crime organizado transnacional
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... áfico de pessoas, tráfico de armas, crime organizado transnacional e não proliferação ...
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Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... a operacionalização desta modalidade de crime transnacional ... Palavras-chave: Tráfico ... ascende como nova modalidade do crime organizado internacional. Pesquisas apontam para a ... -
Criminalidade organizada
... á um certo consenso de que, ao se falar em crime organizado, vem à mente um grupo de pessoas, um ... Novas tendências da criminalidade transnacional mafiosa. São Paulo: Ed. Unesp, 2010. p. 14/15 ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Nascimento, advogado, “pela prática do crime do art. 2º, caput e § 4º, inciso II, da Lei ... um conluio constante e estruturalmente organizado entre eles, com contatos regulares para dar ... ) anos, ou que sejam de caráter transnacional.” Como se percebe pela mera leitura da ...
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Gravação clandestina ou captação ambiental? as implicações da gravação clandestina no enfrentamento das organizações criminosas após o pacote anticrime
... ção que, em si, materialize a prática de crime ou prova de crime, não raro se mostra relevante ... medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a ... Transnacional”. É dizer: internaliza a Convenção das ...
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O Marco Legal para os crimes cibernéticos
A aparição dos primeiros crimes cibernéticos nos permitiu perceber que a maioria dos países latinoamericanos não estava suficientemente preparada para enfrentar esse fenômeno. Com o tempo, aprendemos que pesquisar esses casos exige que os Estados se preparem em vários aspectos. A adoção de uma estratégia nacional de segurança cibernética, o estabelecimento de centros de resposta a incidentes...
... a outro, por exemplo – constituem um crime, não previram essas novas modalidades criminosas ... Organizado Transnacional507porque alguns casos podem ser ... ágrafo 1 do artigo 3 é de natureza transnacional, bem como que as vítimas, as testemunhas, o ... -
O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica
O objetivo deste artigo é analisar a forma como o Brasil posiciona-se no combate ao crime de tráfico de pessoas, bem como fazer um levantamento de dados para demonstrar a maneira que o delito se apresenta na sociedade brasileira. O estudo centra sua análise na mais recente legislação que versa sobre o assunto em âmbito nacional, tratando-se da Lei 13.344/2016, proporcionando uma observação dos...
... como o Brasil posiciona-se no combate ao crime de tráfico de pessoas, bem como fazer um ... , destacamos que, no tráfico transnacional, o legislador incorreu num erro grosseiro. Antes ... que compreende, via de regra, o crime organizado transnacional, motivo pelo qual requer combate ... -
A regulamentação da prostituição e o combate à marginalização dos trabalhadores do sexo
O estudo busca trazer a discussão sobre a viabilidade da regularização do trabalho do profissional do sexo. Exporá a atual marginalização da atividade, buscando um confronto com nosso ordenamento jurídico, em especial com os princípios constitucionais. Trará casos práticos, apresentando a maneira com que a sociedade, o Judiciário e o Legislativo têm tratado o problema dos trabalhadores do sexo....
... Código Penal de 1890, a exemplo, previam o crime de estupro de prostitutas com pena 36 vezes menor ... Organizado Transnacional, em Palermo, ratificado pelo Brasil ... -
Uso ilegítimo de convenções internacionais para decretação de prisões na 'lava jato'
Opinião: uso ilegítimo de convenções nas prisões da "lava jato"
... ões Internacionais contra a Corrupção e o Crime Organizado Transnacional como fundamentos ... -
O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... ção no Artigo VI, trata do suborno transnacional no Artigo VIII e do enriquecimento ilícito no ... devem necessariamente ser tipificados como crime: suborno a funcionários públicos, corrupção ... Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional 264 (aprovada pela Lei n ...
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Ineficácia das Medidas Socioeducativas em Relação aos Adolescentes Pertencentes as Organizações Criminosas
A legislação brasileira considera os adolescentes, aqueles com idade entre doze e dezoito anos de idade incompletos, como inimputáveis, ou seja, não respondem pelos crimes praticados da mesma maneira como os adultos. Assim, os adolescentes não praticam crimes e sim atos infracionais, que são puníveis com a imposição de medidas socioeducativas, ao revés de penas. Desse modo, objetivou-se verificar
... HVWmR LQWLPDPHQWH HQYROYLGRV FRP R crime organizado. O resultado da pesquisa foi de que a ... 8QLGDV FRQWUD R &ULPH 2UJDQL]DGR Transnacional, conhecida também por Convenção de Palermo, ... -
Direito Internacional
... á cortes judiciais com jurisdição transnacional. (B) há um governo central, que possui ... ), desde que, à data da alegada prática do crime, tenham completado 18 anos de idade. Vale lembrar ... Organizado Transnacional ... 17. Há algum tempo o STF ...
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Acórdão Nº 1586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
E M E N T A EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. REINO DOS PAÍSES BAIXOS. CRIMES DE POSSE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO, HOMICÍDIO QUALIFICADO E TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. DUPLA TIPICIDADE E DUPLA PUNIBILIDADE CONFIGURADAS. CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO E O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PROMESSA DE RECIPROCIDADE. ÓBICES PARA EXTRADIÇÃO (LEI 13.445/2017, ART. 82)....
... CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ... ORGANIZADO E O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO ... Transnacional, (Nova ... Iorque, em 15 de novembro de 2000), ... -
Investigação histórica: emergencialismo do tipo de injusto do processo de lavagem de dinheiro e a questão substancial do delito
... objeto de proteção, de forma que o crime de lavagem de dinheiro, cientificamente, deve ter ... órgãos de combate ao crime organizado" em que foram presas quase 200 pessoas e a apreens\xC3" ... ções internacionais e crime transnacional. Brasília: FUNAG, 2013 ... 19. MARTÍNEZ, ...
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O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime" Organizado, Secretário Executivo do Núcleo de S\xC3" ... Transnacional 43 (Convenção de Palermo, art. 12.6), Tráfico ...
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Cooperação judicial internacional penal sobre provas no direito brasileiro
O presente trabalho tem por objetivo apresentar o atual panorama da cooperação judicial internacional penal no Brasil, especialmente em relação aos instrumentos utilizados para a produção de provas, compartilhamento de informações e investigações criminais conjuntas entre Estados e em que medida essas formas de cooperação contribuem para o combate à criminalidade. Busca-se compreender o quadro...
... of cooperation contribute to the fighting crime. It seeks to understand the basic normative ... e também em assegurar, no espaço transnacional, o direito a um devido processo contra ... ), de Palermo (contra o Crime Organizado) e de Mérida (Contra a Corrupção), em razão ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Estupro : crime" ou “cortesia”? Abordagem sociojuriìdica de g\xC3" ... Organizado Transnacional Relativo à Prevenc•a~o, ...
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A responsabilidade dos bancos e o compliance
A adoção pelas instituições financeiras de um conjunto de regras para prevenir operações ilegais tende a conquistar maior confiança do mercado
... A intenção do autor do crime é ocultar a origem ilícita do dinheiro para que ... Organizado Transnacional, das quais o Brasil é signatário, ... -
Responsabilização na legislação brasileira: análise do princípio do ne bis in idem
... Lula da Silva à prisão exatamente pelo crime de corrupção ... Alaor Leite (2019), em ... Organizado Transnacional, também chamada de Convenção de ...
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Decreto nº 9.095 de 18/07/2017. Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Intercâmbio de Informações e Cooperação em Segurança Pública, firmado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011.
... da Convenção das Nações Unidas sobre Crime Organizado Transnacional, de 2000; ...
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
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Ética: A padronização do ?compliance fake'
Sem efetividade não há que se falar em agir de acordo com as regras, como algumas organizações querem fazer acreditar, e sim em simulação ou ficção jurídica.
... Crime Organizado Transnacional, adotada em Nova ... -
As nações unidas
... processo realmente existente por crime de direito comum ou por atividades contrárias ... cometidos em nível interno ou transnacional ou numa base individual ou organizada: ... No ... Organizado" Transnacional (2000) ... O Protocolo de Preven\xC3" ...
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Delação Premiada
... a incompetência do Estado na luta contra o crime, na ineficiência do sistema de persecução ... , que, indubitavelmente, revela o crime organizado. Assim é que com a criação de um prêmio, que ... ) anos ou que sejam de caráter transnacional ... Posteriormente, surgiu a Lei n. 12.850, de ...
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Decreto nº 9.202 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2368 (2017), de 20 de julho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções em vigor contra indivíduos e entidades associados ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda.
... ório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, em particular no que se refere à assistência ... -se do envolvimento com o crime organizado transnacional, e expressando preocupação com o ...