culpa consciente x dolo eventual
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Acórdãos nº 0000098-82.2017.8.26.0068 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... Ao final do juízo de formação da culpa, se for possível ao Juiz de Direito ... merece sucumbir a qualquer sinal de dolo, direto ou eventual, voltado à ... ÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 1.0027.12.022134-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DOLOSO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO COMPROVADA CABALMENTE - DANO E VIAS DE FATO - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE - PRONÚNCIA MANTIDA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - ISENÇÃO CONCEDIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... forma clara, insofismável, a ausência de dolo, ainda que eventual, por parte do agente, ... , pode-se perceber que o caso é típico de "culpa consciente", e não de "dolo eventual", ... -
Acórdão nº 1.0027.12.022134-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DOLOSO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO COMPROVADA CABALMENTE - DANO E VIAS DE FATO - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE - PRONÚNCIA MANTIDA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - ISENÇÃO CONCEDIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... forma clara, insofismável, a ausência de dolo, ainda que eventual, por parte do agente, ... , pode-se perceber que o caso é típico de "culpa consciente", e não de "dolo eventual", ... -
Acórdão nº 1.0027.12.022134-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DOLOSO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO COMPROVADA CABALMENTE - DANO E VIAS DE FATO - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE - PRONÚNCIA MANTIDA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - ISENÇÃO CONCEDIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... forma clara, insofismável, a ausência de dolo, ainda que eventual, por parte do agente, ... , pode-se perceber que o caso é típico de "culpa consciente", e não de "dolo eventual", ... -
Direitos da Personalidade
... pelos recorridos, a pretexto de criticar eventual mau uso do dinheiro público ou dos meios de ... , afável e educado, Sprague é consciente do interesse que desperta nas pessoas e, por ... sua vida privada, ao mesmo tempo em que sua culpa é diluída no anonimato da massa de agressores ... clara negligência na apuração do fato ou dolo na difusão de falsidade". A "veracidade do fato" ...
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Dos crimes contra a pessoa
... aberratio criminis o agente responde por culpa, se o fato é previsto como crime culposo, mas se ... É a hipótese ... do chamado dolo geral. Ocorre quando o agente, imaginando já ter ... ) ou tinha condições de saber ( dolo eventual ) que a mulher estava grávida ... Segundo: o ... ção do dolo eventual ou da culpa consciente relacionada à conduta do paciente no evento ...
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Acordao N° 1404466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Penal. Processo penal. Embargos de declaração. Embargos infringentes e de nulidade. Omissão. Inocorrência. Evidente pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos conhecidos e desprovidos. 1. Os embargos de declaração destinam-se restritivamente a clarificar, complementar e aprimorar as decisões judiciais. Nesse sentido, o acolhimento dos aclaratórios está condicionada à presença...
... VOLANTE. DOLO" EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE. PRINCÍPIO DA CONSUN\xC3" ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... do consumidor deve ser, antes de tudo, consciente. Em contrapartida, o respeito ao dever de informa ... , e a extracontratual, fundada na noção de culpa.” TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil ... , sem prejuízo de futura liquidação (e eventual majoração) para apuração do dano efetivamente ... na Web , sem seu consentimento e com o dolo específico de prejudicá-lo, seja pela criação ...
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Acórdão nº 1.0071.07.033932-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
... DE BEBIDA ALCOÓLICA E ALTA VELOCIDADE - DOLO EVENTUAL - POSSIBILIDADE - PRONÚNCIA MANTIDA - ... - HOMICÍDIO NO TRÂNSITO - DOLO EVENTUAL - CULPA CONSCIENTE - DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA. O dolo ...
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Acórdão Nº 0020918-72.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 10-09-2015
... indiquem a presença do dolo - elemento que define a ... competência do ... "Dolo é a vontade consciente do agente dirigida a ... um resultado ... eventual, em face das circunstâncias de ... como os fatos ... Ausência. Dolo eventual x ... Culpa consciente. Competência. tribunal do júri ...
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Decisão Monocrática Nº 0627543-52.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-07-2021
... 2. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA ... INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE IDÔNEA A ... 4. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. DOLO ... EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE. 5 ...
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Direito Penal
... ém pode ser punido se não houver agido com dolo ou culpa, sendo vedada, portanto, em direito ... em crime de homicídio, no caso de eventual morte por afogamento ... (D) Na forma ... espécie de culpa denominada “culpa consciente”, pois que previsível o disparo da arma ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... práticos, isso equivale a afirmar que eventual erro do trabalhador, na categorização ... Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das ... pelo dever legal de imparcialidade e consciente de que crer em ambas as partes é impossível, ... de algum vício do consentimento (erro, dolo ou coação) poderá ser revogada. Examinemos ...
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Acórdãos nº 0018603-85.2014.8.26.0114 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Noviembre de 2016
... 1. Ao final do juízo de formação da culpa, se for possível ao Juiz de Direito ... recursal, no sentido da ausência de dolo específico, implicaria o necessário ... , confirmar ou não a ocorrência de eventual qualificadora ... 5. As dúvidas razoáveis ... DOLO EVENTUAL x CULPA CONSCIENTE. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0023129-86.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0023129-86.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade da sentença
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... 100-101. Segundo F. EWALD, A culpa civil, direito e filosofia, cit., p. 168, “A ... ências jurídicas, para evitar que um eventual exagero nas sanções limitasse excessivamente a ... quando a acção ou omissão decorre de dolo, culpa do agente, podendo essa ser levissima.” ... , a manifestação de vontade, livre e consciente, do agente, em relação à qual surge, ou ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... a discernir sobre as concretas condutas eventual-mente subsumíveis à norma do art. 102º do TFUE ... ligação opera sempre mediante a prova do dolo ou da negligência, porquanto sem estes a ... de ser humano livre, igual, racional e consciente - art. 1º da DUDH «Todos os seres humanos ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... ção deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como ... culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a ... 4. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. DOLO EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE. 5. PREQUESTIONAMENTO ...
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Direito Administartivo
... , em possibilidade de autuação por eventual irregularidade nesse tipo de balança; B: ... que o agente público, em exercício, sem dolo, venha a cometer ... (3) É objetiva a ... (4) Força maior, culpa de terceiros e caso fortuito constituem causas ... Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos ...
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Acórdão nº 1.0322.08.005269-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Septiembre de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - CRIMES DE HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL GRAVE NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - DOLO EVENTUAL - ALEGAÇÃO DE CULPA CONSCIENTE - RÉU QUE CONDUZ VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO, EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ E INVADE CONTRAMÃO DIRECIONAL - INDÍCIOS DA OCORRÊNCIA DE DOLO EVENTUAL - ASSUNÇÃO DO POSSÍVEL RESULTADO DANOSO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - MANUTENÇÃO.
... GRAVE NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - DOLO EVENTUAL - ALEGAÇÃO DE CULPA CONSCIENTE - RÉU ... -
Acordao N° 1259965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2020
Penal e processual penal. Apelações criminais. Apelo da ré. Tráfico de drogas. Nulidade. Prova ilícita. Quebra de sigilo telefônico. Decretação de ofício. Possibilidade. Desclassificação. Não cabimento. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Pena-base. Circunstâncias judiciais. Maus antecedentes. Valoração negativa. Possibilidade. Primeira fase. Natureza e quantidade da droga. Exasperaçã
... ÉSSICA, de forma livre, voluntária e consciente, agindo em unidade de ... desígnios com o ... 4. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. DOLO EVENTUAL X CULPA ... CONSCIENTE. 5 ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção se provarem que o responsável agiu com dolo real (actual malice) ou eventual ( ... do abuso de direito independe de culpa, e fundamenta-se somente no critério ... infligir dano ou que estava plenamente consciente de estar divulgando notícias falsas, ou se ...
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Responsabilidade dos hospitais
... , independentemente da existência de culpa (art. 6º, VI e art. 14). Só o desobriga se ... fato causador, sendo irrelevante a conduta (dolo ou culpa) do agente 304 ... Os Tribunais vêm ... , sempre, da maneira mais cuidadosa e consciente possível. O caderno probatório não deixou ... Limite temporal à data de eventual casamento da primeira e maioridade ou casamento ...
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A quantificação do dano moral coletivo
... , ao exemplo de: intensidade da ofensa, do dolo ou da culpa, existência de retratação (artigo ... , gravidade e repercussão da ofensa e eventual reincidência (art. 84, caput e § 2º, Lei ... (de informação adequada, de escolha consciente, de proteção contra a publicidade enganosa ou ...
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Sentença com número 0026744-40.2006.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 17-12-2022
... afastada.Ausência de dolo, ... f a v o r e c i m e n t o , e ... menoscabo ... Elemento ... subjetivo (dolo ou culpa) ... não configurado. Não ... comprovação de ... consciente de alcançar o resultado ilícito, ou seja, não ... ; devendo o juízo competente analisar eventual dolo por parte do ... agente; 4) O novo regime ...