Credores não concorrentes
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... “[ ... ] se dedica um amplo espaço no concurso mercantil de credores” – no que constituiria uma indicação seminal do valor da mão de ... éculo foram gradativamente substituídos pelos seus sócios e concorrentes portugueses, que eram invariavelmente cristãos-novos. Em particular, ...
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Pacto Comissório
... credores. ( ... ) Têm eles de cobrar a obrigação ou, por outra, de cobrar o dever ... legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora”. “Prevalece, aqui, o ...
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Magistratura TJMS 2020
... (C) suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível ... ao território de um deles, sejam de algum modo dependentes, concorrentes, confluentes ou integrados de funções públicas, bem como serviços ...
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Estelionato (Art. 171)
... coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro ... Parágrafo ... requer a plena consciência das ações requeridas nos tipos concorrentes, bastando que ocorra a ... 3908 STF, RT J 117/70, RT 636/381, 609/440, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... : ao contrário do que ocorre nos tempos atuais, porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução incidisse no patrimônio do ... legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora.” ... Conforme o ...
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O controle empresarial externo como mecanismo de organização empresarial
... -se, em verdadeiro ato emulativo destinado a prejudicar credores ou outros terceiros interessados na atividade em questão (BIGIAVI, Op ... repercute diretamente sobre as estratégias de seus concorrentes. Tal situação, cabe notar, foi endereçada mediante a celebração de ...
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Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... b) Legitimados ordinários concorrentes: ... Além daqueles titulares diretos, existem outros legitimados que, ... razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores; ... VII – do responsável, nos casos de desconsideração da ...
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Estrutura Municipal
... I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito, e rodoviários ... 90 ... ; em seguida aos tributos vinculados ao veículo; depois aos credores trabalhistas, tributários e titulares de crédito com garantia real, ...
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Aquisição de ativos da empresa em crise e concentração de mercado: análise à luz da teoria da Failing Firm Defense
O presente trabalho analisa como deve se dar a harmonização entre os institutos de Direito Recuperacional e de Direito Concorrencial nos casos de concentração econômica oriundos da aquisição de ativos de empresas em recuperação judicial, investigação realizada à luz da teoria da failing firm defense. Ao longo do trabalho, intentou-se determinar quais são os pressupostos desta teoria, se é ela...
... 706) como antecedente da concordata, pois por ela os credores concediam maior prazo para que o devedor em crise, mas ainda não ... 82-83) em três principais: o dos consumidores; o dos concorrentes; e o da própria ordem concorrencial, isto é, o interesse institucional ... -
Leis
... , liquidação, inventário, insolvência ou concurso de credores, se, antes de garantidos os créditos da Fazenda Pública, alienarem ou ... , as remanescentes devem ser disponibilizadas para os demais concorrentes." ... Art. 120. Cabe aos órgãos competentes, em cada esfera de ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... de fato – suportando inteiramente o ônus –, pois haverá concorrentes que não elevarão seus preços. Trata-se, pois, de elasticidade absoluta ... nos termos da lei civil, aquela em que, havendo multiplicidade de credores e/ou devedores, cada um dos credores fica investido do direito subjetivo ...
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Capítulo III -Figura Jurídica do Empregador
... produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa , sua função social e ... exemplo a empresa Nike, que para distinguir-se das demais concorrentes do mercado precisa concentrar-se, não na manufatura dos materiais ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... : ao contrário do que ocorre nos tempos atuais, porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução incidisse no patrimônio do ... legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora.” ... Conforme o ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.017724-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 1 de Junio de 2009
... de tais parcelas acessrias no afetaria o pagamento dos outros credores concorrentes da massa falida ... Vieram, ento, os autos conclusos para ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... : ao contrário do que ocorre nos tempos atuais, porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução incidisse no patrimônio do ... lugar o credor que promoveu a execução, cabendo aos demais concorrentes direito sobre a importância restante, observada a anterioridade de cada ...
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Acórdão nº 1.0000.00.134237-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Octubre de 1999
O pagamento da remuneração do Síndico, bem como de outras despesas indispensáveis ao caminhar do processo de falência, na busca e apuração do ativo partilhável, não concorrem com outros créditos preferenciais, pois não se trata de créditos, mas de gastos necessários à administração e defesa da Massa e dos Credores.
... de gastos necessários à administração e defesa da Massa e dos Credores ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 000.134.237-7/00 - COMARCA DE BELO ... o serem os credores da falência, porque não são credores concorrentes." ... Sobre o tema o eminente Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, com ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ção será levada em consideração a existência de culpas concorrentes, sob o critério da gravidade da culpa da vítima em comparação com a ... o legitimou para tal tarefa (tutela de consumidores, de credores de instituições financeiras em regime de liquidação e de investidores ...
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Questões exame de ordem
... em relação à modificação do valor de créditos dos credores signatários; ii) o pagamento antecipado de dívidas em relação aos ... (B) Credores concorrentes prioritários. (C) Credores reivindicantes. (D) Credores ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... seus direitos em seu próprio poder ou ao alcance de seus credores. Assinala que, no caminho da indisponibilidade empreendido há pouco ... inequívocos de liberdade e equivalência das duas vontades concorrentes ... Mas ainda nesta hipótese pode a validade jurídica do ato depender ...
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Recuperação judicial e título de crédito. Emissão de títulos como meio de pagamento de créditos na recuperação judicial. Novação. Estado de recuperação e seu encerramento
... ção Judicial por ambas as Recuperandas, a ser votado por credores de ambas as sociedades reunidos em um único quadro geral, em uma ... apoia o entendimento da coexistência das duas obrigações concorrentes: a fundamental ou subjacente e a cambiária ... Nessa trilha, por ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... à entrada, 173 de modo a não aumentar o número de concorrentes e manter o oligopólio. Esse tipo de mercado possui quatro grandes fontes ... se reerguer e retomar plenamente sua operação) quanto aos seus credores (uma vez que, na hipótese de liquidação, o valor total do ativo a ser ... -
Da penhora
... obtiver a penhora sobre o bem terá preferência sobre os demais credores que vierem a penhorar o mesmo bem (princípio da preferência pela ... lugar o credor que promoveu a execução, cabendo aos demais concorrentes direito sobre a importância restante, observada a anterioridade de cada ...
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Enunciados
... devedor, prosseguindo o processo unicamente entre os presuntivos credores, só se aplicará se o valor do depósito não for controvertido, ou seja, ... 53, I, do CPC não é de foros concorrentes, mas de foros subsidiários ... ENUNCIADO 109 – Na hipótese de ...
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Das Espécies de Execução
... presumida, ao contrário do que se passa na fraude contra credores, onde a intenção fraudatória do devedor deve ser provada, pois não ... sobra, passar-se-á a efetuar o pagamento aos demais credores concorrentes, respeitado, sempre, o critério da anterioridade das penhoras (CPC, art ...
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Simulado Delegado MG
... jurídicos noticiados são (A) anuláveis por fraude contra credores. (B) nulos por simulação. (C) nulos por vício de forma. (D) ... que, no caso narrado no enunciado, em nenhum momento os concorrentes manifestaram o desejo de realizar crime diverso do que efetivamente foi ...