crime comissivo impróprio
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Usurpação de Função Pública (art. 328)
... vantagem patrimonial inde-vida, ocorre o crime de estelionato” ... c) Tratando-se de ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (“usurpar” implica ação) e, e, comissivo por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, § 2º, do ...
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Advocacia Administrativa (Art. 321)
... O delito será majorado quando o autor do crime for ocupante de cargo em comissão ou de função ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (o verbo implica ação) e, excepcionalmente, ssivo impróprio ou comissivo por omissão (quando o agente tem o ...
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Furto de coisa comum (Art. 156)
... -se com outra pessoa.2934Para Masson,2935o crime de furto de coisa comum é modalidade específi ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (“subtrair” implica ação) e, te, comissivo por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, § 2o, do ...
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Extorsão mediante sequestro (Art. 159)
... é da Costa Júnior entende que consiste o crime ( recaptus cum sequestratione ), que é complexo, ... Francisco Dirceu Barros ... comissivo (“sequestrar” implica em ação) e, ... , comissivo por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, § 2 o , ...
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Dos Crimes de Responsabilidade
... , entre nós, acerca da expressão crime de responsabilidade, em virtude da sua ambígua e ... o concur-so (hipótese de crime impróprio) ... Em que pese nossa profunda discordância ... ilícito, in casu, doutrinariamente é comissivo; de ação múltipla (norma plural, alternativa), ...
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Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado (Art. 324)
... O delito será majorado quando o autor do crime for ocupante de cargo em comissão ou de função ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (os verbos implicam ações) e, excepcionalmente, omissivo impróprio ou comissivo por omissão (quando o agente tem o ...
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Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal (Art. 292)
... portador que servem de objeto material do crime, uma vez que a norma especifi ca-os: conferem ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (“emitir” implica ação) e, , comissivo por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, § 2º, do ...
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A responsabilidade do comerciante pelo dano moral nas relações de consumo
... Este comportamento pode ser comissivo ou omissivo, isto é, a prática de um ato ou a ... que tenham participado no resultado do crime. A mesma lógica aplicar-se ao dono da coisa, do ... ção de produto considerado impróprio para consumo em virtude da presença de objeto ...
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Leis
... requerimento de abertura de inquérito por crime de ação privada, a proposição de ação penal ... e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ... civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao ...
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Corrupção Passiva (Art. 317)
... oficii, podendo, nesse caso, ocorrer o crime de exploração de prestígio, de estelionato, ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (os verbos implicam ações) e, excepcionalmente, omissivo impróprio ou comissivo por omissão (quando o agente tem o ...
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Redução à Condição Análoga à de Escravo (Art. 149)
... d) A doutrina denomina o crime em estudo de “plágio” ... FORMA MAJORADA ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (“reduzir” implica em ação) e, ente, comissivo por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, § 2o, do ...
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Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (Art. 164)
... assinala que o consentimento que exclui o crime pode ser expresso ou tácito: “O dissenso da ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo ou omissivo (“introduzir” implica em ação e ... , comissivo por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, § 2o, do ...
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Falsa Identidade (Art. 307)
... proveito pode ser econômico ou moral.5515O crime subsidiário é subsidiário. Assim, a falsa ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (o verbo implica ação) e, excepcionalmente, ssivo impróprio ou comissivo por omissão (quando o agente tem o ...
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Supressão ou alteração de marca em animais (Art. 162)
... deve ser indevida, se devida não existirá crime ... Para Paulo José da Costa Júnior, aquele ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (“suprimir” e “alterar” implicam em ... por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, § 2o, do ...
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Sonegação de Estado de Filiação (Art. 243)
... Ribeiro4761 leciona que, para que exista o crime previsto no dispositivo acima, é necessário: ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (apesar de parecer omissivo, por conta do verbo ... , comissivo por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, § 2o, do ...
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Ingresso de aparelhos de comunicação móvel ou similar, sem autorização, em estabelecimento prisional (art. 349-A)
... crime é de conduta múltipla, ou de conteúdo variado ... ão, trata-se de objetivo absolutamente impróprio. Porém, se o aparelho estiver com mau ... meio e livre escolha do agente ativo); comissivo (os verbos ingressar, promover, intermediar, ...
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Mandado de segurança: breves estudos, adequação e questões controvertidas
... de pena privativa de liberdade para o crime apurado ... O não cabimento do Mandado de ... líquido e certo “é um conceito impróprio – e mal expresso – alusivo à precisão e ... ão do pagamento de horas extras é ato comissivo que atinge o fundo de direito, portanto está ...
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Falso Testemunho ou Falsa Perícia (art. 342)
... a afi rmação falsa contém em seu bojo um crime contra a honra, ao agente serão imputados dois ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo ou omissivo, dependendo da forma como é o, e, excepcionalmente, omissivo impróprio ou comissivo por omissão (quando o agente tem o ...
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Direito Administrativo
... premente de certa investigação de grave crime contra direitos fundamentais — podem justificar ... legislador ou o juiz delas fizerem uso impróprio, a dizer, divorciado do sentido e direcionamento ... de causalidade entre o procedimento comissivo da Administração Pública e os danos ...
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Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea (Art. 245)
... , entendo que, para a caracterização do crime insculpido no art. 239 da Lei no 8.069/1990, não ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (“entregar” implica ação) e, te, comissivo por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, § 2o, ...
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Inutilização de Edital ou de Sinal (art. 336)
... Trata-se de crime comum (aquele que não demanda sujeito ativo ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (os verbos implicam ações) e, excepcionalmente, comissivo por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, § 2º, do ...
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Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver (Art. 211)
... pela qual o delinquente pode cometer o crime. É a ação que recai sobre a coisa, de modo que ... qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (os verbos implicam ações) e, excepcionalmente, comissivo por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, § 2o, do ...
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Desobediência (Art. 330)
... 5911 2.1. Casos de Inexistência de Crime ... Rui Stoco 5912 explica que: ... Se, pela ... , tanto pode ser omissivo como comissivo o delito. Se a ordem impõe uma ação, a ... , comissivo por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, § 2º, ...
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Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
... A lei penal no tempo. Tempo e local do crime. Sujeitos ativo e passivo de in- fração penal. Crimes: comissivo, omissivo próprio, omissivo impróprio, ...
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Corrupção Ativa (art. 333)
... Elementos do Crime ... São elementos do crime: a) que o agente ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (os verbos implicam ações) e, excepcionalmente, comissivo por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, § 2º, do ...