Crime de abandono intelectual
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Violência sexual contra a criança e o adolescente no marco da precarização das relações de trabalho
... • danos ao desenvolvimento físico, intelectual, afetivo e moral da pessoa em formação (= ... a se não configura nem crime, nem contravenção penal (superando-se há ... do Código Penal, que é modalidade de abandono intelectual. Veja-se que o inciso III do art ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... n. 1.8), o crime por meio do qual, ante a submissão da ... emprestada à usurpação da obra intelectual (plágio pela violação de direitos autorais ... é o de impedir, sob qualquer pretexto, o abandono do servil de seu local de trabalho, desde que ...
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Decisão Monocrática nº 1.0512.09.073827-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2011
... bar do autuado, incorrendo na prática do crime de "abandono intelectual"; d) - o recorrente não ...
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Cruz das almas - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) ... ASSUNTO: [Abandono Intelectual, Violência Doméstica Contra a Mulher] ... DEPRECANTE: VARA ...
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Licitações
... técnico-especializados de natureza intelectual, como elaboração de projetos, assessoramento ... condenados à inidoneidade implicam crime (art. 337-M do Código Penal). Cometerá ilícito ... ção Pública, o acusado aceitará o abandono da discussão acerca da legalidade de sua ...
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A Possibilidade de Indenização por Abandono Afetivo em Decorrência da Orientação Sexual
... em que estas passam a ter a devida assistência material, intelectual, moral, afetiva, e a consequente assistência à orientação sexual, ... durante muitos anos, foi vista como uma mistura de pecado, doença e crime. Desse modo, rejeições impactantes e variadas foram e ainda são ...
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Do concurso de pessoas
... Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de ... O autor pode ser: ... 1. Intelectual, moral ou psíquico. É quem idealiza ou planeja ... no crime cometido por Mévio, qual seja, abandono material (art. 244 do Código Penal) ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... ) ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ... com os delitos de prevaricação e de abandono de função. Os segundos, aqueles cuja conduta ... intelectual ... No processo e julgamento dos crimes contra ...
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Magistratura TJBA 2019
... I. O crime de corrupção de menores previsto no ECA é um ... abandono da ação, a titularidade ativa deverá ser ... õe sobre a proteção da propriedade intelectual e comercialização de programas de computador no ...
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Da improbidade e suas congêneres
... é classificado como uma espécie do crime político. Crime político seria um gênero, do ... particular ou terceiro seja o mentor intelectual da ação de improbidade, seja o verdadeiro ... bebida alcoólica durante o serviço; - Abandono do emprego: falta injustificada ao serviço por ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... i) abandono de emprego; ... j) ato lesivo da honra e da boa ... da trabalhadora, inclusive a confissão de crime de maus tratos a animais, causaram prejuízo ... intelectual (art. 7º, XXXII); a todo trabalho de igual valor ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... a um injustificável constrangimento intelectual e político e — o que é mais grave — ... algo se avançou nesse campo com o abandono das questões, da lide e da demanda como ... Para efeito de configuração desse crime, o juiz foi equiparado a funcionário público, ...
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Simulado Delegado MG
... crime, o prazo prescricional será o previsto na lei ... ão a bem do serviço público: (A) Abandono do cargo. (B) Contumácia na prática de ... Organização Mundial da Proprie-dade Intelectual (OMPI), tendo sido fruto de proposta apresentada ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... instaurado com vistas a apurar o crime de apropriação indébita atribuído ao ... -de-faltasescolares-e-o-crime-de-abandono-intelectual/ ): ... A Constituição ...
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A criminologia empresarial: why good people do dirty work
... That white-collar crime is a serious social problem should be obvious to ... as transformações sociais derivadas do abandono do modelo liberal de Estado, exaurido após ... ção de espaço ou a predileção intelectual do signatário – ou ambas – não puderam ser ...
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Acórdão nº 1.0447.12.001733-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO - INVIABILIDADE - FINALIDADE DE EXCLUSIVO USO PRÓPRIO DA DROGA NÃO DEMONSTRADA - PENAS-BASE REDUZIDAS - REGIME - ABRANDAMENTO - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - POSSIBILIDADE.
... COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO - INVIABILIDADE - FINALIDADE DE EXCLUSIVO ... ática dos crimes de tráfico de drogas e abandono material. Aviou, então, recurso de apelação ... , pela apelante, do crime de abandono intelectual e a pena relativa a este delito foi bem dosada ... -
Acórdão nº 1.0447.12.001733-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO - INVIABILIDADE - FINALIDADE DE EXCLUSIVO USO PRÓPRIO DA DROGA NÃO DEMONSTRADA - PENAS-BASE REDUZIDAS - REGIME - ABRANDAMENTO - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - POSSIBILIDADE.
... COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO - INVIABILIDADE - FINALIDADE DE EXCLUSIVO ... ática dos crimes de tráfico de drogas e abandono material. Aviou, então, recurso de apelação ... , pela apelante, do crime de abandono intelectual e a pena relativa a este delito foi bem dosada ... -
Acórdão nº 1.0447.12.001733-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO - INVIABILIDADE - FINALIDADE DE EXCLUSIVO USO PRÓPRIO DA DROGA NÃO DEMONSTRADA - PENAS-BASE REDUZIDAS - REGIME - ABRANDAMENTO - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - POSSIBILIDADE.
... COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO - INVIABILIDADE - FINALIDADE DE EXCLUSIVO ... ática dos crimes de tráfico de drogas e abandono material. Aviou, então, recurso de apelação ... , pela apelante, do crime de abandono intelectual e a pena relativa a este delito foi bem dosada ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... à pesquisa, utilizamos também a palavra “crime”, cujo resultado da busca foi de 1556 (mil ... 279/96 - Crimes contra a propriedade intelectual do… ... Código Penal/Crimes contra a ... , PP/SC, aumenta a pena dos crimes de abandono de incapaz e exposição e abandono de ...
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Violência doméstica/conjugal
... ção; ou seja, alguém é vítima de crime por pertencer a determinada categoria de pessoas, ... da inferioridade biológica, moral e intelectual da mulher frente ao homem, legitimam e mantêm ... tras la agresión, otras por los del abandono de sí misma como consecuencia del maltrato, ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem ... de defender-se dos riscos resultantes do abandono: (Abandono de pessoa) ... Pena - detenção, de ... DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL ... Art. 202. Violar direito de autor de obra ...
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Acórdãos nº 0012014-23.2010.8.26.0048 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Octubre de 2013
... DA SILVA APDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ABANDONO MATERIAL E INTELECTUAL Crimes ... O crime de abandono material é omissivo ...