crime comissivo impróprio
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Rufianismo (Art. 230 do Código Penal)
... ) e maior de 14 (catorze) anos ou se o crime é cometido por ascendente, padrasto, madrasta, ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (“tirar proveito” implica ação) e, ... , comissivo por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, § 2o, do ...
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Supressão de Documento (Art. 305)
... mesmo documento, responderá por apenas um crime ... b) A supressão de documentos, tendo por fi ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (os verbos implicam ações) e, excepcionalmente, omissivo impróprio ou comissivo por omissão (quando o agente tem o ...
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Concurso de pessoas
... para a realização de determinado crime ou contravenção, sendo que, isto pode ser dar ... no crime omissivo , seja ele omissivo impróprio (garantidores) ou omissivo próprio ... (Nesse ... a participação por omissão em crime comissivo, quando o omitente devia e podia agir para evitar ...
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Induzimento à Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248)
... crime deixa de existir ... Ainda na mesma conduta, ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo" (implicando ação), nas formas “induzir” e \xE2\x80" ... ser comissivo por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, § 2o, do ...
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ARTS. 93 A 113
... a celeri-dade processual, mas o autor do crime, por outro lado, não seria beneficiado com as ... ão, hipótese em que se categoriza como comissivo. Quanto à expressão iminente perigo , ... é conceituado como o trabalho impróprio para determinada pessoa, que não terá ...
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Violação Sexual mediante fraude (Art. 215 do Código Penal)
... : “A fraude utilizada na execução do crime não pode anular a capacidade de resistência da ... comissivo (implica em ação); j) excepcionalmente, será ... Tício responderá por concurso formal impróprio entre os delitos de estelionato (art. 171), caput ...
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Falsificação do Selo ou Sinal Público (Art. 296)
... for funcionário público e cometer o crime, valendo-se do cargo ... 2. Análise Didática ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (os verbos implicam ações) e, excepcionalmente, comissivo por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, § 2º, do ...
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Tráfico de Influência (art. 332)
... Nesse sentido, esclarece Noronha: “O crime realmente é um estelionato, pois o agente ilude ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (os verbos implicam ações) e, excepcionalmente, comissivo por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, § 2º, do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 1. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SESSÃO DE ... ATO COMISSIVO", E NÃO OMISSIVO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA DECIS\xC3" ... ocorre infelizmente no Brasil, seria impróprio" falar em verdadeiro estado de direito sem a exist\xC3" ...
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Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (Art. 165)
... Parágrafo único: Se o crime for culposo, a pena é de seis meses a um ano de ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (os verbos indicam ação) e, excepcionalmente, omissivo por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, § 2o, do ...
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Itabela - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... livre, instantâneo, de dano, unissubjetivo, plurissubsistente, comissivo (“constranger”) e, excepcionalmente, comissivo por omissão (omissivo impróprio", ou seja, é a aplicação do art. 13, §2º, do Código Penal). A consuma\xC3" ...
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Direito Constitucional
... 5º da CF, constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de ... ão da competência, contra ato judicial comissivo ou omissivo , que impeça que o STF ou STJ ... ordenamento jurídico, mostrando-se impróprio o implemento de divisão a beneficiar, em ...
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Induzimento à especulação (Art. 174)
... sujeito ativo do crime é quem induz o sujeito passivo ao jogo, aposta ... ção com títulos ou mercadorias); comissivo (“induzir” implica em ação) e, ex-4116 ... , comissivo por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, § 2o, do ...
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Furto (Art. 155)
... vantagem econômica para restituí-lo, o crime será de extorsão (CP, art. 158); ... b) ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (“subtrair” implica em ação) e, mente, comissivo por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, § 2 o , ...
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Acórdão nº 32189-3/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Enero de 2010
... APELANTE PRATICOU CRIME OMISSIVO IMPRÓPRIO, EIS QUE ... POSSUIA O DEVER ... A isso a doutrina denomina de crime comissivo por omissão, ou omissivo impróprio.” ...
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Abortamento (Art. 124)
... impropriedade técnica da terminologia “crime de aborto”, o crime seria o de ... ção não se prolonga no tempo), comissivo" ou omissivo (provocar = ação; consentir = omiss\xC3" ... dois crimes, o concurso formal será impróprio, aplicando-se cumulativamente a pena dos dois ...
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Tentativa
... crime, que resulta - como é óbvio - também do ... 302, n. I e II, CPP), impróprio ou quase-flagrante (art. 302, n. III, CPP) e ... um atuar positivo posterior, de cunho comissivo, para evitar a consumação. A essência da ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... quando não afeta o patrimônio, e impróprio quando nele tem reflexo ... Por dano moral ... 12.984, de 2.6.14 (DOU 3.6.14), considera crime punível com reclusão de um a quatro anos e mais ... ou a terceiros, cometendo um ato comissivo ou omissivo que provoca o rompimento instantâneo ...
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Aborto
... Acabamos de ver que o crime de aborto se caracteriza pela interrupção ... 125, CP), comissivo por omissão, não obstante seu núcleo expresse, ... para tal, há concurso formal impróprio de crimes: aborto sofrido ou consensual na ...
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Perigo de Contágio Venéreo (Art. 130)
... 1593 Trata-se de crime ... 1591 No mesmo sentido: COSTA E SiLVA, ... • O crime é comissivo, a exposição ao contágio de forma omissiva ... de desígnios (concurso formal impróprio – art. 70, caput, segunda parte). No concurso ...
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Do Peculato (Art. 312)
... ário concorrer culposamente para o crime de outrem ... e) PECULATO MEDIANTE ERRO DE ... doutrina a denominação “peculato-impróprio” ... Obs. 3: O peculato mediante erro de ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (os verbos implicam ações) e, excepcionalmente, ...
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Julgamento 0000119-20.2010.7.03.0103 do Superior Tribunal Militar, 21-11-2013
APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO SUSCITADA PELA DPU EM SUSTENTAÇÃO ORAL. REJEITADA. UNANIMIDADE. PRELIMINAR DE OFENSA À GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMUM. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE....
... r e julga r civi s qu e comete m crime s capitulado s n o Códig o Pena l Milita r ... ser considerado crime omissivo impróprio (ou comissivo por omissão)", 2 1 ... -
Lei 8.112/1990 - estatuto do servidor público federal
... civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao ... , mesmo que a conduta imputada configure crime em tese. Precedentes do STJ e do STF (MS ... Esse é caso de prazo impróprio, pois a inobservância do mesmo não é causa de ...