crime comissivo impróprio
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Do Homicídio (Art. 121)
... É o crime por excelência. É o padrão da delinquência ... da gestante, em concurso formal impróprio, (art. 70, caput , 2ª parte), aplica-se, in ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (“matar” implica em ação) e, ...
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Acórdão Nº 0055856-45.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-10-2019
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PLURALIDADE DE HOMICÍDIOS CONSUMADOS E TENTADOS. TORTURA FÍSICA E PSICOLÓGICA. CONHECIDA CHACINA DO CURIÓ. PRELIMINARES DE MÉRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL DECORRENTE DA FORMAÇÃO DE COLEGIADO DE JUÍZES. MATÉRIA NÃO ELENCADA NO ROL TAXATIVO DO ART. 581 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESSE PARTICULAR.
... DESCLASSIFICAÇÃO DE CONDUTAS DE CRIME DE ... HOMICÍDIOS E CONEXOS PARA PREVARICAÇÃO ... seja omissivo ou comissivo, exige um exercício de hermenêutica jurídica ... crime comissivo (crime omissivo impróprio ou comissivo por omissão) ... Nestes casos, a ... -
Acordao N° 1292833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Estupro de vulnerável no âmbito doméstico e familiar. Omissão imprópria. Nulidade. Provas. Pena. Individualização: agravante, fração e causa de aumento. Continuidade delitiva. Perda do cargo. Dano moral. Valor. 1 - compete ao juiz, como destinatário final da prova, valendo-se de sua discricionariedade regrada, avaliar quais provas são pertinentes e úteis ao deslinde da causa. Se a carta que a...
... a filha a revelar os abusos, comete crime sexual na ... forma omissiva imprópria ... 4 ... GENITORA. OMISSÃO. CRIME OMISSIVO IMPRÓPRIO. FIGURA DO ... “GARANTIDOR”. PARTICIPAÇÃO ... çar o resultado previsto em um crime comissivo (crime omissivo impróprio ou comissivo por ... -
Acórdão Nº 5002679-86.2019.8.24.0062 do Segunda Câmara Criminal, 13-04-2021
... do Supremo Tribunal Federal "No se tipifica crime material contra a ordem tributria, previsto no ... Cuida-se de crime omissivo imprprio (ou comissivo-omissivo ou comissivo por omisso), visto que o ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... Assim é o crime de ato obsceno (CP, art. 233). Já os elementos ... for auferida antes da prática do ato comissivo ou omissivo funcional. Já na subsequente o ... ), estando aí o elemento que faz impróprio o usufruto de coisas consumíveis ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... e de iniciativa privada; a ação penal no crime complexo; a irretrabilidade da representação; a ... É delito comissivo. Obrigatoriamente, deve chegar ao conhecimento de ... 3. Flagrante impróprio": o agente é perseguido e preso “logo após ... \xE2" ...
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Acordao N° 1307115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Direito penal e processual penal. Apelação criminal defensiva. Preliminar de nulidade da sentença. Juntada de documento pelo assistente de acusação após o interrogatório judicial. Abertura de vista às partes para manifestação. Preservação do contraditório e da ampla defesa. Inteligência do art. 231 do cpp. Prejuízo não demonstrado. Alegação de nulidade rejeitada. Mérito. Homicídio culposo. Erro...
... SALGADO DE PÁDUA a prática do crime de homicídio culposo com uma causa de aumento ... perigosa e tem caráter comissivo [ ... ]. Já a negligência [ ... ] é displicência ... omissivo impróprio (ou comissivo por omissão, ou ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... expomos) seriam de chancela positiva (comissivo), ao passo que os praticados por omissão ... houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia ... Terminando ... provar que a vítima estava em local impróprio como, por exemplo, uma lixeira, ou o poço de ...
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Acórdão Nº 0900049-65.2016.8.24.0081 do Terceira Câmara Criminal, 13-12-2022
... 386, inc. III, do CPP pelo crime previsto no art. 89 da Lei n8.666/93, referente ... seja praticado por ao (crime comissivo), o delito inscrito no art. 337-E do Cdigo Penal ...
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Acórdão nº 0090150-63.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 28 de Febrero de 2015
... Apelação Crime nº 90150-63.2010.805.0001. Salvador-Ba. ARNETO ... , outro tipo de crime omissivo, o comissivo ... por omissão ou omissivo impróprio, no qual ...
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Ação Típica
... De maneira diversa não sucede com o crime ... Sendo o delito realização humana, é ... comissivo, por via de consequência, é o que pressupõe a ... com culpa, cederá lugar ao omissivo impróprio, com espeque no art. 13, § 2º, "c" , do CP ...
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Acórdão Nº 0900036-93.2018.8.24.0017 do Primeira Câmara Criminal, 19-07-2022
... se possa identific-lo, a classificao do crime e, quando necessrio, o rol das testemunhas" ... Cuida-se de crime omissivo imprprio (ou comissivo-omissivo ou comissivo poromisso),visto que o ...
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Julgamento 7000381-90.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-09-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IN APELAÇÃO. DEFESA. PECULATO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E AMBIGUIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. PGJM. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. RECURSO PROTELATÓRIO. ACOLHIMENTO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. Os Embargos de Declaração não são a via escorreita para rediscutir matéria fático-probatória, sob pena de desvirtuamento de tal instituto processual. O mero...
... , como corolário, na prática do crime de peculato-desvio, insculpido no art. 303, ... CPM traz o denominado crime omissivo impróprio ou comissivo por omissão, de ... -
Acórdãos nº 3000074-15.2013.8.26.0077 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Febrero de 2019
... Paulo Comarca: Birigui 1ª Vara Criminal Crime Fiscal. Prescrição. Inocorrência. Fato ... Este foi um crime omissivo impróprio ou comissivo ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdãos nº 3001963-09.2013.8.26.0625 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Noviembre de 2015
... como acima argumentado - o crime que se imputa aos réus decorre da ... Trata-se de crime omissivo impróprio ou comissivo por omissão. Nessa ...
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Acordao N° 1327924 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Embargos de declaração. Apelação criminal. Homicídio culposo. Vícios. Omissão. Inexistência. Questões tratadas no acórdão. Inconformismo. Via judicial inadequada. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do cpp) não se prestando o recurso para mera reapreciação da matéria...
... HOMICÍDIO CULPOSO. OMISSÃO MÉDICA. CRIME" COMISSIVO POR ... OMISSÃO. ERRO MÉDICO. CONDENA\xC3" ... omissivo impróprio, decorre de relação normativa, na qual o agente ... -
ARTS. 93 A 113
... a celeri-dade processual, mas o autor do crime, por outro lado, não seria beneficiado com as ... ão, hipótese em que se categoriza como comissivo. Quanto à expressão iminente perigo , ... é conceituado como o trabalho impróprio para determinada pessoa, que não terá ...
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Da improbidade e suas congêneres
... é classificado como uma espécie do crime político. Crime político seria um gênero, do ... 37 estabelece um dever comissivo ao Estado, por meio de seus materializadores, de ... impróprio ou incapaz, sendo o termo utilizado na linguagem ...
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Do crime
... exigência de cautela ou proteção de modo a configurar o crime comissivo por omissão. ( RT 644/354) ... · Coautoria imputada a sócio ... se o meio for relativamente ineficaz ou o objeto relativamente impróprio. O meio relativamente ineficaz é aquele que, normalmente eficaz, não ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... n. 1.8), o crime por meio do qual, ante a submissão da ... parte do sujeito passivo (comportamento comissivo), ou a abstenção de um fato (conduta negativa) ... ério Greco 1199 , de concurso formal impróprio, posto não exista pluralidade de desígnios, uma ...
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Homicídio Simples
... É o crime por excelência. É o padrão da delinquência ... 121 do CP, possui conteúdo comissivo, porque subentende a movimentação física e ... O delito omissivo impróprio recebe essa designação excepcionalmente, pois ...
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Estelionato (Art. 171)
... interessante análise: “O estelionato é crime patrimonial praticado mediante fraude: no lugar ... comissivo, vale dizer, o agente faz alguma coisa para que a ... , comissivo por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, § 2 o , ...
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Julgamento 0000104-33.2011.7.06.0006 do Superior Tribunal Militar, 07-12-2017
... ELEMENTOS DO CRIME CULPOSO. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA ... autor ou não de crime omissivo impróprio, ou comissivo por omissão, bastaria ...
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Acordao N° 1342541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Penal. Processual. Apelação. Homicídio culposo. Erro médico. Negligência, imperícia ou imprudência não caracterizadas. Absolvição. 1. Quando o conjunto probatório não confirma que o denunciado agira de forma imperita, imprudente ou negligente, descurando-se no dever de cuidado no atendimento do paciente, a absolvição é medida que se impõe. 2. Apelação da defesa, provida. Réu absolvido. Maioria....
... DA ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO E DA MAJORANTE DO ART ... o caso da prática de crime omissivo impróprio ou comissivo por ... omissão, assim compreendido ... -
Concurso de pessoas
... para a realização de determinado crime ou contravenção, sendo que, isto pode ser dar ... no crime omissivo , seja ele omissivo impróprio (garantidores) ou omissivo próprio ... (Nesse ... a participação por omissão em crime comissivo, quando o omitente devia e podia agir para evitar ...