Crime de abandono intelectual
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Abandono afetivo inverso
... Tal crime se verifica quando alguém deixar, sem justa causa, de prover a ... ência e causando danos à sua integridade física, moral, intelectual e ... EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS E DO IDOSO.indb 208 ... EBOOK ...
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Acórdão nº 1.0610.09.023799-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
ABANDONO INTELECTUAL. PRESCRIÇÃO. ABANDONO MATERIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1- Transitando em julgado a sentença condenatória para a acusação e verificando-se que, entre a data do recebimento da denúncia e a data da publicação da sentença condenatória recorrível, transcorreu lapso temporal superior ao determinado pelas penas in concreto, imperativo se...
EMENTA: ABANDONO INTELECTUAL. PRESCRIÇÃO. ABANDONO MATERIAL ... , foi denunciada pela prática do crime descrito no art. 244 e 246, na forma do art. 71, ... -
Crimes Contra a Liberdade Individual
... n. 1.8), o crime por meio do qual, ante a submissão da ... emprestada à usurpação da obra intelectual (plágio pela violação de direitos autorais ... é o de impedir, sob qualquer pretexto, o abandono do servil de seu local de trabalho, desde que ...
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Acordao N° 1655052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Direito civil e processual civil. Revelia. Efeitos. Responsabilidade civil. Relações familiares. Imputação de ?abandono afetivo? dos filhos menores pelo pai. Dever de indenizar não configurado. I. A revelia projeta efeitos apenas no campo dos fatos e, por conseguinte, não traduz certeza da procedência do pedido, consoante a inteligência do artigo 344 do código de processo civil. Ii. A presunção...
... IMPUTAÇÃO DE “ABANDONO AFETIVO” DOS FILHOS ... MENORES PELO PAI. DEVER ... No Código ... Penal estatui-se ser crime o abandono material e intelectual consistente em ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , por três vezes, em decorrência de abandono da causa, impediria o autor de intentar a ação, ... Caso se configure o crime de falso testemunho, o magistrado tem o poder de ... 833), e sim, de erro intelectual. Por isso, é sempre aconselhável que a parte ou ...
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Conde - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... instaurado com a finalidade apurar o cometimento do delito de abandono de intelecto cometido, em tese, pela genitora Cristiane Campos Santos em ... do Conselho Tutelar, acerca de possível crime de Abandono Intelectual tendo como vítima Samuel Santos da Conceição, praticadas em tese por ...
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Parte geral
... , partes do corpo); b) sua integridade intelectual (liberdades de pensamento e de expressão, ... , objetos de renúncia ou objetos de abandono. É bom anotar que alguns poderes inerentes aos ... que a conduta do ofensor também configura crime (injúria, difamação ou calúnia, por exemplo) ...
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Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ASSUNTO: [Abandono Intelectual] ... REPRESENTANTE/NOTICIANTE: MUNICIPIO DE SEABRA, ESTADO ...
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Teoria da pena
... penal, a quem pratica uma infração penal (crime ou contravenção), como retribuição ao ato ... a cooperação no crime (autor intelectual / mandante) II) quem coage ( ... crimes praticados devido a situação de abandono e miséria absoluta) ... O próprio STF já ...
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Concurso de Pessoas
... delictorum porque neste, ao invés de um crime e vários autores, têm-se diversos delitos ... Ele próprio, como autor intelectual do delito, não esteve, na data concertada, no ... abandono de recém-nascido (art. 134, CP) o homem que ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... ), podendo, nestes casos, incidir o crime de apropriação indébita do Art. 169, ... 164 do CP (Introdução ou abandono" de animais em propriedade alheia). Nas demais hip\xC3" ... , enquanto ardil consiste na fraude intelectual, na qual o agente se vale unicamente de sua ...
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Estelionato (Art. 171)
... interessante análise: “O estelionato é crime patrimonial praticado mediante fraude: no lugar ... o desvio, a substituição, o consumo, o abandono, etc. 3811 CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA ... O golpe teve um autor intelectual, que dirigiu a ação dos demais. Sobre a pena ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com ... direitos e para evitar ocultação, abandono", negligência e segregação de crianças com de\xEF\xAC" ... Art. 8 o Constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) ...
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Capital - 10ª vara de família
... ÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - ... estiver consigo, sob pena de responder pelo crime de “abandono intelectual, previsto no código ...
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Seabra - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ASSUNTO: [Abandono Intelectual] ... AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ...
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A impossibilidade de indenização por abandono afetivo sob o prisma da teoria da perda de uma chance
... de seus ilhos pode gerar impossibilidade de desenvolvimento intelectual, emocional e social de uma criança, gerando transtornos irreversíveis, ... afetivo jamais poderia ser caracterizada como crime ou contravenção penal justamente por não haver critérios objetivos ...
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Ribeira do pombal - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Classe-Assunto: PERDA OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR (1426) [Abandono Material, Abandono Intelectual] ... Processo N°: ...
- Triste infância
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Violência sexual contra a criança e o adolescente no marco da precarização das relações de trabalho
... • danos ao desenvolvimento físico, intelectual, afetivo e moral da pessoa em formação (= ... a se não configura nem crime, nem contravenção penal (superando-se há ... do Código Penal, que é modalidade de abandono intelectual. Veja-se que o inciso III do art ...
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A responsabilidade civil dos pais decorrente do abandono afetivo do filho LGBT+
O trabalho tem como objetivo apresentar a evolução histórica e conceitual da família com base nas legislações pretéritas e atuais. A metodologia adotada foi a de revisão bibliográfica e legislativa. Para tanto, explana-se a importância do afeto como princípio geral de Direito e a necessidade da sua aplicação no judiciário. Enumera-se ainda quais as obrigações advindas da relação paterno-filial,...
... (OAB/MS 7.120-B); Vice--presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/MS; professor do curso Direito, das disciplinas: Direito ... pela criminalização da homofobia, enquadrada no tipo penal do crime de racismo, incluída no conceito de “raça social”, em que a pena ... -
Decisão Monocrática nº 1.0512.09.073827-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2011
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA - PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA FACE AOS INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO - Havendo indícios de capacidade financeira, a pessoa física deve comprovar sua alegação de hipossuficiência. - Lícita é...
... bar do autuado, incorrendo na prática do crime de "abandono intelectual"; d) - o recorrente não ... -
Cruz das almas - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) ... ASSUNTO: [Abandono Intelectual, Violência Doméstica Contra a Mulher] ... DEPRECANTE: VARA ...