caso, de princípios e bens jurídicos concorrentes ... Nesse modelo, o mínimo existencial constitui um elemento ... -
Acórdãos nº 2072521-79.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... não altera a disposição legal sobre a preferência de credores concorrentes. Pugna pelo provimento do presente recurso, com a ...
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A definição da política financeira como critério de identificação do controle externo e a responsabilização do controlador
... credores, particularmente relevante dada a disseminação da responsabilidade ... caso de consumidores, de fornecedores, do poder público, de concorrentes, de entidades da sociedade civil, dentre outros agentes relevantes. Isso ...
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Acórdão nº 1.0518.11.006836-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONCURSO DE PREFERÊNCIAS - CUSTAS PROCESSUAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REEMBOLSO.
... Instaurado concurso especial de credores quirografários, o direito de preferência para adimplemento da ... lugar o credor que promoveu a execução, cabendo aos demais concorrentes direito sobre a importância restante, observada a anterioridade de cada ... -
Inventário e partilha
... com menção a datas, títulos, origem da obrigação, nomes dos credores e devedores; 13. ônus incidentes sobre os imóveis não constituem ... ao companheiro sobrevivente caso não existam herdeiros concorrentes, considerando o teor do art. 1.829, CC e do art. 610, § 1º, CPC, desde ...
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A sustentabilidade empresarial como critério normativo à efetividade do instituto da recuperação judicial
O presente trabalho pretende analisar o instituto da recuperação judicial de empresas à luz da sustentabilidade. Para tanto, inicialmente realiza uma abordagem histórica do direito falimentar à recuperação judicial de empresas no Brasil. Na sequência, discorre sobre o caminho percorrido pelo desenvolvimento sustentável em direção à sustentabilidade empresarial. Por fim, são expostas ideias e...
... produtora, dos empregos dos trabalhadores e dos interesses dos credores", promovendo a preservação da empresa, sua função social e o estímulo \xC3" ... ência, com potencial abuso de posição dominante pelos concorrentes remanescentes ... Ademais, eventual concentração de mercado pode ... -
Acórdãos nº 2157877-76.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... intimação do(a)(s) executado(a)(s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada. Cumpridas as ... Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser ...
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What are the main reorganization mechanisms adopted by Brazilian companies undergoing judicial reorganization?/Quais os principais mecanismos de reorganizacao adotados pelas empresas brasileiras em recuperacao judicial?
... e suficiente para honrar os compromissos firmados com diversos credores. Neste contexto, a lei 11.101/05 (commodificacoes em 2020 segundo alei ... credito, papel da falencia no nivel de garantias de empresas concorrentes, nivel de emprego nas proximidades de estabelecimentos liquidados e efeito ...
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Acórdão Nº 36375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... salvaguardam direitos dotados de fundamentalidade dos ... credores do Estado. Leitura diversa constitui retrocesso, a ... significar, na ... rateados entre os Municípios concorrentes, proporcionalmente ... às respectivas populações, utilizado como ...
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Acordão nº (AP)00080.1992.001.06.00.4 de 3º Turma, 9 de Agosto de 1999
... a cobrança de créditos contra a massa falida, diz respeito aos credores que com ela mantiveram contratos civis ou outros negócios jurídicos ... para um estabelecimento uniforme do quadro de credores concorrentes ao rateio do ativo líquido da massa ... (TST, RO-MS 39.833/91.0, Cnéa ...
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Acórdãos nº 0162450-66.2009.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
... a credibilidade da empresa junto aos clientes e credores, que poderão não fazer a distinção entre as duas empresas concorrentes. É como bem pontuam Gustavo Tepedino , Heloísa Helena Barboza , ...
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Acórdãos nº 2113560-27.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Octubre de 2016
... até a data da aprovação do plano (para que os credores entendam a situação de crise econômico-financeira da ... Apenas em relação aos créditos não concorrentes o registro deve ser mantido. Em situações em que a ...
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Acórdãos nº 2095583-85.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Noviembre de 2017
... plano os registros deviam ser mantidos para que os credores pudessem entender a situação de crise econômico- ... Apenas em relação aos créditos não concorrentes o registro deve ser mantido. Em situações em que a ...