crime comissivo impróprio
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Falso Testemunho e Perícia na Forma Ativa (art. 343)
... O delito será majorado, se o crime for cometido com o fi m de obter prova destinada ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (os verbos implicam ações) e, excepcionalmente, omissivo impróprio ou comissivo por omissão (quando o agente tem o ...
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Do delito de contrabando (Art. 334-A)
... , sendo coerentemente mais gravosa para o crime de contrabando do que para o crime de descaminho ... A ação dar-se-á de forma comissivo (porque os verbos implicam ações), na forma ... , comissivo por omissão (omissivo impróprio, art. 13, § 2º, do CP) ... A figura do conatus ...
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Do crime de promoção de imigração ilegal (art. 232-A)
... d) Comissivo ... ação) e, excepcionalmente, comissivo por omissão (omissivo impróprio ...
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Da extorsão (Art. 158)
... José da Costa Júnior que o conceito do crime de extorsão ( chantage dos franceses, black ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (“constranger” implica em ação) e, ... , comissivo por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, § 2 o , ...
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Decisão monocrática Nº 1391871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CRIME DE TORTURA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA ... AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO (IMPERFEITO) E A APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE ... civil do Estado por ato comissivo, uma vez que os requerentes teriam sido agredidos ...
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Das penas (arts. 32 a 95)
Das espécies de pena (art. 32) - Nomenclatura (art. 32) - Das Penas Privativas de liberdade (arts. 33 a 42) - Reclusão e detenção (art. 33) - Regras do regime fechado (art. 34) - Regras do regime semi-aberto (art. 35) - Regras do regime aberto (art. 36) - Regime especial (art. 37) - Direitos do preso (art. 38) - Trabalho do preso (art. 39) - Legislação especial (art. 40) - Superveniência de doença
... o delinqüente, reparar o dano e prevenir o crime são objetivos de primeira magnitude. Ao cabo de ... Trata-se de ilícito comissivo e doloso, em que o tipo objetivo repousa no ... impedindo a co-autoria (caso de crime impróprio) ... A propósito dos crimes de ... -
Condicionamento de atendimento médico-hospitalar-emergencial (Art. 135-A.)
... Em se tratando de crime contido no capítulo III (DA PERICLITAÇÃO DA ... O verbo exprime ação, portanto, é comissivo e, excepcionalmente, comissivo por omissão sivo impróprio, art. 13, § 2o, do CP); ... Admite tentativa na ...
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Ato Obsceno (Art. 233 do Código Penal)
... Para a caracterização do crime, exige o tipo que a conduta seja perpetrada em ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (“praticar” implica ação) e, te, comissivo por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, § 2o, do ...
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Aliciamento de Trabalhadores de um Local para Outro do Território Nacional (Art. 207 do Código Penal)
... Explica Pierangeli: ... Trata-se de crime contra a organização do trabalho, que só de ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (“aliciar” implica em ação) e, ente, comissivo por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, § 2o, do ...
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Vilipêndio a Cadáver (Art. 212)
... , tem-se que também poderá ser objeto do crime de vilipêndio (v.g., quando a anatomia não for ... comissivo (“constranger” implica ação) e, mente, comissivo por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, § 2o, do ...
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Atentado contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta (Art. 198 do Código Penal)
... O crime é de ação penal pública incondicionada ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (os verbos implicam em ações) e, te, comissivo por omissão (omissivo impróprio", ou seja, e a aplicação do art. 13, § 2o, do C\xC3" ...
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Falsidade Ideológica (Art. 299)
... agente é funcionário público e comete o crime, valendo-se do cargo; ... b) quando a falsifi ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (o verbo implica ação), na forma “inserir” ... ser cometido na modalidade omissivo impróprio ou comissivo por omissão (quando o agente tem o ...
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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (Art. 311)
... hipóteses: a) se o agente comete o crime no exercício da função pública ou em razão ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (os verbos implicam ações) e, excepcionalmente, comissivo por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, § 2º, do ...
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Escrito ou Objeto Obsceno (Art. 234 do Código Penal)
... lição de Mirabete,4632objeto material do crime é a coisa obscena, dirigida à lascívia, à ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (os verbos implicam ações) e, excepcionalmente, comissivo por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, § 2o, do ...
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Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-nascido (Art. 242)
... O delito será privilegiado se o crime for praticado por motivo de reconhecida nobreza ... inerente ao estado civil); doloso; comissivo (podendo ser praticado via omissão imprópria, ... , comissivo por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, § 2º, do ...
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Sequestro e Cárcere Privado (Art. 148)
... 2326 RESUMO PRÁTICO ... Para haver o crime de cárcere privado, tem que haver, ... Trata-se de crime comum, comissivo ou omissivo, material, de lesão, permanente, ... ocorre uma tentativa contra objeto impróprio. É inaceitável semelhante opinião, desde que ...
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Peculato Mediante Erro de Outrem (Art. 313)
... Solução jurídica: Tício cometeu o crime de peculato mediante erro de outrem ... 2 ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (o verbo implica ação) e, excepcionalmente, ssivo impróprio ou comissivo por omissão (quando o agente tem o ...
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Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro (art. 346)
... Cuida-se de tipo misto alternativo, crime de ação múltipla ou de conteúdo variado: a ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (os verbos implicam ações) e, excepcionalmente, omissivo impróprio ou comissivo por omissão (quando o agente tem o ...
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Fraude Processual (art. 347)
... do crime previsto no art. 347 é a pendência de processo ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (“inovar” implica ação) e, , omissivo impróprio ou comissivo por omissão (quando o agente tem o ...
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Petrechos para Falsificação de Moeda (Art. 291)
... 411 ... de moeda, haverá lugar o crime do art. 289. O do art. 291 fi cará absorvido por ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (os verbos implicam ações) e, excepcionalmente, omissivo impróprio ou comissivo por omissão (quando o agente tem o ...
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Das Fraudes em Certames de Interesse Público (Art. 311-A)
... Assim, confi gura o crime em estudo a conduta de divulgar, antes das ... implicam “ação”; portanto, é comissivo e, excepcionalmente, comissivo por omissão sivo impróprio, aplicação do art. 13, § 2º, do CP); ... • ...
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Constrangimento Ilegal (Art. 146)
... Diz a “ Exposição de Motivos”: o crime de constrangimento ilegal é previsto no art ... fez em relação ao concurso formal impróprio (art. 70, 2ª parte). Assim, quando a violência ... Trata-se de crime comum, comissivo, material, de lesão, complexo, ...
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Da Penhora
... O crime de resistência não se confunde com os delitos ... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ... b) impróprio ou imperfeito —também denominado ...
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Da Rixa (Art. 137)
... A rixa é um crime de perigo (e, aqui, o perigo é presumido juris ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo e, excepcionalmente, comissivo por omissão sivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, § 2 o , ...
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Usurpação de Função Pública (art. 328)
... vantagem patrimonial inde-vida, ocorre o crime de estelionato” ... c) Tratando-se de ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (“usurpar” implica ação) e, e, comissivo por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, § 2º, do ...